Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 5

Observatório da Política Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (04.05.2010 – 10.05.2010):

Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Meio ambiente e recursos naturais
Direitos humanos
Comércio internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Desarmamento e não-proliferação
Terrorismo e narcotráfico
Instituições internacionais e cooperação bilateral


Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Por Priscila Ueda

Na semana passada houve novos desdobramentos sobre a construção de linhas de transmissão de Itaipu. As obras haviam sido acertadas em julho do ano passado, na revisão do acordo de Itaipu, mas foi oficialmente anunciada somente na última segunda-feira durante um encontro entre Lula e Fernando Lugo, em Ponta Porã, MS. Em comunicado conjunto, foi confirmada a construção por Itaipu da LT 500 kV entre a SE Itaipu-MD e a SE Villa Hayes. A obra, estimada em US$ 400 milhões, será financiada com recursos do Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem). A previsão é de que as primeiras obras tenham início em julho, com finalização prevista para dezembro de 2012.

Na cúpula da União das Nações Sul-Americanas (Unasul), em Buenos Aires, discutiu-se a preocupação dos chefes de Estados sobre a qualidade do ensino superior no continente. A certificação da qualidade da educação superior nos 12 países que fazem parte do bloco é um dos itens que constam do tratado que criou a Unasul, assinado em Brasília, em 2008. O Conselho Sul-americano de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação que já existia na Unasul, mas aguardava a eleição do secretário-geral para tomar as primeiras iniciativas, ficou encarregado de analisar o assunto.

Em visita do presidente Lula a José Mujica, houve compromisso no sentido de dar seguimento as reuniões presidenciais regulares para fortalecer a associação estratégica entre os países por intermédio de múltiplos projetos de integração, complementação produtiva e cooperação bilateral. Trataram da criação da “Comissão Bilateral de Planejamento Estratégico e Integração Produtiva”, com instalação programada para 31 de maio, em Brasília, que tornará viável o planejamento bilateral de projetos de desenvolvimento econômico e comercial entre ambos os países.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o diretor-geral da FAO, Jacques Diouf e a diretora-executiva do Programa Mundial de Alimentos da ONU, Josette Sheeran, farão a abertura do Diálogo Brasil-África sobre Segurança Alimentar, Combate à Fome e Desenvolvimento Rural no próximo dia 10. Mais de quarenta ministros de agricultura de países africanos estarão no encontro de três dias no Palácio do Itamaraty. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), de incentivos à produção da agricultura familiar, bem como o Mais Alimentos, que já comercializou cerca de 25 mil tratores desde o lançamento em 2008, serão apresentados aos ministros africanos como exemplos da experiência brasileira. Na ocasião, Josette Sheeran irá entregar ao presidente Lula o prêmio “Campeão Mundial na Luta contra a Fome”, o qual destaca a importância da parceria com o Brasil para auxílio ao Haiti após os abalo sofrido com o terremoto, bem como reconhece dos esforços do Brasil no cumprimento das Metas do Milênio.

Encerrado Debate sobre povos indígenas e florestas foi destaque em fórum anual da ONU, ocorrida de 19 a 30 de abril, em Nova Iorque. A relação entre os povos indígenas e florestas foi uma dos principais questões discutidas durante um fórum de duas semanas na sede das Nações Unidas. Os participantes expressaram preocupação com o impacto do desmatamento, das atividades extrativistas e dos grandes projetos de construção nas populações e seus meios de subsistência. Destaque foi dado à preocupação com a crescente expansão das construções de megabarragens hidrelétricas. A Declaração da ONU sobre os Direitos da Povos Indígenas, documento base do tema, delineia os direitos dos povos indígenas no mundo – cerca de 370 milhões atualmente. A Nova Zelândia, que assinou o documento este ano, foi um dos quatro países – além de Austrália, Canadá e Estados Unidos – que votaram contra a declaração em 2007. A Austrália reverteu sua decisão ano passado. Os Estados Unidos e o Canadá anunciaram que irão revisar a declaração, com vistas a apoiá-la.

Semana passada ainda houve doação brasileira para assistência humanitária a Moçambique, diante da situação de grave insegurança alimentar dos moçambicanos que residem em regiões afetadas por enchentes e secas. A doação no valor de cem mil dólares será utilizada para aquisição de 145 mil toneladas de alimentos.

