Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 44

Observatório da Política Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (15.06.20XI – 21.06.20XI):

Direitos humanos
Crimes de guerra no Sri Lanka; Trabalho doméstico e OIT; Resolução sobre direitos dos homossexuais; Araguaia; Cesare Battisti

Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Papandreou e o Parlamento grego– Novo governo português – Relações comerciais: Brasil X EUA – Wall Street e a regulamentação financeira

Paz e segurança internacional
Visita do vice-primeiro-ministro britânico ao Brasil; Documentos secretos do Itamaraty


Direitos Humanos
Por Adriane Brito e Júlia Arias

A rede de televisão inglesa Channel 4 exibiu em 14 de junho um vídeo alarmante denunciando a ocorrência de crimes de guerra e de crimes contra a humanidade ocorridos durante a guerra civil do Sri Lanka, cujas últimas semanas no começo de 2009 foram particularmente sangrentas, com dezenas de milhares de civis presos no fogo cruzado. Desde 2009 organizações como a Anistia Internacional e a Human Rights Watch acusa tanto os rebeldes quanto o Exército cingalês de abusos dos direitos humanos. Esse filme levanta sérios questionamentos a respeito de quais serão as conseqüências de possíveis falhas da ONU ao lidar com violações de direito internacional.

Em abril de 2011 a ONU publicou um relatório segundo o qual 40.000 pessoas foram mortas nas semanas finais da guerra civil do Sri Lanka. Na época o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, anunciou que não tinha poder para ordenar uma investigação internacional sobre essas mortes, mas decidiu que haveria um “exame” das ações humanitárias e de proteção de civis da ONU durante o final da guerra entre no Sri Lanka, em 2009. Steve Crawshal, membro da Anistia Internacional, defende que o próprio conselho de Segurança da ONU deveria tomar alguma medida, e ressalta que recentemente o conselho decidiu quase com unanimidade que o caso da Líbia fosse levado ao Tribunal Penal Internacional em Haia. Isso contrasta de forma inegável com o silencio e a inatividade da ONU em relação ao conflito no Sri Lanka.

Dia 16 de junho, durante a 100ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), foram legitimadas normas internacionais do trabalho voltadas à melhoria das condições do trabalho doméstico. A Convenção nº 189 prevê que os e trabalhadores domésticos devem ter os mesmos direitos básicos do trabalho que os outros trabalhadores, incluindo a jornada de trabalho, o descanso semanal de pelo menos 24 horas consecutivas, um limite para pagamentos in natura, informações claras sobre os termos e condições de emprego, bem como o respeito pelos princípios e direitos fundamentais no trabalho, incluindo a liberdade de associação e negociação coletiva. A diretora do Programa da OIT sobre Condições de Trabalho, Manuela Tomei declarou que, com estes instrumentos, fica claro que “as trabalhadoras domésticas e trabalhadores domésticos não são “serviçais” ou membros da família e sim trabalhadores e trabalhadoras que não podem ser considerados/as como de segunda categoria.

Em 17 de junho a ONU aprovou resolução pelos direitos de homossexuais. A medida, que contou com o voto favorável do Brasil, é vista como um progresso significativo para os direitos dos homossexuais. Apresentada pela África do Sul, a resolução obteve 23 votos a favor, 19 contra e três abstenções, sendo aprovada apesar da forte oposição de países africanos e árabes.

No dia 20 de junho, o governo federal retomou as atividades de campo na região do Araguaia a fim de cumprir decisão da juíza Solange Salgado, da 1ª Vara Federal do Distrito Federal. A decisão atribui à União a responsabilidade, entre outras, de localizar, identificar e entregar os restos mortais dos desaparecidos políticos da guerrilha do Araguaia aos seus familiares. O trabalho de campo se estende até o dia 29 de junho.

