Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 10

Observatório da Política Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (09.06.2010 – 15.06.2010):

Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Meio ambiente e recursos naturais
Direitos humanos
Comércio internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Desarmamento e não-proliferação
Instituições internacionais e cooperação bilateral


Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Por Priscila Ueda e Rafael Prince

O ministro Celso Amorim foi o orador principal do Evento de Alto Nível da 99ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra. Em seu discurso, o ministro afirmou que o Brasil encara os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio como política de Estado, e que o país irá cumprir todas as oito metas até 2015. Ressaltou a importância da agenda de Trabalho Decente da Organização Internacional do Trabalho (OIT) como meio indispensável para o cumprimento dessas metas. O chanceler defendeu a importância de se debaterem questões econômicas no âmbito da OIT, como forma de corrigir os desequilíbrios da globalização.

O coordenador de Ações Internacionais de Combate à Fome do Ministério das Relações Exteriores, Milton Rondó Filho, visitou o Sudão, onde anunciou a doação brasileira de US$ 200 milhões para combater a mortalidade infantil, por meio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), e de US$300 milhões para projetos de incentivo à agricultura familiar na região de Darfur, por meio do Programa Mundial de Alimentos. De acordo com o Itamaraty, a ajuda humanitária se destina a fortalecer a segurança alimentar dos grupos vulneráveis da região, como mulheres e crianças, bem como promover o desenvolvimento socioeconômico local.

Retornar ao topo

Algumas notícias:

Meio Ambiente e Recursos Naturais
Por Maybi Mota

No dia 09/06, a Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, expôs diante da Câmara dos Deputados os principais pontos da Convenção sobre Diversidade Biológica que o Brasil pretende discutir na 10ª Conferência das Partes desta Convenção, nomeadamente, (1) metas concretas para mitigar a perda da biodiversidade; (2) volume de recursos financeiros destinados ao alcance destas metas; e (3) protocolo de acesso aos recursos genéticos – incluída aqui a questão da repartição de benefícios. A Ministra ainda afirmou que as discussões do Código Florestal brasileiro devem estar alinhadas com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. Na mesma audiência, o Ministro chefe da Divisão do Meio Ambiente do Itamaraty, Paulino Franco Neto, sustentou a necessidade de um protocolo e de um sistema internacional sobre a repartição dos benefícios decorrentes da exploração da biodiversidade, a fim de corrigir problemas de apropriação indevida de conhecimento tradicional e garantir uma repartição justa e equitativa dos mencionados benefícios, aplicando os princípios já estabelecidos na Convenção.

Em 11/06, foram concluídas as reuniões das instituições criadas no âmbito da Convenção da ONU sobre Mudanças Climáticas. Foi a 32ª reunião dos órgãos subsidiários da Convenção, a 12ª reunião do Ad Hoc Working Group on Further Commitments for Annex I Parties under the Kyoto Protocol (AWG-KP) e a 10ª reunião do Ad Hoc Working Group on Long-term Cooperative Action under the Convention (AWG-LCA). Nessa oportunidade, o Brasil manifestou sua posição favorável a que se alcance ainda em 2010 (na Conferência de Cancun) um acordo vinculante sobre a redução do aquecimento global. Entretanto, manteve uma postura realista, afirmando que provavelmente tal acordo seria concluído somente em 2011 (na Conferência da África do Sul).

De 7 a 11 de junho, o Brasil participou da primeira reunião do Comitê Intergovernamental Negociador criado para discutir riscos dos usos do mercúrio. O Comitê deve elaborar, em 3 anos, um instrumento vinculante sobre o mercúrio, que, de acordo com as discussões atuais, versará sobre capacitação técnica, redução da demanda, mercado internacional, gestão de resíduos, gestão de áreas contaminadas e estocagem.

