Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 1

Observatório da Política Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira:

Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Meio ambiente e recursos naturais
Direitos humanos
Comércio internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Desarmamento e não-proliferação
Terrorismo e narcotráfico
Reforma das Nações Unidas


Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Por Rafael Prince

Entre 22 e 26 de março, realizou-se, no Rio de Janeiro, o V Fórum Urbano Mundial, que teve sessões especiais sobre desenvolvimento urbano e eficiência energética e sobre o Haiti. No dia 24 de março, por ocasião da visita do casal real da Suécia, celebrou-se com esse país acordo de cooperação em alta teconologia industrial inovadora. No dia 30 de março, o Brasil celebrou acordo de cooperação e parceria com a Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral. O acordo prevê formulação de políticas comuns e trocas de informações, estágios, pesquisas e missões técnicas nas áreas socioeconômica, industrial, científica e tecnológica. No dia 8 de abril, declarou-se aberto o Ano Brasil-Alemanha de Ciência, Tecnologia e Inovação, celebrando os 40 anos de cooperação tecnológica e científica entre os dois países.

No dia 31 de março, o Ministro Celso Amorim participou, em Nova Iorque, da Conferência de Doadores por um Novo Futuro para o Haiti. O chanceler ressaltou o compromisso do Brasil com a reconstrução e a recuperação de longo prazo do Haiti. Na ocasião, anunciou o empenho brasileiro de US$ 172 milhões, além dos US$167 milhões já destinados à ajuda de curto prazo, voltados especialmente para as áreas de saúde e infraestrutura. O ministro deixou clara a posição brasileira de que o processo de reconstrução deve ser liderado pelo próprio governo haitiano.

O início de abril foi marcado, em Brasília, por visitas de autoridades estrangeiras. A vinda da presidente da Libéria ao Brasil resultou, no dia 7 de abril, em uma série de acordos de cooperação, destacando-se as áreas de educação, esportes, energia e mineração. No dia 9, o novo presidente do Chile, Sebastián Piñera, fez sua primeira visita oficial ao Brasil. Piñera agradeceu o apoio brasileiro após o terremoto sofrido por seu país e ressaltou a importância de investimentos brasileiros na recuperação do Chile. Assinou-se um acordo de cooperação em esportes e educação física. A semana ainda contou com a visita do presidente do Mali, Amadou Toumani Touré, que agradeceu a atuação brasileira na OMC contras os subsídios americanos ao algodão, e do vice-presidente de Gana, John Drahmi Mahana, que tratou de temas de comércio e investimentos.
Uma missão de representantes e empresários brasileiros, chefiada pelo assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, reuniu-se com as autoridades bolivianas, na semana passada, em La Paz. O diálogo bilateral abordou temas como integração energética e investimentos brasileiros no processo de industrialização dos recursos minerais do país vizinho.

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Algumas notícias:

Meio Ambiente e Recursos Naturais
Por Mariana Carvalho e Maybi Mota

Em convergência com a tradição da política externa brasileira de vincular a política ambiental aos interesses econômicos e comerciais do país, o período de 24/03/2010 a 08/04/2010 foi marcado por importantes iniciativas bilaterais de cooperação técnica e ações multilaterais para promover e garantir o desenvolvimento econômico sustentável dos países.

No âmbito da cooperação Sul-Sul, o Brasil firmou, com a Libéria, memorando de entendimento sobre cooperação em minas e energia, além de celebrar acordo de cooperação e parceria em matéria de transferência de tecnologia, comércio e promoção de produtos agrícolas com a Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), visando à consecução dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e à consolidação da cooperação na área de desenvolvimento sustentável.

