Análise da Palestra do Diplomata Paulo Roberto de Almeida e da Atual Política Externa, por Rafael Mendes Bernardes

Na última sexta-feira (06/11) tivemos o prazer de contar com a presença na Sala da Congregação da Faculdade de Direito da USP, do diplomata e professor Paulo Roberto de Almeida, que a convite do Prof. Dr. Wagner Menezes proferiu uma palestra intitulada “PENSAMENTO E AÇÃO DA ATUAL DIPLOMACIA BRASILEIRA: QUESTÕES PARA UM DEBATE ACADÊMICO” sobre a política externa brasileira (“PEB”) dirigida pelo presidente Lula.

PERCEPÇÕES INICIAIS

O evento teve início com o Prof. Titular Paulo Borba Casella cobrindo veementemente o palestrante de elogios, afirmando ser  ele, nos dias de hoje, um dos únicos diplomatas críticos existentes no Itamaraty, e com o próprio diplomata dizendo que  faria uma “análise puramente sociológica” da atual PEB.

Diante das tendências levemente anti-petistas de muitos professores da Nossa Academia e da afirmação de que seria feita uma análise puramente sociológica (quando afirmam isso, fico sempre cauteloso) de algo que é essencialmente político, confesso que fiquei temeroso pela palestra, pensando que ela poderia vir a se tornar um comício anti-Lula e anti-Celso Amorim. Conforme minhas expectativas, Paulo Roberto de Almeida se mostrou exageradamente crítico quanto à política externa lulista, mas o brilhantismo pessoal do palestrante e a abrangência dos temas tratados na exposição do diplomata tornaram quase que irrelevante certa ausência de imparcialidade, me levando a refletir sobre diversos assuntos.

Em pouco menos de uma hora e meia de exposição, passamos por todos os temas de maior relevo da atual PEB (desde logo afirmo que não conseguirei abordar tudo nesse artigo), e isso me surpreendeu positivamente, pois hoje em dia é raro o dom da concisão e clareza (imagino que nos meios diplomáticos seja mais raro ainda). Não obstante ter sido uma passagem um tanto quanto superficial – estilo bullet points – sobre esses assuntos (talvez devido ao escasso tempo), o evento foi bastante interessante, permitindo aos espectadores que tivessem uma noção ampla do que foi a PEB guiada pelo grande timoneiro tupiniquim, Luís Inácio “Lula” da Silva.

ELABORAÇÃO DA POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA

No início da palestra, Paulo Roberto de Almeida expôs quais são os fatores que concorrem para a elaboração da atual política externa e qual a ordem de importância de cada fator.

O diplomata afirma que o vetor número 1 que concorre para a elaboração da PEB são as posições históricas do Partido dos Trabalhadores, sendo, portanto, um vetor fortemente ideologizado. Em seguida, afirma o diplomata que outro vetor que possui bastante influência são as preferências políticas pessoais dos dirigentes da chancelaria, citando, nesse momento, o ex-Secretário-Geral do Itamaraty e atual Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Samuel Pinheiro Guimarães, afirmando ser ele um “ideólogo”. Por último, e na visão do diplomata, possuindo um papel mínimo nos rumos da política externa, estariam as posturas e tradições diplomáticas do corpo profissional formado no Itamaraty.

Não entrando no mérito da hierarquia estabelecida pelo diplomata, principalmente no que tange à afirmação de que o Itamaraty foi colocado em último plano, com uma “menor importância” na condução da PEB, o fato é que na política externa petista nós encontramos um aspecto inovador, que é a diminuição do papel histórico do Itamaraty na condução dos negócios do Estado brasileiro no exterior, o que, não é, em essência, maléfico ao Brasil, a despeito do que muitos analistas afirmam – análise mais elaborada sobre esse assunto, ver item A abaixo “INFLUÊNCIA DE MOVIMENTOS SOCIAIS SOBRE O ITAMARATY”.

CRÍTICAS À ATUAL PEB

A exposição expôs uma visão crítica quanto a praticamente todos os aspectos da política externa lulista e devido a isso, concentrarei uma parte considerável do presente artigo nessas críticas e ao que, nas palavras do Prof. Titular Paulo Borba Casella, significa ser uma coragem rara a um diplomata ter uma visão crítica e “não se calar”.

A)     INFLUÊNCIA DE MOVIMENTOS SOCIAIS SOBRE O ITAMARATY

Em diversos momentos da palestra senti um leve preconceito e ironia por parte do diplomata quanto a movimentos sociais (MST, Fórum Social Mundial, entre outros), fazendo críticas um pouco exageradas à PEB, como quando deu ironicamente a entender que o Itamaraty, na gestão do Chanceler Celso Amorim e do Secretário-Geral Samuel Pinheiro Guimarães, é mais aberto à Via Campesina do que ao empresariado nacional.

Para ilustrar uma possível mudança de foco do Itamaraty, foi citado que, na época do Chanceler Luís Felipe Lampreia (governo FHC), ocorriam almoços mensais de alto nível entre o empresariado nacional e funcionários do Itamaraty, o que possivelmente não mais ocorreria, sendo muito mais freqüente a interlocução do Itamaraty com MST, Fórum Social Mundial, Via Campesina, entre outros.

Acredito que sejam extremamente importantes críticas ao governo (principalmente ao governo de Lula, o qual se caracteriza por ser altamente personalista) sobre política externa, pois arejam e proporcionam um debate sobre questões que normalmente não ganham grande relevo, confirmando o “ditado popular” nos meios políticos de que foreign affairs não dá votos no Brasil.

Entretanto, quanto à crítica sobre influência de movimentos sociais no Itamaraty, tenho que discordar do diplomata, já que uma das faces não tão admiráveis do Itamaraty é o seu caráter fechado e às vezes arrogante na direção da política externa brasileira. Não concordo com a visão de que a existência de “interlocutores informais” influenciando o Itamaraty (denominação dada pelo próprio Paulo Roberto de Almeida); como “empresários, líderes da opinião pública, representantes de ONGs”; seja essencialmente ruim no que diz respeito aos rumos da política externa nacional.

