O Irã e o Conselho de Direitos Humanos da ONU I: A Revisão Periódica Universal, por Jefferson Nascimento

A recente participação do Irã no primeiro ciclo de Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH-ONU) foi intensamente acompanhada pela imprensa internacional. Não sem motivo: trata-se da primeira oportunidade de ampla discussão sobre a adequação das práticas do Estado iraniano aos padrões internacionais de respeito dos direitos fundamentais. No contexto da política externa brasileira, o processo reveste-se de uma importância adicional, visto que o diálogo proporcionado pelo procedimento de revisão periódica do CDH-ONU coaduna-se perfeitamente ao modelo de relacionamento com o Irã propugnado pelo Brasil.

Meu objetivo será relatar a participação do Irã na Revisão Periódica Universal do CDH-ONU, o que será feito por meio de dois posts. No primeiro,  falarei sobre o mecanismo de Revisão Periódica Universal, cuja origem e funcionamento são importantes para entender adequadamente o contexto da participação do Irã. No segundo, tratarei da análise do relatório nacional apresentado pelo Estado iraniano, bem como das observações e recomendações de órgãos da ONU, Estados (com especial destaque para o posicionamento brasileiro) e outros organizações não-governamentais. Finalmente, ainda no segundo post, avaliaremos, a partir do posicionamento do Irã em face às recomendações emergentes da Revisão, se a efetividade da interação multilateral proporcionada pelo mecanismo do CDH-ONU constitui um bom exemplo para a manutenção do discurso brasileiro de diálogo com o Irã.

A Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas: Origem e procedimento

Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra

A criação da Revisão Periódica Universal – também conhecida pela sigla inglesa UPR, de “Universal Periodic Review” – insere-se no amplo processo de reformulação dos órgãos de proteção dos Direitos Humanos no âmbito da ONU, empreendido na primeira metade dos anos 2000. O principal marco desse processo foi a extinção da desgastada Comissão de Direitos Humanos, em 15.03.2006, e a criação do Conselho de Direitos Humanos, que passou a ser o órgão principal das Nações Unidas para a promoção e proteção dos direitos humanos.

O procedimento da UPR baseia-se nas informações obtidas em três fontes, a saber: 1) pelo Estado em análise, que elabora um relatório nacional; 2) por órgãos e procedimentos especiais da ONU (“Special Procedures”), a partir da compilação de relatórios sobre o Estado; e 3) ONGs e instituições nacionais de Direitos Humanos. O Estado em revisão é avaliado de acordo com suas obrigações internacionais constantes na Carta da ONU, Declaração Universal dos Direitos Humanos, tratados internacionais ratificados pelo Estado, compromissos assumidos voluntariamente pelo Estado e normas humanitárias aplicáveis. A participação de cada Estado na UPR conta com o auxílio de um grupo de três Estados, conhecidos como “troikas”, que atuam como relatores (“rapporteurs”).

A revisão propriamente dita se dá no âmbito de um Grupo de Trabalho específico do CDH-ONU, por meio de uma discussão interativa entre o Estado sob revisão e outros Estados Membros da ONU (inclusive não-membros do CDH-ONU), ocasião na qual são feitas perguntas, comentários e recomendações ao Estado sob revisão. O sumário do diálogo será a base do relatório elaborado pela troika – com auxílio do Escritório do Alto-Comissariado da ONU para os Direitos Humanos – chamado Relatório de Resultado (“outcome report”), no qual constarão também as respostas do Estado sob revisão. Os Relatórios de Resultado são novamente levados ao Grupo de Trabalho do CDH-ONU para adoção em até 48 horas; nessa oportunidade, o Estado sob revisão poderá manifestar-se sobre as recomendações, o que ficará consignado no relatório adotado. Finalmente, o relatório adotado sobre cada Estado revisto é analisado em sessão plenária do CDH-ONU, ocasião na qual poderá haver esclarecimentos adicionais pelos Estados revistos, além de destinação de tempo para opiniões de Estados Membros, ONGs e outros interessados. Os Estados revistos são responsáveis por implementar as recomendações emergentes dos debates. O acompanhamento dessa implementação será parte integrante do processo de revisão no ciclo subseqüente do UPR, cabendo ao CDH-ONU tomar as providências devidas em caso de não-cooperação dos Estados.

A criação do procedimento de Revisão Periódica Universal foi recebida com muito bons olhos pela diplomacia brasileira, graças à proximidade desse mecanismo com a proposta de estabelecimento de um Relatório Global de Direitos Humanos, reiteradamente sustentada pelo Brasil na antiga Comissão de Direitos Humanos. Foi nesse espírito que o Estado brasileiro foi submetido ao processo de UPR logo na primeira sessão, em abril de 2008, decorrente de sua condição de membro da formação inaugural do CDH-ONU. O Relatório de Resultado sobre o Brasil (Res. A/HRC/8/27, de 22.05.2008) ressaltou os compromissos e práticas bem-sucedidas do Estado brasileiro, além da alta qualidade da apresentação e do relatório nacional submetido. Não obstante, a persistência de violações em diversas áreas levou a recomendações acerca da necessidade de melhorar o combate à pobreza extrema e desigualdade social, tratar adequadamente a má qualidade das condições carcerárias e renitente prática da tortura, além de incrementar o sistema judiciário e adotar uma lei de acesso dos cidadãos a informações públicas. O Estado brasileiro se comprometeu a desenvolver novos mecanismos de monitoramento interno, incluindo um sistema nacional de indicadores de direitos humanos, possibilitando a adequada prestação de contas tanto à sua população quanto no âmbito do acompanhamento das recomendações da UPR.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s