IV Congresso Internacional de Direito Ambiental – desafios para a gestão da biodiversidade, por Maybi Mota

A garantia do acesso à biodiversidade e repartição eqüitativa dos benefícios gerados está na Convenção sobre Diversidade Biológica, uma das grandes convenções sobre meio ambiente adotadas na ECO-92 (Conferência das Nações Unidas sobre meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992) e que atualmente tem 168 países signatários, incluindo o Brasil. Entretanto, não há ainda um regime internacional implantado para concretizar essa garantia e as discussões têm sido praticamente intermináveis, uma vez que cada país enfrenta uma realidade diferente no que tange ao relacionamento entre os setores da sociedade (iniciativa privada, governo e comunidades locais), sendo que o Brasil, e.g., nem mesmo conseguiu consolidar uma posição. Além disso, o globo praticamente se divide entre países que seriam “fornecedores de biodiversidade” e países “beneficiários da exploração dessa biodiversidade” (e.g., Brasil – países europeus). Assim, como conciliar desenvolvimento da biotecnologia e proteção do conhecimento tradicional? Como vão atuar o Direito, a Política e a Sociedade?

Para tentar responder essas questões, a Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR3) organizou em São Paulo, nos dias 17 e 18 de setembro de 2009, o IV Congresso de Direito Ambiental, com o tema “Dilemas do acesso à Biodiversidade e ao Conhecimento Tradicional – Direito, Política e Sociedade”, trazendo representantes de vários setores da sociedade e proporcionando um amplo espaço de debates

O Congresso, em geral, primou pela excelente organização, pela qualidade das exposições e, sobretudo, pela razoabilidade do conteúdo e dos expositores especialmente. Esses fatores contribuíram para que o debate fosse aberto, equilibrado e polêmico em alguns momentos. Outro ponto positivo foi a escolha do tema: neste momento, em que os olhares estão voltados para as mudanças climáticas e a COP 15, é importante chamar a atenção para a meta da biodiversidade para 2010 e sua relação também com as mudanças climáticas. No entanto, faltou diversidade na platéia, o que mostra que o evento deveria ser mais divulgado. Ademais, alguns pontos ficaram obscuros por conta do discurso adotado por parte dos expositores.

Na manhã do dia 17.09, após a abertura, houve as palestras do Prof. Gerd Winter (Univ. de Bremen) e do Consultor-Chefe de gerenciamento de recursos genéticos da Austrália, Geoffrey Charles Burton, seguidas de debate com o Procurador Robério Nunes (PRR3) e o Prof. Weber Antônio Neves do Amaral (ESALQ).

O tema dessa mesa foi os “nós” do acesso à biodiversidade, ou seja, objetivava explicar os desafios do desenvolvimento do acesso e discutir propostas. Entretanto, a palestra do Prof. Gerd surpreendeu negativamente parte da platéia: apesar de ser uma das exposições mais esperadas – dada sua larga produção de qualidade e seus títulos acadêmicos -, a pouca habilidade na apresentação oral, somada à falta de clareza em expor seus pontos, levou a que quase nada se compreendesse. Desse modo, basicamente, apenas as pessoas que compunham a mesa e aquelas que tinham muita familiaridade com o assunto foram capazes de captar os seus objetivos e discutir algumas questões, excluindo-se do debate, assim, outras que esperavam que neste primeiro momento do Congresso fossem discutidos pontos básicos, de maneira clara, para avançar e aprofundar nos debates. O Consultor Burton, tampouco, primou pelo seu discurso, ponto negativo ao qual se somou a extrema especificidade de parte do conteúdo (a legislação e o sistema australianos sobre o tema deste congresso), que, no entanto, mostrou-se importante, ao longo do Congresso, como base de comparação para a construção de um regime de acesso à diversidade e repartição de seus benefícios.

À tarde, a primeira mesa tratou de “Avanços e retrocessos dos direitos com relação ao conhecimento tradicional associado à biodiversidade”. Os palestrantes foram o Prof. Gerd Winter e o Diretor do Programa de Assuntos Internacionais e Biodiversidade da Sociedade Peruana de Direito Ambiental, Manuel Ruiz. O primeiro palestrante repetiu os mesmos problemas que mencionamos a respeito da sua palestra do período da manhã. Já o segundo palestrante adotou uma postura descritiva e o conteúdo da sua apresentação foi útil para debates posteriores, pois tratou de importantes questões relacionando a proteção da propriedade intelectual e ao conhecimento tradicional.

Na segunda mesa não houve exposições, mas apenas debates a partir de falas curtas sobre “Dilemas em acesso ao conhecimento tradicional”, participando como debatedores a Promotora de Justiça do Pará Eliane Moreira, a Prof. Maria Costa (UNICAMP), o Assessor Técnico do gabinete da SEMA/Acre Eugênio Pantoja, e o pesquisador titular do INPA Adrian Pohlit.

Na manhã do dia 18.09, estavam presentes na mesa de debates que versou sobre “Dilemas do acesso à Sociobiodiversidade”, Marcio Schuler (Diretor do Departamento do Patrimônio Genético SBF/MMA), Marcelo Dias Varella (UNICEUB e ex-Diretor da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República) Ronaldo dos Santos, (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas), Joaquim Aparecido Machado (Representante no CGEN e CEBDS e Coordenador da Câmara Temática de Biodiversidade e Biotecnologia do CEBDS) e Fernanda Kaingang (Advogada e Representante das etnias indígenas no CGEN). Os debatedores em geral foram mais sintéticos, claros e objetivos. Ademais, são pessoas cujas idéias normalmente se chocam em discussões nos âmbitos governamental e internacional, o que tornou o debate intenso e interessante. A platéia também contribuiu bastante para que, nesta manhã, o Congresso fosse concluído com avaliação bastante positiva, ao não só fazer perguntas, mas também criticar os expositores.

Ronaldo dos Santos falou sobre comunidades quilombolas que tradicionalmente vivem em áreas ricas em biodiversidade e sobre como as autoridades do poder executivo têm lidado com a questão, apontando que as comunidades normalmente têm sido prejudicadas. Marcio Schuler e Marcelo Dias concentraram suas falas em projetos de lei brasileiros sobre o tratamento da biodiversidade e os conflitos entre as instituições governamentais sobre o seu tratamento. Joaquim Aparecido Machado representou a iniciativa privada nesta mesa, apontando que esta tem interesse na cooperação e no desenvolvimento de um mecanismo adequado de acesso e repartição de benefícios, no entanto, como os próprios participantes da mesa deixaram claro, esta não tem parecido ser a posição das empresas quando se observa sua atuação concreta. Fernanda Kaigang proferiu um discurso mais extenso e carregado da sua posição ideológica, no entanto, foi importante para equilibrar tudo o que já tinha sido exposto desde o dia 17, uma vez que permitiu à platéia ponderar os discursos nas negociações internacionais e a realidade da biodiversidade e do conhecimento tradicional em países mais ricos em biodiversidade, tais como o Brasil.

Foi possível concluir, ao fim de todas as exposições, de maneira sintética, que é necessário desenvolver mecanismos de participação dos povos e das comunidades que vivem em regiões com alta taxa de biodiversidade, facilitar o diálogo entre os setores da sociedade para que o Brasil defenda uma posição concreta no quadro internacional e fomentar a discussão em vários âmbitos de modo permanente. Só dessa forma, a preocupação com a diversidade biológica e sua relação com a proteção e o uso de outros recursos naturais ficará evidenciada. Só assim também, será possível pensar uma distribuição justa e equitativa dos benefícios do seu uso.

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