Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 6

Observatório da Política Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (11.05.2010 – 18.05.2010):

Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Meio ambiente e recursos naturais
Direitos humanos
Comércio internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Desarmamento e não-proliferação
Terrorismo e narcotráfico
Instituições internacionais e cooperação bilateral


Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Por Priscila Ueda

Nessa última semana, em Brasília, foi realizado “Diálogo Brasil-África sobre Segurança Alimentar, Combate à Fome e Desenvolvimento Rural”, encontro que contou com a participação de 45 países africanos, Timor-Leste como observador e, ainda, com a relevante presença do Diretor-Geral da FAO, do Diretor Executivo do PMA, de representantes de alto escalão do Banco Mundial e de organizações regionais africanas, como a SADC, bem como da CPLP, e da CEEAC. Na reunião, Lula ressaltou o papel da Embrapa na cooperação brasileira com os países africanos. Houve menção ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da Agricultura Familiar, executado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), tendo sido anunciada a iniciativa de lançamento de 10 projetos-piloto similares na África. Há planos para a construção da Universidade Luso-Afro-Brasileira, cuja sede será na cidade de Redenção, no Ceará, com objetivo de promover o intercâmbio cultural e de estudantes com o continente africano. Sobre o documento final adotado, contendo diversos projetos, vale mencionar a formação de uma Comissão Mista Brasil-África para coordenar a execução das iniciativas resultantes do Diálogo.

A Embrapa inaugurou em Brasília, no dia 11, unidade de Estudos estratégicos e Capacitação, voltada ao treinamento a estrangeiros em agricultura tropical. O trabalho de cooperação internacional da unidade será feita em parceria com a Agência Brasileira de Cooperação (ABC). Outra novidade é a transformação da Embrapa em uma empresa internacional, a fim de facilitar suas operações de cooperação técnica externas. A legislação atual só permite que a estatal tenha unidades próprias no Brasil, sendo recorrente a necessidade de dotar a empresa de personalidade jurídica que lhe permita alugar instalações e movimentar contas no exterior para projetos de longo prazo, conhecidos como “estruturantes”. Tais projetos começaram na África em 2008 com o Cotton-4, sediado no Mali e que visa aumentar a produtividade do algodão naquele país e em Burkina Fasso, Benin e Chade. A Embrapa tem planos de iniciar projeto de rizicultura no Senegal e para instalar, em Moçambique, três projetos cofinanciados pela ABC e as agências de cooperação internacional do Japão (Jica) e dos EUA (Usaid).

Também dentro do contexto do Diálogo, o governo anunciou na última semana a criação de uma linha de crédito de US$ 250 milhões com recursos do BNDES para financiar a exportação de máquinas e equipamentos agrícolas de fabricação nacional a países da África e América Latina. O ministro do Desenvolvimento Agrário comentou que a nova linha servirá como um “reforço” na estratégia brasileira de cooperação econômica na chamada diplomacia “Sul-Sul” do governo Lula. O crédito irá alavancar as exportações brasileiras de equipamentos e tratores de baixa potência que enfrentam forte competição da China. A nova linha do BNDES terá prazo de pagamento de seis anos com três de carência e juros de taxa Libor (1,1% ontem) mais 1% ao ano. A garantia dos empréstimos será oferecida diretamente ao BNDES por bancos multilaterais como o Banco Africano de Desenvolvimento (AfDB), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Corporação Andina de Fomento (CAF).

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou a possíbilidade de divulgar, em cerca de 60 dias, a sua primeira capitalização com recursos de um fundo soberano estrangeiro. Segundo o presidente do banco, Luciano Coutinho, países do Oriente Médio, como o Emirados Árabes Unidos, estariam bastante interessados em comprar títulos do BNDES lastreados em ativos de empresas brasileiras, especialmente dos setores de petróleo e gás, infraestrutura e agronegócios.

O Brasil foi considerado líder no combate à fome e à pobreza  pela Diretora-Executiva do PMA, Josette Sheeran. Em entrevista concedida ao Valor Econômico, Sheeran elogiou o Programa Fome Zero, afirmando que o Brasil é um dos sócios mundiais chave do PMA, relevando doações de alimentos ao Haiti pós-terremoto, de milho para El Salvador e a assistência técnica brasileira para os programas de alimentação escolar na Guatemala, Bolívia, Zimbabue, Territórios Palestinos Ocupados, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.

