Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 14

Observatório da Política Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (07.06.2010 – 13.07.2010):

Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Meio ambiente e recursos naturais
Direitos humanos
Comércio internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Desarmamento e não-proliferação
Instituições internacionais e cooperação bilateral


Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Por Jefferson Nascimento

Durante a visita do Presidente Lula à República de Zâmbia, em 07/07, foi assinado memorando de entendimento no campo de segurança alimentar e nutricional e assistência humanitária. O documento prevê o estabelecimento do programa “Fome Zero Zâmbia”, consistente na consolidação de políticas públicas de natureza estruturante e emergencial ligadas à agricultura familiar e camponesa em matéria de combate a fome, abastecimento de alimentos, inclusão social por meio da agricultura, agricultura tradicional, alimentação escolar e outras áreas correlatas. A cooperação prevista no memorando ocorrerá por intermédio de seminários, encontros e conferências, consulta a visitas técnicas nas seguintes áreas: biodiesel, pecuária, colheita, pesca, pesquisas e extensão e assistência humanitária. O programa Fome Zero Zâmbia será implementado pelo Programa Mundial de Alimentos (PMA), que contará com recursos no valor de US$ 400 mil, que serão integralizados por Brasil e Zâmbia.

Foi anunciado, em 08/07, a doação de cerca de US$ 850 mil a título de auxílio humanitário à Guatemala, país atingido recentemente pela tempestade tropical Agatha, a ser utilizado para aquição de alimentos de agricultura familiar, promossão da alimentação escolar, recuperação agrícola e fortalecimento do sistema de saúde guatemalteco. O montante foi repartido em doações a três agências internacionais, nomeadamente, o PMA – Programa Mundial de Alimentos (US$ 400 mil), FAO – Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (US$ 250 mil) e OPAS – Organização Pan-Americana de Saúde e OMS – Organização Mundial de Saúde (US$ 200 mil).

O Brasil foi eleito presidente da Comissão Interamericana de Desenvolvimento Social da OEA. A candidatura, conforme relatada no informe anterior, foi apresentada durante a II Reunião de Ministros e Altas Autoridades do Desenvolvimento Social, finalizada na última sexta-feira, dia 09/07, em Cáli, Colômbia. O cargo será desempenhado pela ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes, que declarou que o Brasil aceita com muita responsabilidade e honra o desafio de dar continuidade a esse trabalho de integração e experiências em matéria de políticas sociais. Durante o período de presidência, o Brasil deverá organizar e receber três grandes eventos na área de desenvolvimento social, a saber, a I Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social (em dezembro de 2010); a III Reunião de Ministros e Altas Autoridades de Desenvolvimento Social (em 2012); e a IV Conferência Mundial sobre Trabalho Infantil (em 2014).

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Algumas notícias:

Meio Ambiente e Recursos Naturais
Por Maybi Mota

Em 7 de julho, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Protocolo Adicional ao Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente do MERCOSUL em Matéria de Cooperação e Assistência em Emergências Ambientais. O mencionado acordo é um marco jurídico regional extremamente relevante no âmbito mercosulino para construir uma política ambiental regional comum. A operacionalização através de protocolos demonstra maior abertura dos membros para gerirem conjuntamente problemas em comum.

Da visita do Presidente Lula à África do Sul resultou o Plano de Ação da Parceria Estratégica entre a República Federativa do Brasil e a República da África do Sul, que, dentre outros temas relevantes, abrangeu também questões ambientais. Neste plano, os dois Estados se comprometeram a (i) desenvolver cooperação em assuntos ambientais; (ii) estabelecer cooperação regional e inter-regional na área de gerenciamento e prevenção de desastres naturais; (iii) promover compartilhamento de experiências e cooperação em áreas protegidas, conservação e uso sustentável da biodiversidade; (iv) trabalhar bilateralmente e com outros países africanos para criar um amplo programa de pesquisa em estudos da biodiversidade; (v) formular posições conjuntas no âmbito da Convenção sobre Mudanças Climáticas; (vi) colaborar na implementação desta Convenção; e (vi) coordenar suas posições no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica. Com a Tanzânia, o Brasil firmou um acordo específico sobre Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD), com o objetivo de promover a troca de informações, de tecnologia, de conhecimentos técnicos e de experiências e realizar atividades de cooperação nessa área. As prioridades serão: monitoramento de desmatamento e degradação florestal; tecnologias de manejo florestal; monitoramento e controle ambiental; manejo florestal sustentável; reflorestamento; abordagens para mobilização de fundos para apoiar variadas atividades de REDD.

O presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado declarou recentemente que o Brasil não aceitou participar do monitoramento conjunto das águas do Rio Uruguai com a Argentina e o Uruguai, pois não aceita que o mesmo seja feito nas suas águas a montante. Um afirmação com esse teor demonstra uma possível preocupação com a soberania sobre suas águas superficiais, mas também a falta de flexibilidade do Brasil para lidar com um tema delicado, que é a gestão de baciais transfronteiriças. Em tese, como as águas não tem fronteiras  políticas, o mais adequado seria a gestão compartilhada, na opinião de especialistas.

A Secretária de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente está representando o Brasil em Montréal em uma reunião onde 17 países megadiversos discutirão posições conjuntas sobre a repartição de benefícios decorrentes da exploração da biodiversidade. Tal protocolo deve ser discutido na décima conferência das partes da Convenção sobre Diversidade Biológica em Nagoya.

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Algumas notícias:

Direitos Humanos
Por Daniela Mello e Jefferson Nascimento

O governo brasileiro participou do 4ª Fórum Mundial sobre Direitos Humanos em Nantes, patrocinado pela UNESCO e promovido pelo Instituto Internacional para o Desenvolvimento da Cidadania, entidade com assento permanente no Conselho Econômico e Social das Nações Unidas. O encontro, que ocorre a cada dois anos, tem por objetivo promover o diálogo e o intercâmbio de experiência entre atores dos Direitos Humanos de mundo todo. Em 2010, o tema da conferência foi “A Crise Global e os Direitos Humanos”, especialmente no que tange à preocupação com o retrocesso na salvaguarda de Direitos Humanos no contexto das crises econômica, alimentar e sócio-ambiental. O Brasil foi representado no Fórum pela SEDH/PR, que ressaltou a importância de manter diálogos construtivos em prol de uma agenda de direitos humanos comuns, compartilhando boas práticas em pé de igualdade com outros países. Para a próxima edição do encontro, o secretário-geral da Secretaria Internacional Permanente do Fórum, Frank Barrau, assegurou que o português também será língua oficial; atualmente, os idiomas oficiais são francês, inglês e espanhol.

Em 05/07, o secretário executivo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Rogério Sottili, assinou com o ministro da Educação da Guiné Bissau, Artur Silva, acordo de cooperação para a Promoção dos Direitos Humanos no país, cuja meta é alfabetizar em oito meses seis mil pessoas, com ênfase nas mulheres adultas que nunca entraram numa sala de aula.

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado aprovou, em 07/07, o texto do Acordo sobre Tráfico Ilícito de Migrantes entre os Estados Partes do Mercosul, Bolívia e Chile. Segundo o texto, os países signatários adotarão as medidas necessárias para tipificar o tráfico de imigrantes como crime. O acordo define o tráfico ilícito de migrantes como o ato de facilitar a entrada ilegal de uma pessoa em outro país para obter, direta ou indiretamente, algum benefício financeiro ou material. Também serão considerados ilícitos penais, entre outros atos, a criação ou o fornecimento de um documento de viagem ou de identidade falso para possibilitar esse tipo de tráfico. O crime terá como agravante o o uso de violência, se a vítima for menor de idade, se os infratores forem autoridade pública ou se houver abuso de uma situação de necessidade da vítima ou perigo à sua vida, sua saúde ou sua integridade pessoal. O texto do Acordo ainda será submetida ao Plenário da Casa.

Entre os dias 11 e 12/07, ocorreu o Fórum de Organizações Feministas para Articulação do Movimento de Mulheres Latinas Americanas e Caribenhas, evento de caráter preparatório para a XI Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e do Caribe (CEPAL), que se realizar de 13 a 16 de julho, em Brasília. O objetivo principal do Fórum é avaliar os compromissos assumidos desde a última Conferência Regional, que aconteceu há três anos, e definir quais são os novos desafios a serem trabalhados. Além disso, é um espaço onde mulheres de diferentes identidades políticas e de vários países da América Latina e do Caribe se reúnem para pensar estrategicamente sobre questões a serem propostas aos governos, especificamente no que tange à implementação de políticas de gênero.

