Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 4

Observatório da Política Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira:

Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Meio ambiente e recursos naturais
Direitos humanos
Comércio internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Desarmamento e não-proliferação
Terrorismo e narcotráfico
Instituições internacionais e cooperação bilateral


Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Por Priscila Ueda

Na última semana, o governo brasileiro anunciou a decisão de construir uma linha de transmissão para transportar energia da Usina Hidrelétrica Itaipu às cercanias de Assunção, capital paraguaia. A obra da linha de transmissão custará entre US$ 350 milhões e US$ 400 milhões, e deverá ser financiada com recursos de um fundo do Mercosul.

O Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, solicitou ao Presidente do Conselho de Segurança, o Representante Permanente do Japão junto a ONU, Katsuya Okada, a aprovação de um rápido incremento da capacidade técnica da Missão das Nações Unidas de Estabilização no Haiti (MINUSTAH) como forma de permitir um maior apoio aos esforços de recuperação depois do terremoto de janeiro. Na mesma semana, foi divulgada doação brasileira de US$2 milhões para a FAO, que direcionará os recursos na compra e distribuição de sementes, fertilizantes, ferramentas e outros insumos agrícolas para famílias rurais haitianas. A nova contribuição eleva a US$2,3 milhões o total de recursos doados pelo Brasil, que ainda enviou 36 toneladas de sementes de milho, 36 toneladas de sementes de feijão e 172 quilos de sementes de hortaliças.

Semana passada o Brasil também realizou doação de 100 mil dólares para o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), para ações de assistência humanitária a crianças da Mongólia que sofrem os efeitos do último inverno.

O destaque da semana foi a Reunião de Cúpula Brasil-CARICOM, na qual se abordaram temas como: cooperação com o Haiti; promoção da educação e cultura, com assinatura de Acordos de Cooperação Educacional entre o Brasil e Antigua e Barbuda, bem como de Acordos de Cooperação Educacional e Cultural entre o Brasil e Barbados, Belize, Dominica, Granada, Santa Lucia, São Cristóvão e Névis, São Vicente e Granadinas e Suriname; iniciativas na área da saúde, ressaltando a cooperação existente entre a CARICOM / PANCAP e o Ministério da Saúde do Brasil na área da HIV / AIDS; e convite para participação na próxima Conferência Universal sobre Sistemas de Saúde, que será promovida pelo Ministério da Saúde do Brasil, em dezembro de 2010; adesão do Brasil ao Banco Caribenho de Desenvolvimento na qualidade de membro não-tomador, com futura contribuição ao “Fundo Especial de Desenvolvimento”; decisão dos Governos de realizar reunião técnica preliminar entre o BNDES e os Bancos Centrais da CARICOM, com a participação do Banco de Desenvolvimento do Caribe, da Associação Caribenha dos Bancos Nacionais (CAIB) e da Associação dos Bancos de Desenvolvimento do Caribe Oriental (ADBEC), em 2011; conversações com vistas à participação do Brasil no Fundo de Desenvolvimento da CARICOM.

Houve visita do Primeiro-Ministro da Jamaica, Bruce Golding, ocasião em que foram assinados ajustes complementares para implementação dos projetos de “Programa de capacitação de técnicos da Jamaica em produção e processamento de frutas tropicais” e de “Capacitação de recursos humanos para desenvolvimento das cadeias agropecuárias da Jamaica – com ênfase na cadeia da mandioca”. O Brasil também recebeu visita do Presidente da República Libanesa, General Michel Sleiman, em que se assinaram memorandos de entendimento para cooperação nas áreas do esporte e de desenvolvimento social, tendo sido enfatizadas as iniciativas ocorridas na Segunda Reunião de Ministros de Assuntos Sociais e Desenvolvimento da Cúpula América do Sul e Países Árabes (ASPA), no dia 2 de março de 2010.

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Algumas notícias:

Meio Ambiente e Recursos Naturais
Por Mariana Carvalho e Maybi Mota

Nesta semana foi divulgada a descoberta do Aquifero Amazonas, que, segundo a nota do Ministério do Meio Ambiente, é três vezes maior do que o Aquifero Guarani e está sob 5 países amazônicos além do Brasil. Apesar de não haver ainda uma posição oficial de como será feita a gestão deste imenso reservatório de água, tal descoberta certamente impactará a política ambiental brasileira em relação aos países amazônicos.

