Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 2

Observatório da Política Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira:

Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Meio ambiente e recursos naturais
Direitos humanos
Comércio internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Desarmamento e não-proliferação
Reforma das Nações Unidas


Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Por Jefferson Nascimento

A temática do desenvolvimento esteve presente nas reuniões de cúpula ocorridas em Brasília na semana de 13 a 19 de abril.

No âmbito da IV Cúpula IBAS (Índia-Brasil-África do Sul) foram firmados os seguintes acordos: 1) Plano de Cooperação Agrícola, prevendo compartilhamento de expertise em matéria de medidas de segurança alimentar e promoção de pesquisa e desenvolvimento de tecnologia agrícola; e 2) Estratégias de Desenvolvimento Social, enunciando medidas para lidar com vulnerabilidades que ameaçam a inclusão sócio-econômica e a segurança alimentar, entre outras. Paralelamente à Cúpula IBAS, foram realizados encontros do Fórum Acadêmico do Grupo, além de reunião dos Pontos Focais do IBAS com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

A agenda do desenvolvimento permeou o diálogo dos líderes presentes durante a II Cúpula dos BRICs, cujos debates incluíram discussões sobre a situação econômica internacional, a reforma das instituições financeiras, o G-20 financeiro, cooperação e temas relacionados à governança global. O comunicado conjunto divulgado após a conclusão da cúpula faz alusão ao fortalecimento do Banco Mundial, por meio de apoio ao aumento de seu capital; ressalta a importância da conclusão da Rodada Doha da OMC, visando concretizar  seu mandato de “Rodada do Desenvolvimento”; reitera o compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), demonstrando preocupação com o eventual retrocesso no cumprimento dos Objetivos pelos países mais pobres, que foram os mais afetados pela crise econômica mundial; demonstra satisfação com o estabelecimento de uma base de informações agrícolas dos países BRICs, com o intento de combater a fome da população vulnerável; e, por fim, conclama a comunidade internacional a dedicar seus melhores esforços para combater a pobreza, a exclusão social e a desigualdade, com especial atenção às necessidades dos países em desenvolvimento, menos desenvolvidos (least developed countries), pequenas ilhas e países africanos.

Outrossim, dentre os resultados mais significativos da II Cúpula dos BRICs, merece especial destaque o Memorando sobre Cooperação entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), China Development Bank Corporation, Export-Import Bank of India, e State Corporation Bank for Development and Foreign Economic Affairs (VNESHECONOMBANK), cuja proposta inclui o estabelecimento de mecanismo de cooperação visando o desenvolvimento de um amplo dialogo entre as partes para facilitar transações transfronteiriças, além de projetos de interesse comum; fortalecer e ressaltar as relações comerciais e econômicas entre os países BRICs e seus empresas; criar um mecanismo destinado a fornecer financiamento e serviços bancários para projetos de investimento que sejam benéficos para as partes; e estudar a pertinência de estabelecer uma entidade interbancária entre as partes, encarregada de implementar os demais objetivos.

Por fim, a semana contou, ainda, com a visita de Pascal Lamy, Diretor-Geral da OMC, ensejando declarações sobre o futuro da Rodada Doha. De acordo com o ministro Celso Amorim, os interesses do Brasil na conclusão da rodada envolvem não apenas interesses comerciais, mas também genuína vontade de contribuir para o avanço do processo econômico global. Amorim mencionou a tentativa de superar a inércia atual nos meses que restam para o término do governo do Presidente Lula, porém não sem demonstrar algum ceticismo com a complexidade do presente impasse e a exiguidade do tempo disponível.