Destaca-se, por fim, a assinatura, em 14/06, de um acordo de doação de U$ 13 milhõesa ser feita pelo Global Environmental Facility ao Programa Iniciativa Cerrado Sustentável. Além do Banco Mundial (gestor do GEF) e do Ministério do Meio Ambiente (gestor do Projeto), são partes no acordo o ICMBio e os governos de Goiás e Tocantins (executores do Projeto).

Retornar ao topo

Algumas notícias:

Direitos Humanos
Por Daniela Mello e Jefferson Nascimento

Em 08 de junho, o presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Felipe González, apresentou o Relatório Anual (de 2009) do órgão à Assembléia-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA). Durante a apresentação, González ressaltou o relativamente baixo padrão de cumprimento das resoluções da CIDH pelos Estados, além de indicar o avanço na redução dos atrasos no procedimento da Comissão, mesmo diante de um quadro de fortes limitações orçamentárias, cuja superação requer suporte político premente. O Presidente da CIDH também fez especial agradecimento aos países e instituições que realizaram doações à Comissão no período, incluindo o Brasil, que contribuiu com US$ 10.000 (0,23% do montante total doado à CIDH em 2009).

O Relatório 2009 da CIDH está dividido em duas partes, trazendo, respectivamente, descrição do trabalho da própria Comissão e informe especial da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão. Adicionalmente, há análises específicas da situação dos direitos humanos em países da OEA que requerem maior atenção: Colômbia, Cuba, Haiti, Honduras e Venezuela. Nove demandas envolvendo o Brasil foram consideradas em 2009, além de um novo caso (Julia Gomes Lund vs. Brasil) ter sido apresentado à Corte IDH.

Cacique BabauEm 09 de junho, o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e a ONG Justiça Global encaminharam denúncias referentes a prisões ilegais e torturas em relação ao povo indígena Tupinambá a órgãos da ONU, nomeadamente, à Relatoria Especial sobre a situação dos direitos humanos e liberdades fundamentais dos povos indígenas; à Relatoria Especial sobre tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos e degradantes; à Relatoria Especial sobre Defensores de Direitos Humanos; ao Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária e ao escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas. A denúncia alude a atos da PF na Bahia, cuja atuação teria ocasionado grave violência no campo, decorrente da ausência de responsabilização dos agentes públicos que violam direitos, dentre eles, a criminalização de lideranças e não realização de demarcação de território indígena. No que toca à criminalização das lideranças, as entidades aludem à prisão do cacique Babau, ocorrida em 10 de março por agentes da PF fortemente armados e sem mandado de prisão; de sua irmã, Glicéria Tupinambá, e de seu filho Erúthawã, de apenas dois meses, ocorrida em 3 de junho após retorno de reunião da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), em Brasília, com direito a detenção ainda na pista de pouso do aeroporto de Ilhéus, Bahia. A lista de recomendações encaminhadas ao Alto Comissariado da ONU inclui a manutenção e proteção da liberdade do cacique Babau, concessão de liberdade à defensora Glicéria Tupinambá, garantia de imediata posse do território indígena tradicional e da incolumidade física do Povo Tupinambá.

Retornar ao topo

Algumas notícias:

Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Por Amanda Sborgi e Rafael Mendes

Na quarta feira, foi anunciada a aprovação das sanções contra o Irã no caso de enriquecimento de urânio. O Brasil, que junto da Turquia, estava como mediador de uma possível solução poderia ter seu comércio com esse país prejudicado, mas não é o que acreditam os especialistas do Governo. As negociações comerciais entre os países se dá com minério de ferro, alguns produtos manufaturados e principalmente produtos agrícolas, portanto, não devem sofrer qualquer tipo de embargo com a aplicação das sanções.

Foi divulgada, essa semana, o balanço do comércio exterior do mês de maio. Essa divulgação trouxe notícias muito positivas: o saldo comercial foi o maior registrado no ano (US$ 3,443 bilhões) e as exportações cresceram 16,7% enquanto as importações subiram apenas 3,7%. Os bons resultados se devem ao aumento em volume e valor de produtos básicos.