No âmbito bilateral, os governos do Brasil e da Suécia declararam a sua intenção de dar andamento à cooperação em alta tecnologia industrial inovadora em áreas como eficiência energética, tecnologias limpas, consumo sustentável, cidades sustentáveis e reciclagem, compostagem e de tratamento de resíduos tecnológicos urbanos. Esta matéria ganha especial importância, haja vista que a discussão acerca dos tratamentos dos resíduos sólidos, notadamente os eletrônicos, volta a fazer parte da agenda da imprensa nacional, dado que o Projeto de Lei que regulará a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) espera aprovação no Senado.

No âmbito multilateral, por ocasião do V Fórum Urbano Mundial no RJ, o Itamaraty divulgou a apresentação da proposta brasileira de conferir prioridade às necessidades de eficiência energética nos países em desenvolvimento, como a construção de casas para famílias de baixa renda, prometendo o lançar o documento “Contribuição das Américas para o Fórum Urbano Mundial” sobre energia e desenvolvimento urbano. Ademais, o Brasil continua a sua busca pela liderança das discussões sobre as mudanças climáticas e biodiversidade, temas em destaque neste ano.

No que tange à exploração de recursos naturais, Dilma Rousseff afirmou que o Brasil pretende ampliar as relações com a Bolívia para explorar especialmente o gás natural. Sinais concretos dessa pretensão são as negociações iniciadas pela Vale e Braskem, durante a apresentação de delegação brasileira liderada por Marco Aurélio Garcia na Bolívia. Por fim, a política brasileira de promoção do etanol continua a chamar a atenção da imprensa internacional.

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Algumas notícias:

Direitos Humanos
Por Jefferson Nascimento

O Brasil foi um dos co-Presidentes da Conferência de Doadores por um Novo Futuro para o Haiti, reunida na sede da ONU em Nova Iorque no dia 31 de março. Em discurso, o Ministro Celso Amorim anunciou o empenho adicional de US$ 172 milhões para a recuperação e reconstrução de longo prazo do Haiti, o que se soma aos US$ 164 milhões em ajuda humanitária imediata, US$ 40 milhões do programa Brasil-UNASUL, voltado à projetos de infra-estrutura, e US$ 15 milhões em apoio orçamentário direto ao governo haitiano. A FAB operou mais de 130 vôos humanitários desde o terremoto, transportando mais de 1000 toneladas de auxílio.

Uma missão da Secretaria Especial dos Direitos Humanos foi solicitada por autoridades do governo do Haiti, visando identificar as necessidades das vítimas do terremoto e criar equipes de reabilitação (a cargo do Ministério da Saúde brasileiro) e auxiliar na elaboração de uma política nacional de promoção dos direitos dos haitianos com deficiência (sob responsabilidade da SEDH).

Em 1º de abril, um coletivo de mais de 100 movimentos sociais encaminharam a sete relatorias especiais da ONU documento arrolando irregularidades no processo de licenciamento da hidrelétrica Belo Monte. As violações incluem ameaças de morte e à integridade de moradores da região, que abarca 6 mil famílias 30 terras indígenas legalmente constituídas, quatro reservas extrativistas e oito unidades de conservação ambiental.

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Algumas notícias:

Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Por Amanda Sborgi e Rafael Mendes

No âmbito do Comércio Internacional, a última semana foi dominada: pelo acordo prévio do Brasil com os Estados Unidos acerca do contencioso do algodão; pela possibilidade novas reclamações na OMC e o saldo comercial do país.

O acordo prevê: mudanças no programa norte-americano de garantia de crédito à exportação agrícola; fundo voltado para o desenvolvimento do plantio do algodão e declarar Santa Catarina livre da aftosa. Já na quinta feira, a administração Barack Obama – mesmo com reclamações do Congresso – anunciou a suspensão dos pagamentos do programa de garantia de crédito à exportação previstos para este ano. Desse modo, o governo brasileiro retardou a retaliação aos produtos americanos. O acordo gerou uma indisposição no grupo do Cotton-4, sendo que o Itamaraty já afirmou que não há como repassar parte do dinheiro do fundo para esses países, mas que serão criados programas de cooperação tecnológica.

