Considerações sobre a relevância das Nações Unidas, por Jefferson Nascimento

Introdução

Composta por 192 Estados Membros, cerca de 40 mil funcionários, 16 operações de manutenção da paz (UN peacekeeping operations) e um orçamento de US$ 4,171 bilhões (que exclui o orçamento das operações de manutenção da paz), a Organização das Nações Unidas comemora, em 2009, seu 64º aniversário. O United Nations Day (24 de outubro) é celebrado desde 1948, sendo marcado, desde então, por discussões acerca do cumprimento (ou não) dos objetivos da Organização. Aproveitando a efeméride, esse texto tem por objetivo tecer breves considerações sobre ações da ONU que demonstram sua relevância contemporânea, especificamente em duas áreas de atuação: auxílio humanitário e direitos humanos.

Irrelevância e descrédito: uma visão comum sobre as Nações Unidas

Os oito anos do governo de George W. Bush foram especialmente negativos para a credibilidade da ONU. Lembro-me, até hoje, do ceticismo de meus colegas de classe, na faculdade de Direito, durante as aulas de Direito Internacional Público, ministradas à época da invasão norte-americana no Iraque. Para uma disciplina, em geral, não muito benquista na graduação (ao menos não na Faculdade do Largo São Francisco de 2003), as cenas dos bombardeios à Bagdá transmitidas de forma incessante nas TVs eram um atestado eloquente da pouca utilidade do DIP, ressaltando ainda mais a fama de “perfumaria jurídica”. O atentado ao escritório da ONU na capital iraquiana, em agosto de 2003, que vitimaria 22 pessoas, entre elas o Alto-Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos Sergio Vieira de Mello, contribuiu ainda mais para abalar a crença na Organização como uma espaço multilateral de diálogo construtivo. Conforme declarações célebres de John Bolton, Embaixador dos EUA na ONU, tudo indicava a crer que:

There is no such thing as the United Nations. There is only the international community, which can only be led by the only remaining superpower, which is the United States.

ou mesmo:

The Secretariat Building in New York has 38 stories. If you lost ten stories today, it wouldn’t make a bit of difference.

O fato concreto é que, tanto naquela época quanto agora (basta lembrar recente declaração do Presidente Lula afirmando que “a ONU está superada”), as críticas empreendidas à Organização das Nações Unidas, embora legítimas e justificadas, centram-se exclusivamente em questões de “high politics” (como, por exemplo, paz e segurança internacionais e desarmamento nuclear), esquecendo o importante papel da Organização em temas vitais, porém de importância “secundária”, distante do interesse dos noticiários televisivos. A atuação da ONU no auxílio humanitário, um dos tópicos não muito lembrados quando se fala na Organização, é um dos destaques da mensagem do Secretário-Geral Ban Ki-Moon, por ocasião do Dia das Nações Unidas:

We deliver more humanitarian aid than anyone — and to the toughest places. We vaccinate 40 per cent of the world’s children. We feed more than 100 million people and are helping more than 30 million refugees, most of them women and children fleeing war and persecution.

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Membros do batalhão argentino da MINUSTAH descarregando alimentos doados pelo Programa Mundial de Alimentação.

Auxílio e coordenação humanitária

Os assuntos humanitários são objetos da ação, no âmbito da ONU, de três órgãos: o Escritório para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA), o Alto-Comissariado para os Refugiados (UNHCR) e a Estratégia Internacional para Redução de Desastres (ISDR). Neste texto, abordarei apenas o primeiro deles.

O Escritório para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA, na sigla inglesa para Office for the Coordination of Humanitarian Affairs) é o órgão da Organização encarregado de prover devido tratamento pessoas afetadas por crises humanitárias, incluindo proteção de civis em deslocamento forçado e preparação para rápida ação em caso de desastres naturais. O OCHA atua a partir da lógica de que pessoas afetadas por desastres naturais ou conflitos têm direito à assistência. Assim, governos com capacidade insuficiente para garantir tal assistência podem requisitar auxílio internacional, por meio do fornecimento de alimentação, medicamentos, água potável, serviços de saúde e outras iniciativas. Por meio de seus 30 escritórios regionais, o OCHA busca coordenar o trabalho de outras agências da ONU, de ONGs e do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, visando maximizar a eficácia do auxílio humanitário.

Campo de deslocados internos na República Democrática do Congo (RDC): o OCHA está presente aqui. Clique na imagem para ter maiores informações sobre a atuação do OCHA na RDC.

A importância das ações empreendidas pelo OCHA só tem aumentado graças aos novos desafios humanitários que questões de “high politics” ensejam. Um exemplo: o crescente emprego de sanções internacionais com finalidades coercitivas, visando a promoção e manutenção da paz e segurança internacional. Tais sanções causam impacto relavante sobre as populações civis envolvidas, levando a implicações humanitárias às quais o Conselho de Segurança não está alheio. Assim, cabe justamente o OCHA monitorar tal impacto, apresentando relatórios periódicos ao Conselho visando avalizar os impactos negativos e, com isso, atenuar o sofrimento das vítimas e orientar adequações no regime de sanções.

Maiores informações sobre o trabalho do OCHA pode ser obtido em seu relatório anual.