Nos últimos tempos nós temos visto uma crescente e benéfica interação da sociedade civil (através de ONGs, movimentos sociais e outros sujeitos civis) no que tange a assuntos nacionais importantes (temos no meio ambiente e no Greenpeace um exemplo paradigmático dessa atuação). Entretanto, a política externa está atrasada nesse quesito, a interação permitida pelo Itamaraty sempre foi pequena, se limitando à interação com os empresários nacionais.

Sem dúvida alguma, é extremamente importante e natural; diria até imprescindível; que os “capitalistas nacionais” interajam com os diplomatas, de modo a promover os interesses econômicos tanto dos empresários quanto da própria nação. Entretanto, seria bastante útil se outros sujeitos da sociedade civil também tivessem certo poder de influência sobre a direção de nossa política externa, de modo a democratizá-la.

Isso, lido por um diplomata, pode ser interpretado como ingenuidade e romantismo inconseqüente, dado a complexidade das questões nas quais o Itamaraty se vê envolvido diariamente, mesmo assim, acredito que um envolvimento e um interesse maior da sociedade civil nesses assuntos seriam benéficos ao próprio Itamaraty, já que alimentaria retoricamente o debate, trazendo boas conseqüências, já que de um debate sempre podem surgir posições mais interessantes do que uma tomada de decisão unilateral. Perdoem-me, mas como graduando em Direito (sabemos quão enfadonha pode vir a ser uma conversa com algum adêvogado, juiz ou; a pior hipótese; com um aluno de Direito), não resisto, e irei usar um exemplo jurídico. No STF, quando o egrégio tribunal se vê diante de uma questão altamente controversa e de impacto nacional, podem os excelentíssimos Ministros convocar uma Audiência Pública na qual os mais diversos agrupamentos da sociedade poderão participar e compartilhar sua experiência, e a partir da dialética, da troca de informações e opiniões, do debate, da democracia, os Ministros poderão tomar decisões mais conscientes quanto aos anseios da população e aos impactos sobre ela.

B)      “INSTINTOS BÁSICOS” DA ESQUERDA GRAMSCIANA

Um dos pontos inicias da palestra foi a presença de certos instintos básicos da esquerda gramsciana permeando a atual política externa, o que é coerente com a já referida hierarquia apontada pelo diplomata, que coloca as idéias petistas como o principal apoio da política externa atual. Ele indica quais são esses instintos: a) anti-capitalismo; b) rejeição de wallstreet; c) anti-imperialismo; d) anti-americanismo; e) estatismo exacerbado.

Eles se revelariam na política externa na forma de um “terceiro-mundismo instintivo”, através de uma “união dos pobres oprimidos”; um “soberanismo retórico”; “nacionalismo superficial”; “desenvolvimentismo ingênuo do passado”; “limitação da cooperação bilateral basicamente a países do sul”.

Especificamente sobre o último ponto, Paulo Roberto de Almeida se mostrou bastante cético quanto à eficácia da diplomacia SUL-SUL, citando como exemplo a completa ausência de convergência dos países integrantes do BRIC.

Nesse ponto da palestra, tive a sensação de estar escutando aquele discurso pré-montado de algum senador do DEM ou PSDB discursando na Comissão de Relações Exteriores do Senado, não obstante eu concorde que após Lula assumir o governo, a política externa brasileira aparentemente se identifique com ideais esquerdistas.

O problema de tal análise do diplomata, na minha humilde visão, é dar importância demasiada à influência dos ideais esquerdistas do PT (I-D-E-A-I-S, pois sabemos que na prática o PT está bem longe do que se poderia chamar de esquerda) na direção da política externa. A atual PEB é descaradamente pautada por um pragmatismo exacerbado, a influência do petismo fica apenas na retórica, pois na prática, o que normalmente temos visto é tal pragmatismo.

Discordo também do diplomata quando ele afirma que existe um forte anti-americanismo na atual diplomacia brasileira. A crítica que normalmente se faz é que o Brasil não concentrou os devidos esforços em conversações comerciais com a maior economia do mundo, preterindo os EUA a outras economias menores como a Européia e a China. De fato, o comércio internacional brasileiro que sempre teve como grande parceiro o EUA, começou a ver essa parceria diminuir, mas isso não significa prejuízo para o Brasil, pois sabemos (e atualmente o México é PhD nesse quesito) que ter apenas um grande parceiro comercial torna a economia de um país extremamente vulnerável.

C)      AGENDA AMBIENTAL

Outro ponto interessante abordado na palestra foi sobre a questão da agenda ambiental , sendo esse, inclusive, um dos aspectos do Itamaraty mais criticados nos últimos dias.

Quem tem acompanhado a questão da COP-15 sabe que o pessoal do Itamaraty sobe pelas paredes quando alguém diz algo que rime com ‘metas’ – e digo isso sobre rimas pois acredito que ninguém no governo é imprudente o bastante para falar essa palavra para algum diplomata, temendo uma reação histérica.

Tal comportamento poderia ser explicado como uma forma de jogo diplomático, ou seja, agindo assim, os diplomatas brasileiros conseguiriam barganhar mais, garantindo um acordo melhor para o Brasil. O problema é que negociações sobre o Clima não são um acordo internacional qualquer e me parece que o pessoal de Brasília não conseguiu perceber isso ainda. O que está sendo discutido é o futuro do planeta, e um futuro não tão distante assim.

Sobre isso, Paulo Roberto de Almeida afirma que essa posição do Brasil, por meio da tese das “responsabilidades comuns, mas diferenciadas” beneficiaria basicamente países como a China e a Índia. Faz todo sentido tal afirmação, já que a maior parte das emissões de gás carbono do Brasil poderia ser evitada de uma forma extremamente mais fácil do que a maioria dos países do globo: redução do desmatamento. Ou seja, a despeito de uma maior facilidade do Brasil assumir metas quanto à redução de gás carbono, até o momento o Itamaraty tem recusado tal compromisso.