Na última semana, houve a adesão do Brasil ao Fundo de Reconstrução do Haiti, cuja criação foi decidida na Conferência Internacional de Doadores para o Haiti, ocorrida em Nova York, em março deste ano. O Brasil efetuou contribuição financeira no valor de US$ 55 milhões. Desse total, US$ 40 milhões são referentes a recursos brasileiros do Programa Brasil-UNASUL, em linha com a Decisão de Solidariedade da UNASUL com o Haiti, adotada em Quito e confirmada em reunião presidencial à margem da Cúpula da Unidade Latino-Americana e Caribenha, realizada em Cancun, ambas ocorridas em fevereiro. O Fundo de Reconstrução reunirá contribuições de diferentes doadores e terá o Banco Mundial como agente fiduciário.

Seis agências da ONU e dois ministérios estão organizando uma série de seminários no Brasil para destacar a necessidade de o serviço público não discriminar grupos como mulheres e negros. O primeiro evento realizou-se nessa semana, com apoio de seis agências das PNUD, OIT, UNICEF, UNFPA (Fundo de População das Nações Unidas), UNIFEM (Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher) e UN-HABITAT (Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos) — e órgãos do governo brasileiro.

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Algumas notícias:

Meio Ambiente e Recursos Naturais
Por Mariana Carvalho e Maybi Mota

Nos dias 6 e 7 de maio, os Estados membros da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica se reuniram para estabelecer uma estratégia comum de defesa e utilização sustentável da biodiversidade na Bacia Amazônica. A intenção é que tal plano de ação regional seja defendido conjuntamente na COP 10 da Conferência de Biodiversidade. Os focos são: tecnologia e inovação em biodiversidade; áreas protegidas; gestão, monitoramento e controle de espécies de fauna e flora silvestres ameaçadas por comércio.

No final deste mês, serão concluídas as discussões sobre a distribuições de recursos que os países desenvolvidos concordaram em repassar para a aplicação do mecanismo de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD) antes do fim das negociaçãoes formais referentes à Convenção sobre Mudanças Climáticas. O Brasil já está em vias de criar créditos de carbono específico para os REDD, o que pode vir a afetar os mecanismos internacionais, tal como anunciado pelo Ministério do Meio Ambiente.

Com relação às atividades do Ministério de Relações Exteriores, cabe mencionar os acordos bilaterais assinados e os comunicados divulgados sobre cooperação energética. Vale destacar o Plano de Ação da Parceria Estratégica assinado entre Brasil e Rússia, pelo qual são vislumbradas uma série de áreas de cooperação, notadamente a energética. As partes afirmaram o fortalecimento da cooperação em energias fósseis, renováveis, nuclear civil e de biocombustíveis. Elas realçaram, ainda, que a cooperação nuclear civil entre os países tem fundamento no Acordo sobre Cooperação nessa área, assinado em 15 de setembro de 1994. Outro destaque concerne à declaração conjunta do Brasil, Irã e Turquia, na qual se afirmou que é direito de todos os países ao uso pacífico da energia nuclear, inclusive o conhecimento do ciclo do combustível nuclear e as atividades de enriquecimento do urânio. Segundo declararam, a troca de combustível nuclear é meio para iniciar a cooperação pacífica nuclear, com a construção de usinas nucleares e reatores de pesquisa. Além da declaração conjunta, Brasil e Irã firmaram um Memorando de Entendimento para Cooperação em Geologia, Mineração e Indústrias de Transformação Mineral, do qual não decorrem obrigações legais. As partes, todavia, afirmam seu compromisso em promover a realização de programas conjuntos de exploração, extração e reservas de desenvolvimento de projetos minerais, bem como de incentivar ações conjuntas ambientais. O ministro da Energia do Irã, Ali Akbar Mehrabian, assinou também um acordo com a Petrobrás.

No que concerne às tratativas de compromissos relacionados à mudança climática global, a União Europeia, em conversa com os líderes da América Latina, afirmou que pretende aumentar seu compromisso de corte das emissões de gases de efeito estufa, de 20% para 30%. Apesar da conversa, uma declaração sobre tal tema da União Europeia e da América Latina em conjunto ainda está sendo negociada, em virtude de divergências entre alguns países da América Latina, que insistem em compromissos de maior controle da temperatura. Embora a União Europeia tenha divulgado essa sua pretensão, cumpre lembrar que a comissária europeia do Clima, Connie Hedegaard, havia declarado anteriormente que a União Europeia não buscaria um acordo legalmente vinculante contra emissões de carbono em Cancún.