Na reunião dos BASIC na África do Sul, o Brasil reafirmou a necessidade de se obter um acordo legalmente vinculante com a quantificação de metas de redução de gases de efeito estufa na 16ª Conferência das Partes da Convenção sobre Mudanças Climáticas. Nesta mesma reunião, decidiu-se que os Estados do BASIC se reunirão novamente em julho, no Rio de Janeiro, para debater os critérios de equidade de emissões de GEEs entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento.

Na divulgação feita nesta semana sobre o Diálogo Brasil-África sobre Segurança Alimentar, Combate à Fome e Desenvolvimento Rural, o Brasil declarou que pretende levar em conta a questão da preservação ambiental nas discussões sobre promoção e o fortalecimento da segurança alimentar e do desenvolvimento rural e melhores resultados no combate à fome.

Em relação ao mercado voluntário de carbono, cuja criação foi inspirada pelo Protocolo de Kyoto, uma especialista em economia agrária pela Universidade de Cambridge afirmou que o Brasil vem se consolidando como um agente desse mercado. Não obstante, em 2007 e 2008, terem sido fracassadas as tentativas da Prefeitura do Município de São Paulo de leilão de créditos sob os auspícios do Protocolo, em relação a projetos de aterros sanitários, a BM&FBovespa vem tendo um relevante papel em implementar o mercado voluntário de carbono no Brasil desde 2005. Agora, em abril de 2010, embora o leilão de créditos voluntários promovido pela Bolsa não tenha logrado arrematação, segundo a especialista, esse fato representou um sucesso de empreendedorismo, consolidando o Brasil nesse mercado.

No plano bilateral da política externa brasileira com relação à cooperação energética, três acontecimentos merecem relevo. O presidente da Comissão da União Econômica e Monetária do Oeste Africano (UEMOA), Soumaïla Cissé, realizou visita ao Brasil,entre 27 e 30 de abril, para conhecer a política brasileira de biocombustíveis e para tratar de cooperação nessa área. No que concerne às relações entre Brasil e Paraguai, o presidente Lula comunicou ao presidente Lugo que o país não poderá arcar sozinho com o financiamento de 450 milhões para a construção de uma linha de transmissão entre Itaipu e Assunção, conforme prometido há cerca de nove meses. O financiamento deverá ser realizado, então, com o auxílio do Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul  (FOCEM). Lugo destacou que a linha bem como o projeto de construção de uma segunda ponte entre Brasil e o Paraguai fortalecerão a capacidade energética de seu país. Por conta da visita do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, ao Brasil, os presidentes dos dois países emitiram um comunicado conjunto a respeito de várias frentes de cooperação, entre os quais a relativa à energia . Como auxílio para que a Venezuela supere suas atuais dificuldades no setor energético, foi mencionada a oportunidade de o Brasil transmitir-lhe sua própria experiência em gestão de crises energéticas, bem como a possibilidade de cooperação para geração e abastecimento de energia elétrica.

No plano multilateral, nessa semana destacou-se a reunião de Cúpula Brasil-CARICOM, em que o Brasil assinou cinco acordos, entre os quais o de cooperação técnica. Nele é mencionada a cooperação na área de energia, de recursos naturais e de meio ambiente, inclusive na gestão de recursos hídricos, além de outras.

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Algumas notícias:

Direitos Humanos
Por Jefferson Nascimento

A semana contou com o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da ADPF nº. 153 (Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental), referente à revisão da Lei de Anistia (Lei nº. 6.683/79). O voto do relator, Ministro Eros Grau, favorável à atual interpretação da lei, acabou sagrando-se vencedor por 7 a 2, confirmando o entendimento de que a anistia concedida é “ampla, geral e irrestrita”, abrangendo, inclusive, crimes conexos a crimes políticos. O resultado desencadeou manifestações de desapreço por ONGs, grupos da sociedade civil e por autoridades internacionais na área de direitos humanos, como a Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, para quem a decisão do STF ia na contramão do combate à impunidade.