Além do argumento de barganha diplomática no âmbito das negociações da COP-15, outro fato a impedir a assunção de metas é, conforme lembrou Marina Silva em artigo recente na Folha de S. Paulo (09/11/2009), o medo da diplomacia brasileira de criar constrangimentos a nossos parceiros em desenvolvimento, principalmente Índia e China, que adotam, até com mais veemência do que o Brasil, o discurso das “responsabilidades comuns, mas diferenciadas”, gerando assim uma incoerência de posições dos países em desenvolvimento.

Esperamos que nas reuniões governamentais marcadas para essa semana em Brasília, o Itamaraty e o Presidente Lula consigam ser convencidos da importância da COP-15 e de assumir responsabilidades antecipadas como forma de impulsionar essa convenção que ao que tudo indica até o momento, está fadada ao fracasso.

OUTROS ASPECTOS DA POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA

Acho que me empolguei um pouco e escrevi muito, opinei demais, deixando de lado o objetivo do artigo que é relatar a presença do diplomata Paulo Roberto de Almeida na nossa Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, portanto, nessa parte final do artigo vou tentar abordar as outras questões que nos foi exposta, evitando fazer comentários e análises sobre tais aspectos.

O professor e diplomata nos listou os principais objetivos perseguidos pela atual política externa: a) Reforço e expansão do Mercosul, ressaltando ele que o Brasil não auferiu resultados expressivos nessa empreitada; b) Busca de um assento permanente no Conselho de Segurança; c) Busca de acordos comerciais de modo a auxiliar no crescimento econômico nacional; d) Estímulo à integração regional; e) Aprimoramento da diplomacia Sul-Sul; f) Protagonismo Mundial; g) Reforma das instituições econômicas internacionais; h) Rodada Doha

Afirmou ele que os procedimentos adotados pela diplomacia para atingir tais objetivos foram principalmente:

a) Uma diplomacia hiperativa, ou seja, criação desenfreada de embaixadas (o que dá orgasmos em qualquer aspirante a terceiro-secretário do Itamaraty – palavras minhas);

b) Presença de interlocutores informais como ativistas partidários, empresários, líderes de opinião pública; representantes de ONGs;

c) Atuação de personagens não identificados próximos a Lula que teriam afinidades ideológicas com alguns líderes mundiais e que realizariam uma espécie de diplomacia paralela junto a tais líderes (cita nesse exemplo o José Dirceu);

d) Hiperativismo da presença presidencial (qualificou isso de “problemático”).

Também foi abordado na palestra a busca da diplomacia brasileira por uma maior presença na agenda mundial. Nesse âmbito, foi citado que o Brasil assumiu novas obrigações financeiras como forma de aumentar essa presença (questão do Haiti) e cumprimento das obrigações financeiras do Brasil perante órgãos internacionais, o que antes causava impossibilidade de votar em certos organismos.

Sobre um ativismo Sul-Sul e a liderança regional do Brasil, o diplomata citou as Cúpulas ocorridas com países da África e da Ásia, a multiplicação das viagens e visitas presidenciais,  votações nos organismos multilaterais nas quais o Brasil buscou certa concertação com outros países do Sul pobre e também a diplomacia da generosidade regional (como exemplo, a recomendação de  Lula para importarmos mais da América do Sul, a despeito de que isso significaria pagarmos mais pelos produtos).

E por fim, Paulo Roberto de Almeida alertou sobre alguns problemas do Brasil na área da política internacional, como a insuficiência de estudos especializados nessa área, a ausência de Think-Tanks, a baixa capacidade crítica da Academia e o despreparo dos jornalistas em questões internacionais.

CONCLUSÃO

O diplomata de carreira Paulo Roberto de Almeida realizou uma excelente palestra, extremamente abrangente e com uma visão crítica implacável. Como o próprio nome da palestra deixa claro, “Questões para um Debate Acadêmico”, não era de se esperar que os espectadores concordássemos com tudo o que ali foi dito, e sim que, a partir da exposição se gerassem discussões e reflexões a cerca da atual política externa brasileira. Aos que me leram até o final, muito obrigado pelo esforço.

I Seminário Latino-americano de Povos Indígenas e Direitos Humanos

A Universidade de São Paulo, mediante o Observatório Interdisciplinar de Políticas Públicas, irá realizar, nos dias 9  e 10 de novembro, o I Seminário Latino-americano de Povos Indígenas e Direitos Humanos, com o objetivo de promover os Direitos Humanos e ampliar os debates sobre Direitos Indígenas no continente. No evento, serão analisados os modelos de políticas multiculturais, os Estados Plurinacionais, a nova normatividade internacional, bem como o desenvolvimento dos movimentos indígenas na América Latina.

As palestras ocorrerão Escola de Artes, Ciências e Humanidades (USP-Leste)  e terão entre os participantes personalidades que têm se destacado na construção e na análise teórica da cidadania indígena, notadamente de países como a Bolívia, o Brasil, o Equador, a Guatemala, o México, o Chile e o Peru, além de representantes atuantes nas Nações Unidas.

Uma presença de detaque é a de Rodolfo Stavenhagen, o primeiro Relator Especial para a Situação dos Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais dos Povos Indígenas da ONU, cargo que ocupou até 2008.

Não é necessário se inscrever para acompanhar o evento.

Para mais informações, clique aqui.

Palestra: “Pensamento e ação da atual diplomacia brasileira: questões para um debate acadêmico”, com Paulo Roberto de Almeida

O Professor Doutor Wagner Menezes (presidente da Academia Brasileira de Direito Internacional – ABDI), o Departamento de Direito Internacional e Comparado da FADUSP – DIN/FADUSP e o Instituto de Direito Internacional e Relações Internacionais – IDIRI convidam para palestra com o professor Paulo Roberto de Almeida - diplomata, doutor em Ciências Sociais pela Universidade de Bruxelas, mestre em Planejamento Econômico e Economia Internacional pelo Colégio dos Países em Desenvolvimento da Universidade de Estado de Antuérpia (veja currículo completo aqui) – sobre o tema  “Pensamento e ação da atual diplomacia brasileira: questões para um debate acadêmico”. O evento, inserido na série de seminários acadêmicos intitulada Grande Temas do Direito Internacional Contemporâneo (coordenada pelo Professor Wagner Menezes), ocorrerá na Sala da Congregação da Faculdade de Direito da USP, sexta-feira, dia 06 de novembro de 2009, às 9h00. A participação é gratuita, porém requer inscrição prévia (no Departamento de Direito Internacional e Comparado da FADUSP), limitada ao número de vagas ofertadas (40).

