Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 3

Observatório da Política Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira:

Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Meio ambiente e recursos naturais
Direitos humanos
Comércio internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Desarmamento e não-proliferação
Reforma das Nações Unidas


Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Por Jefferson Nascimento

Entre os dias 19 e 20 de abril ocorreu, em Punta del Este, Uruguai, a 35ª Reunião Ministerial do Grupo de Cairns, mecanismo internacional de concertação estabelecido durante as negociações da Rodada do Uruguai do GATT em torno da reforma do comércio agrícola, composto por Argentina, Austrália, Bolívia, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Indonésia, Malásia, Nova Zelândia, Paquistão, Paraguai, Peru, Filipinas, África do Sul, Tailândia e Uruguai. O principal destaque da agenda da reunião foi a discussão do estado atual da Rodada do Desenvolvimento de Doha no âmbito da OMC. Tomando como pressuposto o papel fundamental do comércio como meio de garantia da segurança alimentar, produção agrícola ambientalmente sustentável e atingimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, o Grupo Cairns reafirmou sua agenda de reformas no âmbito da Rodada Doha, notadamente a eliminação de todas as formas de subsídios à exportação de gêneros agrícolas até 2013, redução significativa nas medidas de apoio à produção doméstica e melhora substancial em matéria de acesso a mercados. A não assunção dessas medidas como pressupostos ameaçaria o mandato de desenvolvimento atribuído à Rodada Doha.

A reunião dos ministros das finanças e presidentes dos bancos centrais do G-20 financeiro, ocorrida nos dias 22 e 23 de abril em Washington DC, EUA, enfocou a reforma do sistema financeiro internacional. Ao longo dos debates houve menções à preocupação com os impactos sociais, ambientais e de desenvolvimento das recomendações de políticas propostas, além da necessidade de prover os bancos multilaterais de desenvolvimento de meios que assegurem sua efetividade. Nesse sentido, foi aprovado o aumento do poder de voto de países emergentes no Banco Mundial, a partir da transferência de cotas de alguns países desenvolvidos, fazendo com que os países em desenvolvimento aumentassem sua participação em 3,13%, atingindo 47,19% do poder total de voto. O Brasil passou de 2,06% para 2,24% do poder votante. Ainda com relação ao Banco Mundial, a declaração final do encontro foi solicitada a orientação do Banco no que tange ao progresso da promoção do desenvolvimento e redução da pobreza como parte do rebalanceamento do crescimento global.

O Banco Mundial aprovou em 20 de abril uma revisão de meio-termo em sua Estratégia de Parceria com o Brasil, vigente no período de 2008-2011, cujos dois primeiros anos de vigência asseguraram um total de US$ 6,7 bilhões divididos em 27 projetos. Makhtar Diop, diretor para o Brasil do Banco Mundial, mencionou a rápida recuperação brasileira dos efeitos da crise financeira global, ensejando a uma sintonia fina do apoio do Banco vis-à-vis o potencial de desenvolvimento do país. Dentre as medidas brasileiras apoiadas pelo Banco Mundial estão a redução da pobreza e iniqüidade de renda, por meio de investimento nas áreas de saúde, educação e microcrédito; mudanças climáticas na Amazônia e projetos de energia sustentável e eficiência energética; incremento na competitividade, por meio do apoio a pequenos e médios empresários e projetos de infraestrutura; proteção social e redução da pobreza, por intermédio do aumento da abrangência do programa Bolsa Família; eficiência no setor público; medidas contra o desflorestamento da Amazônia e acesso a saneamento e água potável.

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Algumas notícias:

