Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 16

Observatório da Política Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (21.07.2010 – 27.07.2010):

Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Meio ambiente e recursos naturais
Direitos humanos
Desarmamento e não-proliferação
Terrorismo e narcotráfico
Instituições internacionais e cooperação bilateral


Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Por Daniela Mello e Jefferson Nascimento

Em 23/07, foi divulgado Relatório Regional do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para a América Latina e Caribe, contendo dados coletados entre 2005 a 2008, de acordo com o país analisado (para o Brasil, os dados são de 2008). O índice auferido pelo Relatório – o IDH-D – leva em conta as mesmas dimensões do IDH original do PNUD (rendimento, educação e saúde), considerando, no entanto, critérios diferentes, como renda per capita domiciliar, taxa de alfabetização, acesso a água potável e disponibilidade de banheiro no domicílio. O objetivo do IDH-D é enfatizar a disparidade da região, dando mais peso aos domicílios socialmente mais fragilizados. Segundo o Relatório, intitulado “Atuar sobre o futuro: romper a transmissão intergeracional da desigualdade”, a desigualdade no Brasil compromete quase 1/5 do padrão de desenvolvimento do país, levando o IDH-D (0,629) a cair 19% em comparação ao IDH “tradicional” (0,777). A disparidade de renda é que mais influencia nessa queda (-22,3%), seguido por educação (-19,8%) e saúde (-12,5%). O Brasil é o oitavo colocado no ranking da América Latina.

As condições não diferem muito na América Latina, onde a discrepância entre o IDH e IDH-D observa uma queda similar à ocorrida no Brasil (-19,1). “A desigualdade de rendimentos, educação, saúde e outros indicadores persiste de uma geração à outra, e se apresenta num contexto de baixa mobilidade socioeconômica”, afirma o Relatório. Para romper esse ciclo, o documento sugere políticas que visem o combate da própria desigualdade, sem descuidar das ações de combate à pobreza já implementadas na região.

Entre os dias 27 e 28/07, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome participará, em Puerto Iguazú, na Argentina, da 5ª Jornada contra o Tráfico e a Exploração de Crianças e Adolescentes na Tríplice Fronteira. O encontro entre representantes de Brasil, Argentina e Paraguai terá como pauta a padronização da proteção e implementação do direito da criança e do adolescente; estabelecimento de critérios de abordagem integral às vítimas de tráfico; elaboração de campanhas de comunicação; além do desenvolvimento de uma estratégia trinacional, visando capacitar e sensibilizar a população e autoridades para o enfrentamento à violência contra meninos e meninas nesses países.

Em 26/07, foi divulgada a contribuição de US$ 300 mil do Brasil ao Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas (PMA), visando financiar ações de auxílio humanitária nos campos de refugiados em Tindouf, na Argélia; a doação será acompanhada pela embaixada brasileira em Argel. O montante será empregado na compra de bens entendidos como prioritários na garantia de segurança alimentar e nutricional dos refugiados de Tindouf provenientes do Saara Ocidental.

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Algumas notícias:

Meio Ambiente e Recursos Naturais
Por Maybi Mota

De 23 a 27 de julho, estiveram reunidos no Rio de Janeiro os ministros do meio ambiente dos BASIC (grupo formado pelos emergentes Brasil, África do Sul, Índia e China) para alcançar uma posição comum a ser defendida na Conferência das Partes da Convenção de Mudanças Climáticas em Cancun. Os representantes ministeriais apontaram os países desenvolvidos como os principais culpados por não serem alcançadas metas concretas na redução de emissões de GEEs. Além disso, reafirmaram a necessidade de se negociar um acordo que não desrespeite as expectativas de “progresso” dos países em desenvolvimento. Desse encontro, resultou um comunicado conjunto dos BASIC.

Na ocasião da visita do Primeiro Ministro do Kuaite ao Brasil, dentre outros documentos, foi assinado o Memorando de Entendimento nas áreas de meio ambiente e desenvolvimento sustentável entre o Kuaite e o Brasil, com os seguintes objetivos centrais: (i) compartilhar técnicas de proteção e recuperação de recursos naturais, (ii) cooperar na coordenação de posições técnicas conjuntas em conferências internacionais e regionais. Para alcançá-los, as partes se comprometeram a elaborar planos de trabalho a cada dois anos – com a finalidade de identificar áreas prioritárias e recursos necessários para desenvolver projetos – e a realizar o intercâmbio contínuo de informações.

