Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 8

Observatório da Política Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (25.05.2010 – 31.05.2010):

Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Meio ambiente e recursos naturais
Direitos humanos
Comércio internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Desarmamento e não-proliferação
Terrorismo e narcotráfico
Instituições internacionais e cooperação bilateral

Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Por Priscila Ueda

A semana entre 25 e 31 de maio contou com o Brasil sediando o III Fórum Mundial da Aliança de Civilizações, no Rio de Janeiro. A Aliança de Civilizações foi proposta pelo Presidente do Governo da Espanha José Luis Rodríguez Zapatero no debate geral da 59a Assembléia Geral das Nações Unidas (AGNU), logo após os atentados terroristas ocorridos em 2004 no metrô de Madri. Diversos atos foram formalizados nas reuniões.
Foi adotada a Declaração do Rio de Janeiro sobre a Aliança de Civilizações, que reforça a necessidade de implementação das metas da Aliança, bem como a importância de planos regionais e nacionais para a promoção de tais medidas. Em ato assinado entre o  Governo brasileiro e a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura- UNESCO, tendo em conta os respectivos mandatos, objetivos e programas da UNESCO e da Agência Brasileira de Cooperação – ABC, o memorando visa a estabelecer um programa de parceria para a prestação de cooperação técnica a países em desenvolvimento nas áreas da educação, das ciências naturais, das ciências sociais e humanas, da cultura, da comunicação e da informação.
Por ocasião do Fórum, foram assinados com a Croácia (i) Memorando de Entendimento entre os Ministérios de Relações Exteriores para o estabelecimento de consultas bilaterais, que cobrirão questões políticas, econômicas, científicas, tecnológicas, culturais e de cooperação e (ii) Acordo entre os Governos sobre o exercício de atividade remunerada por parte de dependentes do pessoal diplomático, consular, militar, administrativo e técnico. Com Guiné-Bissau, o Brasil assinou ajuste complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica, assinado em Brasília, em 18 de maio 1978, para implementação do projeto “jovens lideranças para multiplicação de boas práticas socioeducativas”. O Brasil também firmou atos com a Romênia, de acordo de cooperação econômica e tecnológica e acordo sobre o exercício de atividades remuneradas por parte de dependentes de membros de missão diplomática e repartições consulares. Os Ministérios das Relações Exteriores do Brasil e de Chipre aproveitaram o Fórum para celebrar memorando de entendimento para o estabelecimento de um mecanismo de consultas políticas, para avaliar suas relações bilaterais, trocar pontos de vista sobre temas bilaterais e internacionais e coordenar suas posições em assuntos de interesse comum no âmbito de instituições e fóruns internacionais.

Ocorreu em Salvador, nos dias 24 a 26 de maio, a Pré-Conferência de Juventude das Américas, reunindo representantes governamentais e da sociedade civil do Brasil e de outros 29 países. O evento, que antecede a Conferência Mundial de Juventude, agendada para o período de 31 de julho a 13 de agosto, no México. A CMJ faz parte das comemorações da Organização das Nações Unidas (ONU), que elegeu 2010 como o Ano Internacional da Juventude. O objetivo da entidade é estimular jovens de todo o mundo a se engajarem na conquista dos Objetivos do Milênio (ODMs), que buscam reduzir uma série de males sociais até 2015, entre eles, o combate à fome, à extrema pobreza, à mortalidade infantil e à falta de acesso à educação. A pré-conferência de Salvador foi organizada pelo Brasil a pedido do governo mexicano, em reconhecimento ao esforço que o país vem empreendendo nos últimos anos.  A taxa de mortalidade infantil no Brasil caiu 61,7% nas últimas duas décadas, revela estudo divulgado na revista médica The Lancet. Embora tenha subido nove posições no ranking internacional, o País ainda permanece na 90.ª posição, com índices bem mais altos que os registrados em países desenvolvidos. Os piores indicadores estão nas Regiões Norte e Nordeste. De acordo com o estudo, o Brasil tem chance de atingir antes de 2015 uma das metas do milênio: reduzir em dois terços a mortalidade infantil. Apesar do avanço, a mortalidade infantil no Brasil – que caiu de 120,7 a cada mil nascimentos vivos, em 1970, para 19,88 em 2010, ainda está atrás de outros países em desenvolvimento, como Chile (6,48 por mil), Argentina (12,8 por mil), China (15,4 por mil) e México (16,5 por mil).   Na semana também foi relevante a publicação de pesquisa, por parte do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, que fez parte da segunda etapa do Relatório de Desenvolvimento Humano Brasileiro 2009/2010, contendo indicadores de percepção da violência no Brasil, apontando que a estabilidade se tornou a mais recente meta estabelecida pelos brasileiros.

