Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 12

Observatório da Política Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (23.06.2010 – 29.06.2010):

Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Direitos humanos
Comércio internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Desarmamento e não-proliferação
Instituições internacionais e cooperação bilateral


Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Por Jefferson Nascimento

O Relatório da ONU sobre Objetivos do Milênio 2010, divulgado em 24/06, cita o Programa Bolsa Família e a política de prevenção ao HIV/AIDS, ambos desenvolvidos no Brasil, como modelos. Segundo o diretor do Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC), Giancarlo Summa, o Brasil deverá conseguir atingir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), embora não de maneira uniforme. As disparidades no cumprimento das metas estariam presentes, segundo Summa, no fornecimento de saneamento básico, ainda bastante deficiente nas regiões Norte e Nordeste; e no acesso a serviços públicos em diferentes regiões dentro de grandes cidades. Jorge Abrahão de Castro, do IPEA, ressalta que o desempenho acima do esperado do Brasil no cumprimento dos ODM influenciam positivamente a análise da atenção às Metas no mundo, embora ainda haja objetivos importantes a serem enfrentados, como, por exemplo, a melhora da qualidade do ensino básico e dos indicadores de mortalidade materna (atualmente em a taxa é de 75‰; a meta é 35‰).

Relatório divulgado em 25/06, elaborado pelo Conselho Internacional de Ciências Sociais (ISSC, na sigla inglesa) e co-publicado pela UNESCO, revelou que o número de pesquisadores brasileiros teve uma expansão de quase três vezes na última década. Embora a influência global dos países ocidentais em ciências sociais continue a ser prevalente, o Relatório Mundial das Ciência Sociais aponta rápida expansão dos países da Ásia e América Latina, especialmente na China e Brasil. Estados Unidos, Holanda e Alemanha continuam sendo a origem do maior número de publicações; a América do Norte e Europa respondem por 75% dos jornais científicos. De acordo com a diretora-geral da UNESCO, Irina Bokova, as ciências sociais são a chave para lidar com grandes desafios como a pobreza, doenças e mudanças climáticas.

Em Brasília, teve início, em 29/06, o Encontro de Conselheiros de Segurança Alimentar e Nutricional da América Latina e do Caribe, evento organizado pelo escritório regional da FAO – Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação e pelo FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. O encontro, que faz parte do projeto “Fortalecimento a programas de alimentação escolar no âmbito da iniciativa América Latina e Caribe sem fome 2025”, contará com apresentação da experiência brasileira na elaboração de políticas de segurança alimentar, dentre eles o Programa Nacional de Almentação Escolar (PNAE). A implementação dessas políticas, a partir de um enfoque transversal – abarcando a articulação de uma série de entes governamentais, dentre eles o MEC, MRE e MDS -, será compartilhada pela representação brasileira, dada a relativa ausência de políticas voltadas para a segurança alimentar na região. Cerca de 30 conselheiros estrangeiros comparecerão ao evento, vindos da Bolívia, Colômbia, El Salvador, Guatemala e Nicarágua.

As intensas chuvas em Alagoas e Pernambuco, que afetaram ao menos 44 áreas e mais de 73 mil pessoas, ensejaram declarações de apoio por parte da Organização dos Estados Americanos (OEA) e do governo dos EUA. José Miguel Insulza, secretário-geral da OEA, declarou a disposição da organização em cooperar com o que for necessário. O governo norte-americano, por meio de seu embaixador no Brasil, Thomas Shannon, declarou envio de US$ 50 mil em ajuda humanitária para complementar a assistência prestada; os fundos para esse auxílio terão como fonte a Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (USAID) e o seu Escritório de Assistência a Desastres no Exterior.

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Algumas notícias:

Direitos Humanos
Por Daniela Mello e Jefferson Nascimento

Em entrevista realizada em 26/06, a relatora especial da ONU para o direito à moradia adequada, Raquel Rolnik, atribuiu os desastres provados pelas chuvas em Pernambuco e Alagoas à  ausência de planejamento. Programas voltados à prevenção de desastres, como o existente desde 2000 na região metropolitana de Recife, teriam papel importante na mitigação dos danos causados pelas torrenciais chuvas ocorridas em junho de 2010. Além disso, a extensão dos danos em pequenas cidades de AL e PE estaria relacionada à inexistência de ações de mapeamento, monitoramento e identificação de áreas de risco, além da falta de montagem de estruturas de gestão do risco. Em tempo: o direito à moradia, previsto no art. 11.1 do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (ao qual o Brasil é parte desde 1992), prescreve, dentre os critérios de adequação, a habitabilidade da moradia, entendida como aquela que fornece aos seus habitantes condições adequadas e proteção contra o frio, humidade, calor, chuva, vento e outras ameaças à saúde; contra danos estruturais e vetores patológicos, conforme Comentário Geral nº. 4 (1991) do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

Durante a abertura da 4ª Conferência Nacional de Saúde Mental, em 27/06, o coordenador do Programa de Saúde Mental da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), Jorge Jacinto Rodriguez, defendeu a implamentação de leitos para atendimento de pessoas com doença mental em hospitais gerais, política tida como a mais adequada para combater os estigmas sociais normalmente associados aos hospitais psiquiátricos. Rodriguez considerou o modelo brasileiro – que privilegia a substituição de hospitais psiquiátricos por leitos psiquiátricos em hospitais gerais – como ideal a ser seguido pelos demais países da América Latina; a persistência de práticas retrógradas na maior parte do continente – onde cerca de 60% das pessoas com doença mental não recebem qualquer tipo de atendimento – demandaria maior cooperação entre os governos. Há cerca de 2,5 mil leitos psiquiátricos no Brasil, segundo o Ministério da Saúde, com investimento de R$ 90 milhões em 2009; a meta, para 2010, é duplicar o número de leitos, além de elevar os investimentos a US$ 180 milhões.

