O proibido e o “proibidíssimo” nas bases estadunidenses na Colômbia, por César Yip

Foi motivo de destaque na política regional sul-americana o anúncio, em agosto, de um acordo entre Colômbia e Estados Unidos sobre a atuação militar dos norte-americanos no contexto do Plano Colômbia, de combate às drogas e às guerrilhas. O foco da discussão se deu em torno da utilização de bases militares em território colombiano: três bases aéreas, duas bases navais e duas instalações do Exército.

Toda a polêmica foi marcada por informações desencontradas, falta de comunicação e bravatas ideológicas de vários lados. Os colombianos alegam que as bases serão operadas pelas suas próprias forças armadas, que a participação de agentes estadunidenses nesses locais já ocorre há tempos, e que os países sul-americanos estariam interferindo em assuntos próprios da Colômbia. De outro lado, uma coalizão de países sul-americanos, capitaneada por Hugo Chávez, alega que a instalação de bases estadunidenses na América do Sul é uma ameaça para a região, e que as bases poderiam ser usadas para operações em outros países (como ocorreu com a ação colombiana que capturou Raúl Reyes no Equador em 2008). O Brasil juntou-se ao coro, embora com um discurso mais moderado do que o do presidente venezuelano. Tal posicionamento, por sua vez, disparou internamente críticas sobre uma partidarização da política externa brasileira, contaminada, para alguns críticos, de um antiamericanismo ideológico.

Não entrarei no mérito da questão se as bases estadunidenses (ou o acesso estadunidense às bases colombianas) representam ou não um perigo para a segurança dos países vizinhos, ou se o Plano Colômbia é ou não efetivo. Meu foco é um determinado aspecto do posicionamento brasileiro.

Depois da aparente surpresa inicial, e buscando uma posição de equilíbrio, a política externa brasileira passou a defender a necessidade de “garantias jurídicas” de que as bases não seriam usadas para operações em países vizinhos. Ora, o que são e o que afinal significam tais garantias jurídicas?

O discurso do Presidente Lula na reunião da Unasul em Bariloche é explicativo:

(…) nós respeitamos a soberania e os acordos bilaterais que as nações fazem. Mas o que nós queremos? Nos resguardar. É que no tratado estejam contidas garantias jurídicas para que a gente possa ter fórum internacional de dizer: olha, está extrapolando o limite.

(…)

Na questão das bases eu acho que se nós pudéssemos ter a certeza de que no contrato teríamos instrumentos jurídicos que garantissem a nós que é uma coisa específica para o território da Colômbia e que não vá para terceiros países… porque dizer que não vai é uma coisa, mas também não diz que proíbe. E quem não proíbe, permite. Então, nós precisamos apenas ter cuidado e eu acho que todos nós aqui sabemos um ditado que nessa área “cuidado e caldo de galinha não fazem mal para ninguém”. (destaque nosso)

Na fala do Presidente, a tal “garantia jurídica” parece ser simplesmente uma cláusula no tratado entre Colômbia e Estados Unidos no sentido de que a atuação conjunta dos dois países não realizaria operações em terceiros países.

Interessante notar que o Status of Forces Agreement (SOFA) entre Estados Unidos e Iraque, que rege a presença e atuação de tropas estadunidenses no país árabe, contem uma cláusula que parece se assemelhar com a desejada pela diplomacia brasileira. O artigo 27(3) do SOFA determina que: “Iraqi land, sea and air shall not be used as a launching or transit point for attacks against other countries.” A presença dessa cláusula no SOFA EUA-Iraque, assinado em Novembro de 2008, colocaria questões interessantes sobre a aparente resistência em se adicionar uma cláusula semelhante no DCA (Defense Cooperation Agreement) entre EUA e Colômbia pouco menos de um ano depois. Tudo isso partindo do pressuposto (não foi possível localizar o texto do acordo) de que o DCA não contem tal tipo de “garantia”.

Mas, deixado esse ponto de lado, existe uma questão mais básica que deve ser feita à posição brasileira.