Jornalistas da BBC farão dia 22 de junho uma vigília no centro de Londres para pedir a libertação de um colegas mantido preso há dez dias no Tadjiquistão, no sul da região do Cáucaso, sob acusação de fazer parte de uma organização extremista proibida no país, o grupo islâmico Hizb ut-Tahrir. Depois de passar mais de uma semana incomjunicável, Usmonov foi autorizado pelas forças de segurança a receber a visita de parentes por meia hora. Em um comunicado, a BBC defendeu o direito do profissional de entrevistar pessoas de diferentes grupos políticos e religiosos, e de manter suas fontes sob sigilo. A União Europeia e os governos britânico e americano engrossaram os apelos para que o caso seja esclarecido.

Também no dia 22 de junho a BBC de Los Angeles publicou uma noticia relatando as condições de imigrantes ilegais que sofrem violência doméstica e, ao denunciar tais crimes, correm o risco de serem deportadas dos EUA. Em 2009 foi implementado um plano chamado Sec Comm (abreviatura em inglês para Comunidades Seguras), que autoriza a polícia a comparar impressões digitais de suspeitos com informações de bancos de dados de agências federais de imigração. Essa parceria, segundo representantes das ONGs, teve um papel concreto na diminuição do número de denúncias de violência doméstica. Existem recursos legais que poderiam, em casos como esses, evitar as deportações: por exemplo, a Lei Federal de Violência Contra a Mulher de 1994 e os vistos do tipo U, de caráter humanitário. No entanto, nem todas as imigrantes, no entanto, conhecem seus direitos. Segundo estimativas de firmas de assistência legal, cerca de 1% das mulheres vítimas de violência doméstica tem acesso ao visto U, que as protege de uma expulsão.

No Brasil, o Conselho Nacional de Imigração (CNIg) concedeu dia 22 de junho a autorização de permanência no país ao ex-ativista italiano Cesare Battisti por 14 votos a 2. A autorização é agora submetida ao Ministério da Justiça a quem compete, segundo o Ministério das Relações Exteriores, emitir o visto permanente.

Retornar ao topo

Algumas notícias:


Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Por André Cardozo, Lucas Bulgarelli e Lucas Eiras

O premiê grego, George Papandreou, conseguiu vencer o voto de desconfiança do Parlamento grego por pequena margem, mantendo assim o recém-criado gabinete e o próprio cargo. A s reformas e os cortes orçamentários exigidos para o recebimento da próxima parcela do pacote de ajuda ao país, e que necessitarão de aprovação no Parlamento, são vistos pela oposição como uma “pilhagem”.

Um novo pacote de ajuda à Grécia, já aprovado, deverá ser discutido em julho. Com isso as autoridades europeias pretendem financiar a dívida grega até o fim de 2014, evitando a moratória.

Em situação que se assemelha à grega, ainda que menos grave, o recém-empossado governo português terá de aplicar uma série de medidas de austeridade até o fim de julho, para que possa receber uma parcela do pacote de resgate econômico que lhe foi concedido. As medidas deverão afetar empresas com presença no Brasil, como a Portugal Telecom, a EDP e a GALP. O momento de desconfiança política é refletido na grande presença de independentes no governo.

Três notícias quanto às relações comerciais ente EUA e Brasil: O fim do prazo para recurso dos EUA na OMC contra decisão favorável ao Brasil quanto a medidas anti-dumping adotadas sobre o suco de laranja brasileiro, a aprovação de uma emenda a uma lei em tramitação no Senado americano que prevê o fim de taxas de importação e de subsídios sobre o etanol, comemorada por empresários do setor no Brasil, e a aprovação de lei pela Câmara de Representantes, a qual ainda tramitará no Senado e dependerá da aprovação de Obama, que suspende o pagamento anual de compensação ao Brasil pelos subsídios sobre o algodão americano. Caso a lei realmente entre em vigor, o Brasil poderá retaliar, com base em decisão proferida pela OMC.

Destaque para artigo do Huffington Post sobre as pretensões de desregulamentação do setor financeiro pelos bancos de Wall Street nos EUA e o uso por estes de retóricas alarmistas tanto no passado como hoje (lembrando que a desregulamentação financeira nos EUA foi um dos fatores que culminaram na crise mundial de 2008).