Meio Ambiente e Recursos Naturais
Por Mariana Carvalho e Maybi Mota

Mudanças climáticas continuaram a ser o foco da PEB em Meio Ambiente nesta semana. Após participar do Fórum das Maiores Economias sobre Energia e Clima (MEF), o Brasil se prepara para a segunda reunião do BASIC, que tem como objetivo definir uma estratégia comum entre Brasil, África do Sul, Índia e China  a ser defendida na 16ª Conferência das Partes da Convenção de Mudanças Climáticas (COP 16). No MEF o Brasil defendeu que da COP 16 resulte um Protocolo Adicional ao Protocolo de Kyoto, estabelecendo-se novo período de vigência e novas metas. Na reunião do BASIC, pretende-se definir meios de pressionar os países em desenvolvimento a terem uma postura mais pró-ativa na política de redução das emissões de gases de efeito estufa. Em relação às metas propostas pelo Brasil na COP 15, o IPEA divulgou o seu comunicado nº 45, que trata sobre as negociações de mudança climática e seus impactos na política do Brasil. O estudo avaliou as ações nacionais de mitigação e como elas pretendem ser financiadas. Segundo apurado, o desmatamento é responsável por mais da metade das emissões. Assim, no cenário máximo de redução de 38,9% das emissões para 2020 proposto pelo Brasil, o desmatamento será responsável por 24,7% e os 14,2% restantes seriam divididos pelos setores de energia (7,7%), agropecuária (6,1%) e outros (0,4%). O IPEA concluiu que para atingir as metas é necessária a criação de uma governança que garanta a estabilidade regulatória, o que poderia ser implementado, a seu ver, por uma agência reguladora especializada na política de mitigação das mudanças climáticas. No plano global, é importante mencionar também outro estudo divulgado esta semana a respeito das políticas de mitigação: o “2010 Climate Competitiveness Index (CCI)“. Trata-se de um estudo elaborado pela organização não governamental AccountAbility em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA ou UNEP) que pretende avaliar o progresso global na criação de “trabalhos verdes” e no estímulo do crescimento econômico por meio de produção de bens e fornecimento de serviços que se valem de baixa emissão de carbono. Esse estudo revelou que o Brasil vem progredindo em direção à competitividade nesse setor.

A respeito do incremento da energia elétrica no Brasil, esta semana houve o desenlace do leilão para a concessão da usina hidrelética de Belo Monte. O leilão, em meio a muita discussão e antes de ser suspenso por nova liminar da Justiça, foi levado a cabo. A vencedora do certame foi um consórcio montado pelo governo brasileiro.

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Algumas notícias:

Direitos Humanos
Por Jefferson Nascimento

A semana contou com a apresentação do Informe Anual da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (2009) à Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos (CAJP) da Organização dos Estados Americanos (OEA). O documento apresentado pela CIDH – órgão de proteção que completou 50 anos em 2009 – trouxe breve relatório sobre algumas demandas que envolviam o Brasil e que foram tratados pelos comissionados no ano que passou. São elas:

  1. Demandas admitidas pela Comissão:
    1. Armando Lerco e Alain Rouland: referente a supostas violações ao direito à propriedade, integridade pessoal e devido processo decorrente de sucessivas invasões, ataques, danos e tentativas de expropriação da fazenda dos peticionários, localizada em MT;
    2. Josenildo João de Freitas Júnior e outros: atinente a violação do direito à vida do Sr. Josenildo, assassinado por esquadrão da morte formado por policiais de PE, bem como à violação da integridade pessoal de seus familiares, ameaçados pelo mesmo grupo;
    3. Silas Abel da Conceição e Augusta Tomázia Inácia: relativa a violação do direito à vida e integridade pessoal do Sr. Silas, vítima de prisão ilegal, tortura e execução sumária cometida por três integrantes da Polícia Civil de MG, e ao menoscabo do direito a um recurso efetivo a sua mãe, Sra. Augusta;
    4. Samanta Nunes da Silva: concernente a irregularidades e violações ao devido processo supostamente cometidos durante a investigação penal de uma agressão sexual denunciada pela Sra. Samanta, uma adolescente de 16 anos de idade;
    5. Francisco de Assis Ferreira: referente à falta de prevenção e impunidade decorrentes do assassinato do Sr. Francisco, supostamente cometido por pistoleiros contratados por fazendeiros;
    6. Antônio Tavares Pereira: concernente ao assassinato do Sr. Antônio, trabalhador rural, e às lesões corporais incorridas por outros 185 trabalhadores rurais, violações supostamente cometidas por policiais militares do PR durante violenta repressão no contexto de uma marcha sobre a reforma agrária;
    7. Povo indígena Xucuru: atinente às supostas violações dos direitos à propriedade e às garantias e proteção judiciais, em prejuízo do povo indígena Xucuru e seus membros, na cidade de Pesqueira-PE, proveniente na demora na demarcação de suas terras ancestrais.
  2. Demandas com análise de mérito:
    1. Sebastião Camargo Filho: referente à violação do direito à vida, à integridade pessoal e às garantias e proteção judiciais decorrente do assassinato do Sr. Sebastião em 07.02.1998 no Estado do PR; e
    2. Wallace de Almeida: concernente ao assassinato do Sr. Wallace, soldado militar do Exército, ocasionada por policiais militares em 13.09.1998 no contexto de uma escalada de violência policial-militar perpetrada no Estado do RJ a partir do final de 1994.

