Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 7

Observatório da Política Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (19.05.2010 – 25.05.2010):

Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Meio ambiente e recursos naturais
Direitos humanos
Comércio internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Desarmamento e não-proliferação
Terrorismo e narcotráfico
Instituições internacionais e cooperação bilateral


Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Por Rafael Prince

Ente 15 e 21 de maio, esteve no Brasil uma missão comercial belga, chefiada pelo príncipe Philippe, herdeiro do trono do Reino da Bélgica. A missão focou-se nos setores de infraestrutura e logística, de transportes, de energia, químico-farmacêutico e do agronegócio, entre outros. O princípe encontrou-se com o Presidente da República, os governadores de Rio de Janeiro e São Paulo, além do prefeito de São Paulo e o presidente da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).Visitou, ainda, a União de Indústrias de Cana-de-Açúcar (UNICA), a Federação de Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP).

O Ministro dos Negócios Estrangeiros da República do Senegal, Madické Niang, esteve em Brasília no último dia 21. Sua visita teve foco na aproximação bilateral em questões de defesa, agricultura e comércio. O chanceler senegalês teve encontros com o Ministro da Defesa, Nelson Jobim, e com o Secretário-Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), José Gerardo Fontelles. Além disso, a delegação técnica que acompanha o Ministro Niang participou de reuniões com representantes da Petrobras, da ANAC, da EMBRAPA e do MAPA. Estava prevista, para a ocasião, a assinatura de um Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica, cujo conteúdo ainda não foi divulgado pelo Itamaraty.

O Presidente Lula, por sua vez, esteve em Lisboa por ocasião da X Cimeira Portugal-Brasil. Durante a cimeira, reuniram-se delegações de ambos os países para tratar de assuntos relacionados a cultura, ciência e tecnologia, economia, comércio e investimentos, turismo, energia e meio ambiente. Entre os acordos assinados na ocasião, destacam-se o Memorando de Entendimento para  Lançamento de um Programa de Formação Avançada e Investigação Conjunta no Sector da Pesquisa e Produção de Hidrocarbonetos em Águas Profundas na Bacia do Atlântico e o Acordo de Cooperação para a Promoção do Projeto de Produção de Biocombustível Tecnologicamente Avançado em Portugal, além de um Protocolo de Colaboração entre as Administrações dos Portos de Sines e de Santos.

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Algumas notícias:

Meio Ambiente e Recursos Naturais
Por Mariana Carvalho e Maybi Mota


Durante a X Cimeira Portugal-Brasil, realizada, foram tratados vários temas, entre os quais cabe destacar ciência, tecnologia, energia e meio ambiente. Brasil e Portugal assinaram os seguintes acordos acerca desses temas: o Memorando de Entendimento para  Lançamento de um Programa de Formação Avançada e Investigação Conjunta no Seott da Pesquisa e Produção de Hidrocarbonetos em Águas Profundas na Bacia do Atlântico e o Acordo de Cooperação para a Promoção do Projeto de Produção de Biocombustível Tecnologicamente Avançado em Portugal.  Destaca-se, também, o Protocolo de Cooperação Técnica nas áreas de Saneanmento e Resíduos Urbanos, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Ministério do Ambiente de Portugal.

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Algumas notícias:

Direitos Humanos
Por Daniela Mello e Jefferson Nascimento

A relatora especial das Nações Unidas (ONU) sobre formas contemporâneas de escravidão, Gulnara Shahinian, chegou ao Brasil dia 17 de maio e permanecerá no país até o dia 28 de maio. A relatora tem  reuniões marcadas com autoridades do governo, membros do Poder Judiciário e organizações não-governamentais e visitará São Paulo, Brasília, os municípios de Imperatriz e Açailândia (MA) e Cuiabá (MT). Contudo, nenhum destes destinos lidera a lista de municípios onde são feitas as operações de fiscalização para erradicação do trabalho escravo, de acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), os estados de Goiás, Pará e Paraná são que possuem o maior número de casos de trabalho escravo e formas análogas à escravidão.