No plano externo, a decisão terá importantes conseqüências no julgamento do Caso Júlia Gomes Lund e outros (Guerrilha do Araguaia) vs. Brasil, nº. 11.552, no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), dado que a petição da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) expressamente solicita a adoção de medidas necessárias para garantir que a Lei de Anistia não continue a representar obstáculo para a persecução penal de graves violações de direitos humanos que constituem crimes contra a humanidade (dentre eles, desaparecimento forçado de pessoas e tortura). Nesse sentido, a CIDH solicita como medida reparatória a não aplicação da Lei de Anistia e outros dispositivos legais, como a prescrição e outras excludentes de responsabilidade, que visem a impedir a investigação dos fatos e a sanção dos responsáveis pelas graves violações contidas no caso. O Estado brasileiro, em contestação à petição da CIDH, chegou a alegar não ter havido o esgotamento dos recursos no plano interno em decorrência da ausência de decisão, à época, sobre a ADPF 153, afirmando que uma posição do STF favorável à revisão da Lei de Anistia eventualmente supriria o pedido de sua inaplicabilidade feito à Corte IDH. Mais: a Secretaria Especial dos Direitos Humanos declarou, em memorando encaminhado à Advocacia-Geral da União como subsídio à manifestação desta no âmbito da ADPF 153, que uma decisão desfavorável do STF sinalizaria negativamente à Corte IDH quanto ao alinhamento do Brasil à jurisprudência interamericana, notadamente quanto à relevância do direito à memória e à necessidade de apoiar a responsabilização por atos de violação de direitos que atentem contra a dignidade da pessoa humana.

A iminência de audiência sobre o Lund na Corte IDH, a ocorrer durante seu LXXXVII Período Ordinário de Sessões (de 17 a 29 de maio de 2010), ao lado de recentes declarações da CIDH sobre esclarecimentos acerca dos resultados do julgamento do STF, indicam desdobramentos importantes da não-revisão da Lei de Anistia, eventualmente acarretando responsabilização internacional do Brasil e medidas reparatórias contrastantes com o posicionamento do Supremo.

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Algumas notícias:

Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Por Amanda Sborgi e Rafael Mendes

Ocorreu na semana passada reunião técnica entre Mercosul e União Européia para tratar da retomada da negociação de uma área de livre comércio entre os blocos. Na reunião anterior, o Mercosul teria atendido às demandas européias, aceitando o aumento da liberação na área industrial de 74% para 90% e também a liberação do setor automotivo. Entretanto, na da semana passada, a UE endureceu sua posição e fez exigências maiores, quais sejam, a liberação de 100% na área industrial, incluir o transporte marítimo na área de serviços e garantir a proteção das indicações geográficas no pacote de propriedade intelectual. Segundo alguns analistas, esse endurecimento serve apenas para ocultar o fato de que, devido à sensibilidade do setor agrícola na sua política doméstica, a UE atualmente não tem condição de fazer concessões nesta área. A decisão sobre a retomada das negociações da área de livre comércio deve sair até dia 17 de maio, quando ocorrerá a Cúpula Mercosul-União Européia.

A construção da usina de Belo Monte, além de ser evidenciada pela questão ambiental, essa semana também gerou uma tensão no campo financeiro. Tal agitação ocorreu pela possível preferência de compra do maquinário da China, ao invés de obter com fornecedores brasileiros, por parte do consórcio vencedor. A explicação vem do menor preço oferecido pelos chineses, o que possibilitaria ao grupo vencedor chegar ao preço ofertado no leilão.

Boas notícias chegaram ao país sobre investimentos estrangeiros. A Índia divulgou interesse em investir US$ 2,5 bilhões no Brasil nas áreas de petróleo, mineração e álcool. O Kuwait também manifestou interesse em aplicar dinheiro na área de infraestrutura brasileira. Na mesma área, a Petrobras divulgou que investirá US$ 111 milhões na Colômbia este ano, sendo que a maioria do investimento se dará para a exploração e a perfuração.

Terça-feira, 27/04, entrou em vigor o regime aduaneiro especial para as pequenas exportadoras denominado drawback integrado, tal regime tem por objetivo incentivar a produção nacional de bens exportáveis através da suspensão da incidência de tributos federais sobre os insumos usados na sua produção. No mesmo dia, começou a vigorar o tratado de livre comércio entre o Mercosul e Israel e, por fim, a CAMEX aprovou aplicação de direito antidumping definitivo sobre as importações brasileiras de canetas esferográficas e cobertores de fibras sintéticas não-elétricos originários da China.

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Algumas notícias:

Desarmamento e não-proliferação
Por Daniel Ribeiro e Tiago Megale

Pode-se destacar  durante a semana os desdobramentos da visita do chanceler Amorim ao Irã, e os preparativos para a VIII Conferência de Exame do TNP que se iniciou em 03/05/2010.