Maiores informações pelo telefone (11) 3111-4014 ou via e-mail: din@usp.br.

Política Externa Brasileira: Agenda da semana (29-30 de outubro), por Jefferson Nascimento

29.10.2009

Visita do Presidente Lula à Venezuela

Caracas e El Tigre
29 a 30 de outubro de 2009

O encontro dos dois presidentes será o sétimo no contexto do mecanismo de encontros trimestrais, direcionado a discussões da agenda política bilateral e de integração regional.

O principal item da agenda do Presidente Lula durante a visita será a adesão da Venezuela ao Mercosul. O clima é de otimismo após sinalizações do relator do projeto de adesão, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que teria se mostrado disposto a modificar o parecer contrário ao ingresso venezuelano no bloco regional, desde que haja compromissos efetivos de respeito aos princípios democráticos no bloco econômico. A Comissão de Relações Internacionais e Defesa Nacional do Senado Federal (CRE) deve votar o Protocolo de Adesão da Venezuela ao Mercosul ainda no dia 29.10.2009.

Em Caracas, estão previstas as inaugurações do Consulado-Geral do Brasil e de escritório da Caixa Econômica Federal. Outro item na pauta durante a visita à capital venezuelana é a consolidação da parceria entre Petrobrás e PDVSA para a construção da Refinaria Abreu e Lima, por intermédio da assinatura do estatuto e do acordo de acionistas. Em El Tigre, o presidente Lula deverá visitar colheita de soja na região, a primeira a ser realizada em solo venezuelano, fruto de parceria com a Embrapa.

O comércio bilateral somou US$ 5,7 bilhões em 2008, sendo que as exportações brasileiras equivalem a US$ 5,15 bilhões (90% do fluxo). Trata-se do 7º maior mercado para as exportações brasileiras (em 2008), sendo o segundo maior na América Latina (atrás apenas da Argentina). [Fonte: MDIC]

Atualizado 29.10.2009, às 16h33

Por 12 votos a 5, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado aprovou o Protocolo de Adesão da Venezuela ao Mercosul.

[Nota: este post permanecerá aberto para atualizações até dia 04.11.2009) de acordo com a divulgação de novos itens da agenda]

Considerações sobre a relevância das Nações Unidas, por Jefferson Nascimento

Introdução

Composta por 192 Estados Membros, cerca de 40 mil funcionários, 16 operações de manutenção da paz (UN peacekeeping operations) e um orçamento de US$ 4,171 bilhões (que exclui o orçamento das operações de manutenção da paz), a Organização das Nações Unidas comemora, em 2009, seu 64º aniversário. O United Nations Day (24 de outubro) é celebrado desde 1948, sendo marcado, desde então, por discussões acerca do cumprimento (ou não) dos objetivos da Organização. Aproveitando a efeméride, esse texto tem por objetivo tecer breves considerações sobre ações da ONU que demonstram sua relevância contemporânea, especificamente em duas áreas de atuação: auxílio humanitário e direitos humanos.

Irrelevância e descrédito: uma visão comum sobre as Nações Unidas

Os oito anos do governo de George W. Bush foram especialmente negativos para a credibilidade da ONU. Lembro-me, até hoje, do ceticismo de meus colegas de classe, na faculdade de Direito, durante as aulas de Direito Internacional Público, ministradas à época da invasão norte-americana no Iraque. Para uma disciplina, em geral, não muito benquista na graduação (ao menos não na Faculdade do Largo São Francisco de 2003), as cenas dos bombardeios à Bagdá transmitidas de forma incessante nas TVs eram um atestado eloquente da pouca utilidade do DIP, ressaltando ainda mais a fama de “perfumaria jurídica”. O atentado ao escritório da ONU na capital iraquiana, em agosto de 2003, que vitimaria 22 pessoas, entre elas o Alto-Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos Sergio Vieira de Mello, contribuiu ainda mais para abalar a crença na Organização como uma espaço multilateral de diálogo construtivo. Conforme declarações célebres de John Bolton, Embaixador dos EUA na ONU, tudo indicava a crer que:

There is no such thing as the United Nations. There is only the international community, which can only be led by the only remaining superpower, which is the United States.

ou mesmo:

The Secretariat Building in New York has 38 stories. If you lost ten stories today, it wouldn’t make a bit of difference.

O fato concreto é que, tanto naquela época quanto agora (basta lembrar recente declaração do Presidente Lula afirmando que “a ONU está superada”), as críticas empreendidas à Organização das Nações Unidas, embora legítimas e justificadas, centram-se exclusivamente em questões de “high politics” (como, por exemplo, paz e segurança internacionais e desarmamento nuclear), esquecendo o importante papel da Organização em temas vitais, porém de importância “secundária”, distante do interesse dos noticiários televisivos. A atuação da ONU no auxílio humanitário, um dos tópicos não muito lembrados quando se fala na Organização, é um dos destaques da mensagem do Secretário-Geral Ban Ki-Moon, por ocasião do Dia das Nações Unidas:

We deliver more humanitarian aid than anyone — and to the toughest places. We vaccinate 40 per cent of the world’s children. We feed more than 100 million people and are helping more than 30 million refugees, most of them women and children fleeing war and persecution.

Membros do batalhão argentino da MINUSTAH descarregando alimentos doados pelo Programa Mundial de Alimentação.

Auxílio e coordenação humanitária

Os assuntos humanitários são objetos da ação, no âmbito da ONU, de três órgãos: o Escritório para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA), o Alto-Comissariado para os Refugiados (UNHCR) e a Estratégia Internacional para Redução de Desastres (ISDR). Neste texto, abordarei apenas o primeiro deles.