Retornar ao topo

Algumas notícias:


Paz e segurança internacional
Por Jorge André, Paulina Cho e Tiago Megale

Na reunião entre o vice-primeiro-ministro britânico, Nick Clegg, e o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, a retomada da crise entre Argentina e Reino Unido por conta da soberania das Ilhas Malvinas foi um tema discutido. O assunto foi levemente discutido e Clegg afirmou que quer tornar os discursos mais amenos e pretende preservar a soberania das ilhas. O governo britânico ainda demonstrou insatisfação com o fato de o Brasil ter barrado a escala no Rio de Janeiro de um navio de guerra com destino às ilhas, em janeiro.

Durante a semana, a questão do sigilo dos documentos guardados nos arquivos do Itamaraty foi tema muito debatido. Nessa questão, um dos principais temores do Itamaraty é o vazamento de detalhes técnicos e ultrassecretos do programa nuclear brasileiro. O Itamaraty também alega que é importante impedir a divulgação e a abertura ao público de dois outros grupos de documentos: os referentes aos exercícios militares com simulação de guerra com os vizinhos e os que relatam práticas ilegais e até imorais do país na definição de fronteiras, especialmente na compra do Acre à Bolívia. A questão sobre o fim do sigilo dos documentos está em discussão no Congresso. Na Câmara, com a atuação da base governista, os deputados aprovaram uma emenda acabando com o sigilo eterno. O texto, então, foi para o Senado, e a presidente determinou que a base agilizasse a votação do projeto como veio da Câmara. Segundo o procurador-geral da república, Roberto Gurgel, o sigilo eterno sobre documentos oficiais é inconstitucional e disse não ver motivos para que papéis históricos permaneçam em segredo.

Retornar ao topo

Algumas notícias:


Dúvidas sobre o Observatório da Política Externa do Brasil do NEI/FDUSP? Contate-nos em observatorio@nei-arcadas.org.

Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 27

Observatório da Política Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (05.10.2010 – 11.10.2010):

Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
MDS, Plenária, FAO

Meio Ambiente e Recursos Naturais
Cooperação Brasil-Japão, COP 10/CDB, Cooperação com o Equador para zoneamento ecológico

Direitos humanos
OIT; CDH-ONU; Bolívia; Denúncia, Gilmar Mendes; Miamar

Paz e segurança internacional
Brasil no Líbano; cooperação nuclear, espacial e em matéria de defesa com a Rússia

Terrorismo e narcotráfico
Terrorismo; Europa; EUA

Instituições internacionais e cooperação bilateral
Brasil-Rússia; Documentos de Prestes; Evo Morales; Mercosul


 

Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Por Juliana Alexandre e Rafael Mendes

O secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Crispim Moreira, participa, entre os dias 11 e 16 de outubro, da 36ª sessão plenária do Comitê de Segurança Alimentar da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). “O MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) vai mostrar as iniciativas bem-sucedidas de organizar no Mercosul agenda política forte, com resultados de segurança alimentar e fortalecimento da agricultura familiar. E nós, do MDS, vamos apresentar a experiência da política nacional de combate à fome, destacando nossas ações de soberania alimentar e criação de uma rede de proteção social para afastar a fome das famílias que ainda sofrem no País.”, disse o secretário. O encontro reune chefes de Estado e de governo e autoridades mundiais para reiterar apelos à comunidade internacional para que seja mais ativa no cumprimento da promessa de combater a fome, investir em infraestrutura rural e incentivar a produção agrícola nos países em desenvolvimento.

Algumas notícias:


 

Meio Ambiente e Recursos Naturais
Por Maybi Mota e Tiago Megale

As prefeituras das cidades de Kobe e do Rio de Janeiro iniciaram trocas de experiências sobre a gestão municipal de resíduos sólidos. O assunto foi discutido no 5ºFórum Internacional de Meio Ambiente, realizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, em parceria com o Instituto Cultural Brasil Japão e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Rio de Janeiro nos dias 5 e 6 de outrubro. De acordo com os responsáveis pelo evento, um dos principais objetivos é trazer soluções que a Prefeitura de Kobe adotou para ser tão bem sucedida na gestão dos resíduos sólidos a fim de auxiliar o Rio de Janeiro.