Um tema de política interna que pode afetar incisivamente não só a imagem do Brasil perante comunidade internacional, mas até mesmo suas posições em negociações internacionais é a reforma do Código Florestal. O projeto de novo Código Florestal está em discussão no Congresso pode ser aprovado ainda em outubro deste ano. O Congresso está polarizado entre ambientalistas e ruralistas. Os primeiros afirmam que a aprovação incentivará o desmatamento intenso, prejudicando as metas de redução do desmatamento especialmente na Amazônia, onde tem havido grande expansão do agronegócio. Os ruralistas, por sua vez, defendem que a moratória das violações ao Código atual proporcionará aos donos de terras a oportunidade de regularizarem suas propriedades de acordo com a lei ambiental, ademais, a redução da área de reserva legal representaria uma evolução para o Brasil se tornar mais competitivo no agronegócio. Os jornais do mundo todo, nestes últimos meses, tem criticado o projeto, classificando-o como um fardo difícil de carregar pra quem seja eleito, caso seja aprovado.

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Algumas notícias:

Direitos Humanos
Por Daniela Mello e Jefferson Nascimento

Entre os dias 18 e 23 de julho, ocorreu, em Viena, a XVIII Conferência Internacional sobre Aids. O tema do encontro foi “Direitos Aqui, Direitos Agora”, enfatizando a importância dos direitos humanos como ponto central da resposta ao HIV. Foram destacados os países que tiveram avanço nesta temática, desta feita foi destacado o programa brasileiro de acesso universal à prevenção, assistência e tratamento em ambientes penitenciários.

Entre os dias 26 e 29 de julho, o Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil e o Centro Internacional de Formação da OIT, promovem, em Turim, a Oficina sobre Igualdade de Gênero e o Equilíbrio entre Trabalho e Família nas Empresas. O objetivo da reunião é contribuir para as capacidades das empresas para fortalecer o tema do equilíbrio entre trabalho e família em suas ações de promoção da igualdade de gênero.

Entre os dias 26 e 31 de julho, Portugal e Brasil discutem, em Lisboa, a elaboração de um acordo bilateral sobre a proteção a testemunhas. Na ocasião, os representantes dos governos trocarão experiências entre os países e definirão as bases da assinatura do acordo de cooperação, cujo objetivo é aperfeiçoar os métodos de proteção a testemunhas ameaçadas.

A Secretária Geral das Nações Unidas sobre Violência contra a Criança, Marta Santos Pais, em carta encaminhada à Secretaria Especial dos Direitos Humanos, saudou o encaminhamento ao Congresso Nacional de projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, coibindo o uso de castigos físicos. O texto do projeto de lei define como tratamento cruel e degradante qualquer tipo de conduta que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize a criança ou adolescente. A medida, ressaltou Santos Pais, é importante para a consolidação dos direitos humanos no país e expressa a prioridade do governo brasileiro na implementação dos direitos da criança e do adolescente.

Entre os dias 20 e 24 de julho, a Agência Espanhola de Cooperação Internacional promoveu, em Cartagena de Índias, Colômbia, o 5ª Encontro de Autoridades Centrais Iberoamericanas em Matéria de Subtração Internacional de Crianças, na Colômbia. O encontro, que é bienal, contou com a participação da Secretaria de Direitos Humanos, tendo por objetivo a discussão dos avanços obtidos pela área, debatendo novas legislações e alterações necessárias nas leis vigentes, ensejando uma maior normatização sobre o assunto esclarecendo pontos importantes sobre o procedimento de aceitação ou rejeição de um processo sobre adoção internacional no país.

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Algumas notícias:

Comércio Internacional, OMC e Sistema Financeiro Internacional

Por Rafael Mendes

O Ministro da Indústria e Comércio da Jordânia, Amer Al-Hadidi, em reunião realizada no dia 20 em Brasília, pediu apoio ao Ministro Miguel Jorge para que o tratado de livre comércio entre Jordânia-Mercosul seja finalizado rapidamente. Os jordanianos querem que o tratado seja concluído sob a presidência brasileira do Mercosul.

Outra autoridade jordaniana também esteve no Brasil, o ministro jordaniano da Agricultura, Said Al-Masri. Ele visitou a EMBRAPA e teve um encontro com o Ministro Wagner Rossi. Segundo informações do Ministério da Agricultura, Masri disse a Rossi que pretende ampliar a importação de produtos brasileiros, entre eles, alguns que ainda não são comprados pelo país, como lácteos. A Jordânia também demonstrou interesse na área de biocombustíveis e na indústria de máquinas e equipamentos agrícolas.