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Algumas notícias:

Meio Ambiente e Recursos Naturais
Por Mariana Carvalho e Maybi Mota

O tema das mudanças climáticas continua sendo um dos grandes focos da PEB. O Brasil teve uma participação ativa na Bonn Climate Change Talks, facilitando inclusive consultas informais no Working Group on Further Commitments for Annex I Parties under the Kyoto Protocol (AWG-KP). A Bonn Climate Change Talks foi primeira rodada de negociações entre os Estados-parte da Convenção sobre Mudanças Climáticas após a COP15 e ocorreu entre 9 e 11 de abril. As declarações feitas durante as negociações indicam que o Brasil pretende insistir em alcançar um acordo internacional que supere o resultado obtido na COP15. Nos dias 18 e 19 de abril, o Brasil se reuniu com as demais 16 economias mais desenvolvidas do mundo no Fórum das Maiores Economias sobre Energia e Clima. Por ocasião da IV Reunião do Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul (IBAS)e da II Cúpula do BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China), enfatizou-se o esforço na obtenção de uma meta positiva para as ações de mitigação às mudanças climáticas a serem apresentadas nas Conferências das Partes que ocorrerão no México, no final deste ano. Os BRIC também afirmaram sua esperança em que as negociações do México sejam mais transparentes e inclusivas.

Outro foco da política externa ambiental do Brasil tem sido a promoção dos biocombustíveis e a cooperação técnica para fomentar a utilização de fontes energéticas alternativas. Na Convenção Latino-Americana do Projeto Global Sustainble Bioenergy, foi divulgado que, cientificamente, é possível  substituir por biocombustíveis até 30% da energia utilizada mundialmente no setor de transportes nos próximos 50 anos, sem comprometer a segurança alimentar. A partir do fórum IBAS,  os três países firmaram um memorando de cooperação na área de energia solar. Na cúpula do BRIC, acentuou-se que a energia é requisito essencial à melhoria da qualidade de vida da população e que os biocombustíveis e outras fontes renováveis de energia devem servir a esse propósito.

Na agenda bilateral, destacou-se o compromisso entre Brasil e China para dar andamento à cooperação em energia e mineração, notadamente à execução pela Petrobrás e pela Sinopec de exploração do petróleo, à divulgação internacional dos biocombustíveis como commodity energética e à promoção de fontes de energia hidrelétrica, solar, biomassa e eólica. Os países manifestaram também o interesse em estudar formas de cooperação em energia nuclear e firmaram o Plano de Ação Conjunta para o período 2010-2014, em que é previsto um conjunto de ações na área de energia e de mineração. De maneira similar, por conta da visita do Primeiro-Ministro indiano, Brasil e Índia enfatizaram a necessidade de fortalecer a cooperação nas áreas de energias renováveis e de hidrocarbonetos, aperfeiçoando também o concerto das posições a respeito dos biocombustíveis nos fóruns multilaterais.

No plano interno, ainda não houve o desenlace do caso do leilão da usina hidrelétrica de Belo Monte, o qual tem tido grande repercussão na mídia interna e externa do país, dadas as intricadas questões envolvendo o direito ambiental e os direitos humanos dos povos indígenas. Em 19 de abril de 2010, foi exarada a segunda decisão liminar para obstar o andamento do certame licitatório, cuja abertura estava prevista para a data de 20 de abril de 2010.

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Algumas notícias:

Direitos Humanos
Por Jefferson Nascimento

O principal destaque da semana foi a realização do 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção do Crime e Justiça Penal, realizado entre 12 e 19 de abril, em Salvador. O Congresso teve como principal tema “Estratégias abrangentes para desafios globais: sistemas de prevenção do crime e justiça penal e seu desenvolvimento em um mundo em mutação”, abrangendo debates sobre a resposta da justiça penal ao contrabando de migrantes e tráfico de pessoas, educação internacional sobre justiça penal para o estado de direito, pesquisa da ONU e outras melhores práticas no tratamento de prisioneiros, estratégias e melhores práticas contra a superlotação em instalações de correção penal, entre outros. No que tange à situação carcerária nacional, representantes do Ministério da Justiça citaram o volume de investimentos em políticas públicas de caráter preventivo, com especial destaque ao PRONASCI – Programa Nacional de Segurança com Cidadania, aludido como iniciativa direcionada à reversão da problemática a médio e longo prazo.