O Informe 2009 da CIDH ainda trouxe anexo Informe da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão, que, com quase 500 páginas, constitui um dos mais abrangentes compêndios sobre o direito à liberdade de expressão no plano internacional já escrito. O Informe da Relatoria dedica um de seus tópicos à situação do Brasil, destacando positivamente as declarações de inconstitucionalidade pelo STF da Lei de Imprensa de 1967 e da obrigatoriedade de diploma universitário e registro no Ministério do Trabalho para exercício da profissão de jornalista (conforme entendimento já consolidado na Opinião Consultiva nº. 05/1985 da Corte Interamericana de Direitos Humanos); e o envio ao Congresso pelo Executivo de projeto de lei sobre acesso a informação, a abarcar todos os órgãos da administração pública nos três níveis (federal, estadual e municipal). Por outro lado, o Informe da Relatoria arrola uma lista de situações violatórias do direito à liberdade de expressão no Brasil, relacionando tanto casos de assassinato de jornalistas (por exemplo, ao relatar a prisão do suposto assassino do rádio-jornalista Nicanor Linhares, morto em Fortaleza em 2003) quanto limitações indiretas ao exercício da profissão (como ocorrido no Rio de Janeiro em maio de 2008, quando milícia formada por policiais sequestraram e torturaram um grupo de jornalistas ligados ao jornal “O Dia” na favela Batan).

Outro fato relevante ocorrido na semana foi a decretação pelo presidente do Paraguai, Fernando Lugo, de estado de emergência nos estados ao norte do país (Alto Paraguay, Presidente Hayes, Concepcion, San Pedro e Amambay), que incluem regiões que fazem fronteira com os estados brasileiros do MS e MT. A medida de emergência tem validade de 30 dias e, conforme declarações do governo paraguaio, visa instalar um clima de segurança e normalidade, a partir da participação de forças militares em ações armadas, visando debelar o grupo esquerdista Exército do Povo Paraguaio. O decreto inclui o banimento de reuniões públicas e dá à política o poder de prisão sem mandato, o que levou órgãos de defesa dos direitos humanos locais a criticarem a medida, dada a potencial ocorrência de abusos já verificadas em situações similiares no passado. O elevado número de brasileiros nos estados afetados pelo estado de emergência torna a questão sensível à política externa brasileira.

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Algumas notícias:

Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Por Amanda Sborgi e Rafael Mendes

A semana (15/04 – 22/04) para o Comércio Internacional foi protagonizada pela resolução do contencioso do algodão com os Estados Unidos e pela divulgação do pior trimestre registrado para o déficit das transações correntes.

A tensão entre Brasil e EUA sobre a questão do algodão foi, por ora, solucionada. Os países assinaram um memorando, em 20 de abril, estabelecendo a criação do fundo – que deve ser partilhado entre o setor público e privado – para transferência de recursos ao produtor brasileiro; reformulação do programa de garantia de créditos à exportação dos EUA e o reconhecimento do gado de Santa Catarina como livre de doenças. Em troca, o Brasil suspendeu por 60 dias a retaliação aos produtos norte-americanos autorizada pela OMC. Para o ministro Celso Amorim, esta negociação ajudará nas negociações da Rodada Doha sobre a liberalização comercial.

Apesar da resolução do contencioso do algodão, o Brasil ainda segue com reclamações junto à OMC. Agora é contra a União Européia por autorizar a venda de quantidade de açúcar subsidiado acima do teto estabelecido pela OMC, contribuindo para a redução de 25% do preço do produto. Juntaram-se à queixa do Brasil, a Austrália e a Tailândia.

A piora registrada nas contas externas brasileiras causou preocupação durante a semana. Tal agravamento está relacionado principalmente ao grande gasto em viagens de brasileiros ao exterior, pelos empréstimos feitos por empresas brasileiras em outros países, e pela superação do montante de dívida externa que havia sido projetado. Os investimentos estrangeiros diretos, apesar de serem altos, não foram suficientes para cobrir o déficit registrado, da ordem de US$ 12,145 bilhões.

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Algumas notícias:

Desarmamento e não-proliferação
Por Daniel Ribeiro e Tiago Megale

A agenda brasileira em relação ao tema do desarmamento e não-proliferação foi dominada pelo programa nuclear iraniano. Em discurso proferido na formatura dos novos diplomatas do Instituto Rio Branco, o chanceler Celso Amorim reiterou o comprometimento brasileiro com a paz, contra as armas nucleares e pelo usa da energia nuclear para fins pacíficos. O chanceler destacou também que o Brasil ainda acredita que negociações são possíveis, buscando-se evitar que ocorra o que o ministro chamou de tragédia, similar à que ocorreu com a imposição de sanções ao Iraque no começo da década de 90. Um dia após o discurso do ministro, a subsecretária de Estado para Controle de Armas norte-americana, Ellen Tauscher, afirmou que nenhum país preocupado com a não-proliferação nuclear deveria querer adiar as sanções contra o Irã.  Em entrevista publicada no último domingo, o chanceler reafirmou que a postura brasileira não é pró-Irã e que não vê o Irã perto de uma bomba nuclear. Na mesma entrevista, o ministro não confirmou que o Brasil votará contra eventuais sanções no Conselho de Segurança da ONU.