A situação das contas externas brasileiras piorou no mês de junho. Pela primeira vez no ano, a entrada de recursos externos, tanto investimento estrangeiro direto (IED) quanto por meio da compra de ações, não foi suficiente para cobrir o déficit em transações correntes.

Houve um recuo no IED no mês de junho, o Banco Central esperava US$ 1,5 bilhão, mas a conta somou pouco mais de US$ 700 milhões. No acumulado do ano o IED está em US$ 12,058 bilhões, contra US$ 12,665 bilhões do mesmo período do ano passado. Além do recuo do IED, houve uma explosão das remessas de lucros e dividendos para as matrizes e também dos gastos dos brasileiros no exterior.

O saldo negativo em transações correntes, que mede a entrada e saída de recursos do país, também foi recorde para o acumulado de janeiro a julho (US$ 23,762 bilhões) e para os últimos 12 meses (Us$ 40,887 bilhões), levando o déficito como proporção do PIB para 2,47%.

Para o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (IEDI), esses resultados podem estar associados ao quadro de dificuldades da recuperação dos países desenvolvidos, agravado pela situação da economia européia, que pode ter induzido as matrizes a absorver recursos das filiais.

Os setore que mais remeteram recursos para as matrizes em outros países foram empresas de veículos (US$ 920 milhões), produtos químicos (US$ 599 milhões) e do setor de eletricidade e gás (US$ 585 milhões).

O Chile passou a Venezuela e agora é o 2º maior mercado para os produtos brasileiros na América Latina, ficando atrás somente da Argentina. Uma peculiaridade da exportação brasileira para esse parceiro comercial é que, diferentemente dos outros parceiros da região, o Chile compra cada vez mais bens manufaturados de alto valor agregado.

Na relação comercial Brasil-Chile e importante lembrar que neste ano termina o período de transição do acordo de livre comércio entre os dois países, o que elimina as últimas barreiras de comércio, extinguindo, por exemplo, as cotas-limites de entrada de vinho chileno no Brasil sem imposto de importação e as últimas restrições tarifárias para vendas do Brasil ao Chile, como a do açúcar.

Brasileiros venderam US$ 50 bilhões em negócios projetados para os próximos 12 meses na Feira Internacional de Luanda (FILDA 2010), realizada entre os dias 20 e 25 de Julho. O pavilhão do Brasil recebeu cerca de 20 mil visitantes e foi o segundo maior da FILDA, perdendo apenas para o pavilhão português. Angola é o principal parceiro comercial do Brasil no continente africano, respondendo pela importação de US$ 1,3 bilhão em 2009.

Outro dado da relação comercial Brasil-Angola é que a Petrobras irá disputar uma licitação do pré-sal angolano. A entrega das propostas termina no dia 31 de Julho e as maiores rivais são as empresas chinesas.

Desarmamento e não-proliferação
Por Daniel Ribeiro e Tiago Megale

Durante a semana, o destaque no campo do desarmamento foi a viagem do chanceler Amorim a Israel e à Turquia, onde o programa nuclear iraniano foi objeto de indagações de jornalistas e de discussões com o chanceler turco. Houve, ainda, um almoço entre os ministros das relações exteriores de Irã, Turquia e Brasil, a pedido dos iranianos. Em entrevista na Turquia, o ministro ressaltou o caráter positivo da Declaração de Teerã como uma medida inicial de criação de confiança, e voltou a afirmar que a participação turca e brasileira nas próximas negociações dependem de um aceno positivo e inequívoco do grupo de Viena. O ministro também rebateu a informação veiculada pelo jornal Financial Times de que o Brasil tinha desistido da mediação com o Irã, afirmando que isso não aconteceu, mas que o Brasil espera sinais de disposição dos países ocidentais para continuar a negociação. A mesma informação foi repetida pelo ministro em entrevista coletiva após o encontro com o primeiro ministro israelense, onde Amorim afirmou que espera sinais claros sobre as negociações do acordo com o Irã. Na ocasião, o ministro voltou a defender o acordo obtido com o Irã e afirmou que se já houvesse sido implementada a declaração seguida da acordada remoção de urânio do país, os riscos atuais proveninetes do programa nuclear iraniano seriam menores. Nesse ponto, Amorim ressaltou que vê a posição iraniana como moderada e flexível ao diálogo e às negociações.