A proibição do uso da força é um dos pilares do Direito Internacional contemporâneo. De fato, a norma incorporada, por exemplo, no artigo 2(4) da Carta da ONU constitui até mesmo jus cogens para a maior parte da doutrina, o que significa que não pode ser derrogada por acordo entre partes. Uma cláusula do tipo “as partes desse tratado podem fazer operações militares em países vizinhos” seria absurda. Sendo contrária a uma norma imperativa de direito internacional geral, ela seria nula (na verdade, pela regra do artigo 53 da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, uma cláusula desse tipo tornaria todo o tratado nulo).

Por outro lado, a presença de uma cláusula “de garantia” como aparentemente pleiteada pelo Brasil é desnecessária. Sua presença ou não não faz diferença para o Direito Internacional. Tratar-se-ia de mera redundância normativa: proibir entre as partes o que já é proibido a todos. A situação lembra uma anedota contada por Dinah Shelton:

In Manhattan, along one of the major crosstown streets, the curb in front of a bus stop is painted red, which is known throughout the United States to denote a no-parking zone. On a street lamp next to the bus stop is a sign reading ‘No Parking.’ Above that, a second sign reads ‘Absolutely no parking.’ On top, a third sign dictates ‘Don’t even think of parking here.’ If signs one and two can be taken to stand for treaty and custom, the question must be asked: what does the third sign add in practice other than visual shoe pounding? Does it make the law against parking in the bus zone more binding? Clearly not. (…) (Normative Hierarchy in International Law, AJIL v.100 n.2, p.304)

Isso pode ser entendido até mesmo sem o conceito de jus cogens, pois um tratado entre dois Estados não pode prejudicar outros Estados (pacta tertiis nec nocent nec prosunt). Assim, a pactuação entre dois Estados em sentido contrário à proibição do uso da força não pode ser oposta a outro Estado. Se uma operação militar fosse realizada em outro país com base em um acordo desse tipo, nenhum dos dois Estados contratantes poderia alegar que tal ação é válida por disposição do Tratado.

Resumindo: uma operação militar dos EUA ou da Colômbia em outro país da região já é proibida pelo Direito Internacional. O raciocínio exposto pelo Presidente Lula de que “quem não proíbe, permite” é absolutamente equivocado. Nesse caso, deveríamos dizer que “quem não proíbe, já está proibido”. A tal da “garantia jurídica” exigida pelo governo brasileiro já existe: é o próprio Direito Internacional.

Um pleito tão exacerbado por um “reforço” normativo evidencia somente a fragilidade do Direito Internacional no âmbito da segurança internacional, que considera que uma só norma não basta. Mostra também a descrença dos governantes na força do Direito para reger as relações entre os Estados. No caso específico, mostra a perda de confiança recíproca entre os líderes da América do Sul. Por outro lado, uma vez que o corpo diplomático brasileiro conhece bem as normas do Direito Internacional e as implicações aqui expostas, isso coloca em xeque as reais motivações da oposição brasileira ao DCA. Tais aspectos, no entanto, exigiriam análises mais abrangentes do que a pretendida aqui.

Por fim, gostaria de destacar novamente que nada do que foi aqui abordado implica um julgamento sobre se a cooperação EUA-Colômbia realmente é um risco ou não aos outros países da América do Sul. Também não quer dizer que o Brasil não possa alguma forma de garantia. Questionou-se aqui somente a tal da “garantia jurídica” referida no discurso do Presidente Lula. Até porque, se o Brasil tem objeções reais e sérias à substância da cooperação entre Estados Unidos e Colômbia, não é um simples caldo de galinha que vai resolver a situação.

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6 respostas em “O proibido e o “proibidíssimo” nas bases estadunidenses na Colômbia, por César Yip

  1. Cesinha, eu só ia ler o começo, dps fingir que li tudo e soltar algum comentário, mas acabei indo até o final e achei de verdade que ficou muito bom, muito bem escrito… abraço

  2. Ceaser, parabéns pelo seu artigo, está impecável.
    E a sua conclusão está bastante interessante:
    “Um pleito tão exacerbado por um “reforço” normativo evidencia somente a fragilidade do Direito Internacional no âmbito da segurança internacional, que considera que uma só norma não basta. Mostra também a descrença dos governantes na força do Direito para reger as relações entre os Estados. No caso específico, mostra a perda de confiança recíproca entre os líderes da América do Sul.”