Iniciaram-se as sessões públicas, no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sobre o caso “Gomes Lund e outros” (Caso Guerrilha do Araguaia), justamente depois de o Supremo Tribunal Federal  ter-se negado a reformar a Lei de Anistia. A demanda foi apresentada à Corte interamericana de Direitos Humanos pela Comissão em 8 de abril de 2009, relacionando-se à omissão do Estado brasileiro em julgar e investigar a detenção arbitrária, a tortura e o desaparecimento forçado de 70 pessoas, resultantes de operações empreendidas entre 1972 e 1975 pelo Exército brasileiro a fim de erradicar a Guerrilha do Araguaia, no contexto da ditadura militar.

Com o objetivo de promover a cooperação e a troca de informações para eliminar a discriminação e a violência de tráfico contra as mulheres, o embaixador do Brasil em Lisboa e a secretária de Estado da Igualdade de Portugal assinaram memorando de entendimento durante a X Cimera Brasil-Portugal.

Ocorreu no dia 20 de maio a 4ª Reunião do Plano de Ação Conjunta entre Brasil e Estados Unidos para Eliminação da Discriminação Etnorracial e Promoção da Igualdade. O plano de ação, firmado em 2008, visa a definir ações conjuntas em áreas como saúde, educação, cultura, comunicação e segurança pública execução de projetos educacionais.

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Algumas notícias:

Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Por Amanda Sborgi e Rafael Mendes

Contradizendo declarações feitas pelo Secretário de Comércio Exterior da Argentina, Cristina Kirchner afirmou no dia 17/05, em Madri, que não existem restrições à importação de alimentos na Argentina.  No início de maio, o secretário Guillermo Moreno havia proibido verbalmente a importação de alimentos não frescos que competissem com alimentos produzidos na Argentina. O secretário chegou a ameaçar as empresas que não cumprissem sua “sugestão” com inspeções da Receita Federal.  

Em que pese a afirmação de Cristina Kirchner, as empresas argentinas cancelaram 25% das importações de alimentos e bebidas produzidos no Brasil. Diante de tal cenário, a FIESP preparou um documento que será entregue ao MDIC pedindo a intervenção do governo brasileiro para reverter o cancelamento dos produtos.

No dia 24 de maio, foi divulgado pelo MDIC dados referentes à balança comercial do Brasil. O superávit comercial acumulado no mês de maio, até a terceira semana, ficou em US$ 2,015 bilhões. Em todo o mês de maio do ano passado foi registrado saldo comercial de US$ 2,623 bilhão. Considerando todo o ano, o superávit é de US$ 4,189 bilhões, com média diária de US$ 43,6 milhões, cifra 50,3% menor que a média diária observada no mesmo período de 2009 (US$ 87,8 milhões).

No âmbito da Cúpula UE – MERCOSUL foi divulgado, no dia 17 de maio, um comunicado conjunto lançando oficialmente as negociações de uma área de livre comércio entre os dois blocos. Uma primeira rodada de negociações deverá ocorrer, no mais tardar, no início de julho.

Em visita ao Irã, o Presidente Lula anunciou a criação de uma linha de crédito no valor de 1 bilhão de euros para financiar empresas brasileiras que desejem exportar alimentos a esse país. O sistema a ser utilizado será o Proex (Programa de Financiamento às Exportações).

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Algumas notícias:

Desarmamento e não-proliferação
Por Daniel Ribeiro e Tiago Megale

No decorrer da semana, a discussão sobre o programa nuclear iraniano foi a principal questão no campo do desarmamento. Um dia após o acordo celebrado entre Brasil, Turquia e Irã para a troca de combustível nuclear, na terça-feira, a Secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, anunciou que os membros permanentes do Conselho de Segurança haviam chegado a um acordo sobre uma proposta de resolução estabelecendo sanções contra o Irã.

A proposta de resolução reconhece o não cumprimento de resoluções prévias do CS por parte do Irã sobre a questão e requer a cooperação do Irã com a AIEA. Determina a suspensão do enriquecimento de urânio, impede a construção de novas instalações para enriquecimento de urânio ou atividades correlatas, requer a suspensão das construções de instalações nucleares em andamento e obriga os demais países a não permitirem que o Irã adquira material ou instalações nucleares em seus territórios.