Em Teerã , na terça-feira passada, o chanceler pediu ao Irã e aos países ocidentais que demonstrem flexibilidade durante as negociações, e pediu também garantias do governo iraniano quanto ao caráter pacífico de seu programa nuclear. O Brasil insiste em um acordo nos moldes do proposto em setembro pela AIEA, que envolve o enriquecimento de urânio fora do Irã. No entanto, o presidente Lula afastou a hipótese de que o Brasil faça esse enriquecimento, que na opinião do presidente, deve ser feito por países próximos ao Irã, como por exemplo a Turquia. As articulações entre Brasil e Turquia para uma solução negociada, aliás, podem atrasar a votação no Conselho de Segurança de eventual sanção. China e Rússia, de acordo com diplomatas em Nova York, estariam dispostas a darem mais tempo aos esforços de Brasil e Turquia para uma solução negociada.

Nessa segunda (3/05) se iniciará também a VIII Conferência de Exame do TNP, prevista para durar até o final do mês. A delegação brasileira será chefiada pelo ministro Celso Amorim, que falará no primeiro dia da Conferência. O Brasil defenderá uma abordagem equilibrada dos três pilares do TNP: não-proliferação, desarmamento e usos pacíficos da energia atômica. O Brasil junto com o Egito, a Irlanda, a África do Sul, o México, a Nova Zelândia e a Suécia, membros da coalizão chamada “New Agenda”, submeteu em março último um working paper prévio, cuja tônica principal é a necessidade de controle  de arsenais e desarmamaneto dos estados nucleares, bem como o pedido de adesão ao TNP de Índia, Israel e Paquistão, além da reconsideração da denúncia ao TNP por parte da Coréia do Norte.  Em entrevista, o chanceler brasileiro afirmou que o foco da conferência de revisão deve ser o desarmamento dos países atômicos, e não mais obrigações aos países não-nucleares. Além disso, o ministro destacou a posição do Brasil de que as negociações nucleares devem ser feitas em ambiente multilateral e vinculante, ao invés de iniciativas unilaterais.

Por conta da Conferência de revisão, a não-adesão do Brasil ao Protocolo adicional do TNP voltou a ser tema de debate e tem sido criticada em alguns meios do Brasil. Em artigo publicado há um mês, o ministro Samuel Pinheiro Guimarães  afirmou que o Brasil já dá todas as garantias sobre o seu programa nuclear, e que a adesão ao protocolo representaria um enfraquecimento da soberania brasileira, além da necessidade de se resguardar a tecnologia brasileira para enriquecimento de urânio.

Em matéria de cooperação bilateral, embora não tenham sido firmados acordos ao longo da semana, grandes passos foram dados para a concretização deles em um futuro próximo. No início da semana, a Indonésia confirmou a decisão de comprar oito turboélices de treinamento avançado e ataque leve Super Tucano, restando apenas a aprovação final por parte do Ministério da Defesa do país. A transação é significativa, pois será a primeira venda de aviões Super Tucano da Embraer para uma nação da região Ásia-Pacífico. Está também muito próximo de se concretizar o envio de três aviões tucanos brasileiros de treinamento militar ao Paraguai. A doação brasileira foi aprovada pela Comissão de Relações Exteriores do Senado na quinta-feira, sendo necessário ainda o debate do acordo pelo Congresso paraguaio. A principal finalidade dos aviões, usados para o treinamento de pilotos de combate, seria apoiar o Paraguai no combate a grupos de narcotraficantes que atuam na fronteira e foram responsáveis por uma crise de segurança na região, sobretudo após a morte de duas pessoas em um atentado contra o senador paraguaio Roberto Acevedo. Por fim, a França anunciou o início da construção do primeiro dos quatro submarinos Scorpéne para o dia 27 de maio. Na mesma ocasião, será instalado um relógio digital que marca a contagem para a entrega do navio, no segundo semestre de 2016. O anúncio francês dá continuidade ao acordo franco-brasileiro firmado em dezembro de 2008, que prevê a construção de quatro submarinos Scorpene, de tecnologia francesa, cuja entrega está prevista para o início de 2022.

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Algumas notícias:

Terrorismo e narcotráfico
Por Eduardo Detofol e Paulina Cho

No dia 26 de abril, os governos do Brasil e Santa Lúcia, visando o aprofundamento das relações e cooperação técnica, firmaram um acordo de cooperação mútua. Dentre as questões abordadas foram observados os esforços de cada país voltados à capacitação e prevenção em segurança pública, tendo sido vislumbrada a possibilidade de ação conjunta neste âmbito. Desta forma as partes comprometeram-se à prestação de cooperação mútua no combate ao tráfico de drogas e à segurança pública de maneira geral.