Ao ser perguntado sobre o possivel desenvolvimento de um reator de fusão nuclear anunciado pelo governo iraniano, o ministro afirmou que as negociações com Teerã se baseiaram em situações concretas e não em possíveis conjecturas ou julgamento de interesses dos iranianos. Na fala de Amorim, percebe-se implicitamente uma resposta às críticas sofridas pela diplomacia brasileira, a qual teria sua atuação baseada em um excesso de realismo, tendo em vista apenas seus objetivos de ganhar destaque no cenário internacional em detrimento da estrita observância dos princípios do direito internacional. O ministro também ressaltou que o desenvolvimento do reator seria inédito no mundo e, portanto, ainda longe de ser uma fonte de preocupação imediata. Por fim, acerca do recrudescimento das sanções ao Irã por parte da União Européia, que procuram atingir o comércio exterior e os setores bancário e energético do Irã, o ministro reiterou a posição de que novas sanções prejudicam o diálogo e o povo iraniano. Para Amorim, os grandes prejudicados com a sanções serão o povo, e não a elite do país, além de ser fundamental a negociação de um acordo entre as partes envolvidas. Em sintonia com o posicionamento brasileiro está a Rússia, que também criticou as novas sanções econômicas da União Européia e as interpretou como incapazes de interromper a continuidade do programa nuclear iraniano. Contudo, segundo Catherine Ashton, chefe de diplomacia da União Européia, o pacote de sanções aprovado é o mais importante já adotado pelo bloco e, somado às medidas já aprovadas no mês passado, formam um conjunto completo.

Cabe ressaltar ainda a resposta do governo iraniano à AIEA aos questionamentos realizados pelo Grupo de Viena sobre a troca de combustível nuclear feito por Brasil, Turquia e a República Islâmica. No dia 26, o governo iraniano entregou uma carta à AIEA contendo detalhes sobre o acordo tripartite e ressaltou que a principal mensagem da carta é a disposição iraniana em prosseguir com o diálogo sobre o fornecimento de combustível nuclear para abastecer o reator científico de Teerã. No dia seguinte, contudo, o presidente iraniano Mahmoud Ahmadinejad desmentiu o representante iraniano na Agência Internacional de Energia Atômica ao declarar que o Irã retomará as negociações nucleares apenas sob determinadas condições, a saber: o envolvimento de outros países, a declaração de busca de paz com o Irã pelas partes envolvidas e a manifestação delas a respeito do suposto arsenal nuclear de Israel.

Por fim, merece destaque a surpreendente declaração do porta-voz do Departamento de Estado americano no último dia 28 que sinalizou um possível retorno do país aos procedimentos de negociação com o Irã relativos à troca de urânio enriquecido a 3,5% por combustível nuclear. O porta-voz anunciou ainda que uma reunião será agendada nas próximas semanas entre o Irã e o P5+1 com o intuito de retomar as conversas com base no acordo de outubro de 2009.

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Algumas notícias:

Terrorismo e narcotráfico
Por Paulina Cho e Eduardo Detofol

A crise entre Venezuela e Colômbia agravou-se no dia 22 após o presidente Hugo Chávez anunciar o rompimento das relações com Bogotá. A ação foi motivada por declarações do primeiro-ministro colombiano, Luis Afonso Hoyos que, durante sessão extraordinária da Organização dos Estados Americanos (OEA), apresentou fotografias, vídeos e testemunhos para comprovar a existência de 87 acampamentos e 1.500 guerrilheiros colombianos em território venezuelano.

O presidente colombiano já havia citado anteriormente a suposta presença de integrantes das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e do Exército da Libertação Nacional (ELN) na Venezuela. Tais manifestações teriam sido interpretadas por Chávez como uma acusação, de Álvato Uribe, de que a Venezuela estaria protegendo os guerrilheiros.

Em uma tentativa de evitar o agravamento da crise diplomática que se instaurou entre os países, Lula pretende, informalmente, mediar o conflito, dialogando diretamente com Chávez e Uribe. No dia 22, Lula encontrou-se com Chávez. Na conversa argumentou que o impasse entre os dois países traria prejuízos para toda a região. O governo da Colômbia também foi procurado pelo secretário-geral do Itamaraty, Antônio Patriota, o qual deu ênfase na busca por uma solução negociada, colocando-se à disposição para encontrar um fim pacífico e por meio de diálogos para o conflito.

Lula viajará dia 6 para Caracas, onde participará de reuniões com Chávez e, em seguida, irá para Bogotá, onde, no dia 7, assistirá à cerimônia de posse de Juan Manuel Santos, aliado de Uribe.