O resultado final do Congresso foi divulgado dia 19 de abril por meio da Declaração de Salvador (Doc. A/CONF.213/L.6/Rev.2), que reconhece que um sistema de justiça criminal efetivo, justo e humano necessariamente deve estar comprometido com a proteção dos direitos humanos na administração da justiça e no controle e prevenção do crime. A Declaração conta, ainda, com disposições sobre lavagem de dinheiro, prevenção de cibercrimes, combate ao tráfico de pessoas e cooperação jurídica entre nações; seu texto será submetido à Comissão das Nações Unidas contra o Crime, na Áustria, em maio de 2010.

Merecem menção, ainda a reunião do ministro Eloi Ferreira Araújo, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, com governador de Estado da Nigéria, cujo estreitamento de laços possibilitaria avanços na cooperação em áreas como cultura, comércio e pesquisa; e o debate entre ministras de Estado participantes do 3º Fórum de Mulheres IBAS, cujos debates enfocaram a violência e os efeitos da crise econômica na vida das mulheres.

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Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Por Amanda Sborgi e Rafael Mendes

A semana (11/04 a 18/04) da política externa do Brasil no que tange à Comércio e Sistema Financeiro Internacional foi bastante movimentada. Tivemos a ida de uma missão de empresários ao Oriente Médio chefiada pelo Ministro do Desenvolvimento Miguel Jorge; a visita de empresários chineses e do Presidente Hu Jintao ao Brasil; pressão por parte dos países BRICs para reforma do sistema financeiro internacional; visita do Diretor-Geral da OMC Pascal Lamy ao Brasil e, por fim, mais um episódio do contencioso do algodão.

O Ministro Miguel Jorge chefiou uma missão de empresários que visitou nessa semana o Irã, Egito e Líbano, refletindo a importância do acesso ao mercado desses países para a diversificação e ampliação do comércio internacional do Brasil. No Irã ficou acertado que vários acordos serão fechados quando da visita de Lula ao país, sendo que o principal deles se refere a redução tarifária de vários produtos. No Líbano foi assinado memorando sobre comércio e investimentos, enquanto no Egito foi anunciado que o Mercosul assinará acordo de livre-comércio com esse país em julho próximo.

Devido à Cúpula dos BRICs e a presença do Presidente Hu Jintao vieram também ao Brasil 150 empresários chineses que fecharam diversos acordos de comércio e investimentos com empresas brasileiras. A maioria dos investimentos se concentra na área de infra-estrutura, visando oportunidades criadas com a realização da Copa do Mundo e das Olimpíadas no Brasil. Entre os principais acordos temos a abertura de uma linha de crédito para a OI de US$ 1 bilhão concedida pelo China Development Bank e a parceria firmada entre Eike Batista e os empresários chineses para a construção de um complexo siderúrgico na vizinhança do Porto de Açu no valor de US$ 5 bilhão.

A Cúpula dos BRICs realizada essa semana se encerrou com o compromisso desses países de conseguirem realizar uma reforma do FMI e do Banco Mundial até o final desse ano. Essa reforma busca um maior poder de influência dos BRICs e demais países emergentes nesses organismos. Os países BRICs detem hoje 15% do PIB mundial e representarão mais de 61% do crescimento global entre 2008 e 2011 (segundo o FMI) e apesar desses números surpreendentes, continuam sub-representados nos organismos internacionais que definem os rumos da economia mundial.

O Diretor-Geral da OMC, Pascal Lamy, defendeu no Sábado (17/04) a retomada das negociações da Rodada DOHA e afirmou que a situação econômica global favorece às negociações. Isso porque a maneira mais fácil para os países desenvolvidos saírem da crise é através do comércio internacional, já que seus mercados internos se mostram saturados. O chanceler Celso Amorim concordou com Lamy, mas ressalvou que é necessário vontade política por parte dos EUA para a conclusão da Rodada DOHA. No Domingo (18/04), Pascal Lamy visitou uma usina de álcool e disse que o etanol isento de tarifas exige contrapartida do Brasil nas negociações.