Retornar ao topo

Algumas notícias:

Meio Ambiente e Recursos Naturais
Por Mariana Carvalho e Maybi Mota

Nessa semana, destacou-se na mídia o aumento dos investimentos e dos projetos do Estado brasileiro em produção de energia no próprio território, e destinados ao exterior – cujo porte impactará o mercado externo. Foi lançado o projeto de exploração sustentável do óleo de Palma, a ser realizado no território brasileiro. Por meio desse projeto, o Brasil pretende não só suprir sua demanda interna (que vem crescendo a cada ano) e diversificar as fontes de biocombustível, mas também incentivar a agricultura familiar e o desenvolvimento rural. De acordo com o anúncio feito pelo Ministério do Meio Ambiente, a regulação foi desenvolvida de modo que o meio ambiente não seja impactado negativamente pela expansão do cultivo. Ainda com relação a energia, a Petrobrás anunciou duas medidas relevantes: o aporte conjunto com a Galp para implantar o biodiesel em Portugal e a reestruturação de seus negócios na Argentina, que passarão a estar focados em produção.

No que concerne à energia nuclear, o Ministro de Ciência e Tecnologia do Brasil anunciou que o quinto reator nuclear brasileiro já está sendo projetado. Ele visa à dominação completa do ciclo do combustível nuclear. O Reator Multipropósito Brasileiro (RMB) objetiva também tornar o país autossuficiente na produção de radiofármacos utilizados na medicina.

A Empresa de Pesquisa Energética divulgou o Plano Decenal de Expansão de Energia, segundo o qual o Brasil deverá manter em sua matriz energética, até 2019, o mesmo percentual de fontes renováveis (48%), das quais 21,5% se referem a etanol, 12,7% dizem respeito à energia hidráulica e 9,9% concerne a lenha e carvão. De acordo com a empresa, no plano energético, o Brasil vai se destacar no mundo, por quatro razões: a) devido à alta participação de fontes renováveis em sua matriz energética; b) devido ao fato de que fontes alternativas, tal como a eólica, crescem no país; c) devido ao desenvolvimento do etanol; d) porque será player na exportação de petróleo, a partir do pré-sal. Importante realçar a ajuda da Petrobrás à petroleira britânica BP para diminuição do impacto ambiental ocasionado com o vazamento de óleo no Golfo do México. Homens da Força Aérea Brasileira também foram colocados à disposição das autoridades norte-americanas para auxiliar na contenção do desastre.

No tema de cooperação, é relevante mencionar que o Brasil, por meio do Instituto de Pesquisas Tecnológicas, firmou parceria com Guiné Bissau, na África, com o fim de avaliar os dados de uso e ocupação do solo, disponibilidade e demandas de água e outros temas ambientais, socioeconômicos e de recursos hídricos subterrâneos de interesse. A iniciativa pretende propor projetos para alavancar recursos do PNUD, da CPLP e do BM.

Com relação à controvérsia da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, agora foi a vez dos índios kayapós aparecerem na televisão francesa e manifestarem o seu descontatamento com o empreendimento.

Para quem quiser entender um pouco mais dos conflitos ambientais e de saúde no Brasil, vale a pena consultar o mapa desses conflitos elaborado pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O mapa reúne cerca de 300 casos de injustiça ambiental, cuja origem e implicações são explicadas.

Retornar ao topo

Algumas notícias:

Direitos Humanos
Por Daniela Mello e Jefferson Nascimento

Durante a última semana, o STF comunicou oficialmente ao Executivo, por meio de notificação aos Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores, sua decisão acerca do caso da extradição de Cesare Batistti, proferida em dezembro de 2008. Na sentença, os ministros do Supremo autorizaram a extradição de Battisti, porém reafirmam que a decisão não vincula o presidente, embora ele deva observar os termos celebrados no tratado bilateral com a Itália, no tocante à entrega do extraditado.

