Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 13

Observatório da Política Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (30.06.2010 – 06.07.2010):

Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Meio ambiente e recursos naturais
Direitos humanos
Comércio internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Desarmamento e não-proliferação
Instituições internacionais e cooperação bilateral


Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Por Jefferson Nascimento

Em 01 de julho, o Banco Mundial aprovou empréstimo de US$ 1,045 bilhões à cidade do Rio de Janeiro. Trata-se do maior empréstimo da história do Banco Mundial concedido a um único município. O empréstimo, destinado à consolidação fiscal para eficiência e aumento do desenvolvimento da cidade, visa melhorar a qualidade e cobertura dos serviços sociais, com especial ênfase em áreas de baixa renda. Algumas metas previstas pelo Banco Mundial ao conceder o empréstimo: dobrar a cobertura dos programas de saúde familiar para 12% até dezembro de 2011; reduzir anualmente as taxas de evasão escolar e aumentar os resultados do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica); incrementar a quantidade de crianças matriculadas na pré-escola em comunidades de baixa renda; diminuir o número de dias necessários para a abertura de empresas em 37,5%; e tornar o sistema de aposentadoria do município mais sustentável. A primeira parte do empréstimo, de US$ 545 milhões, será transferida após assinatura da operação nos próximos meses; a segunda parte, de US$ 500 milhões, será desembolsada a partir de junho de 2012, condicionada ao atendimento das metas fiscais e sociais acordadas com o governo carioca.

O Estado brasileiro pretende apresentar candidatura à Presidência da Comissão Interamericana de Desenvolvimento Social da OEA, para o período de 2011 a 2012, durante a 2ª Reunião de Ministros e Altas Autoridades de Desenvolvimento Social da OEA, a ocorrer nos dias 8 e 9 de julho, em Cali, Colômbia. O encontro terá como principal tema o fortalecimento e a sustentabilidade dos sistemas de proteção social, enfocando o fortalecimento dos sistemas de proteção, parcerias para políticas sociais mais efetivas, desafios na geração de emprego e renda, fortalecimento de políticas de segurança alimentar e gerenciamento do risco social para redução da vulnerabilidade de vítimas de desastres naturais. A candidatura brasileira, caso aceita, será exercida pela ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes, que representará o país no encontro. Dentre as credenciais que o Brasil apresentará na reunião em Cali está a retirada de 24 milhões de brasileiros da linha da pobreza entre 2003 e 2008; queda de 7,7% do índice de extrema pobreza (i.e., pessoas que vivem com menos de US$ 1,25 por dia); e redução da taxa de desnutrição infantil entre crianças menores de cinco anos de 12,5% para 4,8%.

Entre os dias 30 de junho e 2 de julho foi realizado, na Faculdade de Economia e Administração da USP, em São Paulo, o 13º Congresso Internacional da Rede Mundial de Renda Básica; trata-se da primeira vez que o encontro ocorre na América Latina. O Congresso ocorre a cada dois anos, reunindo pesquisadores, acadêmicos, formuladores de política públicas, além de políticos de várias partes do mundo, que debatem maneiras alternativas de promover, implementar  e garantir uma renda monetária, de igual valor, incondicional e livre contrapartidas, a todo cidadão membro de uma comunidade. O 13º Congresso teve como temática central “Renda básica – um instrumento para a justiça e a paz”. Dentre as políticas de transferência de renda avaliadas durante o Congresso foi dado especial destaque ao Programa Bolsa Família, do MDS, que transfere mensalmente R$ 1,1 bilhão a cerca de 12,6 milhões de famílias brasileiras. De acordo com Jorge Abrahão, diretor de Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), políticas sociais como o Bolsa Família estão integradas à política econômica brasileira, dado sua influência na estrutura de bens em serviços, possibilitando a reestruturação do crescimento de toda a economia com inclusão. Para sustentar essa afirmação, Abrahão mostrou dados sustentando que cada R$ 1 investido na área social aumenta R$ 1,86 na renda das famílias. Outros efeitos decorrentes de programas de transferência de renda no Brasil incluem a queda de 21% da pobreza, redução da desigualdade, reforço no acesso da população carente aos serviços de educação e saúde e diminuição nas taxas de abandono escolar, requisito vinculado ao recebimento do Bolsa Família.

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Algumas notícias:

Meio Ambiente e Recursos Naturais
Por Maybi Mota

Na visita do presidente da Angola ao Brasil, foi realizada uma Declaração Conjunta sobre o Estabelecimento de Parceria Estratégica, através da qual se pretende estimular diversas áreas, dentre elas o desenvolvimento sustentável e a preservação ambiental. Tal estímulo deverá ser feito através de cooperação técnica, científica e tecnológica para biodiversidade e biotecnologia e cooperação no domínio do meio ambiente, baseada no princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, no âmbito da Convenção de mudanças climáticas.