Na quinta-feira última (22.04), o presidente Lula anunciou o envio do chanceler Celso Amorim a Rússia, Turquia e Irã para preparar a visita presidencial marcada para maio e discutir a questão nuclear. Durante o anúncio, o presidente afirmou que o limite da questão iraniana é a manutenção da paz, e que defende para o Irã o mesmo que está presente na Constituição brasileira, ou seja, o uso da energia nuclear para fins pacíficos. Com o ministro das relações exteriores turco, Amorim discutiu alternativas para restabelecer as negociações, que giram em torno do plano de enriquecimento de urânio fora do Irã. A articulação entre Turquia e Brasil em torno da proposta de enriquecimento de urânio fora do Irã, no entanto, segundo jornalistas franceses, não é mais factível, pois o Irã já detém a capacidade para enriquecer Urânio a 20%, e possui um estoque de mais de 2000 quilos de urânio, e estaria usando as possíveis negociações para ganhar tempo. Para os jornalistas franceses, a iniciativa turco-brasileira envolve de um lado o fato do Irã ser o segundo maior fornecedor de gás natural da Turquia e as aspirações brasileiras a um assento permanente no Conselho de Segurança. Espera-se para amanhã (27.04) uma reunião do chanceler brasileiro com o presidente iraniano em que será discutido novamente o tema.

Em matéria de cooperação bilateral, a disputa entre França, Suécia e Estados Unidos para fornecer 36 caças à FAB voltou a estar em pauta. Na terça-feira da semana passada, parlamentares franceses estiveram no Senado brasileiro e afirmaram que seu país está “ansioso e aflito” com a “demora” do governo brasileiro em anunciar o vencedor da disputa. O presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Eduardo Azeredo, não deu uma resposta definitiva sobre a escolha brasileira e limitou-se a dizer que o anúncio feito pelo presidente Lula favorável ao caça francês foi precipitado. Se por um lado a questão dos caças não se resolve, a compra de helicópteros russos pelo Brasil formalizada em 2008 vem se concretizando. Os três primeiros helicópteros MI-35 que o Brasil comprou da Rússia já estão incorporados à FAB. Essa transação é bastante importante por tratar dos primeiros equipamentos bélicos comprados da Rússia pelo Brasil e dos primeiros helicópteros da FAB desenhados especificamente para situações de combate. A principal finalidade desses helicópteros será o patrulhamento armado das fronteiras na Amazônia.

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Reforma da ONU
Por Camila Tomimatsu e Kemil Jarude

A política externa brasileira foi alvo de análises positivas e negativas ao longo da semana (15/04 – 22/04), suscitadas por um artigo publicado terça-feira (dia 20) no jornal britânico “Financial Times”, de autoria de John Rathbone, bem como pelo discurso do presidente Lula proferido no mesmo dia da dita publicação, durante a formatura de novos diplomatas brasileiros. O artigo (“Brazil’s cuddly ways are barrier to seat at the top table”, Financial Times) faz crítica ao estilo de negociação do governo brasileiro no exterior, ressaltando os limites do que o jornalista chamou de “jeito carinhoso” e de “política de arco-íris” do Brasil assumidos durante a gestão Lula. Segundo Rathbone, gafes e posições polêmicas recentes envolvendo o presidente prejudicaram a imagem deste e do Brasil no cenário internacional – fato que poderia colocar em risco o pleito brasileiro de ocupar uma vaga permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas, bem como poderia ser um obstáculo para que o país consiga figurar entre as grandes potências mundiais. Quanto à repercussão do artigo no plano interno, as críticas daquele foram ecoadas pela oposição (na figura de políticos como o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN) e do presidente da CRE (Comissão de Relações Exteriores) do Senado, Eduardo Azeredo (PSDB-MG)), a qual vê negativamente a política externa do governo atual.

O discurso do presidente Lula para os diplomatas formandos, por outro lado, ressaltou o crescimento do Brasil no cenário internacional, uma vez que “deixou de lado o ‘complexo de vira-lata’ “, o que gerou, segundo Lula, “ciúmes e inimigos” para a diplomacia brasileira.

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Dúvidas sobre o Observatório da Política Externa do Brasil do NEI/FDUSP? Contate-nos em observatorio@nei-arcadas.org.

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