Em seu 33º Período de Sessões, a CEPAL propõe agenda do desenvolvimento com igualdade. As propostas estão incluídas no documento “A hora da igualdade. Brechas por selar, caminhos por abrir”, que será apresentado na reunião bianual, a mais importante da Comissão, que ocorrerá entre os dias 30 de maio a 1 de junho, em Brasília.Houve anúncio, na semana passada, de que o Brasil deve inaugurar, ainda neste ano, escritório do Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) na Venezuela. O presidente do instituto, Márcio Pochmann, viajou para o país para se encontrar com o presidente Hugo Chávez, para definir os termos da parceria. O instituto também mantém negociações nos mesmos termos com a Angola – os dois países deverão ser os primeiros a receber quadros do Ipea para a atuação internacional. A abertura do escritório na Venezuela já vinha sendo discutida entre os dois países há, pelo menos, dois anos.

Brasil e Peru assinam em junho um acordo de integração energética que dará as bases legais para a construção de hidrelétricas em território peruano, para venda de energia nos dois países. A informação foi dada pelo vice-ministro de Energia do Peru, Daniel Cámac, no fórum Gas Summit, no Rio.Por fim, vale destacar o lançamento da TV Brasil Internacional, no dia 24, que iniciou sua transmissão para 49 países do continente africano.

O canal é transmitido em língua portuguesa, como fazem os canais das TVs públicas internacionais (BBC/Inglaterra, RTVE/Espanha, RAI/Itália, Canal Cinq/França, NHK/Japão), que transmitem em sua língua natal. A programação é composta por conteúdos próprios da TV Brasil, com ênfase em aspectos informativos e culturais sobre o Brasil, ajustados ao fuso horário de Angola, que é de quatro horas a mais que o horário de Brasília.

Algumas notícias:

Meio Ambiente e Recursos Naturais
Por Mariana Carvalho e Maybi Mota

No dia 26/05, foram discutidos clima, energia e seu impacto ambiental no cenário internacional no 17º Fórum Brasil-Europa, na Câmara dos Deputados, em Brasília. A secretária de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental defendeu que, apesar de o Brasil não ter uma responsabilidade histórica muito relevante para o aumento da temperatura global, deve assumir um papel ativo para que se alcancem metas satisfatórias de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEEs). Na Conferência de Oslo sobre Floresta e Clima, que ocorreu no dia 27/05, o Brasil foi representado pela Ministra do Meio Ambiente. O tema central foram as negociações para efetivar e a redução de emissões provenientes de desmatamento e degradação florestal em países em desenvolvimento (REDD+). Apesar de não ter sido concluído um acordo vinculante para os Estados participantes, os países desenvolvidos comprometeram-se a prover USD30 bi entre 2010 e 2012 aos países em desenvolvimento como auxílio a projetos de redução da emissão de GEEs. 

No que concerne à estratégia energética brasileira, foi divulgado que a província de Urucu, no Amazonas, tornou-se o terceiro maior polo produtor petrolífero do país, ficando logo abaixo do Rio de Janeiro (primeiro) e do Espírito Santo (segundo). Especialistas da Universidade Federal do Rio de Janeiro destacaram, em relação ao tema, a importância da integração energética da América Latina, sobretudo, com as iniciativas da CIER (Comisión de Integracion Electrica Regional), da IIRSA (Iniciativa de Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana) e da UNASUL (União das Nações da América do Sul). Os estudiosos alertaram para necessidade da integração, em virtude de três motivos principais: 1. Complementaridade dos recursos energéticos, ao aproveitarem-se as diversas redes hidrológicas entre os países; 2. Possibilidade de aplicação de tarifas mais competitivas; e 3. Ganho da diversificação da matriz energética dos países.

Algumas notícias:

Direitos Humanos
Por Daniela Mello

O  destaque da semana, no tocante à temática dos direitos humanos, foi o relatório anual da Anistia Internacional sobre a situação de direitos humanos no país, realçou-se a impunidade por violações cometidas no passado, as violações cometidas por autoridades policiais, a disseminação das milícias, as condições humanas e degradantes em estabelecimentos prisionais, conflitos agrários, não implementação do direito à moradia, perseguição a líderes indígenas e a defensores de direitos humanos.

A Anistia citou relatos sobre o uso excessivo da força, de execuções extrajudiciais e de torturas cometidas por forças policiais, moradores de comunidades carentes controladas por grupos criminosos são submetidos a incursões policiais desproporcionais , certas operações que visam aumentar a segurança da população acabam por ensejar resultados contraditório, visto que forças policias usam de violência excessiva no combate à criminalidade, realizam revistas arbitrárias e abusivas e intimidações.

A disseminação de milícias também é um fator preocupantes, grupos armados parapoliciais, muitas vezes formados por policiais fora de serviço, aproveitam-se de seu poder sobre as comunidades carentes para obter vantagens indevidas, ou mesmo, realizam ameaças de morte a juízes, policiais e promotores.