Tivemos também nessa semana mais um episódio da disputa do algodão, os EUA iniciaram o processo de alteração das normas sanitárias que permitirão aos frigoríficos de Santa Catarina exportarem para os EUA. Tal alteração faz parte do acordo que adiou as retaliações brasileiras no âmbito da disputa do algodão.

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Algumas notícias:

Desarmamento e não-proliferação
Por Daniel Ribeiro e Tiago Megale

Com relação à segurança nuclear, realizou-se entre os dias 12 e 13 de abril a Cúpula de Segurança Nuclear em Washington. A grande preocupação por trás da realização da conferência era a questão do terrorismo nuclear. O discurso do presidente Lula durante a conferência destacou o comprometimento brasileiro no repúdio e luta contra o terrorismo, mas defendeu a necessidade de se evitar que a preocupação legítima com o terrorismo nuclear prejudique o acesso ao uso da energia nuclear para fins pacíficos. O presidente também defendeu que a melhor maneira de prevenir o terrorismo nuclear é a eliminação completa das armas nucleares e enfatizou o papel preponderante da cooperação multilateral para o tratamento do tema, especialmente no âmbito da AIEA. Por fim, foi defendido que um tratamento apropriado da questão da segurança nuclear especificamente e da paz e segurança coletiva em geral envolve necessariamente uma reforma das instituições da ONU que lidam com essas matérias, cujas estruturas decisórias não representam as circunstâncias atuais.

O assunto do desarmamento e não proliferação também voltou a ser discutido durante a IV Cúpula de Chefes de Estado e governo do IBAS realizada em Brasília na última semana, constando no documento final do encontro, a Declaração de Brasília, na qual os países do IBAS reafirmam o seu compromisso com a completa eliminação dos arsenais nucleares, clamam por uma redução do papel das armas nucleares nas estratégias de defesa dos países detentores de tais artefatos, e pela elaboração de tratados que assegurem aos países não-nucleares a não utilização de armas nucleares contr os mesmo.

Por fim, o governo brasileiro participou em Teerã da conferência sobre o desarmamento convocada pelo governo iraniano em oposição à Cúpula de Washington. No entanto, a participação brasileira foi meramente protocolar, contando com a presença do embaixador brasileiro em Teerã.

Ao longo da semana, as articulações brasileiras em torno da questão nuclear do Irã foram intensas. Na Cúpula de Segurança Nuclear, Lula e o primeiro ministro turco, Recep Erdogan, pediram a Obama que seja dado mais tempo ao Irã antes de se recorrer a sanções contra o programa nuclear iraniano. No entanto, o presidente norte-americano afirmou que sanções fazem parte do processo de negociação. Após o término da conferência, Lula criticou publicamente a posição norte-americana e reforçou seu argumento de que é preciso dialogar com o Irã para evitar que seja cometido o mesmo erro em 2003, quando da guerra do Iraque. Ainda na cúpula de Washington, o ministro das relações exteriores, Celso Amorim, em entrevista coletiva abordou o problema do possível acordo a ser firmado com o Irã. Enquanto o Irã insiste na questão da simultaneidade – entrega o urânio enriquecido a 3,5% e o recebe no mesmo momento –, os países da AIEA querem receber o urânio, enriquecê-lo e depois entregá-lo de volta. Amorim pontua que a solução para o dilema consistem em um país neutro receber o urânio, eriquecê-lo e trocá-lo, sendo mais lógico que o país mais próximo do Irã cumpra esse papel.

Na quarta e quinta-feira, durante a reunião dos BRICs a posição brasileira ganhou o reforço do presidente russo e do premiê indiano, que declararam-se contrários à “iniciativas que paralisem o país e façam os iranianos sofrer”. O discurso russo, contudo, pode ter sido mera retórica, pois em outras ocasiões defendeu uma posição pró-sanções. A China, que de fato apresenta uma posição de peso decorrente do seu poder de veto, acenou com um meio termo, defendendo a adoção de uma “estratégia dupla” – dar prioridade à diplomacia sem abandonar possíveis sanções futuras.