A decisão do STF na ADPF 153 continuou a repercutir durante a semana. O Ministro da Defesa, Nelson Jobim, declarou em solenidade que uma eventual condenação do Brasil no âmbito do Corte Interamericano de Direitos Humanos (caso Julia Gomes Lund e outros vs. Brasil) não teria efetividade no país, já que o Supremo supostamente seria uma corte superior ao Tribunal da OEA. A declaração foi criticada por diversas ONGs e outros grupos da sociedade civil ligados à defesa de direitos humanos, que ressaltaram haver situações de violação que somente encontram solução após pressão internacional.

Ainda no âmbito da OEA, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos determinou que o Estado brasileiro adotasse medidas cautelares que visem a proteção da vida e integridade física dos presos do Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) de Vila Velha, no Espírito Santo, local onde foi verificado quadro de insalubridade, tentativas de homicídios, rebeliões, dentre outras irregularidades.

Nesta quarta-feira, dia 5, começou o julgamento de 16 presos acusados de participação na chacina de janeiro de 2002 no presídio Urso Branco, em Rondônia, que resultou na morte de pelo menos 27 pessoas. O caso é o maior massacre de presos do país depois do Carandiru, e ganhou repercussão internacional pela brutalidade dos assassinatos, que envolveram até decapitação, choque elétrico, e enforcamento, levando à tomada de uma série de medidas provisórias pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

O estado norte-americano do Arizona aprovou, em 22 de abril, controvertida legislação migratória, a qual, entre outros, criminaliza a imigração indocumentada. Por meio desta lei, foi dado poder discricionário aos agentes policiais para a verificação do status migratório do indivíduo e efetuarem eventuais prisões. O governo brasileiro e outros países-membros da UNASUL viram com grande preocupação o encrudescimento da politica migratória nos Estados Unidos (a qual não conta com o apoio do presidente Obama), esperando que tal legislação seja revista a fim de que os direitos fundamentais dos imigrantes sejam observados.

Retornar ao topo

Algumas notícias:

Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Por Amanda Sborgi e Rafael Mendes

Serão finalmente retomadas as negociações para um acordo de livre comércio entre União Européia e Mercosul, o anúncio formal deverá ser feito dia 17 de maio durante a Cúpula Mercosul – União Européia. Atualmente a França constitui o maior entrave para o desenvolvimento das negociações na medida em que adota posição muito inflexível no que tange a uma das principais demanadas do Mercosul, a redução dos subsídios agrícolas. Segundo jornalistas, o Brasil pretende utilizar a compra dos caças para a FAB como instrumento de barganha junto à França.

O subsecretário de Comércio Internacional do Departamento de Comércio dos Estados Unidos (DOC), Francisco Sánchez e o secretário de comércio Exterior do MDIC, Welber Barral, se encontraram nesta semana com o objetivo de reenergizar o mecanismo de diálogo comercial (MDIC-DOC) entre os dois países. Tal instrumento foi criado em 2006 e visa o fomento da relação comercial bilateral Brasil-EUA, e inclui, por exemplo, cooperação entre o INPI e o INMETRO com seus respectivos correspodentes nos EUA. Segundo o subsecretário Sánchez, o foco dessa cooperação é a área de inovação.

Ainda no âmbito da relação Brasil-EUA, agora no que se refere à disputa do algodão, foi marcado para os dias 10 e 11 o início da nova fase de negociação sobre o acordo que evita o Brasil de dar início às retaliações autorizadas pela OMC. O embaixador dos EUA no Brasil, Thomas Shannon, afirmou, em palestra no CEBRI, que o governo Obama irá trabalhar pela redução dos subsídios aos algodão na Farm Bill (que deverá ser votada em 2012).

Empresários do setor calçadista brasileiro acusam a China de escapar da taxação anti-dumping que recai sobre a importação de calçados desse país por meio de fraude. A prática consiste em alterar o país de origem da mercadoria nos documentos de embarque, prática conhecida por elisão. Para os empresários brasileiros, estatísticas comprovam a fraude: a China em 2010 reduziu em 60% a exportação desse produto em relação a 2009, enquanto a Malásia, que não exportou nenhum par no ano passado, já vendeu 1,5 milhão só nos 3 primeiros meses de 2010.

