O Brasil definitivamente não é a lixeira dos outros, por João Mendes e Marina Oliveira

Recentemente, muitos brasileiros tomaram conhecimento de um lamentável incidente internacional envolvendo o Brasil e o Reino Unido, na seara do meio ambiente. Trata-se da remessa clandestina de quase duas mil toneladas de contêineres de lixo putrefado e com larvas, a partir dos portos ingleses de Tylburi e de Felixstowe. Tais contêineres foram encontrados em julho passado nos portos de Santos (SP), do Rio Grande (RS) e no porto seco de Caxias de Sul (RS), contendo resíduos que certamente não se destinavam à reciclagem: banheiros químicos, camisinhas, fraldas sujas, cartelas vazias de medicamentos, seringas e pilhas usadas, lixo tóxico, domiciliar e eletrônico. Só faltou mencionar a existência de um tonel encontrado com brinquedos a serem entregues “para as crianças pobres do Brasil”.

Ministro Carlos Minc exibe lixo que chegou da Inglaterra em contêineres no porto de Santos

Ministro Carlos Minc exibe lixo que chegou da Inglaterra em contêineres no porto de Santos

No plano da aparência e da hipocrisia, tais contêineres foram importados por cinco empresas brasileiras (quatro com sede no RS e uma em SP) sob o rótulo de compra ou intermediação de compra de polímero de etileno e de resíduos plásticos de materiais para reciclagem. Pelo conteúdo dos contêineres encontrados, é muito difícil acreditar na boa-fé dos agentes envolvidos.

No que se refere ao direito internacional do meio ambiente, é importante mencionar a existência da Convenção da Basiléia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito, celebrada no âmbito das Nações Unidas com o respaldo de 172 países signatários, dentre eles o Brasil e o Reino Unido, estando em vigor desde 05.05.1992.

Nessa convenção, reconhece-se expressamente que qualquer Estado tem o direito soberano de proibir a entrada ou eliminação de resíduos perigosos estrangeiros ou outros resíduos em seu território, bem como o crescente desejo de se proibir tais movimentos transfronteiriços, sobretudo nos países em desenvolvimento. Mais do que isso, as Partes consideram que o tráfico ilícito de resíduos perigosos ou de outros resíduos constitui crime. No Brasil, o texto da convenção foi promulgado por meio do Decreto nº 875/1993.

A Convenção da Basiléia prevê ainda que qualquer movimentação entre fronteiras de resíduos perigosos em que o material exportado não esteja em conformidade com os documentos apresentados poderá ser considerada tráfico ilícito. Além disso, estabelece que os resíduos serão devolvidos ao país de onde foi exportado ou produzido, o qual não poderá se negar a recebê-lo de volta.

Diante do incidente ocorrido, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil denunciou o Reino Unido ao Secretariado dessa Convenção, notificando sua violação.

No plano interno, a Agência Britânica do Meio Ambiente prendeu três pessoas em Swindon, sul da Inglaterra, as quais poderiam estar envolvidas com o incidente, mas não divulgou seus nomes. Ambos foram soltos, após pagarem fiança, e devem se apresentar à polícia britânica em outubro. De acordo com a legislação inglesa, a pena máxima para exportação ilegal de lixo resultaria em multa sem limite de valor e até dois anos de prisão.

Já o IBAMA aplicou multas de cerca de R$800 mil às empresas brasileiras importadoras: Stefanon Estratégia e Marketing, Bes Assessoria e Comércio Exterior e Alphatec. Também determinou que elas deveriam ser responsáveis pelos custos da devolução.

Vale destacar ainda a atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo, o qual instaurou, por meio do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente) da Baixada Santista, inquérito civil para apurar os responsáveis pela importação ilegal do lixo vindo da Inglaterra e desembarcado no porto de Santos.

Após requerimento da Polícia Federal e uma ordem judicial da 6ª Vara da Justiça Federal em Santos, dezenas de contêineres de lixo foram repatriados ao Reino Unido no dia 05/08/09, em conformidade com o previsto na Convenção da Basiléia. A Polícia Federal instaurou inquérito para apurar o caso e deve acionar a Interpol para investigar responsabilidades.