O Brasil encaminhou, em conjunto com a Bélgica, uma proposta à CIB para assegurar a proteção internacional de pequenos cetáceos, que, apesar de sofrerem pressão de caças, não são alvo de proteção específica. Entretanto, conforme anunciado recentemente, as negociações na CIB estão travadas por pelo menos mais um ano.

Em 01/07, foi formalizado um acordo entre a Agência Brasileira de Cooperação, o Ibama e a Agência de Cooperação Internacional do Japão para capacitar técnicos de outros países a monitorar florestas tropicais por satélite. Na mesma ocasião, foi lançada uma parceria com o Instituto de Pesquisas para o Desenvolvimento (França) que permite a distribuição de imagens do satélite Spot para pesquisas nas regiões Norte e Nordeste do Brasil.

Em 05/07, ocorreu a abertura do I Fórum de Biodiversidade das Américas, ao fim do qual se pretende consolidar um guia de sustentabilidade a ser distribuído para atores sociais relevantes. Em seu discurso, a Ministra do Meio Ambiente ressaltou os esforços do Brasil para dar efeito aos dispositivos da Convenção sobre Diversidade Biológica e para que seja concluído um protocolo internacional sobre acesso e repartição de benefícios do uso da biodiversidade.

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Algumas notícias:

Direitos Humanos
Por Daniela Mello e Jefferson Nascimento

Durante a última semana ocorreram as Sessões Anuais de Alto Nível Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC), entre 28 de junho e 02 de julho, as quais tiveram como uma das principais temáticas a igualdade de gênero.

A fim de se discutir tal assunto seis países em desenvolvimento (Brasil, Mongólia, Namíbia e República do Congo) apresentaram relatórios voluntários explanando detalhes sobre suas políticas públicas de igualdade de gênero; sete países desenvolvidos (Austrália, Estados Unidos, França, Holanda, Noruega, Portugal e República da Coréia) fizeram apresentações demonstrando como têm ajudado países menos desenvolvidos a alcançar suas priocidades.

O relatório brasileiro, apresentado no âmbito do Exame Ministerial Anual, ressaltou que o II Plano Nacional de Políticas para Mulheres foi elaborado levando-se em conta os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, obtendo diversos avanços internos, dentre eles, o alcance das metas de combate à pobreza, o aumento do nível de escolaridade das mulheres, a redução da mortalidade materna, o estabelecimento de uma rede de serviços para as mulheres vitimas de violência e a revisão da Lei nº. 9.504/97, que objetiva atribuir uma maior participação das mulheres na vida politica do país.

Ao final das reuniões, os Estados-Membros reafirmaram a igualdade do gênero e a promoção da mulher como uma das questões centrais para o desenvolvimento sustentável e o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Foi definido que a promoção de gênero deve ser realizada por meio de ações que visem, dentre outras metas, a completa integração da mulher no mercado de trabalho, a eliminação de todas formas de violências contra mulher e melhorar o acesso a saúde publica destas mulheres.

Ainda no âmbito das Nações Unidas, após o Estado Brasileiro apresentar seus avanços na eliminação de desigualdade de gênero, a UNIFEM (Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher)  e UNESCO atentaram que os resultados obtidos ainda não são suficientes, repudiando a agressão sofrida por uma jornalista no estado do Mato Grosso ao tentar entrevistar o vereador Lorivaldo Rodrigues Moraes, além de lembrar o recente caso de assassinato de Mercia Nakashima e o desaparecimento de Eliza Samudio.

Em 02/07, os membros da Organização das Nações Unidas aprovaram, por unanimidade, a criação da Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e Empoderamento da Mulher, conhecida como ONU Mulheres (UN-Women). A criação da entidade – com previsão de fundamento pleno em janeiro de 2011 – visa acelerar o progresso na satisfação das necessidades das mulheres e meninas em todo o mundo,  unificando as quatro instâncias de tratamento dos direitos da mulher da ONU: DAW – Divisão para o Avanço das Mulheres (criada em 1946), INSTRAW – Instituto Internacional de Pesquisas e Capacitação para a Promoção da Mulher (criada em 1976), UNIFEM – Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (criada em 1976) e OSAGI – Escritório de Assessoria Especial em Questões de Gênero (criada em 1997).

Está em estudo, entre Brasil e União Européia, um acordo de cooperação técnica e financeira para financiar projetos de direitos humanos que visem estabelecer politicas publicas em favor de defensores de direitos humanos. Anteriormente, Brasil e União Europeia já firmaram convênio em 2007 e 2008, no valor aproximado de R$ 16,5 milhões, que viabilizou a implementação de ouvidorias nas polícias de 17 estados brasileiros.

