Debate: “Os efeitos da retaliação do Brasil aos EUA sobre acesso a medicamentos e conhecimento”

A doutoranda Elaini Cristina Gonzaga da Silva e o Departamento de Direito Internacional e Comparado da Faculdade de Direito da USP, com o apoio do Núcleo de Estudos Internacionais do Largo São Francisco (NEI/FDUSP), convidam para o debate Os Efeitos da Retaliação do Brasil aos EUA sobre Acesso a Medicamentos e Conhecimento, que contará com a presença do Ministro Carlos Márcio Bicalho Cozendey (Departamento Econômico/MRE), Professora Maristela Basso (DIN/FDUSP) e Marília Maciel (CTS/FGV), além de representantes do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Rede Brasileira para Integração dos Povos (GTPI/REBRIP) e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP).

O debate terá por objetivo discutir os efeitos da retaliação prevista no contencioso “EUA — Subsídios ao Algodão” (DS267) sobre o acesso a medicamentos e conhecimento no Brasil.

Após quase oito anos de disputa, no dia 22 de abril de 2010, deveriam entrar em vigor as medidas de suspensão de concessões do Brasil aos Estados Unidos da América (EUA) conforme autorização do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC de 19 de novembro de 2009, no contencioso “EUA – Subsídios ao Algodão” (DS267). A lista final aprovada pelo Conselho de Ministros da CAMEX inclui não apenas os bens que terão suas alíquotas de Imposto de Importação majoradas para os EUA, mas também direitos de propriedade intelectual que poderão ser restringidos, no que se denomina “retaliação cruzada”. No entanto, em razão do oferecimento de compensação voluntário pelo governo dos EUA, o Brasil concordou em suspender as retaliações por 60 dias.

Ainda que o início da retaliação tenha sido adiado, o debate é relevante, pois o tema é um dos mais importantes na agenda da política externa brasileira, no momento, e seus efeitos para a sociedade como um todo devem ser analisados e discutidos antes de produzidos tanto porque a compensação é temporária quanto porque outras situações como essa podem vir a ocorrer no futuro.

Desta maneira, propõe-se discutir os seguintes pontos:

  1. Quais os critérios levados em consideração para a elaboração das listas de concessões sujeitas a restrição num contencioso perante a OMC?
  2. Como os efeitos dessas restrições sobre a população e outros setores da economia foram levados em consideração na discussão da medida em termos de acesso a medicamentos e conhecimento?
  3. Como é possível compensar eventuais efeitos da retaliação sobre direitos básicos da população brasileira?
  4. Qual a amplitude do debate público foi e tem sido possível em torno dessas medidas retaliatórias?

O evento ocorrerá na Sala dos Estudantes da Faculdade de Direito da USP, no 1º andar do Prédio Histórico, dia 29 de abril de 2010 (quinta-feira), das 14h às 17h30. A participação é gratuita. Inscrições e pedidos de informação via e-mail: elainicgsilva@usp.br.

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Uma resposta em “Debate: “Os efeitos da retaliação do Brasil aos EUA sobre acesso a medicamentos e conhecimento”

  1. Fiquei muito interessada em participar mas como trabalho nesse período não pude ir. Seria ótimo se vs. conseguissem organizar debates, inclusive sobre esse tema, mais no período da noite, pra que as pessoas que trabalham (grande parte dos alunos) tivessem a oportunidade de participar.

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