A Conferência das Partes da Convenção da ONU sobre Diversidade Biológica (COP10/CDB)* está tomando espaço cada vez maior na mídia. O evento terá início na próxima semana e abrigará discussões sobre os nós da Convenção, especialmente a repartição dos benefícios decorrentes do uso da diversidade biológica. O Brasil, como um dos países com maior diversidade biológica do mundo tem sido alvo dos holofotes e pretende protagonizar as negociações com a finalidade de alcançar as posições comuns que estão sendo estabelecidas em reuniões realizadas entre os países megadiversos (na sua maioria países em desenvolvimento). Ademais, o Brasil possui o maior “pulmão verde” do mundo, a Amazônia, cuja área, segundo relatório do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, está sujeita a danos irreparáveis decorrentes de desmatamento, queimadas, mudanças climáticas e extinção de espécies. Assim, embora o Estado brasileiro esteja tomando atitudes elogiáveis para frear a devastação da área (como o desenvolvimento de programas de monitoramento, a criação de áreas de preservação de grandes extensões e odesenvolvimento de métodos de controle de invasão de espécies exóticas), ainda precisa buscar meios mais efetivos de cumprir as metas da CDB, o que se objetiva alcançar na COP10.

O gerente de projeto da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Marcos Del Prette, visitou o Equador na última semana para apresentar apresentar o sistema brasileiro de zoneamento econômico-ecológico. Com isso, o governo brasileiro pretende auxiliar o Equador a elaborar seus próprios projetos de zoneamento e a aplicá-los como política pública. Segundo Del Prette, o governo brasileiro pretende realizar ainda neste ano uma reunião com os países amazônico a fim de criar planos para zoneamento conjunto nas fronteiras.

* Acompanhe as negociações pelo Blog do NEI: a partir da próxima semana, o informe sobre meio ambiente será substituído pela apresentação dos principais pontos e da evolução histórica da CDB, seguida de relatos sobre o andamento das negociações e a análise crítica dos resultados.

Retornar ao topo

Algumas notícias:


 

Direitos Humanos
Por Daniela Mello e Nycole Rego

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) participou do curso para elaboração de políticas públicas para a prevenção e erradicação do trabalho infantil e sua integração em políticas setoriais – estratégias para ação, em Lima (Peru), dentre os dias 05 e 07 de outubro. Participaram do encontro representantes do Panamá, Colômbia, Guatemala, Chile, República Dominicana, Equador, Argentina e El Salvador. A reunião, promovida pela OIT, teve como objetivo oferecer aos participantes um espaço para troca de experiências referentes ao enfrentamento do trabalho infantil.

O Conselho de Direitos Humanos renovou por mais três anos, o mandato do Relator Especial da ONU sobre direito à saúde, exercida pelo indiano Anand Grover. A proposta de criação da Relatoria Especial assim como a iniciativa para a Resolução que renovou o mandato foram brasileiras.

Foram detidos 31 brasileiros durante operação de combate ao garimpo ilegal no povoado de San Ramón, Departamento de Santa Cruz, na Bolívia, os garimpeiros estão recebendo assistência direta do Cônsul-Geral Adjunto do Brasil , dos 31 brasileiros detidos pelas autoridades bolivianas, 25 retornarão ao Brasil, quatro terão sua residência na Bolívia regularizada e dois responderão a processo por mineração ilegal.

Entidades de direitos humanos e advogados enviaram, semana passada, ao Alto-Comissariado para os Direitos Humanos da ONU e para a Relatora Especial sobre Independência de Magistrados e Advogados, Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva, um documento que denuncia o episódio da ligação de José Serra para o Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, Gilmar Mendes teria recebido uma ligação de José Serra – que o teria cumprimentado como “meu presidente” – momentos antes da votação no STF sobre a obrigatoriedade de apresentação de dois documentos para que o eleitor seja habilitado nestas eleições. O julgamento em questão era referente a uma Ação de Inconstitucionalidade (ADI) pedida pelo PT contra a Lei 12.034/09, que instituiu a necessidade de dois documentos para votação, sendo um deles o título de eleitor.