Retornar ao topo

Algumas notícias:

Desarmamento e não-proliferação
Por Daniel Ribeiro e Tiago Megale

A semana foi marcada pela votação da resolução estabelecendo a quarta rodada de sanções ao Irã pela não colaboração com a Agência Internacional de Energia Atômica pelo Conselho de Segurança da ONU. No início da semana, alguns países já davam como certa a votação e aprovação da resolução. Diante desse quadro, Brasil e Turquia solicitaram, na segunda-feira (08/06) uma reunião do CS aberta aos membros da ONU. Ao explicar aos membros do CS a razão da reunião, a embaixadora brasileira na ONU, Maria Luiza Ribeiro Viotti, começou por afirmar os pontos comuns a todos o participantes da reunião, qual sejam a preocupação com o programa nuclear iraniano e a necessidade de cooperação desse país. A embaixadora salientou que o Brasil considerou como um aspecto positivo a proposta da AIEA feita em outubro passado, sobre a troca de urânio, e que a declaração conjunta de maio é uma medida que buscou concretizar aquela proposta. Viotti ressaltou os pontos relevantes da declaração, mas reconheceu que ainda havia pontos obscuros, no entanto, salientou que só seria possível lidar com esses pontos em uma atmosfera de negociação. Também foi citado o apoio de outros países à declaração e do antigo diretor-chefe da AIEA, Elbaradei. Por fim, a embaixadora concluiu que, por esses aspectos o Brasil se posicionaria contra eventuais sanções.

Entretanto, um dia após a reunião do CS, a proposta de resolução foi finalmente à pauta do CS, sendo aprovada por 12 votos a favor, dois contra (Brasil e Turquia), e uma abstenção (Líbano). A embaixadora brasileira, durante a explicação do voto, ressaltou que o país se posicionava contra sanções pela baixa eficácia e sofrimento do povo iraniano, e porque estas iriam de encontro aos esforços de Brasil e Turquia para uma solução negociada. Viotti destacou a importância da declaração de maio como medida de geração de confiança e primeiro passo para uma negociação mais profunda, lamentou que a declaração não tenha recebido o reconhecimento político que merecia, e ainda considerou pouco natural o fato de se lançar no caminho das sanções sem dar tempo para a maturação do acordo alcançado com o Irã. Apresentou-se também a grave preocupação com a maneira como as negociações sobre as sanções foi feita a portas fechadas pelos membros do CS e um país não-membro (referindo-se à Alemanha). Por fim, a embaixadora destacou a importância que o Brasil atribui ao desarmamento e não-proliferação nuclear, e reafirmou que a declaração de Teerã é um passo sólido em direção a esses objetivos, e concluiu afirmando que a posição brasileira era a de que a imposição de mais sanções eram o “trilho errado” para a questão.

A resolução foi aprovada pelo CS sob o nº 1929 (2010). O documento segue o padrão do projeto já analisado no informe nº 7, estabelecendo-se restrições à importação de armamentos pesados, movimentações financeiras relacionadas ao programa nuclear e a restrição de vigens de membros da guarda nacional entre outros. Em um briefing para jornalistas, o ministro Amorim explicou o envolvimento brasileiro nas negociações com o Irã e atribuiu a imposição de sanções ao fato de que já estavam decididos a aplicarem sanções, independente do resultado das negociações, e também por não estarem preparados para o sucesso de dois países emergentes que tiveram sucesso em estabelecer negociações com o Irã. O ministro essaltou que, a respeito dos Estados Unidos, é normal a ocorrência de divergências, como se dá nas relações entre países grandes, mas ressaltou o desejo do governo brasileiro de aprofundar a parceria estratégica com esse país. O ministro também disse não saber se Brasil e Turquia continuarão as negociações com o Irã, pois é necessário conhecer a postura iraniana.  A Secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, por sua vez, afirmou que acredita que Brasil e Turquia continuarão a ter um importante papel nas negociações. Nesta segunda-feira, o presidente iraniano afirmou que, embore o Irã discorde das sanções impostas, o acordo sobre a troca de material nuclear ainda “está vivo” e pode ter um papel nas relações internacionais, apesar das sanções.