Foi anunciado durante a semana que o Brasil, em parceria com a Índia, pretende reclamar junto à OMC sobre as recorrentes apreensões de remédios genéricos realizados pela União Europeia. Também foi anunciado que Brasil e Embraer estudam abrir uma nova disputa contra o Canadá por subsídios ilegais à Bombardier.

Já na sexta feira (02/04), foi divulgado que apesar do grande volume de exportações o saldo comercial caiu 70% no 1º trimestre em relação à 2009 devido a grande demanda de importações pelo mercado interno aquecido.

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Desarmamento e não-proliferação
Por Daniel Ribeiro e Tiago Megale

Com relação ao programa nuclear iraniano, o grande destaque foi a mudança de posição da China, que admitiu no começo do mês discutir eventuais sanções. Essa mudança, segundo analistas, contribui para enfraquecer a posição brasileira de apoio a uma solução acordada para a questão. Nos dias 13 e 14.04 será realizada em Washington conferência para discutir a questão da segurança nuclear. O discurso das autoridades brasileiras, em especial o presidente Lula, é o de que é necessário um desarmamento real das grandes potências e não apenas a não-proliferação nuclear.

Concluiu-se,também, a assinatura de um acordo militar com os EUA. Trata-se do primeiro acordo-quadro entre os países na área de defesa desde 1952. Desde a denúncia do tratado anterior, em 1977, eram mantidos apenas pequenos acordos na área. O acordo-quadro cria um instrumento jurídico sobre o tema e traz inúmeros projetos de cooperação bilateral. Boatos sobre a instalação de uma base norte-americana no Rio de Janeiro foram desmentidos por ambas as partes. A cooperação, abordada de forma genérica e equilibrada, apresenta também uma cláusula de garantias da Unasul. Especialistas acreditam que o acordo sinaliza uma distensão nas relações entre os dois países.

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Terrorismo e narcotráfico
Por Eduardo Detofol e Paulina Cho

Marco Aurélio Garcia, assessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, chegou na última terça-feira, 06 de abril, a La Paz para se reunir com o presidente Evo Morales. O objetivo da reunião é discutir e firmar um vasto acordo de cooperação entre Brasil e Bolívia. Dentre os vários propósitos estabelecidos, debateu-se a política de cooperação de combate ao narcotráfico em diversos pontos da fronteira de 3.100km entre os países. Trata-se de uma questão de enorme relevância para o governo brasileiro considerando-se que parte da droga produzida na Bolívia (bem como a produzida no Peru) tem seu fim no consumo dos mercados no Brasil.

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Reforma da ONU
Por Camila Tomimatsu e Kemil Jarude

A questão da reforma da Organização das Nações Unidas (ONU) foi tema recorrente na política externa brasileira durante a última semana.O Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, defendeu na segunda-feira (05/04) a reforma do Conselho de Segurança (CS) da ONU, como forma de favorecer o desarmamento nuclear. Segundo o Ministro, o domínio de potências nucleares no Conselho é fator de desequilíbrio e de deslegitimação do órgão, o que reforça a necessidade de uma reforma que inclua países como Brasil, Japão, áfrica do Sul e Alemanha – os quais não têm armas nucleares.

O presidente Lula e a presidente da Libéria, que esteve de visita no Brasil na última semana, exigiram reforma de instituições globais – em especial da ONU e do CS – para garantir maior representatividade e voz mais ativa dos países em desenvolvimento. A reivindicação do Brasil por um assento permanente no CS reformado da ONU, por sua vez, recebeu o apoio do governo chileno na última sexta-feira (09/04), após encontro do presidente Lula com o presidente Sebastián Piñera. Piñera destacou a importância de uma “firme vontade de coesão e integração” chileno-brasileira.

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Dúvidas sobre o Observatório da Política Externa do Brasil do NEI/FDUSP? Contate-nos em observatorio@nei-arcadas.org.

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