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Algumas notícias:

Direitos Humanos
Por Daniela Mello e Jefferson Nascimento

Em visita ao Brasil para monitoramento da implementação da Convenção Internacional sobre Direitos das Crianças e do Adolescente, a representante do Comitê dos Direitos da Criança da ONU, Suzana Villaran, constatou a superlotação e a péssima infraestrutura do Centro de Atendimento Juvenil Especializado, em Brasília. Villaran lamentou o atraso na entrega do relatório brasileiro sobre a implantação da Convenção, o qual deveria ter sido entregue em 2007 – até o presente momento o país apresentou somente um relatório em 2003, onze anos após a data devida (o Brasil é parte da Convenção desde 1990).

Organizações da sociedade civil encaminharam uma denúncia à Relatora Especial da ONU sobre a Independência de Juízes e Advogados, a brasileira Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva, acerca das ameças e pressões do governo federal a procuradores do MPF e juízes envolvidos no leilão da usina hidrelétrica de Belo Monte. Foi solicitado à Relatoria da ONU que solicite explicações ao governo brasileiro sobre o caso, especialmente sobre a atuação da AGU e Abin, e que o Brasil tome medidas que garantam a independência nas decisões judiciais.

A Polícia Federal Brasileira e a Interpol investigam se o Brasil virou rota de tráfico internacional de crianças haitianas. Essa suspeita deve-se ao encontro de um garoto que que havia sido raptado no Haiti em uma estação de metro da cidade de São Paulo.  Há indícios de que logo após o terremoto ocorrido no Haiti várias crianças podem ter sido trazidas ao Brasil em um esquema internacional de tráfico, possuindo como destino a Guiana Francesa.

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento solicitando ao Presidente Lula que, durante sua visita ao Irã, também se reunisse com representantes da oposição do país para que, assim, também se ouvisse o pleito da oposição, contudo, devido a falta de tempo em sua agenda, o presidente apenas realizou visitas oficiais.

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Algumas notícias:

Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Por Amanda Sborgi e Rafael Mendes

No dia, 12 de maio, o Brasil e a Índia fizeram um “pedido de consultas”, no âmbito da OMC, com a UE e Países Baixos por causa da apreensão de medicamentes genéricos em trânsito. Segundo o embaixador do Brasil na OMC, Roberto Azevedo, “apreensão de bens sob alegadas infrações de patentes no país de trânsito é uma clara violação das regras da OMC sobre liberdade de tráfego”. De acordo com as regras da OMC, se o Brasil e os países demandados não negociarem um acordo em 60 dias, poderá ser instalado um painel arbitral que julgará o caso.
Segundo nota do MDIC, entre os dias 10/05 e 12/05, Brasil e México discutiram a  ampliação do Acordo de Cooperação Econômica entre Brasil e México (ACE 53) durante evento realizado na Cidade do México. O comunicado conjunto de impresnsa distribuído ao final da reunião afirmou que os países decidiram buscar um acordo estratégico de integração econômica que, além do intercâmbio comercial amplo (envolvendo serviços, investimentos, compra governamentais), abranja também áreas como cooperação e intercâmbio tecnológico e integração produtiva. Ficou estabelecido a realização futura de duas reuniões, em junho e agosto próximos.
Para contextualizar: “Em agosto de 2009, os Presidentes Felipe Calderón e Luiz Inácio Lula da Silva instruíram suas respectivas equipes negociadoras a explorarem opções para aprofundar a relação comercial bilateral. Em fevereiro de 2010, em reunião bilateral no marco da Cúpula da Unidade da América Latina e do Caribe, realizada em Cancún, ambos os Mandatários anunciaram o início de um processo formal de trabalho para avaliar e determinar as áreas de oportunidade, alcances, benefícios e sensibilidades de um Acordo Estratégico de Integração Econômica entre Brasil e México.” (Nota do Itamaraty nº 301 – 13/05/2010).
No dia 08/05 o secretário de Comércio Interior da Argentina, Guillermo Moreno, emitiu uma ordem verbal aos supermercadistas, proibindo, a partir de 1.º Junho, a venda de produtos alimentícios importados que rivalizem com simalares fabricados na Argentina. No dia 11/05 o Ministro da Economia da Argentina, Armando Bodou, também defendeu publicamente tais medidas. Desde então Brasil e UE vem pressionando a Argentina para que não adotem tal medida. No dia 12/05, o Ministro Miguel Jorge (MDIC) ameaçou retaliar caso a Argentina aplique a proibição.
Nesta terça-feira, 11/05, Brasil e Uruguai discutiram no âmbito do Comitê de Monitoramento de Comércio Bilateral alguns temas da sua relação comercial, quais sejam, a inclusão de uma lista de novos produtos uruguaios no acordo de produtos originários de Zonas Francas, a facilitação do comércio de têxteis e a inspeção integrada de pontos de fronteiras; além disso, também discutiu-se integração produtiva nas áreas de biotecnologia, nanotecnologia, energia eólica, metalmecânica, aeronáutico, eletrônica, couro e química látex.
Ainda no âmbito do comércio bilateral entre os dois países, o Uruguai tem demonstrado interesse desde 2007 na a facilitação da circulação de alimentos, e chegou a propor dois produtos-piloto: farinha de trigo e águas saborizadas. Tal assunto voltará a ser analisado nas próximas reuniões. Ocorreu também a assinatura de um acordo entre os setores privados brasileiro e uruguai que permitirá a exportação, a partir de julho, de carne de frango ao Uruguai, com cota restrita a 1200 toneladas por ano. Foi tirado de pauta o comércio de pneus remoldados já que o MDIC espera posicionameto do STF sobre o tema.