Durante encontro realizado em Brasília, no dia 28 de agosto, o presidente Hugo Chávez, juntamente com o presidente da república Luís Inácio Lula da Silva, afirmou abrangente acordo de cooperação entre os países, abordando, dentre os temas, a questão do combate ao narcotráfico na região. Foi reafirmada a posição assumida pela primeira vez em 1987, com o Acordo sobre Prevenção, Controle, Fiscalização e Repressão ao Consumo e Tráfico Ilícitos de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, sobre o compromisso mútuo na ação de prevenção e combate ao problema mundial das drogas e seus delitos conexos. Foi, dessa forma, acordada a realização de uma segunda reunião durante o segundo semestre de 2010 entre autoridades competentes de ambos os países visando definir os próximos passos para o fortalecimento da cooperação entre os respectivos Estados neste âmbito.

No dia 03 de maio, aconteceu a reunião entre os chefes do Brasil e do Paraguai. A principal pauta da discussão foi o combate a violência e ao tráfico de drogas na fronteira entre esses países, principalmente após o atentando a balas da semana passada contra o senador Robert Acevedo, este sobreviveu mas seus dois guarda-costas morreram. O ataque ocorreu em pleno centro da capital da província de Amambay, que foi declarado em estado de exceção assim como outros quatro departamentos do norte. Há suspeita de que o ocorrido tenha relação com o Exército do Povo Paraguaio (EPP), com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e com a facção criminosa brasileira Primeiro Comando da Capital (PCC).

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Algumas notícias:

Instituições internacionais e cooperação bilateral
Por Camila Tomimatsu e Kemil Jarude

Um dos destaques da última semana foi a Reunião de Cúpula Brasil-CARICOM, realizada na segunda-feira (26/04). A reunião com a Comunidade do Caribe, a qual reúne 14 países e tem o Brasil como membro-observador; teve grante importância para a auto-afirmação da soberania dos países e a auto-regulamentação das nações, segundo discursou o presidente Lula no encerramento do evento. Durante o encontro foram assinados 47 acordos internacionais entre o Mercosul e os países que integram o CARICOM.

Destaque também foi o encontro do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, com o presidente Lula na última quarta-feira (28/04) – dando continuidade às reuniões trimestrais entre os presidentes, iniciadas em 2007. A reunião teve por objetivo a assinatura de 21 tratados e acordos bilaterais nas mais diversas áreas, bem como a discussão da agenda da reunião da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), que terá início na terça-feira (04/05). Durante a reunião da Unasul, será discutida a eleição de um secretário-geral (que tem como forte candidato o ex-presidente da Argentina, Néstor Kirchner), como também haverá discussão acerca da reconstrução do Haiti e do Chile, da situação de Honduras após o golpe de Estado que retirou Manuel Zelaya do poder, da controvérsia sobre as Ilhas Malvinas e sobre o Estado de Exceção decretado pelo presidente do Paraguai, Fernando Lugo, em resposta ao recrudescimento das ações violentas atribuídas ao ‘Exército do Povo Paraguaio’. O presidente paraguaio encontrou-se com o presidente Lula nesta segunda-feira (03/05), oportunidade na qual o presidente brasileiro anunciou a construção de uma segunda ponte – que ligará a cidade de Foz do Iguaçu com o Paraguai – além do estabelecimento de linhas de transmissão de energia da hidrelétrica binacional de Itaipu para Assunção e entre Ciudad del Este e Salto del Guairá. Ainda focado em questões da América do Sul, o presidente Lula visitará Montevidéu na terça-feira (04/05), a convite do presidente uruguaio José Mujica – ocasião na qual será discutida a agenda bilateral e a consolidação da Comissão Bilateral de Planejamento Estratégico e Integração Produtiva, criada em reunião do dia 29/03, em Brasília.

Segundo avaliação do Ministério das Relações Exteriores, divulgada na segunda-feira (03/05), há necessidade de aumentar -se “expressiva e contínuamente” o seu quadro de funcionários, em virtude da criação de novos setores de atuação. Colhendo os frutos dessa expansão e credibilização da diplomacia brasileira, o presidente Lula foi eleito na última semana, pela revista americana “Time”, como um dos líderes mais influentes do mundo em 2010. Tal eleição, porém, já foi alvo de críticas de líderes da oposição (DEM-PSDB), os quais apontaram um possível uso da escolha para fins políticos – citam, como exemplo, um impulso a uma hipotética candidatura a um cargo na Organização das Nações Unidas (ONU).

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Dúvidas sobre o Observatório da Política Externa do Brasil do NEI/FDUSP? Contate-nos em observatorio@nei-arcadas.org.

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2 respostas em “Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 4

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