Foi anunciado na quarta feira (05/05) um pacote de estímulos às exportações, pois, desde a crise mundial, os mercados do setor encontram-se desaquecidos. O principal objetivo do pacote é agilizar a devolução do PIS e Confins aos exportadores, o que atualmente pode levar até 5 anos e será reduzido a 30 dias. Outro objetivo seria a criação do EximBank Brasil, órgão estatal que ficaria responsável pelo financiamento das exportações brasileiras, mas há dúvidas sobre sua verdadeira função já que economistas dizem que suas atividades já são exercidas pelo MDIC e o BNDES.

A balança comercial brasileira teve um superávit de US$ 1,28 bilhões em abril. Apesar de ser 65,3% inferior ao registrado no mesmo período em 2009, a corrente de comércio (incluídas exportações e importações) teve um aumento de 38,6% em relação ao ano anterior.

Retornar ao topo

Algumas notícias:

Desarmamento e não-proliferação
Por Daniel Ribeiro e Tiago Megale

A semana começou com o discurso do chanceler Celso Amorim na VIII Conferência de Revsão do TNP. O ministro criticou o caráter injusto da TNP, que divide os países entre os que têm e os que não têm, e reflete o poder desproporcional. Mas o ministro também ressaltou que o próprio TNP, em seu artigo 6º, traz os meios para superar essa desigualdade, quando impõe a obrigação do desarmamento aos países nucleares, algo que, em 40 anos de história do tratado, não ocorreu. A tônica do discurso foi, como adiantado, a necessidade do disarmamento nuclear real das grandes potências, como parte de uma inciativa multilateral, com metas e prazos estabelecidos, além de ressaltar a falta de justificativa para a manutenção de arsenais nucleares atualmente. O ministro também defendeu o uso da energia nuclear para fins pacíficos, se feitas de acordo com o TNP e sob a supervisão da AIEA. Foi ainda destacada experiência brasileira, e a aproximação entre Brasil e Argentina nos anos 80 e 90 para a criação de uma agência conjunta de contabilidade e controle em 1991. O ministro destacou que essa experiência pode servir de modelo para o desarmamento nuclear. Por fim, o ministro condicionou a assunção de novos compromissos pelo Brasil antes de progressos tangíveis na questão do desarmamento nuclear, que já se encontra no próprio TNP.

Durante a semana, foi confirmada a construção de um novo reator nuclear em Iperó, interior de São Paulo, para a produção de isótopos medicianni, e também para o enriquecimento de urânio. A cidade de Iperó é também onde está sediado o projeto de construção de um submarino nuclear pela Marinha. Será o quinto reator nuclear brasileiro e, de acordo com o minsistro da ciência e tecnologia, vital para a auto-suficiência do programa nuclear brasileiro. Na última quinta-feira, o ministro da ciência e tecnologia, Sérgio Rezende, afirmou que, em virtude da determinação de se atingir autonomia no programa nuclear brasileiro, o país tem enfrentado algumas dificuldades que o ministro qualificou como um “quase boicote”, para conseguir materiais e tecnologia para o programa nuclear.

Em artigo publicado na última terça-feira (04.05), o ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Samuel Pinheiro Guimarães, afirmou que a perspectiva de utilização da energia nuclear irá aumentar consideravelmente, especialmente em países como China e Índia, que deverão transformar radicalmente a sua matriz energética, por conta do esforço para a redução de gases do efeito estufa. Nesse sentido, abriria-se mercado para a produção de urânio enriquecido. O ministro destacou também o fato de o Brasil possuir grandes reservas de urânio e conhecimento do ciclo de enriquecimento desse, o que o coloca em situação especial. Por outro lado, segundo o ministro, há uma tentativa de restringir a capacidade de enriquecimento de urânio, que seria reduzida a apenas alguns países. O ministro também destacou que a assinatura do protocolo adicional ao TNP permitira inspeções em qualquer ponto do território nacional sem aviso-prévio, o que poderia levar outros países e empresas a conhecer o estágio do desenvolvimento de enriquecimento de urânio. Por fim, o ministro ressaltou que a adesão do Brasil ao TNP envolveria o entendimento de que este não impediria o desenvolvimento nuclear para fins pacíficos e a obrigação de desarmamento das grandes potências. Nesse sentido, o ministro afirmou que o protocolo adicional e algumas propostas de centralização do enriquecimento do urânio são uma tentativa velada de reforma do TNP, o que tiraria dos países a possibilidade de desenvolverem a energia atômica para fins pacíficos, enquanto as obrigações de desarmamento nuclear são ignoradas.