No último dia 4 de outubro, o ex-relator especial da ONU para Mianmar (2000-2008), Paulo Sérgio Pinheiro, juntamente com a ONG Conectas Direitos Humanos , enviou carta sobre a situação de direitos humanos em Mianmar ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) e à Missão Permanente do Brasil junto à ONU em Nova Iorque. Na carta, solicita-se que o Brasil se engaje e apoie a adoção de uma resolução que estabeleça uma Comissão de Inquérito na ONU para investigar crimes contra o direito internacional dos direitos humanos e o direito humanitário perpetrados no país.

Retornar ao topo

Algumas notícias:


 

Paz e segurança internacional
Por Daniel Ribeiro e Lucas Bulgarelli

Dia 06/10, foi noticiado pelo jornal Folha de São Paulo que o Brasil está em negociações avançadas com o Departamento de Operações de Paz da ONU (DPKO) para integrar o comando da Unifil, missão de paz da ONU no sul do Líbano, que atua na região desde 1978. A primeira etapa da participação brasileira, em fase avançada de negociação, consistiria em assumir o comando da força naval da missão, atualmente a cargo dos italianos. Para tanto, haveria o envio de 5 a 10 oficiais graduados brasileiros. Uma segunda etapa ainda em estágio embrionário, segundo o jornal, seria o envio de 250 a 300 membros do Exército para a missão, nesse sentido, já foram realizado um estudo técnico em agosto pelo Comando de Operações Terrestres do Exército (Coter), em análise no ministério da Defesa. Se concretizada a participação brasileira, seria a maior participação em operações de paz desde o Haiti. Atualmente o país participa em 10 missões, mas à exceção do Haiti, onde há tropas brasileiras, apenas com observadores militares. Ainda segundo o jornal, a ONU pediu o envio de ao menos uma embarcação para integrar a missão, no entanto há resistência no ministério da Defesa por conta dos recursos limitados da marinha, nesse sentido, o envio de tropas poderia ser a contrapartida a esse pedido. Ainda na 4ª feira, o ministro da Defesa, Nelso Jobim, anunciou o envio de um observador militar, provavelmente da Marinha, para integrar a missão de paz em um primeiro momento, e reafirmou que o Brasil não poderia prescindir das embarcações da Marinha. O ministério da Defesa também divulgou nota afirmando que o aumento da participação brasileira em operações de paz já estava prevista na Política Nacional de Defesa e que a”s missões servem à capacitação e ao aprimoramento dos militares e projetam uma imagem positiva do Brasil no âmbito internacional”.

Nos dias 7 e 8 de outubro, ocorreu também a VI Reunião da Comissão Intergovernamental Brasil-Rússia de Cooperação Econômica, Comercial, Científica e Tecnológica. A ata da reunião ressalta que foi dedicada atenção à área de alta tecnologia, em especial a nuclear para fins pacíficos e o uso do espaço exterior para fins pacíficos. Também foi reiteradoi o própósito de ampliar e fortalecer a cooperação militar.

Retornar ao topo

Algumas notícias:


Terrorismo e narcotráfico
Por Eduardo Detofol e Gustavo Mascarenhas

A comissária (ministra) européia de Assuntos Domésticos, Cecilia Malmstrom, disse que “não há razão” para questionar o Departamento de Estado dos EUA por ter alertado no domingo os seus cidadãos para terem cautela em viagens à Europa. Mas outros funcionários disseram que o bloco e os EUA deveriam se consultar mais a respeito desses alertas e coordenar suas políticas para que os europeus fiquem adequadamente informados sobre os riscos. O vice-secretário de Estado dos EUA, James Steinberg, disse que o alerta contra ataques terroristas na Europa será mantido vigente o tempo que for necessário.