As situações cruéis, desumanas ou degradantes ainda assolam os detentos, a tortura continua sendo usada como método de interrogatório e a superlotação permanece um grave problema, ademais é verificado um aumento na violências entre os encarcerados, fato fomentados pelo controle de centros de detenção por diferentes gangues.

Conflitos agrários continuam a provocar violações de direitos humanos contra grupo de trabalhadores e também enseja a não observância dos direitos dos povos indígenas. Nas áreas rurais constatou-se que diversos trabalhadores eram mantidos em condições análogas à escravidão.Grupos de sem-teto urbanos são vítimas de ações desproporcionais , sendo submetidos a ameaças, agressões e ao uso excessivo da força por autoridades policiais. Em São Paulo, realizou-se uma série de despejos forçados sugerindo uma política de limpeza de certas áreas , para dar lugar a projetos imobiliários.

Por fim, mesmo como a introdução do programa para os defensores de direitos humanos, no final de 2009, em muitos casos, não houve uma proteção efetiva a esse grupo, continuando vítimas das violações de seus direitos.

Além do relatório da Anistia Internacional cabe citar a visita da Diretora-Geral da UNESCO, Irina Bokova , que estará no Rio de Janeiro de 27 a 29 de maio para participar do III Fórum Mundial da Aliança de Civilizações . Tal Aliança propõe-se a discutir iniciativas que promovam a confiança e a compreensão entre as comunidades heterogêneas, e apresentar propostas que têm o potencial de serem replicadas nos diferentes países do mundo. Um fato que demonstra a necessidade de se promover a cooperação entre diferentes culturais reside na dificuldade encontrada por jovens palestinos e iranianos , que participaram do fórum, para chegarem ao Brasil, levando até dois dias para chegarem ao país, pois não obtiveram vistos de trânsito onde predominam religiões diferentes das suas.

Algumas notícias:

Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Por Amanda Sborgi e Rafael Mendes

Mesmo sem a certeza, ainda, da possível restrição às importações de produtos brasileiros pela Argentina – que estaria marcada para o dia 1º de junho – o Ministério do Desenvolvimento do Brasil já tem o plano de retaliação traçado. Os rumores da proibição já fizeram com que cerca de 25% das importações fossem canceladas. A resposta brasileira será através do atraso na liberação das licenças não-automáticas aos produtos argentinos que entram no país. O prazo máximo estabelecido pela OMC é de 60 dias, mas o Presidente Lula em reunião com Cristina Kirchner havia acertado o prazo de uma semana, com essa nova situação será retomado o prazo inicial.   Com o fim do contrato de exportação de gás para o Brasil em 2019, embora a renovação deste com a Petrobras seja prioridade, esta semana a Bolívia manifestou o interesse em exportar gás natural liquefeito à Europa através dos gasodutos que ligam os dois países – que ficarão ociosos caso não haja renovação – e com a construção de uma estação de liquefação de gás no Rio de Janeiro, provavelmente. Ainda na área dos combustíveis, na semana do Memorial Day nos EUA, a União da Indústria de Cana-de-açúcar (UNICA) promoveu diversas ações de descontos nos postos de combustível como meio de mostrar aos americanos o quanto poderiam economizar caso não houvesse as tarifas de importação ao etanol brasileiro.

No âmbito da concorrência para a compra os caças para a renovação da frota da Força Aérea Brasileira, o Ministro da Defesa, Nelson Jobim, declarou esta semana que na carta de exposição dos motivos ao qual apresentará o favorito ao Presidente Lula está também declarada a vinculação da compra dos caças à assinatura simultânea da encomenda de 12 cargueiros KC-390, da Embraer, pelo vencedor da concorrência. Estão na disputa a aeronaves provindas da França, Suiça e Estado Unidos, para o Ministro, acertar a compra com os franceses faria com que os cargueiros brasileiros entrassem no mercado europeu para competir.
Na terça-feira, 25/05, em visita ao Brasil, o diretor-geral do Fundo Monetário Internacional, Dominique Strauss-Kahn, após declarar que o ritmo de crescimento do país será maior que o dos EUA e da Europa, chamou atenção para o risco de superaquecimento da economia nacional devido aos grandes investimentos estrangeiros no período pós-crise. Para o dirigente, o Estado – que tem uma “voz forte” na economia mundial – deve taxar a entrada de capitais para conter esse risco à economia.
No mesmo dia, o jornal O Estado de São Paulo divulgou em seu domínio na internet um balanço sobre a situação energética da América do Sul, em que foi constatado um nó de pelo menos US$274 bilhões no comércio de energia na região devido às constantes disputas pro fronteiras, presidentes instáveis e instabilidade econômica. O Brasil se mostra com uma balança comercial de energia negativa, mas com tendências à positividade com o decorrer dos anos, já a Argentina caminha no sentido oposto – de positiva com tendência à negatividade -, assim, o comércio entre os países levaria ao equilíbrio.
Na área dos transportes duas novidades esta semana, a primeira é o acordo realizado entre Brasil e União Europeia que prevê o reconhecimento de aviões não mais pelo seu país de origem específico, mas sim como europeu, por parte do Brasil, permitindo que qualquer aeronave da UE tenha ligação direta. Desse modo, ocorreria a ampliação dos voos internacionais e da exportação, mas essa eficácia é questionada ao se ponderar o interesse das empresas de ambas localidades. A segunda novidade é o interesse espanhol em formar um grande consórcio contando com a participação de construtoras brasileiras para participar da licitação para a construção do trem-bala que ligará São Paulo, Campinas e Rio de Janeiro.
Algumas notícias:

Desarmamento e não-proliferação
Por Daniel Ribeiro e Tiago Megale

A questão nuclear iraniana voltou a repercutir após a entrega pelo Irã à AIEA da carta confirmando os termos de acerto do acordo de troca de combustível nuclear.

As reações à carta iraniana foram muito diversas. O presidente Lula comemorou o cumprimento da primeira parte do acordo, afirmando que tudo que fora acordado está começando a ser cumprido. O primeiro-ministro turco também mostrou-se satisfeito com a postura iraniana e pediu ao presidente francês que apoie o acordo. Na mesma direção das autoridades turca e brasileira, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon sinalizou que esse processo pode “abrir caminho para uma solução negociada”. Por outro lado, os Estados Unidos demonstraram pouco entusiasmo com o passo dado pelo Irã e alegaram que é incerto se a carta traz alguma novidade. O presidente Obama continuou a pressionar os congressistas para que apressem as discussões sobre uma proposta de sanções contra empresas estrangeiras que vendem gasolina ao Irã. A posição norte-americana pode vir a ganhar força com a divulgação do relatório pela Agência Internacional de Energia Atômica, segundo o qual o Irã já teria obtido 5,7 quilos de urânio enriquecido a 20% e estaria preparando equipamentos adicionais para enriquecer urânio até níveis mais altos, contando atualmente com um conjunto de 164 centrífugas para contribuir o enriquecimento.

No decorrer da semana, surgiram várias críticas por parte dos Estados Unidos à política externa brasileira no que tange ao Irã. Na quinta-feira, a secretária de Estado norte-americana Hillary Clinton afirmou que existem várias divergências com a diplomacia brasileira no que concerne o programa nuclear iraniano e que procura uma relação com o Brasil que resista ao tempo. No dia seguinte, no discurso de abertura do III Fórum Mundial da Aliança das Civilizações, Lula respondeu às críticas, sem citar o nome da ex-primeira dama, declarando que posições inflexíveis apenas contribuem para a confrontação e afastam as possibilidades de paz e defendendo um mundo livre de armas nucleares, com o uso pacífico da energia nuclear. No encontro de Lula com o primeiro-ministro turco Tayyip Erdogan, os dois líderes voltaram a criticar os Estados Unidos  e a defender o acordo firmado com o Irã. As relações do Brasil com os Estados Unidos chegaram inclusive a ficar mais tensas após a tentativa norte-americana de desmentir a carta enviada pelo presidente Barack Obama ao presidente Lula favorável ao acordo de troca de urânio no Irã. O governo brasileiro mostrou-se claramente irritado diante de tal tentativa e alegou que  causava estranheza ouvir terceiros representantes do terceiro escalão do governo norte-americano colocarem em dúvida o que a mais alta autoridade de seu país falou por meio de carta ao presidente de outro país.
Em matéria de cooperação bilateral, ao final da visita do primeiro-ministro turco ao Brasil, foi firmado o Plano de Ação da Parceria Estratégica entre Brasil e Turquia, no qual consta a cooperação na área de defesa. Segundo o plano, os dois países comprometeram-se a identificar áreas de interesse mútuo com a finalidade de fortalecer a cooperação em parcerias na indústria de defesa, na venda de equipamentos militares, na produção conjunta e na transferência de tecnologia.  Nesse sentido, ambos os países concordaram em estabelecer um Grupo de Trabalho Conjunto na área de Defesa. Além disso, no último dia 27, Brasil e Uruguai acertaram a assinatura de um acordo de cooperação na área de defesa durante reunião com autoridade dos dois países em Montevidéu. O ministro Nelson Jobim destacou ainda durante o encontro que o Brasil tem interesse em desenvolver sua indústria de Defesa por meio do Conselho de Defesa Sulamericano.

Algumas notícias:

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