Direitos Humanos

Mesmo em questões referentes a Direitos Humanos – simultaneamente uma das principais bases da Organização e um dos aspectos mais criticados no que se refere a sua inoperância – não são poucos aqueles que indicam a excessiva politização dos órgãos especializados. Nesse sentido, destaque especial cabe ao Conselho de Direitos Humanos, cuja criação, a partir da extinta Comissão de Direitos Humanos, na visão de muitos, não teria sido ampla o bastante para lidar com o estigma de “comissão de violadores de direitos humanos”, na qual os países buscam antes defender seus interesses do que contribuir, verdadeiramente, para o incremento na proteção de direitos fundamentais. Mais uma vez, embora válidas as críticas ao Conselho – o qual, não custa lembrar, não tem nem meia década de construção e amadurecimento institucional – não é dada merecida atenção a ações em matéria de Direitos Humanos que fazem a diferença, ao menos ao indicar questões relevantes para o atendimento dos mais altos padrões de proteção. Refiro-me, aqui, ao trabalho realizado no âmbito dos procedimentos especiais (Special Procedures of the Human Rights Council).

Procedimentos especiais é o nome genérico dado aos mecanismos estabelecidos pela Comissão de Direitos Humanos, hoje sob mandato do Conselho de Direitos Humanos, com a finalidade de tratar tanto situações específicas de violações de Direitos Humanos em dado país, quanto analisar contextos temáticos em todas as partes do mundo. Atualmente, há 30 mandatos temáticos e 8 mandatos referente a países.

A brasileira Raquel Rolnik, Relatora Especial para moradia adequada, cumprimenta nova-iorquinos em reunião na prefeitura da cidade. Clique na imagem para acessar o blog de Rolnik.

Entre suas atividades, a maioria dos procedimentos especiais recebe informações sobre uma específica alegação de violação de Direitos Humanos, enviando apelos urgentes ou cartas de alegação aos governos em busca de informações que elucidem a questão. Segundo dados do Escritório do Alto-Comissariado da ONU para Direitos Humanos, em 2008, 911 comunicações foram enviadas aos governos de 118 países; destes, 66% foram comunicados conjuntos de dois ou mais mandatários. Dessas comunicações, 2206 indivíduos foram atendidos (sendo 20% composto por mulheres).

O Brasil reconhece a importância dos procedimentos especiais (conforme constante no primeiro Relatório Periódico Universal brasileiro submetido ao Conselho de Direitos Humanos), sendo um dos 66 países que mantém convite aberto (standing invitation) para detentores de mandatos especiais. Assim, desde 1998, 11 relatores especiais sobre 10 diferentes temas já visitaram o Brasil (veja as conclusões dos relatores aqui).

Philip Alston, Relator Especial sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias. Clique na foto para ver o relatório de Alston sobre o Brasil.

É justamente a possibilidade de empreender visitas “in loco” (as chamadas missões de fact-finding) que faz dos procedimentos especiais um mecanismo de implementação de direitos humanos particularmente eficiente. Além da possibilidade de vivenciar um determinado contexto de violações, as visitas permitem contato com membros do judiciário, legislativo e executivo, bem como entidades da sociedade civil organizada e com as próprias vítimas de violações de direitos humanos, as quais no mais das vezes nunca teriam oportunidade de expressar internacionalmente suas aflições e preocupações. Ao término da visita, os detentores de mandatos de um procedimento especial elaboram um relatório da missão, encaminhado posteriormente ao Conselho de Direitos Humanos, contendo suas percepções e recomendações. Em 2008, os detentores de mandatos de procedimentos especiais realizaram 53 missões de fact-finding em 48 países.

Relator Especial sobre o direito à educação, Muñoz Villaobos, em visita a escola rural na Guatemala. Clique na imagem para acessar o relatório de Villaobos elaborado após essa visita.

Maiores informações sobre os procedimentos especiais podem ser obtidos no relatório United Nations Special Procedures Facts and Figures 2008, acessível aqui.

Conclusão

O descontentamento com relação ao papel da Organização das Nações Unidas em temas “quentes” da política internacional – como na situação do Oriente Médio, nas intervenções no Iraque e Afeganistão e nas negociações para não-obtenção de armamento atômico pelo Irã -, embora merecedor de críticas e mobilizações construtivas, deve ser dosado pelo reconhecimento dos resultados obtidos pela Organização em diversas outras áreas. Apontei, neste texto, alguns aspectos de ação positiva da ONU em matéria de auxílio humanitário e direitos humanos, porém bons resultados também são perceptíveis nas áreas de desenvolvimento, incremento do direito internacional e, por que não, em paz e segurança internacionais. Basta procurar com boa vontade.

Por maiores que sejam as imperfeições da ONU, o mundo indubitavelmente seria muito pior se ela não existisse. Assim, guardemos as palavras do Embaixador brasileiro Luiz Martins de Souza Dantas, por ocasião da abertura da primeira sessão da Assembléia-Geral das Nações Unidas, realizada em 10 de janeiro de 1946 na cidade de Londres:

One single thought should inspire our actions towards setting up on unshakable foundations the Organization of United Nations and I hope that it may be its motto: Communis humanitatis causa.

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2 respostas em “Considerações sobre a relevância das Nações Unidas, por Jefferson Nascimento

  1. Mandou bem. A partir de agora, quando ouvir o argumento da irrelevância da ONU, vou só mandar esse link!

  2. Pingback: O Irã e o Conselho de Direitos Humanos na ONU I: A Revisão Periódica Universal, por Jefferson Nascimento « Blog do NEI

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