A semana contou a visita de Felipe González, presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), além de Mario Lopez e Leonardo Hidaka, advogados da CIDH.

Em 28/06, González teve audiência com o ministro Paulo Vannuchi (SEDH/PR), pautada por debates sobre segurança pública – com especial ênfase ao Programa Nacional de Seguranã Pública com Cidadania (PRONASCI) e à criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) – e proposta de visita de toda a CIDH em 2011. O Presidente da CIDH elogiou o comprometimento e esforços envidados pelo Brasil com o Sistema Interamericano de Direitos Humanos para a solução amistosa de demandas do país; atualmente, há cerca de 100 demandas relacionadas a supostas violações de Direitos Humanos no Brasil em trâmite na CIDH.

Em 29/06, a delegação da CIDH reuniu-se com entidades de Direitos Humanos, em audiência pública realizada na Defensoria Pública do Rio de Janeiro. Ao longo de duas horas, as entidades – dentre elas representantes das ONGs Justiça Global e Grupo Tortura Nunca Mais – relataram situações de violência institucional, criminalização da probreza e dos movimentos sociais, racismo, discriminação contra as mulheres e tortura. Outros temas tratados (que constaram, inclusive, de carta aberta à CIDH subscrita por cerca de 40 entidades de direitos humanos): Política de remoções em locais onde haverá instalações para as Olimpíadas de 2016 e em regiões valorizadas, sob argumento de risco de deslizamento; casos de tortura nas Forças Armadas; casos de violência policial contra jovens negros e pobres; e grande lapso temporal desde a última visita da CIDH. O presidente da CIDH comprometeu-se a levar as questões aos demais integrantes da Comissão e acompanhar as denúncias realizadas, lamentando a impossibilidade, por falta de tempo, de visitar locais específicos do país nos quais há denúncias de violações.

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Algumas notícias:

Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Por Cesar Zambrano

A reunião do G-20 em Toronto ocorrida no último final de semana marcou uma mudança na forma de agir perante a crise econômica, em relação às suas edições prévias. Países europeus, liderados pela Alemanha, passaram a defender a necessidade de ajustes fiscais austeros para que desequilíbrios nas contas públicas da Europa não comprometam a sua capacidade de crescimento futura. Essa posição vai de encontro com a idéia anterior de uma política expansionista que buscava estimular a demanda economica e contraria interesses de países emergentes, como o Brasil, que, por possuirem uma demanda interna crescente, provavelente absorveram o produto que os países em ajustameno fiscal deixaram de absorver. Ainda assim, o grupo que defendia a cotinuidade dos estimulos ao crescimento, encabeçados por EUA, Brasil e Canada, reconheceu a necessidade da realização destes ajustes. Dessa forma, o texto final fala sobre a realização de “ajustes que não comprometam o crescimento econômico” o que, na pratica, está sujeito a diversas interpretações e permite que os países tomem as medidas que considerarem mais convenientes para si.

Em relação a regulamentação do sistema financeiro, houve consenso sobre a necessidade de ferramentas de fiscalização a grandes instituições financeiras e maior aporte de capital para aquelas envolvidas em operações de maior risco, entre outras medidas, mas as especificidades sobre essas medidas serão definidas na próxima reunião, em novembro.

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Algumas notícias:

Desarmamento e não-proliferação
Por Daniel Ribeiro e Tiago Megale

A questão nuclear iraniana voltou a ter destaque no cenário internacional no encontro do G-20 e nas mais recentes declarações dos Estados Unidos sobre o assunto. Na reunião de cúpula do G-20, onde foram discutidos os rumos da economia mundial nos próximos anos, houve espaço também para a abordagem da questão do programa nuclear iraniano.  O presidente norte-americano Barack Obama considerou que Lula perdeu uma grande oportunidade de tratar a questão do Irã com o grupo dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU e a Alemanha (P5+1) ao se ausentar do evento. Obama e o primeiro-ministro turco, que ao lado do Brasil também é contrário à rodada de sanções imposta ao Irã, discutiram em um encontro bilateral o programa nuclear iraniano e outros temas do Oriente Médio.