Na VIII Conferência de Revisão do TNP, a questão do programa nuclear iraniano novamente voltou a ser amplamente debatida. Na segunda-feira, na reunião com o ministro das Relações Exteriores iraniano, Celso Amorim voltou a falar sobre a necessidade de o Irã mostrar-se flexível, sem excesso de pragmatismo, e sem criar muitas pré-condições em relação a um acordo em que o país dê à Agência Internacional de Energia Atômica mais segurança sobre seu programa nuclear iraniano. O acordo a que Amorim se referia consistia na troca do urânio iraniano enriquecido a 3,5% por combustível nuclear enriquecido. Em Brasília, o presidente Lula voltou a defender o diálogo entre o Irã e as potências ocidentais. Em uma declaração enérgica, Lula afirmou que o Brasil tem autoridade moral e política para exigir o desarmamento do Irã, criticou os países que pedem sanções ao Irã e pediu o entendimento entre a AIEA, os membros do CS-ONU e o Irã sobre a proposta de enriquecer urânio em um terceiro país.

O apelo brasileiro parece ter dado resultado, tanto que na quinta-feira o Irã aceitou a proposta brasileira de mediar o impasse nuclear com as potências ocidentais e mostrou-se disposto a trocar urânio no exterior, desde que o processo seja feito de forma simultânea e em território iraniano. A posição iraniana foi vista pelos norte-americanos como uma tentaiva de ganhar tempo para evitar a discussão sobre sanções impostas ao país. O embaixador norte-americano no Brasil, Thomas Shannon, por sua vez, procurou contemporizar a questão, entendida por ele como um tema pontual, afirmando que Brasil e Estados Unidos têm o mesmo objetivo em relação ao Irã, porém diferentes entendimentos sobre o que se passa no país e suas aspirações. Enquanto as decisões relativas à imposição ou não de sanções por enquanto permanecem inertes, crescem as expectativas em relação à visita do presidente Lula ao Irã no dia 15 de maio. A questão foi igualmente debatida no programa GloboNews Painel desse último sábado, contando com assessores do governo e pesquisadores independentes. Destaca-se a posição do jornalista William Waack, mediador do painel, que considera pouco provável que a mediação brasileira tenha resultados frutíferos tendo em vista a postura fria adotada pelo presidente iraniano.

Retornar ao topo

Algumas notícias:

Terrorismo e narcotráfico
Por Eduardo Detofol e Paulina Cho

O governo brasileiro e a Drug Enforcement Administration (DEA) reuniram-se no Rio na terça-feira (27/04) com a presença de policiais de 88 países. Sobre o encontro, a juíza aposentada, Maria Lucia Karam, declarou que “Dominados por sua visão repressiva, não se perturbam com o retumbante fracasso da pretensão de eliminar as drogas tornadas ilícitas”. Ela acredita que, devido à proibição, existe um descontrole sob o mercado das drogas que resulta em aumento aos riscos e danos à saúde, como também provoca violência. Diz que a proibição é irracional, que viola os direitos fundamentais e que é preciso legalizar toda a cadeia – produção, comércio e consumo – para por fim à violência direta e indiretamente causada pela criminalização das drogas.

Retornar ao topo

Algumas notícias:

Instituições internacionais e cooperação bilateral
Por Camila Tomimatsu e Kemil Jarude

No último dia 3, teve início a 8ª conferência sobre o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares na sede da Onu em Nova Iorque. O chanceler Celso Amorim fez discurso em defesa do desenvolvimento de tecnologia nuclear desde que para fins pacíficos além à “Coalização para uma nova agenda” composta por mais seis países –Nova Zelândia, áfrica do Sul, Egito, Suécia e México –pela redução do arsenal atômico das cinco potências declaradas – EUA, Rússia, França, Reino Unido e China – embora os estadunidenses desejem que o Brasil adere ao tratado adicional, que amplia as inspeções da AIEA – Agência Internacional de Energia Atômica – nos países aderentes, e a criação de bancos internacionais de Urânio Enriquecido como forma de evitar que mais países dominem o ciclo completo de enriquecimento desse combustível. O Brasil já declarou ser contra a assinatura desse tratado adicional. Ainda sobre o tema, a embaixadora americana na ONU, Susan Rice, aproveitou a presença das cinco potencias com direito a veto no Conselho de Segurança e a Alemanha para agilizar a aprovação de novas sanções contra o Irã.