    Fiquei bastante curioso sobre o assunto e vou perguntar para algum prof. o que eles pensam a respeito e coloco aqui para estimular a discussão.

    Perguntarei ainda se caberia aí uma analogia aos contratos de direito privado que, visando uma segurança jurídica maior, em sua grande maioria, contém cláusulas que seriam desnecessárias, tendo em vista que o próprio direito já assegura o conteúdo de tais claúsulas, como, p. ex., as cláusulas de “este contrato deverá ser interpretado em boa-fé”.

    Abraços

    Tenho uma dúvida a respeito do seu texto; a qual debito aos meus limitados conhecimentos de politica internacional; qual seja, não consegui compreender o que você pretendeu expor no final da sua conclusão: “Por outro lado, uma vez que o corpo diplomático brasileiro conhece bem as normas do Direito Internacional e as implicações aqui expostas, isso coloca em xeque as reais motivações da oposição brasileira ao DCA. Tais aspectos, no entanto, exigiriam análises mais abrangentes do que a pretendida aqui.”

    • Rafael, obrigado pelos elogios ao texto.

      O que quis dizer nessa conclusão é que o Itamaraty sabe que essa “garantia jurídica” nos termos propostos não quer dizer nada em termos de Direito. Então, essa posição brasileira de restrições quanto a esse tratado tem alguma outra finalidade por trás.

      Agora, qual é essa razão por trás que eu optei por não abordar. Pode ser (e daí são somente as posições que apareceram na mídia) o medo real de ameaça à posição estratégica do Brasil, pode ser o medo da reação de outros países da região, pode ser a vontade de não ficar atrás do Chavez em uma posição que congregou alguns líderes e grupos sociais Sul-americanos, ou pode ser um antiamericanismo, uma partidarismo.
      Mas saber o que é de verdade não quis arriscar um palpite. Você e o Fabs por exemplo já mostraram posições bem diferentes quanto a isso hehe.

      Abraço
      (demorei a responder pois queria ver onde ia dar essa discusão entre voce e o Fabs).

  3. Bom o artigo.. só evidencia que todo esse caos criado pra cima da Colômbia foi mero pretexto para abafar o caso das armas venezuelanas adquiridas junto a Suécia nas mãos da FARC.

    Celso Amorim até disse “Perto do caso das bases colombianas, o caso das armas é pequenininho”

    O que é mais preocupante? Duas democracias firmando um acordo militar ou um grupo narco-traficante, terrorista e sequestrador com armas provenientes de uma ditadura?

    E onde está o Brasil para dar garantias que o acordo militar Brasil França não violará soberania dos outros? ou para pedir explicações a Venezuela sobre seu acordo militar com a Rússia?

    Para partidarizar a questão, inventou-se esse “pedido de garantias jurídicas” que como o autor bem demonstrou, equivalem a nada.

    Abcs

  4. Fabs (?),

    “O que é mais preocupante? Duas democracias firmando um acordo militar ou um grupo narco-traficante, terrorista e sequestrador com armas provenientes de uma ditadura?”

    Não faz sentido ALGUM o que você disse aí. Acredito que sua memória não deva ser lá essas coisas, mas uma das democracias que é parte no acordo, violou patentemente o Direito Internacional recentemente…. Depois dessa dica, se você ainda não se lembra, vou ser mais explícito, Estadusunidozinhos e Iraquizinho….

    Não faz o mínimo sentido você querer afirmar que a preocupabilidade (como você mesmo colocou) é menor tendo em vista que os países que estão firmando o acordo são democracias. Isso é de uma igenuidade histórico-política gritante, é ignorar toda a história das relações internacionais contemporâneas…

    Outra coisa, o que tem a ver “inventou-se esse pedido de garantias jurídicas” com “partidarizar a questão” ? Não tem nada de partidarização na posição brasileira a partir do momento em que o Estado brasileiro não foi sequer avisado sobre essas bases. Só se for partidarização no sentido de tomar partido do Brasil, o que, como Ministro das RE e Chefe de Estado, é o que se espera do Celso Amorim e do Lula.

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