Occoreu na quinta-feira, 13/05, o Comitê Técnico para Promoção Comercial e Investimentos Brasil-França no MDIC. Welber Barral, representante do Brasil, destacou a importância da retomada das comercializações entre os países no ritmo pré-crise, e, ainda, destacou a simetria necessária na relação bilateral. A Secretaria de Comércio e Serviços do MDIC manifestou interesse em tratar sobre compra governamentais e competitividade de micro e pequenas empresas. Foram temas, também, assuntos ligados à propriedade intelectual, cooperação nas áreas de agronomia, arquitetura e engenharia.

Já no dia 14/05, foram divulgados os atos assinados pelo Presidente da Rússia, Dmitri Medvedev, e o Presidente Lula em sua visita ao país. Ao contrário do esperado, não foi criada pelos russos a cota de importação de carne do Brasil, mas diversas outras questões importantes foram tratadas, tais como: incentivo da participação de pequenos e médios empresários no comércio entre os países; elaboração de mecanismos de pagamento bilateral em moedas locais; e cooperação na área aduaneira. Todos os pontos negociados entre os países tiveram como finalidade estreitar as relações comerciais e de cooperação entre os dois países.

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Algumas notícias:

Desarmamento e não-proliferação
Por Daniel Ribeiro e Tiago Megale

Sobre a visita do presidente Lula ao Irã e acordo nuclear entre Brasil, Turquia e Irã, ver post específico sobre o assunto.

Na agenda brasileira de cooperação bilateral, merecem destaque o plano de ação conjunto firmado entre Brasil e Rússia e a aprovação de proposição pelo plenário do Senado referente à Convenção relativa a Questões Específicas do Equipamento Aeronáutico. No primeiro, os principais pontos foram a cooperação na área de manutenção de helicópteros de operação e transporte e as negociações para a Rússia participar do reequipamento das Forças Armadas brasileiras. O ministro Nelson Jobim, no entanto, criticou as dificuldades do avanço na parceria militar em decorrência da negativa dos russos em transferir tecnologia. Na proposição aprovada, foi estabelecido que os textos da Convenção sobre Garantias Internacionais para Incidentes sobre equipamentos móveis são submetidos à Convenção Relativa a Questões Específicas ao Equipamento Aeronáutico, ambos concluídos na Cidade do Cabo em 2001.

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Algumas notícias:

Terrorismo e narcotráfico
Por Eduardo Detofol e Paulina Cho

Na última sexta-feira, 14 de maio, em visita à Federação Russa, o presidente Luís Inácio Lula da Silva afirmou acordo de cooperação, no qual fora tratado, dentre outros assuntos, a prevenção e o combate ao problema mundial do tráfico de drogas e os crimes conexos. O acordo fora considerado no âmbito de consultas, diálogos e medidas não apenas bilaterais, como também em âmbito multilateral, como BRIC. Fora também acordada a contribuição a maior consolidação do papel central da ONU no combate internacional às drogas. Ademais o acordo não se restringiu unicamente a este âmbito de combate e cooperação, como também a outros tipos de crime organizado transnacional. As Partes, para tanto, comprometeram-se a dar continuidade às consultas sobre a prevenção e combate ao terrorismo internacional e seu financiamento, bem como quanto à implementação da Estratégia Global contra o Terrorismo da ONU.

