Brasil divulga lista de retaliação comercial aos Estados Unidos

A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) divulgou, em 08.03.2010, a lista de bens importados dos Estados Unidos que poderão ser objeto de aumento do Imposto de Importação, em decorrência da retaliação comercial autorizada pela Organização Mundial do Comércio (OMC) no âmbito do contencioso do algodão. Além de produtos ligados ao algodão — cujo imposto de importação médio com os EUA foi majorado de 14% para 100% — a lista de bens inclui produtos de trigo, complementos alimentares, câmaras de vídeo e motocicletas.

De acordo com nota do Ministério das Relações Exteriores (MRE), o total autorizado de retaliação soma US$ 829 milhões — o segundo maior da história da OMC. Desse valor, US$ 591 milhões serão abarcados pela lista de bens divulgada. O saldo retaliatório de US$ 238 milhões será aplicado nos setores de propriedade intelecual e serviços, cuja implementação está pendente de processo de consulta pública, a ser iniciado na próxima reunião da Camex, prevista para 23 de março.

Ainda de acordo com o MRE, o Governo brasileiro, apesar de lamentar a adoção das medidas, viu-se obrigado a atuar dessa maneira, após quase oito anos de litígio e mais de quatro anos de reiterado descumprimento pelos EUA das decisões do órgão de Solução de Controvérsias da OMC. A autorização para aplicar contramedidas não exclusivamente na área de bens (“cross-retaliation”, conforme art. 22.3 do Entendimento sobre Regras e Procedimentos relativos a Solução de Controvérsias), ainda segundo o MRE, visou assegurar a efetividade da decisão, dado que a OMC considerou as circunstâncias suficiementemente sérias para justificar a utilização de medidas em outras áreas, tendo por finalidade induzir os EUA  observarem as decisões dos órgãos da Organização.

Em nota, o escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) demonstrou desapontamento com a decisão tomada pelas autoridades brasileiras, reafirmando sua intenção de continuar trabalhando para encontrar uma solução negociada para a demanda. [JRN]

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2 respostas em “Brasil divulga lista de retaliação comercial aos Estados Unidos

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