Os juízes da CIJ: Thomas Buergenthal, por Jefferson Nascimento

Dando início à série de perfis dos juízes da Corte Internacional de Justiça, tratarei do juiz norte-americano Thomas Buergenthal, cujo período na CIJ está prestes a terminar (por decisão própria), conforme passo a relatar abaixo.

Thomas Buergenthal foi eleito juiz da Corte Internacional de Justiça, em 2 de março de 2000, para um período de seis anos, completando o mandato de seu antecessor na vaga norte-americana na CIJ, juiz Stephen M. Schwebel, que decidiu deixar o tribunal que servira desde 1981. Reeleito em 6 de fevereiro de 2006, Buergenthal cumpriria mandato até 2015, porém anunciou, recentemente, que deixará o tribunal em setembro de 2010, retomando suas atividades docentes na George Washington University.

Buergenthal: Uma criança de sorte

Buergenthal nasceu em 11 de maio 1934, em Lubochna, atual Eslováquia. Seus pais, Mundek e Gerda Buergenthal, judeus de origem germânica, emigraram da Alemanha, para a Tchecoslováquia pouco antes da ascensão de Hitler ao poder, em 1933. Após passar sua primeira infância no gueto judeu de Kielce (Polônia), Buergenthal sobreviveu aos campos de concentração de Auschwitz (Polônia), Birkenau e Sachsenhausen (Alemanha) – testemunha ocular, inclusive, das terríveis Marchas da Morte – situação ainda mais notável quando se considera sua idade na ocasião – apenas 11 anos. É difícil não associar essa difícil experiência de vida ao posterior interesse acadêmico e profissional de Buergenthal, conforme o próprio relata em sua obra “A Lucky Child”:

My childhood experience has had a substantial impact on the human being I have become, on my life as an international law professor, human rights lawyer and international judge. It might seem obvious that my past would draw me to human rights and to international law, whether or not I knew it at the time. In any event, it equipped me to be a better human rights lawyer, if only because I understood, not only intellectually but also emotionally, what it is like to be a victim of human rights violation. I could, after all, feel it in my bones.

Após reencontrar sua mãe – também sobrevivente do Holocausto – Buergenthal viveu alguns anos em Göttingen, Alemanha, antes de emigrar novamente, em 1951, dessa vez para os Estados Unidos. Lá, graduou-se em direito pela New York University, em 1960, sob inspiração de seu pai, Mundek, que também possuía formação jurídica. Posteriormente, seguiria seus estudos em pós-graduação em Direito Internacional na Harvard Law School.

Experiência profissional

Especialista em Direito Internacional e Direitos Humanos, Buergenthal possui larga experiência docente: lecionou, entre outras, na Universidade do Texas (1975-1980) e Emory University (1985-1989), além de ter sido diretor da Escola de Direito da American University (1980-1985). Desde 1989, é professor (licenciado) de Jurisprudência e Direito Comparado da Escola de Direito da George Washington University. Como é comum ocorrer com acadêmicos com sua expertise, Buergenthal participou de vários órgãos internacionais especializados, atuando, entre outros, como juiz do Tribunal Administrativo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) (1989-1994); membro da Comissão da Verdade das Nações Unidas para El Salvador (1992-1993); membro do Comitê de Direitos Humanos da ONU (1995-1999) e membro da Comissão de Ética do Comitê Olímpico Internacional (2005-).

Antes de sua eleição para a Corte Internacional de Justiça, merece especial destaque sua atuação como juiz e presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos (1979-1991). Foi durante sua presidência (1985-1987) que se prolataram as primeiras sentenças da Corte IDH, tratando de exceções preliminares à admissibilidade dos Casos Hondurenhos (Velásquez Rodríguez, Godínez Cruz, e Fairén Garbi e Solís Corrales), leading cases em matéria de combate à prática de desaparecimentos forçados na região. Buergenthal, membro da primeira relação de juízes do Tribunal de San Jose, teve a oportunidade de auxiliar na construção institucional e jurisprudencial da Corte IDH (que, embora instaurada em 1979, teve sua primeira sentença de mérito apenas em 1988), especialmente por meio da prática de opiniões consultivas; enquanto esteve na Corte Interamericana, foram prolatadas 12 opiniões consultivas, 60% do total até hoje tratado pelo Corte IDH. Aliás, no que tange às opiniões consultivas, Buergenthal sustenta que são elas que fundamentam a Corte IDH como órgão jurídico da Organização dos Estados Americanos, consideração de especial relevância, visto que asseguraria a legitimidade do tribunal frente a Estados da OEA que não são parte da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, condição cujo exemplo mais emblemático são os Estados Unidos. Em tempo: até o momento, Buergenthal foi o único juiz norte-americano da Corte IDH. Sobre seu período na Corte de San Jose, Buergenthal recorda:

It was a great experience, to establish and lay the foundation for a new court (…) We were the first court to decide the disappearances cases and established first precedents to deal with them. We also worked a lot in the area of free speech and due process of law. It was quite an exciting period.