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Algumas notícias:

Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Por Rafael Mendes

No âmbito da vista do Presidente Lula ao continente africano, pode-se destacar a assinatura de três documentos relevantes no que tange ao Comércio Internacional, quais sejam: i) Memorando sobre Promoção de Comércio e Investimentos com a República do Quênia; ii) Declaração Conjunta da Cúpula Brasil – Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e iii) Declaração de Parceria Estratégica entre o Brasil e a África do Sul.

i) No que se refere ao Memorando do Brasil com a República do Quênia as partes decidiram cooperar: na área de trocas de informações sobre o desenvolvimento econômico e industrial com a finalidade de facilitar a identificação de oportunidades de investimento; assistência a empresários de ambos os países para facilitar o estabelecimento de negócios e investimentos; estabelecimento de diálogo contínuo para desenvolver perícia e capacidade técnica na formulação de políticas de parceria público-privada; assistência mútua na identificação de parceiros adequados interessados em investimentos e cooperação técnica para a elaboração de projetos de negócios em ambos os países e organização conjunta de reuniões e seminários nos dois países para promover projetos de investimentos e joint ventures.

ii) Na Declaração Conjunta da Cúpula Brasil – Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) foi incluído um capítulo sobre promoção de negócios no qual as partes se comprometem a criar novas oportunidades de investimentos através do estabelecimento de parcerias entre negócios na África Ocidental e Brasil, particularmente na área de bio combustíveis, processamento industrial de produtos agrícolas e turismo.

iii) A Declaração de Parceria Estratégica entre o Brasil e a África do Sul contem um plano de ação que inclui compromissos na área de Comércio, Turismo e Economia. Nesse sentido, as partes concordaram em acelerar o mecanismo “Fast Track” para a resolução de questões comerciais e para a promoção do comércio e investimento mediante encontros periódicos de funcionários de alto nível. Outro compromisso estabelecido é o desenvolvimento de um Plano de Trabalho de Cooperação Industrial (ICWP) para estimular a integração produtiva das economias brasileira e sul-africana, bem como suas participações competitivas na economia internacional, através do planejamento e implementação de unidades produtivas públicas ou privadas, em setores a serem identificados. Por fim, concordaram também em encorajar os setores de negócios, incluindo pequenas e médias empresas, para trabalhar em missões de negócios.

Segundo o adido agrícola em Moscou, Reinaldo Junqueira, a Rússia estaria interessada em importar gado em pé do Rio Grande do Sul. De acordo com o adido, os russos “querem animais de raças europeias, que podem suportar o inverno deles. Seria para logo e em grandes volumes. Um navio leva de 10 mil a 15 mil animais. Isso é um atestado de sanidade do nosso rebanho”. O próximo passo a ser tomado pelas autoridades brasileiras é entrar em contato com as associações do estado do Rio Grande do Sul para confirmar a existência da oferta e viabilizar a operação.

No dia 06/07, Brasil e Argentina se desentenderam com a União Européia no âmbito da Organização Mundial do Comércio. De acordo com os países sul-americanos o prazo para a eliminação dos subsídios europeus à exportação do comércio agrícola é o ano de 2013, conforme acordado na conferência ministerial da OMC em Hong Kong em 2005. Já para a União Européia o prazo de 2013 era condicionado à uma série de elementos da negociação da Rodada Doha.

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Algumas notícias:

Desarmamento e não-proliferação
Por Daniel Ribeiro e Tiago Megale

Na conferência do desarmamento em Genebra, o Diretor do Departamento de Organizações Internacionais do Ministério das Relações Exteriores, Carlos Duarte afirmou que a Conferência experimenta uma ameaça séria: o bloqueio das relações internacionais em questões vitias de segurança e poder. Para o diretor, que relembrou o discurso do chanceler Amorim, realizado em junho, o impasse do órgão prejudica o genuíno multilateralismo como base para as negociações internacionais. A nova sessão plenária da conferência teve início em 13/07.

Com relação ao programa nuclear iraniano, durante a semana foram divulgadas informações contraditórias sobre a participação de Brasil e Turquia, junto com o Grupo de Viena, nas negociações com o Irã. De acordo com o Ministro das Relações Exteriores, os países do Grupo de Viena teriam aceitado a participação dos dois países, algo que não foi confirmado por diplomatas ligados ao Grupo de Viena. Por ora, a participação do Brasil permanece incerta nas negociações.

A semana também foi marcada pela viagem do presidente Lula à África. Dentre os acordos celebrados, destaca-se o estabelecimento de uma parceria estratégica com a África do Sul, que inclui a área de defesa. Nesse sentido, o plano de ação prevê a “cooperação em assuntos relacionados à defesa, incluindo indústrias de defesa, intercâmbio de conhecimento e colaboração conjunta em projetos relacionados à defesa” e o encorajamento de projetos conjuntos entre indústrias de aviação para o desenvolvimento e produção de aeronaves civis e militares e de seus componentes.