No campo das sanções, a proposta impõe um embargo de armamentos pesados ao Irã, que compreende, entre outros, aviões de combate, tanques, e sistemas de artilharia. Há também a restrição de viagens para indivíduos designados pelo CS, inclusive os membros da Guarda Revolucionária iraniana. No campo das sanções financeiras, a proposta retoma uma resolução n. 1737, de 2006, em especial os artigos 12, 13, 14 e 15, e pede o congelamento dos fundos da Guarda Revolucionária Iraniana e também das empresas de transporte iranianas. Também solicita às instituições financeiras que não forneçam fundos ou seguros e reseguros para entidades e indivíduos, se houver a suspeita de que tais fundos serão usados para o financiamento do programa nuclear. Soma-se a isso pedido para que os países proíbam a abertura de escritórios, representações ou filiais de bancos iranianos, bem como de impedir que bancos abram filiais no Irã,  caso esses atos estejam relacionados com o programa nuclear iraniano. O estudo dos indivíduos e entidades sujeitos às sanções fica a cargo de um comitê já estabelecido pela resolução 1737, sendo que o Secretário-Geral deverá criar um painel de experts para auxiliar o comitê no monitoramento do cumprimento das sanções.

Após o anúncio da proposta de resolução a favor de sanções, o Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, mostrou-se perplexo diante da postura norte-americana e afirmou que os Estados Unidos se precipitaram ao insistir na aplicação de sanções mesmo após o acordo alcançado no início da semana.  Amorim considerou que a resolução demonstra que as potências do CS-ONU já haviam tomado essa decisão antes mesmo do pacto firmado durante a visita do Brasil e da Turquia ao Irã.

A reação brasileira e turca à proposta de sanção foi a elaboração de uma carta dirigida a todos os países membros do Conselho de Segurança expondo os termos do acordo alcançado com Teerã e a convicção dos países signatários de que o caminho da negociação é o melhor caminho para a questão. Na quinta-feira, vieram a público trechos de uma carta do presidente Obama endereçada  a Lula dias antes da negociação do acordo, em que o presidente norte-americano confirma que uma troca de 1200 quilos de urânio geraria confiança e diminuiria tensões regionais, algo que corroboraria a alegação  da diplomacia brasileira de que os termos do acordo obtiveram concordância prévia de Washington. Já o Irã ameaçou não seguir adiante com o acordo, caso fossem implementadas novas sanções. No entanto, dando cumprimento ao acordo, nesta segunda-feira a AIEA foi comunicada pelas autoridades iranianas do acordo, o que deve dar início a uma segunda fase de negociações.

O tema das sanções dividiu os membros não permanentes do CS embora no decorrer da semana a França tenha declarado que o tema já possui 12 países favoráveis. Os três países não favoráveis seriam Brasil, Turquia e Líbano, que atualmente ocupa a presidência do Conselho. A discussão sobre sanções deve ser apresentada em junho, quando, encerrado o mandato do Líbano como presidente do Conselho, inicia-se o do México.

Durante a semana houve também o anúncio, por parte da Marinha brasileira de que o Brasil dominará ainda este ano o ciclo completo do enriquecimento de urânio em escala industrial, o que acontecerá com a inauguração da usina de haxafluoreto de urânio em Iperó, ainda este ano. O anúncio é importante pois garante ao país auto-suficiência na produção de combustível para usinias nucleares e para o futuro submarino nuclear brasileiro.

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Algumas notícias:

Terrorismo e narcotráfico
Por Eduardo Detofol e Paulina Cho

A Colômbia quer a extradição de membro das Farc preso no Amazonas no dia 6 de maio. José Samuel Sánchez foi preso em território brasileiro sob suspeita de tráfico internacional de drogas e formação de quadrilha e é apontado como membro da comissão de finanças e logística das Forçar Armadas Revolucionárias da Colômbia, título por ele negado. O DAS (serviço de inteligência e imigração colombiana) tem duas ordens de captura de Sánchez expedidas pela Justiça de Letícia pelas acusações de morte de civis e tráfico de drogas.