Principais trabalhos acadêmicos

Buergenthal é autor do manual “International Protection of Human Rights”, pioneiro no estudo da matéria nos Estados Unidos. Publicado em 1973, em co-autoria com Louis. B. Sohn, o livro é até hoje utilizada como obra de referência sobre o assunto. Outras obras publicadas: “International Human Rights in a Nutshell” (4ª ed. de 2009, em co-autoria com Dinah Shelton e D. Stewart); “Protection Human Rights in the Americas” (4ª ed. de 1995, em co-autoria com Dinah Shelton) e “Public International Law  in a Nutshell” (4ª ed. de 2006, com Sean Murphy). Recentemente, publicou o autobiográfico “A Lucky Child”, elaborado a partir de suas memórias de criança sobrevivente dos campos da morte de Auschwitz. Dentre os numerosos artigos publicados em períodos internacionais, cabe destacar: “The Advisory Practice of the Inter-American Human Rights Court” (American Journal of International Law, v. 79, n. 1, 1985); “Self-executing and non-self-executing treaties in national and international law” (Recueil des cours, v. 235, 1992-IV); “The evolving International Human Rights System” (American Journal of International Law, v. 100, n. 4, 2006).

Atualmente, Buergenthal é membro do conselho editorial do American Journal of International Law.

Atuação na  Corte Internacional de Justiça

A atuação de Buergenthal ao longo de uma década como juiz da CIJ teve um traço que chama a atenção: uma preocupação com o preciso estabelecimento das bases da jurisdição do Tribunal. Para justificar essa percepção, extraída da análise de votos separados e dissidentes de Buergenthal, segue, abaixo, breve sumário de alguns posicionamentos:

  • Caso LaGrand (Alemanha v. EUA) – Julgamento de 27.06.2001: Voto dissidente. Segundo Buergenthal, a Alemanha teria agido em desconformidade com os procedimentos da CIJ, ao submeter a demanda ao tribunal no limite do prazo considerado razoável, acarretando em sérias conseqüências no transcurso do processo.
  • Atividades Armadas no Território do Congo (República Democrática do Congo v. Uganda) – Solicitação de Medidas Provisionais de 10.07.2002: Declaração contrária ao posicionamento tomado, dado que a responsabilidade intrínseca da CIJ de manter a paz e segurança internacionais, em conformidade à Carta da ONU, segundo Buergenthal, deve restringir o exercício das funções judiciais do Tribunal apenas em hipóteses onde houver jurisdição.
  • Plataformas petrolíferas (Irã v. EUA) – Julgamento de 06.11.2003: Voto separado. Buergenthal diverge de ponto resolutivo contido no julgamento, declarando que seu conteúdo extrapolaria a jurisdição do Tribunal, pois contrariaria o princípio do non ultra petita.
  • Conseqüências legais da construção de muro nos Territórios Palestinos Ocupados – Opinião Consultiva, Resolução de 30.01.2004: Voto dissidente, considerando que os elementos factuais presentes na demanda não eram conclusivos ao determinar a inadequação do muro como garantia ao direito de autodefesa de Israel. Segundo Buergenthal:

I am compelled to vote against the Court’s findings on the merits because the Court did not have before it the requisite factual bases for its sweeping findings; it should therefore have declined to hear the case.

  • Pedido de interpretação do julgamento de 31.03.2004 no caso relativo a Avena e outros nacionais mexicanos (México v. EUA) – Resolução de 16.07.2008: Voto dissidente. Segundo Buergenthal, não haveria controvérsia interpretativa que justificasse o pedido do México (cf. Art. 60 do Estatuto da CIJ), inexistindo, assim, jurisdição do Tribunal para prolatar novo julgamento.

Outras informações

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8 respostas em “Os juízes da CIJ: Thomas Buergenthal, por Jefferson Nascimento

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  8. Li o livro ‘Uma criança de Sorte”. Apesar de ler muito sobre este triste e horrendo período que a humanidade viveu, fiquei impressionada com os detalhes contados e vividos por Thomas. Confesso que não raras vezes chorei… Procurei saber um pouco mais sobre esta pessoa tão especial. Gostaria de dizer enfim. Thomas foi UMA CRIANÇA DE SORTE, porém SORTE MESMO TEM A HUMANIDADE DE PODER CONTAR COM UMA PESSOA TÃO NOBRE ASSIM.

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