Durante a cúpula do IBAS, a África do Sul e Brasil, cobraram maior transparência do Irã quanto ao seu programa nuclear, inclusive na AIEA. Ambos os países são também concordantes na soberania do Irã para enriquecer urânio para fins pacíficos e na necessidade do diálogo.

Na sexta-feira, com a visita do chanceler turco ao Brasil, reafirmou-se a posição de que não se devem adotar sanções na tentativa de solucionar a questão iraniana. Ambas as partes esperam também um acordo que dê garantias de que o programa nuclear iraniano não será usado para obter a bomba. Esse acordo será apresentado na próxima reunião do Conselho de Segurança e terá como base a proposta feita pela Agência Internacional de Energia Atômica de troca do urânio com baixo enriquecimento por combustível para o reator médico do Irã.

No campo das cooperações bilaterais em matéria de defesa, destaca-se a assinatura do acordo militar com os Estados Unidos em 12 de abril último, cujo conteúdo já foi discutido no último informe. Após a assinatura do acordo, o Ministro da Defesa, Nelson Jobim, declarou que uma das vantagens do acordo era  a possibilidade da venda de material de defesa aos Estados Unidos sem a necessidade de licitação e indicou a possibilidade de compra de até 200 aviões super-tucano pelas Forças Armadas norte-americanas. Também foi celebrada uma parceria estratégica com a Itália, em que a cooperação técnico-militar e de defesa foi contemplada. O plano de ação estabelece a cooperação conjunta nas áreas de produção de unidades navais, desenvolvimento conjunto de sistemas de vigilância,cooperação no projeto “Amazônia Azul”, entre outros.

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Algumas notícias:

Reforma da ONU
Por Camila Tomimatsu e Kemil Jarude

A temática da reforma da ONU e de instituições econômico-financeiras multilaterais foi reiterada em diversas ocasiões na última semana. O presidente Lula, em seu discurso na Cúpula de Segurança Nuclear em Washington (12 e 13 de abril), defendeu o desarmamento nuclear e o fortalecimento do multilateralismo como credenciais de legitimidade para a reforma das Nações Unidas – com especial enfoque ao Conselho de Segurança, o qual encontra-se “cada vez mais descompassado com a realidade atual”, nas palavras do presidente. Nesse mesmo sentido, Lula criticou a posição dos Estados Unidos e de países com cadeira no Conselho de Segurança(CS) da ONU sobre o caso do Irã, ao defender uma abertura de diálogo com Teerã.

A semana contou ainda com declaração do Partido Conservador inglês (os ‘Tories’) de apoio à entrada do Brasil, da Alemanha, da Índia, do Japão e de um representante africano como membros permanentes do CS-ONU, segundo o programa eleitoral apresentado na terça-feira (13/04), com o qual os conservadores esperam chegar ao poder nas eleições de 6 de maio. Houve, também, declaração conjunta Brasil-Índia durante visita do primeiro-ministro da República da Índia, Dr. Manmohan Singh, de apoio mútuo ao ingresso permanente em em CS-ONU ampliado, ao lado do apoio brasileiro à Índia como membro não-permanente no próximo ciclo de eleições do Conselho (2011-12). O mesmo primeiro-ministro afirmou, no encerramento da 4ª Cúpula do Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul (Ibas), que Brasil, Índia e África do Sul trabalharão conjuntamente para acelerar a reforma do CS-ONU, no intuito de garantir maior legitimidade e representação de países mais pobres.

Com relação à Cúpula dos Brics (14 e 15 de abril), os quatro países integrantes – Brasil, Rússia, China e Índia – reforçaram a necessidade de reforma das Nações Unidas na declaração final do encontro. O presidente Lula destacou a consolidação do Bric no cenário mundial, bem como seu papel na construção de uma nova ordem mundial.

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Dúvidas sobre o Observatório da Política Externa do Brasil do NEI/FDUSP? Contate-nos em observatorio@nei-arcadas.org.

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