Da mesma forma, na declaração conjunta da I Cúpula Brasil – Comunidade Econômica da África Ocidental, o tema do desarmamento esteve presente. Os países participantes reafirmaram que partilham o objetivo de um mundo livre de armas nucleares, se comprometeram a trabalharem juntos pela efetivação dos compromissos internacionais na área do desarmamento, em especial as convenções sobre armas leves e de pequeno calibre. Há também o compromisso de manter o Atlântico Sul como uma zona de paz e cooperação, promovendo a iniciativa da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS)

Por fim, ocoreu a incorporação de dois supertucanos à Força Equatoriana de aviões, respectivamente o 11º e o 12º aviões de uma encomenda de 18 aeronaves feita pelo governo equatoriano, com um custo total de 220 milhões de dólares.

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Instituições internacionais e cooperação bilateral
Por Camila Tomimatsu e Kemil Jarude

Foram realizadas, na última quarta e quinta-feira (07 e 08/07), consultas conjuntas do Brasil e da índia com a União Européia acerca do contencioso da apreensão de medicamentos genéricos em trânsito. O Brasil encaminhou uma extensa lista de perguntas e de questionamentos, cujos objetivos eram ampliar a compreensão sobre a atuação das autoridades aduaneiras e da jurisprudência oriunda dos tribunais nacionais e da Corte Européia de Justiça, bem como  obter documentos junto à UE que auxiliassem no entendimento do caso. Diversos pontos da legislação européia sobre apreensão de medicamentos em trânsito pelo território comunitário foram alvo de questionamentos, respaldados pela suspeita de violações de regras de propriedade intelectual.

União Européia também será destaque na IV Reunião de Cúpula da Parceria Estratégica entre o Brasil e a União Européia (a primeira após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa), realizada nesta quarta-feira (14/07) em Brasília. O Presidente Lula receberá o Presidente do Conselho Europeu, Herman van Rompuy (cargo instituído pelo Tratado de Lisboa), e o Presidente da Comissão Européia, José Manuel Durão Barroso, para a Cúpula que celebrará os cinquenta anos do estabelecimento de relações diplomáticas entre o Brasil e as Comunidades Européias. Serão discutidos temas de interesse comum do panorama internacional, como questões climáticas, de desarmamento, de reforma das instituições financeiras internacionais e da Rodada de Doha da OMC; a implementação do Plano de Ação da Parceria Estratégica e as negociações para a conclusão do Acordo de Associação entre o Mercosul e a União Européia também serão alvo de discussões. Paralelamente à Cúpula, será realizado o IV Encontro Empresarial Brasil-União Européia, impulsionado pelo crescente intercâmbio comercial entre o Brasil e a UE – o qual se elevou de US$ 29,1 bilhões, em 2002, para US$ 82,6 bilhões, em 2008.

O Governo brasileiro, por sua vez, prestou assistência humanitária à Guatemala no valor de US$ 850 .000,00, para auxiliar na recuperação do país que fora atingido, no dia 29/05, pela tempestade tropical Agatha. Os recursos foram doados ao Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas (PMA), à Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), à Organização Pan- Americana de Saúde (OPAS) e à Organização Mundial de Saúde(OMS).

Quanto à viagem do presidente Lula à África, aquela teve seu desfecho na Àfrica do Sul, onde esteve nos dias 08 e 09 de julho. Antes disso, porém, o presidente visitara outros cinco países africanos, conforme já explicitado no informe 13 do observatório. Na última quarta-feira (07/07), o presidente brasileiro visitou a Zâmbia, onde foi recepcionado pelo presidente Raupiah Banda. Foram firmados acordos no campo da educação, da saúde, da segurança alimentar, da assistência humanitária, do esporte, da agricultura, da cultura e da cooperação diplomática. Lula exaltou a democracia de Zâmbia como inspiração aos demais países africanos, bem como voltou a defender uma maior transparência e representatividade no Conselho de Segurança da ONU. No dia seguinte, o presidente partiu para a África do Sul para uma estadia mais curta em relação ao previsto anteriormente: apenas dois dias (08 e 09/07), de modo que Lula não permaneceu para assistir à final da Copa do Mundo, como teria sido planejado antes da eliminação dos países sul-americanos  (com exceção do Uruguai) da Copa deste ano. Durante a visita, foi assinada a Declaração sobre o Estabelecimento de uma Parceria Estratégica entre o Brasil e a África do Sul, assim como foi firmado um Memorando de Entendimento sobre Consultas e Cooperação na área das Relações Intergovernamentais.

Por fim, o Plenário do Senado aprovou, em 07/07, o projeto de lei 63/2010, que dispõe sobre a criação da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira – UNILAB. A matéria será submetida à sanção presidencial.

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Dúvidas sobre o Observatório da Política Externa do Brasil do NEI/FDUSP? Contate-nos em observatorio@nei-arcadas.org.

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