O Escritório para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA, na sigla inglesa para Office for the Coordination of Humanitarian Affairs) é o órgão da Organização encarregado de prover devido tratamento pessoas afetadas por crises humanitárias, incluindo proteção de civis em deslocamento forçado e preparação para rápida ação em caso de desastres naturais. O OCHA atua a partir da lógica de que pessoas afetadas por desastres naturais ou conflitos têm direito à assistência. Assim, governos com capacidade insuficiente para garantir tal assistência podem requisitar auxílio internacional, por meio do fornecimento de alimentação, medicamentos, água potável, serviços de saúde e outras iniciativas. Por meio de seus 30 escritórios regionais, o OCHA busca coordenar o trabalho de outras agências da ONU, de ONGs e do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, visando maximizar a eficácia do auxílio humanitário.

Campo de deslocados internos na República Democrática do Congo (RDC): o OCHA está presente aqui. Clique na imagem para ter maiores informações sobre a atuação do OCHA na RDC.

A importância das ações empreendidas pelo OCHA só tem aumentado graças aos novos desafios humanitários que questões de “high politics” ensejam. Um exemplo: o crescente emprego de sanções internacionais com finalidades coercitivas, visando a promoção e manutenção da paz e segurança internacional. Tais sanções causam impacto relavante sobre as populações civis envolvidas, levando a implicações humanitárias às quais o Conselho de Segurança não está alheio. Assim, cabe justamente o OCHA monitorar tal impacto, apresentando relatórios periódicos ao Conselho visando avalizar os impactos negativos e, com isso, atenuar o sofrimento das vítimas e orientar adequações no regime de sanções.

Maiores informações sobre o trabalho do OCHA pode ser obtido em seu relatório anual.

Direitos Humanos

Mesmo em questões referentes a Direitos Humanos – simultaneamente uma das principais bases da Organização e um dos aspectos mais criticados no que se refere a sua inoperância – não são poucos aqueles que indicam a excessiva politização dos órgãos especializados. Nesse sentido, destaque especial cabe ao Conselho de Direitos Humanos, cuja criação, a partir da extinta Comissão de Direitos Humanos, na visão de muitos, não teria sido ampla o bastante para lidar com o estigma de “comissão de violadores de direitos humanos”, na qual os países buscam antes defender seus interesses do que contribuir, verdadeiramente, para o incremento na proteção de direitos fundamentais. Mais uma vez, embora válidas as críticas ao Conselho – o qual, não custa lembrar, não tem nem meia década de construção e amadurecimento institucional – não é dada merecida atenção a ações em matéria de Direitos Humanos que fazem a diferença, ao menos ao indicar questões relevantes para o atendimento dos mais altos padrões de proteção. Refiro-me, aqui, ao trabalho realizado no âmbito dos procedimentos especiais (Special Procedures of the Human Rights Council).

Procedimentos especiais é o nome genérico dado aos mecanismos estabelecidos pela Comissão de Direitos Humanos, hoje sob mandato do Conselho de Direitos Humanos, com a finalidade de tratar tanto situações específicas de violações de Direitos Humanos em dado país, quanto analisar contextos temáticos em todas as partes do mundo. Atualmente, há 30 mandatos temáticos e 8 mandatos referente a países.

A brasileira Raquel Rolnik, Relatora Especial para moradia adequada, cumprimenta nova-iorquinos em reunião na prefeitura da cidade. Clique na imagem para acessar o blog de Rolnik.

Entre suas atividades, a maioria dos procedimentos especiais recebe informações sobre uma específica alegação de violação de Direitos Humanos, enviando apelos urgentes ou cartas de alegação aos governos em busca de informações que elucidem a questão. Segundo dados do Escritório do Alto-Comissariado da ONU para Direitos Humanos, em 2008, 911 comunicações foram enviadas aos governos de 118 países; destes, 66% foram comunicados conjuntos de dois ou mais mandatários. Dessas comunicações, 2206 indivíduos foram atendidos (sendo 20% composto por mulheres).

O Brasil reconhece a importância dos procedimentos especiais (conforme constante no primeiro Relatório Periódico Universal brasileiro submetido ao Conselho de Direitos Humanos), sendo um dos 66 países que mantém convite aberto (standing invitation) para detentores de mandatos especiais. Assim, desde 1998, 11 relatores especiais sobre 10 diferentes temas já visitaram o Brasil (veja as conclusões dos relatores aqui).

Philip Alston, Relator Especial sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias. Clique na foto para ver o relatório de Alston sobre o Brasil.

É justamente a possibilidade de empreender visitas “in loco” (as chamadas missões de fact-finding) que faz dos procedimentos especiais um mecanismo de implementação de direitos humanos particularmente eficiente. Além da possibilidade de vivenciar um determinado contexto de violações, as visitas permitem contato com membros do judiciário, legislativo e executivo, bem como entidades da sociedade civil organizada e com as próprias vítimas de violações de direitos humanos, as quais no mais das vezes nunca teriam oportunidade de expressar internacionalmente suas aflições e preocupações. Ao término da visita, os detentores de mandatos de um procedimento especial elaboram um relatório da missão, encaminhado posteriormente ao Conselho de Direitos Humanos, contendo suas percepções e recomendações. Em 2008, os detentores de mandatos de procedimentos especiais realizaram 53 missões de fact-finding em 48 países.

Relator Especial sobre o direito à educação, Muñoz Villaobos, em visita a escola rural na Guatemala. Clique na imagem para acessar o relatório de Villaobos elaborado após essa visita.

Maiores informações sobre os procedimentos especiais podem ser obtidos no relatório United Nations Special Procedures Facts and Figures 2008, acessível aqui.

Conclusão

O descontentamento com relação ao papel da Organização das Nações Unidas em temas “quentes” da política internacional – como na situação do Oriente Médio, nas intervenções no Iraque e Afeganistão e nas negociações para não-obtenção de armamento atômico pelo Irã -, embora merecedor de críticas e mobilizações construtivas, deve ser dosado pelo reconhecimento dos resultados obtidos pela Organização em diversas outras áreas. Apontei, neste texto, alguns aspectos de ação positiva da ONU em matéria de auxílio humanitário e direitos humanos, porém bons resultados também são perceptíveis nas áreas de desenvolvimento, incremento do direito internacional e, por que não, em paz e segurança internacionais. Basta procurar com boa vontade.