A União Europeia, juntamente com a América Latina e Caribe emitiram, na quarta-feira, 19, uma declaração conjunta. O pronunciamento, de forma bastante abrangente, englobou temas de comércio, meio-ambiente, inclusão social, terrorismo, narcotráfico, entre outros.  Objetivando uma cooperação conjunta a desafios globais, os países envolvidos anunciaram intensificar sua cooperação perante os desafios causados pelo terrorismo, pelo problema das drogas e pelo tráfico de armas.

Foi afirmada a preocupação e o empenho para impedir que organizações criminosas relacionadas com o narcotráfico possam acessar meios para manter suas atividades, que afetam autoridades policiais e colocam a sociedade civil em risco. Da mesma forma, os países envolvidos afirmaram rechaçar o terrorismo em todas suas formas de manifestações, declarando não haver nenhuma razão que possa justificá-lo e ressaltando a importância de combatê-lo por meio da cooperação mais ampla possível e dentro do respeito aos direitos humanos e ao estado de direito.

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Algumas notícias:

Instituições internacionais e cooperação bilateral
Por Tiago Megale

No dia 19, o presidente Lula participou da décima Cimeira Brasil-Portugal, onde se reuniu com as autoridades portuguesas. Durante o evento, foram discutidos temas relacionados à cooperação bilateral entre os dois países concernentes às áreas econômico-comercial, científico-tecnológico, de assuntos consulares e de circulação de pessoas, cultural e de energia. Foi manifestado também o interesse de ambos os países em ampliar a cooperação com países africanos, as negociações comerciais entre Mercosul e a Europa e a reforma da ONU e de seu Conselho de Segurança. Neste ponto, o presidente português voltou a manifestar seu apoio à participação brasileira no Conselho de Segurança da ONU reformado, ao passo que Lula apoiou a candidatura de Portugal a um assento não-permanente no Conselho para o biênio 2011-2012.  Ao final do encontro, foram firmados uma declaração conjunta e uma série de atos referentes aos temas discutidos durante a cimeira.

No dia 20, já de volta ao Brasil, Lula recebeu a visita do príncipe Philippe da Bélgica, que chefia a missão empresarial ao Brasil, com interesse nos setores de infra-estrutura e logística, de transportes, de energia, químico-farmacêutico e de agronegócio. No dia seguinte, visitou também o Brasil o ministro dos Negócios Estrangeiros do Senegal, Madické Niang. Em sua passagem pelo Brasil, Niang encontrou-se com o ministro das relações exteriores, Celso Amorim, e assinou o acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre os dois países.

Outro destaque é a conferência bianual do Conselho Internacional de Arbitragem Comercial, sediada no Brasil, que se inicia hoje, dia 24. O principal objetivo do encontro é discutir as práticas de arbitragem que estão sendo adotadas no comércio internacional. A conferência ocorre em um momento importante, em que o uso do recurso da arbitragem aumentou desde o ano passado por conta da crise financeira internacional, nos países que foram mais afetados. Neles, o cumprimento de alguns contratos foi dificultado pela crise, o que fez com que as arbitragens começassem. 

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Dúvidas sobre o Observatório da Política Externa do Brasil do NEI/FDUSP? Contate-nos em observatorio@nei-arcadas.org.

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Uma resposta em “Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 7

  1. DENÚNCIA: SÍTIO CALDEIRÃO, O ARAGUAIA DO CEARÁ – UMA HISTÓRIA QUE NINGUÉM CONHECE PORQUE JAMAIS FOI CONTADA

    “As Vítimas do Massacre do Sítio Caldeirão
    têm direito inalienável à Verdade, Memória,
    História e Justiça!” Otoniel Ajala Dourado

    O MASSACRE DELETADO DOS LIVROS DE HISTÓRIA

    No município de CRATO, interior do CEARÁ, BRASIL, houve um crime idêntico ao do “Araguaia”, foi a CHACINA praticada pelo Exército e Polícia Militar em 10.05.1937, contra a comunidade de camponeses católicos do SÍTIO DA SANTA CRUZ DO DESERTO ou SÍTIO CALDEIRÃO, cujo líder religioso era o beato “JOSÉ LOURENÇO GOMES DA SILVA”, paraibano negro de Pilões de Dentro, seguidor do padre CÍCERO ROMÃO BATISTA, encarados como “socialistas periculosos”.