Retornar ao topo

Algumas notícias:

Instituições internacionais e cooperação bilateral
Por Camila Tomimatsu e Kemil Jarude

Na última sexta-feira (11/06), foi concluída em Kampala, Uganda, a Conferência de Revisão do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, após duas semanas de reuniões. O Brasil discursou na sessão de abertura da Conferência, representado pelo embaixador Marcel Biato – que ressaltou o fato de todos os países da Unasul serem parte do Tribunal Penal Internacional, bem como indicou a necessidade de respeitar a integridade e a abordagem equilibrada do Estatuto. O objetivo primordial da Conferência era emendar o Tratado para a resolução de três pontos: primeiro, a inclusão no rol de crimes de guerra do uso em conflitos civis de certos tipos de armas (“poisonous weapons and expanding bullets, asphyxiating or poisonous gases, and all analogous liquids, materials and devices”) – uma emenda efetivada no artigo 8 do Estatuto de Roma. Segundo, foi mantido o dispositivo do artigo 124 do Estatuto, segundo o qual os Estados podem optar por não aceitar a competência do Tribunal relativamente a crimes de Guerra cometidos por nacionais seus ou no seu território, pelo período de sete anos após a entrada em vigor do Estatuto no seu território. Tais provisões, porém, estarão sujeitas a revisão em 2015. O terceiro ponto de discussão foi acerca da inclusão no Estatuto da definição do crime de agressão, como também acerca das condições nas quais a Corte poderia exercer a sua jurisdição com respeito ao dito crime – sendo que o real exercício da jurisdição está sujeito à decisão a ser tomada em 2017.

O voto brasileiro contra sanções ao Irã, na votação da ONU do dia 09/06 que aprovou novas sanções ” deteriorou a imagem do País no Conselho de Segurança e tornou praticamente inviável o sonho de conseguir uma vaga permanente no órgão decisório”, segundo apuração divulgada pelo O Estado de São Paulo com diplomatas do Conselho. Entretanto, segundo opinião de David Rothkopf, analista do Carnegie Endowment for International Peace e colunista da revista Foreign Policy, a iniciativa brasileira inaugura uma nova era nas relações internacionais, um “plano B” ou “segundo trilho” na diplomacia global.

A Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL), em parceria com o Governo de Santa Lúcia, promoveu duas reuniões sub-regionais nos dias 14 e 15/06, com o apoio da Comunidade do Caribe (CARICOM). Na primeira (14/06), temas relacionados ao Observatório de Igualdade de Gênero da América Latina e Caribe foram destaque. O Brasil apresentou, na condição de anfitrião da XI Conferência sobre a Mulher da América Latina (a ser realizada em Brasília, de 13 a 16/07), o texto preliminar do Consenso de Brasília, para os países do Caribe com a presença da CEPAL. A segunda reunião (15/06), por sua vez, girou em torno do projeto inter-regional sob coordenação da CEPAL acerca de medidas para a erradicação da violência contra a mulher.

Cabe destacar também que, nos dias 14 e 15/06, o ministro Celso Amorim esteve em visita à Paris e Genebra, para participar da 99a Conferência Internacional do Trabalho (14/06), bem como da Conferência de Desarmamento (15/06) – o único fórum multilateral dedicado a negociar instrumentos na área de desarmamento e não-proliferação.

Retornar ao topo

Algumas notícias:


Dúvidas sobre o Observatório da Política Externa do Brasil do NEI/FDUSP? Contate-nos em observatorio@nei-arcadas.org.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s