Por maiores que sejam as imperfeições da ONU, o mundo indubitavelmente seria muito pior se ela não existisse. Assim, guardemos as palavras do Embaixador brasileiro Luiz Martins de Souza Dantas, por ocasião da abertura da primeira sessão da Assembléia-Geral das Nações Unidas, realizada em 10 de janeiro de 1946 na cidade de Londres:

One single thought should inspire our actions towards setting up on unshakable foundations the Organization of United Nations and I hope that it may be its motto: Communis humanitatis causa.

Política Externa Brasileira: Agenda da semana (22-28 de outubro), por Jefferson Nascimento

22.10.2009

Visita do Ministro Celso Amorim ao Mali

Bamako, Mali

Na primeira visita de um chanceler brasileiro ao Mali, Celso Amorim se encontrará com autoridades locais e abrirá seminário empresarial bilateral. Estão previstas, ainda, assinaturas de ajustes complementares sobre rizicultura e acordo sobre atividades de pessoal diplomático e consular. O roteiro de Amorim inclui, também, visita a fazenda-modelo de produção de algodão, situada no Centro Regional de Pesquisa Agronômica de Sotuba, na capital Bamako.

A fazenda-modelo é fruto da iniciativa da Embrapa e da Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), que, por intermédio do projeto Cotton-4, tem por objetivo o aumento da produtividade da cadeia produtiva do algodão no Mali, Burkina Faso, Benin e Chade. Esse intento parte da identificação dos seguintes pontos de fragilidade nas cadeias produtivas do algodão: (a) controle biológico de pragas; (b) manejo integrado do solo e; (c) gestão de variedades. Na ocasião, Amorim conhecerá os resultados iniciais das plantações com parcelas demonstrativas com algodão da Embrapa, localizadas em uma área total de 3,4 hectares [Fonte: Embrapa].

23.10.2009

Visita do Ministro Celso Amorim a Guiné Equatorial

Malabo, Guiné Equatorial

Agenda de Celso Amorim na capital guineense inclui encontros com o Presidente, Teodoro Obiang Nguema M’basogo, e com o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Pastor Micha Ondo Bilé, além de retomada de contatos comerciais iniciados pelo Ministro Miguel Jorge. Amorim terá a companhia de missão da área de cooperação em agricultura, esportes e pesca.

Guiné Equatorial, Observador Associado da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa desde julho de 2006, expressou há dois anos interesse na criação de vagas em estabelecimentos de ensino dos Estados membros da CPLP para cidadãos guineenses, a serem custeadas por bolsas de estudos concedidas pelo governo do país africano.

O comércio bilateral Brasil-Guiné Equatorial, que era de US$ 2,65 milhões em 2003, somou US$ 411 milhões em 2008. Desse montante, US$ 369 milhões representam importações brasileiras, dos quais 70,48% referem-se a compra de petróleo (a Guiné Equatorial é o terceiro maior produtor de petróleo da África Subsaariana). [Fonte: MDIC].

24.10.2009

Visita do Ministro Celso Amorim ao Togo

Lomé, Togo

Ajuste complementar referente a formação profissional e tecnológica no Togo, em especial nas áreas de formação pedagógica e mecânica de automóveis estão entre os objetivos da visita do Ministro à capital togolesa. Dando continuidade a projeto de cooperação técnica de apoio instituicional para treinamento de quadros especializados (sob os auspícios da ABC/MRE), deverão ser feitos ajustes de apoio ao “Institut Togolais de Recherche Agronomique” (ITRA).

Seminário “Direitos Humanos: o Brasil na ONU”, com Lucia Nader e Camila Asano

No dia 21 de outubro de 2009, das 17h  às 19h, acontecerá, na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo, Sala G-3 (térreo), o seminário “Direitos Humanos: o Brasil na ONU” para o lançamento do Anuário 2008-2009 sobre a atuação do Brasil em Direitos Humanos no âmbito das Nações Unidas, escrito pela Conectas Direitos Humanos.

O evento contará com palestras de Lucia Nader – Coordenadora de Relações Internacionais da Conectas Direitos Humanos e ex- Secretária Executiva do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa – e Camila Lissa Asano – mestranda em Ciência Política pela Universidade de São Paulo e assistente de projeto da área de Política Externa e Direitos Humanos da Conectas Direitos Humanos.

Veja o cartaz oficial aqui.

Veja informações sobre os resultados do evento aqui.

Palestra “Perspectivas da ONU”, com o Embaixador Gelson Fonseca Jr.

O Professor Titular Paulo Borba Casella (Chefe do Departamento de Direito Internacional e Comparado da FADUSP) e a Professora Associada Monica Herman S. Caggiano (Presidente da Comissão de Pós-Graduação da FADUSP) convidam para a palestra de sua Excelência Embaixador Gelson Fonseca Jr. – ex-chefe da Missão Diplomática do Brasil na ONU (1999-2003) e responsável da Inspetoria-Geral do Serviço Exterior do MRE – sobre o tema “Perspectivas da ONU”. O evento ocorrerá na Sala da Congregação da Faculdade de Direito da USP, segunda-feira, dia 19 de outubro de 2009, às 9h30. A entrada é livre. Veja o convite oficial aqui.

Política Externa Brasileira: Agenda da semana (13-19 de outubro), por Jefferson Nascimento

13.10.2009

Visita ao Brasil do Primeiro-Ministro de Cabo Verde, José Maria Neves
Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo
13 a 17 de outubro de 2009

Em visita oficial ao Brasil, o Primeiro-Ministro cabo-verdiano José Maria Neves terá reunião de trabalho com o Presidente Lula, na qual discutirá, entre outros temas, a negociação da dívida de Cabo Verde e a cooperação e o comércio bilateriais.

A viagem inclui ainda passagens pelo Rio de Janeiro – cidade que conta com uma comunidade estudantil cabo-verdiana de aproximadamente 400 pessoas – e São Paulo, onde terá encontros com o Governador José Serra e com membros do setor privado.