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Algumas notícias:

Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Por Rafael Mendes

Ocorreu em Buenos Aires, entre os dias 29 de junho e 2 de julho, o XVII encontro do Comitê de Negociações Comerciais Mercosul – União Européia. Esta foi a primeira reunião após o relançamento oficial das negociações do acordo de livre comércio entre os dois blocos, relançamento este que se deu  por ocasião da cúpula Mercosul – União Européia (maio/2010 em Madri). O referido Comitê já se reunira outras 16 vezes desde o ano 2000, entretanto, como as partes haviam decidido em 2004 paralisar as negociações, o Comitê também havia paralisado suas atividades.

As conversações tiveram como base os denominados três pilares da negociação: diálogo político, cooperação e comércio. No que diz respeito a este último aspecto, as partes trocaram propostas sobre diversos temas da negociação. Nesse sentido, segundo nota do Itamaraty, “produziu-se um frutífero intercâmbio, que permitiu acordar um ponto de partida e uma base de trabalho comum para o tratamento dos temas pendentes nos diversos capítulos do Acordo, levando-se em conta a evolução ocorrida nos últimos seis anos“.

As partes também reafirmaram nesse encontro a disposição de alcançar um acordo de livre comércio ambicioso, porém equilibrado.

Por ocasião da visita ao Brasil do presidente da Itália, Silvio Berlusconi, foi assinado um acordo com os termos para a criação do Conselho Empresarial Brasil-Itália. Tal Conselho tem como finalidade aproximar o empresariado brasileiro e o empresariado italiano, de modo que possam debater temas de interesse mútuo e fortalecer os laços econômicos e comerciais entre esses países. O Conselho será composto por membros do setor privado, preferencialmente CEOs ou diretores de alto nível de empresas que têm demonstrado grande interesse no desenvolvimento comercial e econômico das relações Brasil-Itália.

Esses membros deverão compor um conselho único, dividido em duas seções (a brasileira e a italiana) e deverão apresentar relatórios conjuntos com recomendações e propostas operacionais ao órgão governamental bilateral, o Conselho Brasil-Itália para a Cooperação Econômica, Industrial, Financeira e para o Desenvolvimento, órgão esse criado pelo Acordo-Quadro de Cooperação firmado em 12 de fevereiro de 1997.

O Presidente Lula finalmente aprovou, por decreto presidencial, a criação das Zonas de Processamento de Exportações. As cidades que serão contempladas com os benefícios tributários e administrativos provenientes da criação das ZPEs são: Boa Vista (RR), Parnaíba (PI), Bataguassu (MS), Fernandópolis (SP), Senador Guiomard (AC) e Aracruz (ES).

De acordo com nota do MDIC, os incentivos tributários e administrativos referente às Zonas de Processamento de Exportações são, respectivamente: a) “A suspensão de tributos é concedida na compra de bens e serviços do mercado interno – Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Cofins e PIS/ PASEP – e na importação, quando, a suspensão fiscal será aplicada sobre o Imposto de Importação, IPI, Cofins, PIS/PASEP e Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM)” e b) “Entre os incentivos administrativos está a dispensa de licença ou de autorização de órgãos federais – com exceção dos controles de ordem sanitária, de interesse da segurança nacional e de proteção do meio ambiente –, além de mais agilidade nas operações aduaneiras. O prazo de vigência dos incentivos previstos para uma empresa em ZPE é de até 20 anos, prorrogável por igual período“.

Para saber mais sobre o que são as ZPEs, acessar o Informe n.º 9 do Observatório de Política Externa do Brasil.

O Brasil acumulou no mês de junho um superávit comercial de US$ 2,278 bilhões, 50,5% menor se comparado com o mesmo mês do ano passado. O superávit registrado no ano até o mês de junho é da ordem de US$ 7,887 bilhões, 47,3 % menor do que o registrado no mesmo período do ano passado.

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Algumas notícias:

Desarmamento e não-proliferação
Por Daniel Ribeiro e Tiago Megale

O programa nuclear iraniano esteve mais uma vez em pauta durante a semana. O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, em visita a sua Alma Mater, a Academia Diplomática de Viena, proferiu palestra em que reiterou o principal motivo da ativa participação brasileira na tentativa de solução da questão nuclear iraniana: o direito de enriquecer urânio e a convicção brasileira de que o Irã não abriria mão desse direito. O chanceler brasileiro voltou a defender que as sanções do Conselho de Segurança na maioria das vezes afetam apenas a população mais vulnerável do país, não alteram o poder dos líderes regionais e são seguidas de reações radicais que acabam por criar um ciclo vicioso. O rumo dos acontecimentos no Irã parece, no entanto, negar as declarações de Amorim. Segundo dados do relatório elaborado pelo grupo Conselho Nacional de Resistência ao Irã, o país enfrenta dificuldades para obter equipamentos para sua usina de enriquecimento em Natanz, está com baixa quantidade de combustível e apresenta seu sistema bancário em dificuldades, com pouca liquidez. No último dia 30, durante a visita do presidente sírio ao Brasil, o tema mais uma vez foi abordado. Os dois países declararam conjuntamente que rejeitam as novas sanções das Nações Unidas contra o Irã. Para o chefe de Estado sírio, o pacto de Teerã é uma prova de que o Irã não apresenta fins bélicos em relação ao seu programa nuclear.