A postura adotada pelas instituições brasileiras deixa claro que o Brasil não aceitará ser depósito do lixo não-tratado dos outros países. Essa não é a primeira vez que os portos brasileiros recebem lixo clandestino do exterior. Em 2004, foram recebidos contêineres com cádmio e chumbo da Itália, da Espanha e dos EUA. A propósito, é de conhecimento público a atuação da máfia italiana, a qual vem clandestinamente exportando resíduos perigosos para  países africanos.

Segundo o Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, é urgente no Brasil um marco regulatório sobre resíduos sólidos, devendo o Congresso Nacional elaborar e aprovar uma Política Nacional de Resíduos Sólidos, a qual delineie as diretrizes para gestão e tratamento adequado dos resíduos produzidos no país. Nesse sentido, vale mencionar que já existe inclusive um projeto de lei nº 1991/07 enviado pelo Executivo ao Congresso, visando à instituição de tal Política Nacional.

Cabe a cada país elaborar e implementar sua própria política nacional para gestão dos seus próprios resíduos, de modo soberano. É inaceitável que países industrializados, os maiores produtores de lixo do planeta, diante da incompetência em tratar seus próprios resíduos, exportem-nos para países em desenvolvimento ou mesmo para espaços de domínio público internacional, como o alto-mar ou o espaço sideral. Definitivamente, o Brasil não é a lixeira dos outros.

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7 respostas em “O Brasil definitivamente não é a lixeira dos outros, por João Mendes e Marina Oliveira

  1. tenho despendido uma grande fatia dos meus horários diários, em pesquisar os fatos aqui correlacionados, E GRITAR MINHA INDIGNAÇÃO.. basta dizer que o ministro do meio ambiante soube do fato por meu intermédio, pois em 27junho9, sábado, às 06hs, assim que soube do escandalo, enviei um mail ao MinMAm..desde então não dou tréguas.. há muita lama por detrás E VOU DESCOBRIR.. O site de voces é o primeiro a fazer uma apreciação crítica, formar posição sobre os fatos, além de transmitir o noticiário. Bloguistas; jormais, e outros meios de comunicação parece que têm MEDO, limitam-se apenas em divulgar as notas recebidas das autoridades e repetem-nas (vão a reboque do “permitido”) INCRÍVEL, mas é o que sinto (e o que infelizmente ocorre). SÃO RAROS OS SITES ATUALIZADOS NA MATERIA…AFORA AS NOTICIAS DE QUE ALGUNS CONTEINERES estavam em ‘caminho de volta’ , os temas afins se estão fechando, para dar lugar aos assuntos “moda’; ‘futebol’ e outras banalidades. POR FAVOR GOSTARIA DE ACOMPANHAR, de perto, mas muito de perto, TUDO QUE SE REFERE a esta questão indecente (OS VEREDITOS DE ÓRGÃOS INTERNACIONAIS etc)..quanto mais leio e me informo mais dúvidas aparecem: são fatos relatados pela metade/ vagamente; verdades escondidas; é preciso pesquisar em matéria vinda do exterior para se ter melhor idéia. Para ser breve: SABIA que tais descalabros não são fatos novos. Os ditos países do 1o. Imundo mandam para a Africa, Brasil (The Times – Londres) lixo-tóxico-radioativo-letal; Guatemala (RAI – programa FOCUS desta semana) tb recebe o lixo italiano via Mafia…isso só para começar.. OGRIGADA PELA MATÉRIA ESCLARECEDORA , CONTINUEM, POR FAVOR..

  2. sou subscritora da matéria anterior, meu email seguiu incorreto. Como sublinhei que desejava estar atualizada NO ASSUNTO, RETIFICO.

  3. parabens pelo texto. É preciso buscar um resposta para o fato ocorrido, pois nao podemos tolerar esse tipo de “erro”

  4. Como se não bastasse nosso lixo ainda temos que ser a lixeira do planeta.
    De que adianta sermos educados para reciclar o lixo se as outras nações não concientizam a sua própria população.
    Muito me adimiro destes empresários Brasileiros se submeterem a importa-los ajudando a sujar a nossa mãe pátria.
    As autoridades Brasileiras tem que tomar uma posição muito rigida a respeito caso contrario continuará acontecendo.
    Salvem nosso planeta as futuras gerações que poderam ser seus filhos,netos precisam de um planeta saudavel.

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