O comércio bilateral Brasil-Cabo Verde somou US$ 371 milhões em 2008, dos quais US$ 198 milhões representaram exportações brasileiras. Esse valor é 345% maior do que o registrado em 2002 [fonte: MDIC].

14.10.2009

Reunião do Comitê de Cooperação Cultural da Cúpula América do Sul – Países Árabes (ASPA), na 35ª Conferência Geral da UNESCO
Paris, França
15 a 16 de outubro de 2009

A Reunião do Comitê de Cooperação Cultural da Cúpula ASPA foi definida no último encontro de Ministros da Cultura do bloco, realizada nos dias 20 e 21 de maio de 2009, no Rio de Janeiro. Os debates terão como base o Plano de Ação para Cooperação Cultural (“Projeto do Plano de Ação do Rio”), elaborado pela Coordenação Sul-Americana da ASPA, bem como avaliações de propostas apresentadas pelos Estados membros. O Plano de Ação do Rio tem como eixo central os seguintes temas: a) Organização de festivais, shows, exibições e outros eventos; b) Financiamentos conjuntos e mecanismos de co-produção; c) Bibliotecas, cooperação literária e publicações; d) Site da BIBLIASPA – Biblioteca América do Sul – Países Árabes; e) Traduções e publicações; f) Pesquisa acadêmica e intercâmbios; g) Museus, arquelologia e patrimônio cultural; h) Mecanismos de acompanhamento; i) Cooperação educacional; j) Cooperação esportiva.

15.10.2009

II Conferência sobre as Comunidades Brasileiras no Exterior
Rio de Janeiro
15 a 16 de outubro de 2009

A II Conferência sobre as Comunidades Brasileiras no Exterior (“Brasileiros no Mundo”) terá como destaque o debate sobre políticas governamentais para as comunidades nacionais no exterior, principalmente nas áreas de cultura, educação, trabalho e previdência, além de serviços consulares, regularização migratória e representação política.

Realizada pela primeira vez em julho de 2008, as Conferências sobre as Comunidades Brasileiras no Exteriores são frutos de uma mudança na abordagem na prestação de serviços consulares. Partindo do diagnóstico da existência de mais de 3 milhões de brasileiros vivendo no exterior, o Ministério das Relações Exteriores tem formulado uma nova política consular, baseada em uma proteção mais efetiva para os cidadãos no estrangeiro, por meio de uma abordagem pró-ativa (“ir até onde os cidadãos estão”) e informativa (“cidadania como conhecimento de seus direitos”).

15.10.2009

Reunião do Conselho de Segurança das Nações Unidas — Eleição dos membros não-permanentes
Nova York, EUA

Burkina Faso, Costa Rica, Croácia, Líbia e Vietnã concluem seu período de dois anos como membros não-permanentes do Conselho de Segurança da ONU. O Brasil deve ficar com uma das cinco vagas, às quais também concorrem Gabão, Líbano, Bósnia-Herzegovina e Nigéria. Será a décima eleição brasileira para o órgão encarregado de zelar pela paz  e segurança internacionais (as outras ocorreram em 1946 – 1947, 1951 – 1952, 1954 – 1955, 1963 – 1964, 1967 – 1968, 1988 – 1989, 1993 – 1994, 1998 – 1999, 2004 – 2005), igualando o recorde de participações hoje detido pelo Japão.

Em tempo: o mandato da MINUSTAH (United Nations Stabilization Mission in Haiti), que expiraria em 15.10.2009, foi renovado por mais um ano. Essa decisão foi apoiada unanimemente pelos 15 membros do Conselho de Segurança, como base na persistência da ameaça à paz e à segurança, “apesar do progresso obtido até o momento”. Deste modo, foram adotadas as recomendações do Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-Moon, que, em seu relatório anual sobre a missão de estabilização do Haiti (S/2009/439), apontou:

The United Nations can also make a critical contribution to the stabilization process through the activities of MINUSTAH and of the United Nations country team. The operational support of MINUSTAH security components remains vital at a time when Haitian police capacity is still developing, and when the State continues to face significant threats to its stability. At the same time, MINUSTAH technical expertise offers a valuable resource in support of Haitian efforts to strengthen national and local governance capacity and to develop its structures for border management, the rule of law and the protection of human rights. I accordingly recommend that the Security Council extend the mandate of the Mission for an additional year, until 15 October 2010, while incorporating the adjustments recommended in the present report (see paras. 26 and 27), which I believe will enable the Mission to operate effectively within the current environment.

IV Congresso Internacional de Direito Ambiental – desafios para a gestão da biodiversidade, por Maybi Mota

A garantia do acesso à biodiversidade e repartição eqüitativa dos benefícios gerados está na Convenção sobre Diversidade Biológica, uma das grandes convenções sobre meio ambiente adotadas na ECO-92 (Conferência das Nações Unidas sobre meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992) e que atualmente tem 168 países signatários, incluindo o Brasil. Entretanto, não há ainda um regime internacional implantado para concretizar essa garantia e as discussões têm sido praticamente intermináveis, uma vez que cada país enfrenta uma realidade diferente no que tange ao relacionamento entre os setores da sociedade (iniciativa privada, governo e comunidades locais), sendo que o Brasil, e.g., nem mesmo conseguiu consolidar uma posição. Além disso, o globo praticamente se divide entre países que seriam “fornecedores de biodiversidade” e países “beneficiários da exploração dessa biodiversidade” (e.g., Brasil – países europeus). Assim, como conciliar desenvolvimento da biotecnologia e proteção do conhecimento tradicional? Como vão atuar o Direito, a Política e a Sociedade?