Steinberg também afirmou que os alertas emitidos pelos EUA e por países europeus são resultado de um trabalho de altíssimo nível de troca de informações de inteligência entre americanos e a União Europeia. O compartilhamento, disse, é resultado das melhorias ocorridas nos órgãos de inteligência ao longo das décadas.

Segundo ele, o alerta é “um reconhecimento de que pensamos que há razões para se preocupar e que as pessoas devem ficar atentas”. “Enquanto essas condições prevalecerem, o alerta continuará ativo. Nada vai mudar. Mas não é uma recomendação para que as pessoas mudem suas vidas. Apenas pedimos que fiquem atentos”, disse o vice-secretário a partir de Wroclaw, na Polônia.

Internamente, os europeus expressam preocupações principalmente com França e Alemanha, que tiveram cidadãos viajando para a região do Waristão, entre o Paquistão e o Afeganistão, onde acreditam que possam existir campos de treinamento de terroristas.

Retornar ao topo

Algumas notícias:


Instituições internacionais e cooperação bilateral
Por Camila Tomimatsu e Kemil Jarude

Nesta semana, o governo brasileiro fechou acordos com o governo da Federação Russa. Em especial, os acordos relativos à 6a CIC – Comissão Intergovernamental Brasil-Rússia – que ocorreu em Brasília nos últimos dias 7 e 8. Na ocasião, foram firmados acordos na áreas militar, de educação, esporte, cultura e comércio. O encontro foi precedido pelo seminário empresário, ocorrido em São Paulo no dia 6, que contou com empresários dos dois países e definiu estratégias e necessidades entre os dois membros do BRIC, que se refletiram nos acordos firmados na capital federal. Ainda em relação ao encontrou entre os dois países, houve a entrega pelo governo russo de cópias de documentos sobre Luiz Carlos Prestes os quais estavam sob a custódia do governo da Rússia. Dentre eles, havia três manuscritos de Prestes escritos entre as décadas de 1930 e 1940 – época na qual vivia exilado no país eslavo. Os documentos serão depositados no arquivo nacional e disponibilizados para consulta pública.

O presidente Lula teve seu nome indicado para ser o próximo secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), no dia 8 último, segundo informações das agências Venezuelana de Notícias (AVN) e Boliviana de Notícias (ABI), ambas estatais. A sugestão é do presidente da Bolívia, Evo Morales, que justificou a candidatura pela atuação de Lula na busca do crescimento econômico no Brasil, estimulando a consciência social e o respeito aos direitos humanos. Ainda segundo o presidente boliviano, será necessária a união dos líderes políticos da América Latina e da África em favor da candidatura de Lula para as Nações Unidas.

Em entrevista ao Valor Econômico, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, afirmou ver como prioridade a adoção de medidas de fortalecimento do Mercosul, como o fim das exceções à tarifa externa comum (TEC), nos últimos meses deste governo. O chanceler reconheceu as dificuldades para aprovar essa iniciativa, inclusive por parte do Brasil; pediu paciência aos empresários – os quais se queixam contra barreiras nos mercados da América do Sul e ameaças a seus negócios na Venezuela – para que se aclare a situação politica na Venezuela no atual período eleitoral e pós-eleitoral e, então, se proceda à análise da situação. O ministro também defendeu a política externa do governo brasileiro, justificando a aproximação com os governos do continente com o aumento da importância do Brasil no cenário internacional. Amorim vê outros temas da agenda internacional com pessimismo: a proximidade das eleições nos Estados Unidos desencorajam esperanças de avanços na chamada Rodada Doha, de liberalização comercial, e as notícias sobre as negociações do clima indicam que não haverá avanço na próxima reunião sobre o tema, até o fim de 2010.

Retornar ao topo

Algumas notícias:


Dúvidas sobre o Observatório da Política Externa do Brasil do NEI/FDUSP? Contate-nos em observatorio@nei-arcadas.org.