    O CRIME DE LESA HUMANIDADE

    O crime iniciou-se com um bombardeio aéreo, e depois, no solo, os militares usando armas diversas, como metralhadoras, fuzis, revólveres, pistolas, facas e facões, assassinaram na “MATA CAVALOS”, SERRA DO CRUZEIRO, mulheres, crianças, adolescentes, idosos, doentes e todo o ser vivo que estivesse ao alcance de suas armas, agindo como juízes e algozes. Meses após, JOSÉ GERALDO DA CRUZ, ex-prefeito de Juazeiro do Norte/CE, encontrou num local da Chapada do Araripe, 16 crânios de crianças.

    A AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELA SOS DIREITOS HUMANOS

    Como o crime praticado pelo Exército e Polícia Militar do Ceará é de LESA HUMANIDADE / GENOCÍDIO é IMPRESCRITÍVEL conforme legislação brasileira e Acordos e Convenções internacionais, a SOS DIREITOS HUMANOS, ONG com sede em Fortaleza – CE, ajuizou em 2008 uma Ação Civil Pública na Justiça Federal contra a União Federal e o Estado do Ceará, requerendo: a) que seja informada a localização da COVA COLETIVA, b) a exumação dos restos mortais, sua identificação através de DNA e enterro digno para as vítimas, c) liberação dos documentos sobre a chacina e sua inclusão na história oficial brasileira, d) indenização aos descendentes das vítimas e sobreviventes no valor de R$500 mil reais, e) outros pedidos

    A EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO DA AÇÃO

    A Ação Civil Pública foi distribuída para o Juiz substituto da 1ª Vara Federal em Fortaleza/CE e depois, para a 16ª Vara Federal em Juazeiro do Norte/CE, e lá em 16.09.2009, extinta sem julgamento do mérito, a pedido do MPF.

    RAZÕES DO RECURSO DA SOS DIREITOS HUMANOS PERANTE O TRF5

    A SOS DIREITOS HUMANOS apelou para o Tribunal Regional da 5ª Região em Recife/PE, argumentando que: a) não há prescrição porque o massacre do SÍTIO CALDEIRÃO é um crime de LESA HUMANIDADE, b) os restos mortais das vítimas do SÍTIO CALDEIRÃO não desapareceram da Chapada do Araripe a exemplo da família do CZAR ROMANOV, que foi morta no ano de 1918 e a ossada encontrada nos anos de 1991 e 2007;

    A SOS DIREITOS HUMANOS DENUNCIA O BRASIL PERANTE A OEA

    A SOS DIREITOS HUMANOS, como os familiares das vítimas da GUERRILHA DO ARAGUAIA, denunciou no ano de 2009, o governo brasileiro na Organização dos Estados Americanos – OEA, pelo DESAPARECIMENTO FORÇADO de 1000 pessoas do SÍTIO CALDEIRÃO.

    QUEM PODE ENCONTRAR A COVA COLETIVA

    A “URCA” e a “UFC” com seu RADAR DE PENETRAÇÃO NO SOLO (GPR) podem localizar a cova coletiva, e por que não a procuram? Serão os fósseis de peixes do “GEOPARK ARARIPE” mais importantes que os restos mortais das vítimas do SÍTIO CALDEIRÃO?

    A COMISSÃO DA VERDADE

    A SOS DIREITOS HUMANOS busca apoio técnico para encontrar a COVA COLETIVA, e pede que o internauta divulgue a notícia em seu blog/site, bem como a envie para seus representantes no Legislativo, solicitando um pronunciamento exigindo do Governo Federal a localização da COVA COLETIVA das vítimas do SÍTIO CALDEIRÃO.

    Paz e Solidariedade,

    Dr. Otoniel Ajala Dourado
    OAB/CE 9288 – 55 85 8613.1197
    Presidente da SOS – DIREITOS HUMANOS
    Editor-Chefe da Revista SOS DIREITOS HUMANOS
    Membro da CDAA da OAB/CE
    Especialista em Psicologia Jurídica
    http://www.sosdireitoshumanos.org.br
    sosdireitoshumanos@ig.com.br
    http://twitter.com/REVISTASOSDH

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