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Algumas notícias:

Instituições internacionais e cooperação bilateral
Por Camila Tomimatsu e Kemil Jarude

A viagem do presidente Lula a cinco países (Rússia, Qatar, Irã, Espanha e Portugal), iniciada na quinta-feira (13/05), foi  um dos destaques da última semana. As visitas visaram à busca de incrementação das relações bilaterais, bem como à discussão de questões pertinentes na agenda nternacional. Lula foi recebido pelo presidente Dmitri Medvedev na Rússia, onde participou de uma reunião e de um Fórum Empresarial Brasil-Rússia na sexta-feira (14/05). Dentre os temas discutidos durante a visita, cabe destaque para a preocupação com uma possível sanção imposta ao Irã, a necessidade de reforma do Conselho de Segurança da ONU (CS-ONU), a crise financeira internacional, a coordenação das posições dos países do BRIC e seu papel em suas respectivas regiões, a formalização do Plano de Ação da Aliança Estratégica – o qual  engloba pesquisas em tecnologia e defesa, e, por fim, a ampliação das relações comerciais entre os dois países.  Ainda na sexta-feira, Lula prosseguiu para uma rápida visita ao Qatar – a primeira visita de um chefe de Estado brasileiro a esse país, com o objetivo de estreitar relações comerciais.

Sábado (15/05), Lula chegou ao Irã, onde mediou, juntamente com a Turquia, solução negociada para que o Irã possa continuar seu programa nuclear com fins pacíficos e consoante o estabelecido pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). A Agência Nacional de Petróleo (ANP), por sua vez, assinou protocolo de intenções com o Ministério do Petróleo do Irã para a participação de empresas brasileiras na modernização da indústria petrolífera iraniana. Há também interesse brasileiro no conhecimento técnico dos iranianos para exploração de petróleo em águas profundas,  algo de grande relevência  para a questão do pré-sal brasileiro. Durante o 4º Encontro Empresarial BR-Irã, Lula pediu o fim dos entraves que impedem que o Irã seja aceito na OMC.

O próximo destino do presidente foi a Espanha, para  participação na sexta Cúpula UE- América Latina e Caribe, iniciada nesta segunda-feira (17/05),  cujo tema é “Rumo a uma nova etapa de associação bi-regional: inovação e tecnologia para o desenvolvimento sustentável e a inclusão social”. A União Européia se comprometeu no sentido de apoiar uma reforma global que dê mais voz e voto para países emergentes nas instituições financeiras internacionais; além disso, defendeu reforço nas relações econômicas UE-América Latina, através do relançamento da negociação do acordo de livre-comércio da UE com o Mercosul; discutiu-se, também, cooperação para auxílio ao Haiti.

Lula, então, partirá para Portugal, onde participará da X Cúpula Luso-Brasileira, bem como se reunirá com o presidente Cavaco Silva e o primeiro-ministro José Sócrates, para discutir possibilidades de maior cooperação bilateral. O primeiro-ministro português manifestou, na última semana, apoio  a uma eventual candidatura de Lula para secretário-geral da ONU e à candidatura do Brasil a membro permanente do CS-ONU; dentro de um contexto de reforma das instituições da Organização das Nações Unidas.

O Teerã (Irã) foi palco do XIV Cúpula do G15 – grupo composto por 18 países não-alinhados – nesta segunda-feira (17/05). O presidente Lula, em discurso na abertura do evento, descreveu  o G15 como uma resposta “às transformações inauguradas com o fim do mundo bipolar”, e chamou a atenção para o papel cada vez mais importante que seus membros têm na economia internacional.

Outro destaque doi a declaração aprovada na segunda-feira (10/05) pelo Parlamento do Mercosul (Parlasul), durante reunião em Montevideo, Uruguai. O Parlasul propõe que o bloco comercial deixe de ser simples área de livre comércio para se transformar em completa união aduaneira, de modo a fortalecer o bloco e inseri-lo com mais vigor no cenário internacional. Também foi detalhado pelos ministros de Comunicações e Transportes e de Relações Exteriores do México, Juan Molinar e Patricia Espinosa, em entrevista coletiva, que a maioria dos países latino-americanos se reunirão no México entre os dias 15 e 19 de novembro com o objetivo de impulsionar o uso de tecnologias espaciais na região, no contexto da nova economia global. A VI Conferência Espacial das Américas (CEA) será realizada em Pachuca (centro do país), cerca de 65 quilômetros da capital mexicana e deve contar com a participação de representantes da Argentina, Brasil, Chile, México, Equador além de outras nações da região.

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