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Instituições internacionais e cooperação bilateral
Por Camila Tomimatsu e Kemil Jarude

O presidente Lula iniciou na última sexta-feira (02/07) viagem de dez dias à África, junto à delegação brasileira de representantes empresariais de entidades setoriais e de companhias como a Vale e a Embraer. A visita, que tem caráter simbólico por ser a última de Lula  no continente africano como presidente, abrangerá seis países: Cabo Verde, Guiné Equatorial, Quênia, Tanzânia, Zâmbia e África do Sul.

O presidente desembarcou em Ilha do Sal, Cabo Verde, na última sexta, onde se encontrou com o presidente Pedro Pires – com quem discutiu temas comerciais e de cooperação bilateral – e participou da primeira Cúpula entre o Brasil e a Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), composta por 15 países (Benin, Burkina Faso, Cabo Verde, Côte d’Ivoire, Gâmbia, Gana, Guiné-Bissau, Guiné-Conacri, Libéria, Mali, Níger, Nigéria, Senegal, Serra Leoa e Togo). O objetivo da reunião foi ampliar as bases comerciais entre a África Ocidental e os países da América do Sul.

Nos dias 4 e 5/07, o presidente Lula realizou visita ao Guiné Equatorial a convite do presidente Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, que tomou o poder por meio de golpe de Estado há 31 anos e, desde então, permaneceu como ditador em seu país. Lula, apesar de ter feito vista grossa ao referido golpe o qual conduzira Teodoro ao poder, assinou cinco acordos que têm por objetivo fortalecer os laços de cooperação entre os dois países. Os dois chefes de Estado reconheceram a importância da democracia para o desenvolvimento, bem como ressaltaram o respeito aos direitos humanos como marco para as políticas nacionais. A visita – alvo de críticas, visto que o ditador é acusado de violar os direitos humanos, de fraudar eleições e de reprimir a oposição – foi defendida pelo ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, sob o argumento de que o isolamento e o distanciamento teriam efeitos negativos para os países africanos, além de afirmar que não haverá ingerências entre os países em assuntos internos de cada um.

Já nos dias 5 e 6/07, o presidente Lula realizou visita oficial ao Quênia, onde encontrou o presidente Mwai Kibaki para discutir os principais tópicos da agenda bilateral, como também para participar do seminário Diálogo Empresarial. Na oportunidade da visita, foram assinados os seguintes acordos: “Acordo sobre Cooperação no Setor de Energia”, o “Acordo na Área de Educação”,  o “Acordo sobre Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico”, o “Memorando de Entendimento sobre Promoção de Comércio e de Investimentos” e o “Memorando de Entendimento entre o Instituto Rio Branco e o Instituto do Serviço Exterior do Quênia”. Ainda na terça-feira (06/07), Lula prosseguiu para a Tanzânia, onde participou da abertura da Feira Internacional de Comércio da Dar es Salam e se reuniu com o presidente Jakaya Mrisho Kwete, para discutir temas de interesse para as relações bilaterais. No dia seguinte, o presidente brasileiro viaja à Zâmbia para discursar no Parlamento e assinar memorandos de entendimento em diversas áreas, após encontro com o presidente Rupiah Bwezani Banda. Finalmente, Lula viajará à Pretória, África do Sul, na quinta-feira (08/07), onde assinará acordos juntamente ao presidente sul-africano, Jacob Zuma, além de participar de eventos relativos ao lançamento da Copa do Mundo de 2014 (a ser realizada no Brasil), e de assisitir ao jogo da final da Copa deste ano. O tour pela África se estende até o dia 12/07, quando o presidente Lula retornará ao Brasil.

Outro destaque da semana foi o XVII Encontro do Comitê de Negociações Comerciais Mercosul-União Européia, realizado em Buenos Aires entre os dias 29/06 e 02/07. O Comitê, que fora estabelecido em 2000 e cujas negociações foram suspensas em 2004, teve tais negociações retomadas após decisão da Cúpula de Madri, em 17/05. Foram estabelecidos os três pilares da negociação, os quais serão a base para futuros trabalhos: o diálogo politico, a cooperação e o comercio. O próximo encontro será acordado futuramente, pelos canais diplomáticos habituais.

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Algumas notícias:


Dúvidas sobre o Observatório da Política Externa do Brasil do NEI/FDUSP? Contate-nos em observatorio@nei-arcadas.org.

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