Os juízes da CIJ: Mohamed Bennouna, por Marcel Kamiyama
Este post dá continuidade à série sobre os juízes da Corte Internacional de Justiça.
Nascido em 1943, em Marrocos, Mohamed Bennouna realizou seus estudos nas universidades de Nancy e de Paris, onde se graduou em Direito e em Ciência Política, respectivamente. Em 1970, obteve o diploma da Academia de Direito Internacional de Haia, e, em 1972, um doutorado da Universidade de Nancy.
Experiência acadêmica e profissional
Bennouna tornou-se professor na Universidade Mohammed V, no seu Marrocos nativo, em 1973. Exerceu o magistério até 1984, incluindo um período como Diretor da Faculdade de Direito local. A lista de instituições nas quais lecionou como professor visitante inclui as universidades de Tunes, Argel, Nice, Nova Iorque, Salônica e Paris.
Como outros juízes da Corte Internacional de Justiça, Bennouna apresenta uma larga experiência na carreira diplomática. Foi Diretor-Geral do Instituto do Mundo Árabe (1991-1998) e Representante Permanente de Marrocos na Organização das Nações Unidas (2001-2006), além de chairman do Sexto Comitê (Assuntos Legais) na 59ª Sessão da Assembleia Geral da ONU (2004-2005). Foi membro da Comissão de Direito Internacional da ONU, em Genebra (1986-1998), sendo Special Rapporteur sobre a questão da proteção diplomática no intervalo de 1997 a 1998. Ademais, de 1998 a 2001, foi juiz do Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia, ocorrendo, em 2006, a sua eleição para a Corte Internacional de Justiça (com 158 votos, de um total de 189 válidos).
Doutrina e atuação na Corte
Bennouna tem se posicionado como cético com relação a quaisquer pretensões de universalidades, destacando-se, em sua carreira como jurista internacional, por sua atuação relativamente cautelosa em decisões.
Em um artigo datado de 1993, no Anuário Francês de Direito Internacional, Bennouna discorre sobre a atuação das Nações Unidas no contexto pós-Guerra Fria. Critica, sobretudo, a nova função do Direito Internacional como mantenedor do status quo da ordem mundial, e cujo papel resume-se, em muitos casos, a atribuir normatividade (e legalidade) à ação do novo poder hegemônico (ele confessa, no entanto, a possibilidade de uma pluralidade de poderes). Um relativista, admite a necessidade da proteção de certos direitos fundamentais, mas discorda em questão de escopo e maneira de aplicabilidade (o “exercício de poder por procuração,” ou seja, a promoção de objetivos das potências através das instituições internacionais, é deficiente em termos de legitimidade, ao seu ver). Outros artigos de sua autoria apontam na mesma direção: um receio com respeito a futuras tentativas de universalização de valores. Bennouna chegou a duvidar, em certo ponto, da viabilidade de um Tribunal Penal Internacional, em razão da sua aparente falta de legitimidade social perante a comunidade internacional.
Sua atuação na Corte Internacional de Justiça tem sido de razoável anonimato. No que concerne à emissão de votos separados e dissidentes, Bennouna expressou-se contra o entendimento da maioria da Corte na Opinião Consultiva sobre o Kosovo. Em primeiro lugar, contestou o raciocínio de seus colegas no que se refere à propriedade da aceitação da Corte do pedido de opinião feito pela Assembleia Geral. Segundo a sua visão, o Conselho de Segurança era o órgão político encarregado da situação kosovar, o que impediria a Assembleia Geral de requerer uma opinião sobre o assunto. Além disso escrutinou a interpretação excessivamente estrita dada à pergunta posta perante a Corte, salientando que a sua abrangência alcançava muito além da interpretação meramente formal acordada: em outras palavras, que a resposta da Corte, se alguma, deveria ter sido substancial, e não unicamente restrita a aspectos formais, como aconteceu.
Publicações:
- Le consentement à l’ingérence militaire dans les conflits internes (Paris: Librarie Générale de Droit et Jurisprudence, 1976): tese de doutorado. O autor expõe a sua tese de que a intervenção militar por um país em outro, mesmo com consentimento do governo legal deste, deve levar em consideração o direito à auto-determinação interno dos povo afetado, isto é, a sua “livre escolha das instituições políticas, econômicas e sociais.” Nesse sentido, como exposto acima, o Direito internacional assume o papel de defensor do status quo, não tendo, neste caso, legitimidade para tanto.
- Le droit international relatif aux matières premières (Haia: Académie de Droit International de La Haye, tomo 177, 1982): curso da Academia de Direito Internacional de Haia. O autor trata sobre o direito relativo às matérias-primas (principalmente sob o ângulo das relações norte-sul), incluindo tópicos sobre transferência de tecnologias e plataformas continentais.
- Droit international du développement: Tiers-Monde et interpellation du droit international (Paris: Berger-Levrault, 1983): apoiando-se na sua participação em conferências internacionais sobre problemas do desenvolvimento, Bennouna escreveu um manual sobre o direito do desenvolvimento. Aborda os aspectos mais importantes sobre as relações norte-sul, como o regime jurídico da propriedade e da exploração de recursos, a garantia jurídica de investimentos privados estrangeiros, a regulação de mercados de matéria-prima, a transferência de tecnologia, dentre outros temas.