No último dia 27, o diretor da Agência de Central de Inteligência dos Estados Unidos (CIA), Leon Panetta, afirmou em entrevista à imprensa que o Irã deve possuir urânio de baixo enriquecimento em quantidade suficiente para construir duas bombas nucleares. Contudo, o Irã levaria ainda dois anos para construí-las. A afirmação de Panetta encontra embasamento no último relatório da AIEA, segundo o qual o Irã possuiria em torno de 2100 quilos de urânio de baixo enriquecimento no início de janeiro deste ano. Segundo o físico nuclear James Acton, especialista em não-proliferação, dissuasão e desarmamento, estima-se que sejam necessários 1000 quilos de urânio pouco enriquecido para que se produza uma arma nuclear. Em resposta à declaração da CIA, o presidente iraniano, Mahmoud Ahmadinejad, acusou os Estados Unidos de lançarem uma guerra psicológica contra o país persa e reforçou que o programa militar do país não apresenta fins militares. O chefe de Estado iraniano afirmou ainda que seu país não negociará com as potências ocidentais antes do fim de agosto como uma forma de punição aos países que votaram a favor de novas sanções do CS-ONU e expressou sua vontade de que Brasil e Turquia participem das negociações internacionais sobre o programa nuclear.

Em matéria de cooperação bilateral, merecem destaque os atos assinados na visita ao Brasil do presidente de Angola referentes ao acordo de cooperação entre os dois países no domínio da defesa. Segundo o acordo, a colaboração entre os dois países irá ocorrer em diversas áreas e através de inúmeras formas, das quais cabe ressaltar reuniões entre instituições de defesa equivalentes e a realização de pesquisas científicas para a criação e produção de armamento e técnica militar. A validade do acordo se estenderia por um período de cinco anos e sua prorrogação seria automática por períodos sucessivos de um ano.

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Instituições internacionais e cooperação bilateral
Por Camila Tomimatsu e Kemil Jarude

Um dos principais destaques da semana foi a reunião de Cúpula do G20 – o grupo das maiores economias desenvolvidas e em desenvolvimento, realizada sábado e domingo em Toronto-Canadá. Os países se comprometeram a cortar os deficits fiscais pela metade até 2013, a buscar o reequilíbrio fiscal e comercial sem fechar seus mercados, dentre outras medidas em favor da saúde fiscal.

Foi iniciada, nesta terça-feira (29/06), a primeira rodada de negociações entre Mercosul e União Européia sobre um acordo de livre comércio, em Buenos Aires, após anúncio de relançamento das conversações pelo primeiro-ministro espanhol José Luis Rodríguez Zapatero em 17 de maio, durante a 6a Cúpula UE, Mercosul e Caribe. Segundo Zapatero, o acordo incrementaria o comercio entre os blocos em € 5 bilhões (R$ 11 bilhões).

Quanto às visitas de autoridades, nesta quarta-feira (30/06), o presidente da Síria, Bashar Al-Assad, esteve em Brasília. No mesmo dia, o ministro de Relações Exteriores, Comércio Internacional e Culto da Argentina, Hector Timerman, realizou sua primeira visita ao Brasil desde que assumiu o cargo, ocasião em que se reuniu com o ministro Celso Amorim para discutir os principais pontos da agenda bilateral. Na terça-feira anterior (29/06), o presidente do Conselho de Ministros da Itália, Silvio Berlusconi, esteve em São Paulo, onde discutiu programas de cooperação empresarial, cultural, esportiva, e, infraestrutura e no turismo.

Outro destaque foi o convite do Irã ao setor público e privado brasileiro para participar do projeto de infraestrutura iraniano para construção da ferrovia do porto de Chabahar. A ferrovia conectará o porto à rede ferroviária iraniana, bem como à Ásia Central, o que contribuirá para encurtar a distância entre o Irã, o Afeganistão e as repúblicas da Ásia Central – facilitando, portanto, a exportação e a importação através do porto de Chabahar, utilizado por aqueles Estados para transporte de bens.

Destaque também para a Assembléia Ambiental de Gualeguaychú, que manifestou enérgica oposição à possibilidade de que o Brasil participe do monitoramento do rio Uruguai – alternativa levantada durante diálogo entre os presidentes José Mujica e Cristina Fernández, ocorrido semana passada. Segundo a Assembléia Ambiental, uma eventual intervenção brasileira iria contra o estabelecido pela Corte Internacional de Justiça, que havia concedido o controle sobre o monitoramento para a Comissão Administradora do Rio Uruguai.

Brasil e Japão, por sua vez, fecharam acordo na área da Previdência Social, segundo o qual, a partir de janeiro de 2011, os imigrantes poderão incluir o tempo de serviço no exterior no cálculo da aposentadoria dos dois países. O acordo deverá ser assinado no fim de julho, após quase seis anos de negociação, e deverá ser ratificado pelo Legislativo dos dois países. O acordo valerá também para pedidos de pensão por morte, e beneficiará cerca de 250 mil trabalhadores brasileiros que vivem no Japão, como também os 90 mil japoneses que trabalham no Brasil.

Com relação às chuvas torrenciais que assolaram Alagoas e Pernambuco durante a semana, o Secretário Geral da Organização dos Estados Americanos, José Miguel Insulza, enviou suas condolências às famílias das vítimas do desastre, expressou solidariedade aos afetados pelas chuvas e ofereceu a assistência da OEA.

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