Para tentar responder essas questões, a Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR3) organizou em São Paulo, nos dias 17 e 18 de setembro de 2009, o IV Congresso de Direito Ambiental, com o tema “Dilemas do acesso à Biodiversidade e ao Conhecimento Tradicional – Direito, Política e Sociedade”, trazendo representantes de vários setores da sociedade e proporcionando um amplo espaço de debates

O Congresso, em geral, primou pela excelente organização, pela qualidade das exposições e, sobretudo, pela razoabilidade do conteúdo e dos expositores especialmente. Esses fatores contribuíram para que o debate fosse aberto, equilibrado e polêmico em alguns momentos. Outro ponto positivo foi a escolha do tema: neste momento, em que os olhares estão voltados para as mudanças climáticas e a COP 15, é importante chamar a atenção para a meta da biodiversidade para 2010 e sua relação também com as mudanças climáticas. No entanto, faltou diversidade na platéia, o que mostra que o evento deveria ser mais divulgado. Ademais, alguns pontos ficaram obscuros por conta do discurso adotado por parte dos expositores.

Na manhã do dia 17.09, após a abertura, houve as palestras do Prof. Gerd Winter (Univ. de Bremen) e do Consultor-Chefe de gerenciamento de recursos genéticos da Austrália, Geoffrey Charles Burton, seguidas de debate com o Procurador Robério Nunes (PRR3) e o Prof. Weber Antônio Neves do Amaral (ESALQ).

O tema dessa mesa foi os “nós” do acesso à biodiversidade, ou seja, objetivava explicar os desafios do desenvolvimento do acesso e discutir propostas. Entretanto, a palestra do Prof. Gerd surpreendeu negativamente parte da platéia: apesar de ser uma das exposições mais esperadas – dada sua larga produção de qualidade e seus títulos acadêmicos -, a pouca habilidade na apresentação oral, somada à falta de clareza em expor seus pontos, levou a que quase nada se compreendesse. Desse modo, basicamente, apenas as pessoas que compunham a mesa e aquelas que tinham muita familiaridade com o assunto foram capazes de captar os seus objetivos e discutir algumas questões, excluindo-se do debate, assim, outras que esperavam que neste primeiro momento do Congresso fossem discutidos pontos básicos, de maneira clara, para avançar e aprofundar nos debates. O Consultor Burton, tampouco, primou pelo seu discurso, ponto negativo ao qual se somou a extrema especificidade de parte do conteúdo (a legislação e o sistema australianos sobre o tema deste congresso), que, no entanto, mostrou-se importante, ao longo do Congresso, como base de comparação para a construção de um regime de acesso à diversidade e repartição de seus benefícios.

À tarde, a primeira mesa tratou de “Avanços e retrocessos dos direitos com relação ao conhecimento tradicional associado à biodiversidade”. Os palestrantes foram o Prof. Gerd Winter e o Diretor do Programa de Assuntos Internacionais e Biodiversidade da Sociedade Peruana de Direito Ambiental, Manuel Ruiz. O primeiro palestrante repetiu os mesmos problemas que mencionamos a respeito da sua palestra do período da manhã. Já o segundo palestrante adotou uma postura descritiva e o conteúdo da sua apresentação foi útil para debates posteriores, pois tratou de importantes questões relacionando a proteção da propriedade intelectual e ao conhecimento tradicional.

Na segunda mesa não houve exposições, mas apenas debates a partir de falas curtas sobre “Dilemas em acesso ao conhecimento tradicional”, participando como debatedores a Promotora de Justiça do Pará Eliane Moreira, a Prof. Maria Costa (UNICAMP), o Assessor Técnico do gabinete da SEMA/Acre Eugênio Pantoja, e o pesquisador titular do INPA Adrian Pohlit.

Na manhã do dia 18.09, estavam presentes na mesa de debates que versou sobre “Dilemas do acesso à Sociobiodiversidade”, Marcio Schuler (Diretor do Departamento do Patrimônio Genético SBF/MMA), Marcelo Dias Varella (UNICEUB e ex-Diretor da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República) Ronaldo dos Santos, (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas), Joaquim Aparecido Machado (Representante no CGEN e CEBDS e Coordenador da Câmara Temática de Biodiversidade e Biotecnologia do CEBDS) e Fernanda Kaingang (Advogada e Representante das etnias indígenas no CGEN). Os debatedores em geral foram mais sintéticos, claros e objetivos. Ademais, são pessoas cujas idéias normalmente se chocam em discussões nos âmbitos governamental e internacional, o que tornou o debate intenso e interessante. A platéia também contribuiu bastante para que, nesta manhã, o Congresso fosse concluído com avaliação bastante positiva, ao não só fazer perguntas, mas também criticar os expositores.

Ronaldo dos Santos falou sobre comunidades quilombolas que tradicionalmente vivem em áreas ricas em biodiversidade e sobre como as autoridades do poder executivo têm lidado com a questão, apontando que as comunidades normalmente têm sido prejudicadas. Marcio Schuler e Marcelo Dias concentraram suas falas em projetos de lei brasileiros sobre o tratamento da biodiversidade e os conflitos entre as instituições governamentais sobre o seu tratamento. Joaquim Aparecido Machado representou a iniciativa privada nesta mesa, apontando que esta tem interesse na cooperação e no desenvolvimento de um mecanismo adequado de acesso e repartição de benefícios, no entanto, como os próprios participantes da mesa deixaram claro, esta não tem parecido ser a posição das empresas quando se observa sua atuação concreta. Fernanda Kaigang proferiu um discurso mais extenso e carregado da sua posição ideológica, no entanto, foi importante para equilibrar tudo o que já tinha sido exposto desde o dia 17, uma vez que permitiu à platéia ponderar os discursos nas negociações internacionais e a realidade da biodiversidade e do conhecimento tradicional em países mais ricos em biodiversidade, tais como o Brasil.

Foi possível concluir, ao fim de todas as exposições, de maneira sintética, que é necessário desenvolver mecanismos de participação dos povos e das comunidades que vivem em regiões com alta taxa de biodiversidade, facilitar o diálogo entre os setores da sociedade para que o Brasil defenda uma posição concreta no quadro internacional e fomentar a discussão em vários âmbitos de modo permanente. Só dessa forma, a preocupação com a diversidade biológica e sua relação com a proteção e o uso de outros recursos naturais ficará evidenciada. Só assim também, será possível pensar uma distribuição justa e equitativa dos benefícios do seu uso.