O presidente Lula defendeu na quarta-feira uma solução construída com a ONU para o impasse com o Irã na qual não envolva apenas Teerã, mas também a organização na formulação de medidas quanto ao programa nuclear do país persa. Ao ser noticiado que o Irã havia concordado com uma “proposta brasileira”, o Ministério das Relações Exteriores se pronunciou desmentindo a afirmação e colocando que interesse era apenas na ampliação do debate sobre as políticas para o programa nuclear iraniano como o envio do urânio para o enriquecimento fora do país, provavelmente Rússia ou Turquia.

Ainda nessa semana duas notícias foram destaque sobre a defesa da entrada do Brasil como membro permanente do Conselho de Segurança da Nações Unidas. Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, o embaixador americano para o Brasil, Thomas Shannon, disse que a reformulação da ONU é um processo lento e difícil, mas que o aprofundamento das conversas entre Brasil e EUA tenderão a facilitar as reformas. A vitória do partido Conservador nas eleições para o parlamento britânico acabam por favorecer as intenções brasileiras de alcançar, definitivamente, um posto no CS da Nações Unidas. Durante a campanha, o líder do partido vencedor das eleições, David Cameron, defendeu a entrada do Brasil no conselho.

O Conselho de Segurança foi tema de uma entrevista, divulgada no domingo pelo periódico espanhol “El País”, com o presidente Luis Inácio Lula da Silva, na qual se critica a representatividade da ONU, em especial no Conselho de Segurança. Durante a entrevista, Lula questiona por que países como o Brasil, a Índia ou Estados africanos não integram o conselho, como forma de reforçar o projeto brasileiro de conquista de um assento naquele conselho.

Outro tema de relevância durante a semana foi a escolha do ex-presidente argentino Néstor Kirchner como presidente da UNASUL contando com o voto do Brasil e elegios do presidente brasileiro ao candidato a presidente do bloco. Entretanto, a organização ficou em uma situação de mal estar ao ver a Espanha convidar Honduras para participar da cúpula ibero-americana. Quatro países, incluindo Brasil, ameaçam não participar, caso Honduras vá como forma de protesto ao golpe de Estado realizado no ano passado que tirou do poder o então presidente Manuel Zelaya. Mesmo com a eleição popular de Porfírio Lobo, alguns países ainda consideram ilegítimo o processo, o que levou a UNASUL a defender a não participação do país caribenho na cúpula.

MERCOSUL e UE retomam negociações. O anúncio foi feito pelo embaixador brasileiro junto ao MERCOSUL, Régis Arslanian, que envolve preferencias tarifárias e ampliação de cotas de exportação nos setores de biocombustíveis, automobilístico, de licitações governmentais e agrícola. As primeiras reuniões devem acontecer ainda antes de julho desse ano.

Durante os dias 5 e 16 de abril, a Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com deficiência da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República realizou uma missão no Haiti com o objetivo de auxiliar aquele país no tratamento das vítimas do terremoto que atingiu a região no início do ano. Há a intenção, ainda, da construção de cinco pequenos centros de reabilitação para dar maior apoio e continuidade no tratamento dos atingidos.

Por fim, o ministro Gilmar Mendes comunicou o ministro da Justiça, Luis Paulo Barreto, e o ministro das relações exteriores, Celso Amorim, sobre a decisão de extraditar o refugiado político Cesare Battisti além de anunciar que, por 5 votos a 4, Battisti não poderia ser considerado refugiado político. A decisão de entregar o ativista fica agora a cargo do presidente Lula.

Retornar ao topo

Algumas notícias:


Dúvidas sobre o Observatório da Política Externa do Brasil do NEI/FDUSP? Contate-nos em observatorio@nei-arcadas.org.

Anúncios

2 respostas em “Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 5

  1. Pingback: Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 5 « Blog …

  2. Pingback: Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 5 « Blog … | Veja, Brasil

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s