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Algumas notícias:

Instituições internacionais e cooperação bilateral
Por Camila Tomimatsu e Kemil Jarude

Foi realizada em Luanda, Angola, a VIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), no dia 23 de julho. O Brasil foi representado pelo Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, na Conferência cujo tema central foi “Solidariedade na Diversidade no espaço da CPLP”. Na ocasião, foram adotados Planos e Declarações, quais sejam o Plano de Ação de Brasília para a Promoção, a Difusão e a Projeção da Língua Portuguesa (que já havia sido aprovado na VI Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros da CPLP em março deste ano), a Declaração de Luanda, dentre outros. Durante a Cimeira de Luanda, Angola sucedeu a Portugal na Presidência rotativa da Comunidade, cargo a ser por ela exercido pelos próximos dois anos. Após a Conferência, o Ministro Amorim prosseguiu viagem para visitar Trípoli (Líbia), Istambul (Turquia), Jerusalém (Israel), Ramalá (Palestina) e Damasco (Síria) até o dia 28 de julho. O Ministro Brasileiro manteve reuniões com autoridades locais, com o objetivo de tratar de temas de interesse bilateral e de dialogar sobre a situação regional do Oriente Médio.

Outro destaque foi a IV Reunião Ministerial de coordenação entre Brasil, África do Sul, índia e China (BASIC), realizada nos dias 25 e 26 de julho no Rio de Janeiro. Conforme publicado na Declaração Conjunta após o encerramento da Reunião, as discussões giraram em torno das negociações em curso no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), como também das perspectivas de reuniões futuras, com destaque para a 16ª Conferência das Partes na UNFCCC (COP-16) e a 6ª Reunião das Partes no Protocolo de Kyoto (CMP-6), que terão Cancún como palco de 29 de novembro a 10 de dezembro deste ano. A equidade foi uma das principais questões do encontro, uma vez que os países do BASIC defenderam a necessidade de uma perspectiva igualitária no enfrentamento internacional da mudança do clima, a qual equipare os países desenvolvidos aos em desenvolvimento. Os representantes dos países do BASIC acusaram os países desenvolvidos de falta de compromisso nas ações contra mudanças climáticas, atitude que os países apontaram ser uma das causas do fracasso das negociações sobre as mudanças climáticas.

Em relação ao rompimento das relações diplomáticas entre a Colômbia e a Venezuela no dia 22 de julho, o Itamaraty divulgou nota expressando a preocupação do Governo brasileiro com os últimos desenvolvimentos envolvendo os dois países, bem como destacando a disposição do Brasil para contribuir na busca do entendimento entre os Governos dos dois países.

O Ministro das Relações Exteriores do Paraguai, Héctor Lacognata, realizou visita ao Brasil na quarta-feira (21/07), pouco mais de uma semana antes da data anunciada para o próximo encontro entre o Presidente Lula e o Presidente Fernando Lugo, 30 de julho. Foram discutidos temas da agenda bilateral, como a cooperação na área social e nos projetos de infra-estrutura, o processo de regularização migratória de nacionais dos dois países e, em especial, o diálogo relativo à usina de Itaipu. O Ministro Lacognata também esteve em reunião com o deputado Cândido Vaccarezza, líder da bancada governista da Câmara dos Deputados, para discutir o acordo firmado pelo governo Lula com o Paraguai acerca da melhoria da remuneração paraguaia pela energia cedida ao Brasil na binacional de Itaipu – acordo que depende ainda da aprovação do Congresso Nacional brasileiro. Também realizou visita oficial ao Brasil o Primeiro-Ministro do Estado do Kuaite, Xeque Nasser Al-Mohammed Al-Ahmed Al-Jaber Al-Sabah, em companhia dos Ministros dos Negócios Estrangeiros, das Finanças, do Comércio e Indústria e de comitiva empresarial. A visita, realizada de 20 a 25 de julho, foi a primeira de um Chefe de Governo daquele país. Durante reunião com o Presidente Lula, foram assinados acordos, memorandos e emendas nas áreas de serviços aéreos, cooperação técnica, cooperação esportiva, meio ambiente e desenvolvimento sustentável.

O Governo brasileiro realizou mais uma doação, no valor de US$ 300 mil, ao Programa Mundial de Alimentos (PMA) das Nações Unidas. Os recursos visam a contribuir nas ações de assistência humanitária nos campos de refugiados em Tindouf (Argélia) e em todo o Saara Ocidental.

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Dúvidas sobre o Observatório da Política Externa do Brasil do NEI/FDUSP? Contate-nos em observatorio@nei-arcadas.org.

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