- La spécificité du Maghreb arabe (Casablanca: Fondation du roi Abdul-Aziz, 1990): livro sobre a identidade da região do Magreb, publicado à época de uma conferência sobre o assunto.
- Eleição no Conselho de Segurança
English version
Born in 1943, in Morocco, Mohamed Bennouna studied at the universities of Nancy and Paris, where he graduated in Law and Political Science, respectively. In 1970, he obtained the Diploma of the Hague Academy of International Law and, in 1972, a doctorate from the University of Nancy.
Academic and professional experience
Bennouna became a professor at Mohamed V University, in his native Morocco, in 1973. He taught there until 1984, including a period as the Dean of the local Law School. The list of institutions in which he has lectured includes the universities of Tunis, Algiers, Nice, New York, Thessaloniki and Paris.
As with other judges at the International Court of Justice, Bennouna presents a wide experience in the diplomatic career. He was Director-General of the Arab World Institute [Institut du Monde Arabe] (1991-1998) and Permanent Representative of Morocco to the United Nations (2001-2006), as well as chairman of the Sixth Committee (Legal Matters) during the Fifty-ninth Session of the General Assembly of the United Nations (2004-2005) and a member of the International Law Commission, in Geneva (1987-1998), being its Special Rapporteur for the question of diplomatic protection from 1997 to 1998. In addition, he joined the International Criminal Tribunal for the Former Yugoslavia in 1998, retaining his post as a judge until 2001. His election to the International Court of Justice occurred in 2006 (with 158 votes out of a total of 189 valid ballots).
Scholarly works and performance at the Court
Bennouna asserted himself as considerably skeptic in what concerns any pretensions of universalities, standing out, in his career as an international jurist, for the relatively cautious views in his decisions.
In a 1993 journal article published in the Annuaire Français de Droit International, Bennouna disserted on the performance of the United Nations in the post-Cold War context. In the text, he criticizes, above all, the new function of International Law as the upholder of the status quo of the international order, and whose role is oftentimes limited to the attribution of normativity (and legality) to the actions of the new hegemonic power (he confesses, however, the possibility of a plurality of powers). A relativist, he admits the need for protection of certain fundamental rights, but he disagrees in questions of scope and manner of applicability (the “exercise of power by proxy’” or the promotion of the powerful countries’ aims through international institutions, is deficient in legitimacy, in his view). Other articles of his authorship point to the same direction: a hesitation with respect to future attempts at the universalization of values. Bennouna, at one point, doubted the viability of an International Criminal Court, due to its apparent lack of social legitimacy before the international community.
His record at the International Court of Justice has been of reasonable anonymity. In terms of separate and dissenting opinions, Bennouna expressed himself against the understanding of the majority in the Kosovo Advisory Opinion. Firstly, he challenged the rationale of his colleagues in relation to the propriety of the acceptation by the Court of the request for an advisory opinion made by the General Assembly. In his opinion, the Security Council was the political organ in charge (seized) of the Kosovar situation, which would prevent the General Assembly from seeking an advisory opinion on this subject. Furthermore, he scrutinized the excessively strict interpretation given to the question posed before the Court, stressing that its meaning encompassed well more than the merely formal interpretation agreed upon: in other words, that the response by the Court, if any, should have been substantial, and not solely restricted to formal aspects, as it was.
Publications:
- Le consentement à l’ingérence militaire dans les conflits internes (Paris: Librarie Générale de Droit et Jurisprudence, 1976): doctorate thesis. The author expounds his thesis that military intervention by one State in another, even if done with the latter’s consent, must take into consideration the right to internal self-determination of the people concerned, that is to say, its “free choice of political, economic and social institutions.” In this sense, as explained above, International Law assumes the role of defender of the status quo, lacking legitimacy, in this case.
- Le droit international relatif aux matières premières (Haia: Académie de Droit International de La Haye, tomo 177, 1982): course at the Hague International Law Academy. The author deals with the law relative to raw materials (focusing mainly in North-South relations), including topics on transfer of technologies and continental platforms.
- Droit international du développement: Tiers-Monde et interpellation du droit international (Paris: Berger-Levrault, 1983): drawing upon his participation in several international conferences on the problems of development, Bennouna wrote a manual on the law of development. He deals with the most important aspects of North-South relations, such as the legal regime governing property and the exploitation of resources, the legal safeguards for private foreign investments, the regulation of raw material markets, the transfer of technology, among other subjects.
- La spécificité du Maghreb arabe (Casablanca: Fondation du roi Abdul-Aziz, 1990): essay on the identity of the Maghreb region, published in the occasion of a conference on the subject.
Outros posts da série / other posts in the series:
Panorama geral sobre o cargo e a independência dos juízes, por César Yip:
Thomas Buergenthal, por Jefferson Nascimento:
http://neiarcadas.wordpress.com/2010/07/20/thomas-buergenthal/
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http://neiarcadas.wordpress.com/2010/08/06/os-juizes-da-cij-hisashi-owada-小和田-恆-por-maybi-mota/
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- Parte I: http://neiarcadas.wordpress.com/2010/10/18/christopher-greenwood-1/
- Parte II: http://neiarcadas.wordpress.com/2010/10/26/christopher-greenwood-2/
