Os juízes da CIJ: Hisashi Owada (小和田 恆), por Maybi Mota

Dando prosseguimento à série sobre os juízes da Corte Internacional de Justiça (CIJ), após o relato sobre o juiz Thomas Buergenthal, este segundo texto tratará do atual presidente da CIJ, o juiz Hisashi Owada.

A carreira Diplomática

Owada graduou-se pela Universidade de Tóquio em 1955 e, neste mesmo ano, foi admitido na carreira diplomática, na qual permaneceu até sua eleição como juiz da CIJ, em 2003. Durante esse período, construiu sua notória expertise em Direito Internacional participando de delegações japonesas para as grandes conferências de codificação do Direito Internacional realizadas sob os auspícios da ONU (Direito Marítimo e Direito dos Tratados) e representando o Japão em comitês especiais da ONU (Peaceful Uses of Outer Space e Friendly Relations e.g.) e na Assembleia Geral, dentre outras posições representativas.

Mais tarde, Owada veio a ocupar cargos altamente estratégicos, dentre os quais se destacam os seguintes: Ministério das Relações Exteriores do Japão (MRE) (1984-1987, 1989-1991, 1991-1993 – este último período como vice-ministro), Representante Permanente do Japão na OCDE, Representante Permanente do Japão nas Nações Unidas (1994-1998) e Representante do Japão no Conselho de Segurança (1997-1998, tendo exercido a presidência em ambos os anos). Já no final da sua carreira diplomática, foi apontado como advisor do Ministro das Relações Exteriores do Japão e do Presidente do Banco Mundial.

Em razão desse extenso currículo como representante diplomático do Japão, Owada é considerado diplomata-chave para a formulação da política externa desse Estado.

Experiência acadêmica

Owada tem lecionado há mais de trinta anos, sendo o período mais longo na Universidade de Tóquio (1963–1988). Foi convidado também como professor convidadopara outras renomadas escolas de Direito Internacional, como Academia de Haia, Harvard, New York e Cambridge.

Destacam-se ainda suas participações como membro do Institut de Droit International, membro honorário da American Society of International Law, presidente da Asian Society of International Law, membro emérito da Japanese Society of International Law e membro do conselho executivo da representação no Japão da International Law Association.

As longas experiências diplomáticas e acadêmicas contrastam com o pequeno número de publicações. Até hoje, tem-se notícia de em torno de sete artigos e três livros publicados por Owada, nenhum deles de grande expressividade na comunidade internacional.

O caminho da diplomacia para o exercício da magistratura na CIJ

Owada foi eleito para ser juiz da CIJ em 2003, tendo sido eleito seu presidente em 2009. Para esta função, o mandato é de 3 anos e a eleição ocorre no início do exercício do mandato dos novos membros da CIJ ou logo em seguida a esta data. Ao contrário da eleição geral, nesta não há requisitos de equilíbrio geográfico; é necessária apenas a maioria absoluta de votos dos juízes da CIJ para que seja determinado o novo presidente. Cabe ao Presidente da CIJ presidir todas as reuniões desta, dirigir seus trabalhos e supervisionar sua administração (com a assistência de diversos comitês). Ademais, quando ocorre empate nas deliberações, o Presidente tem o voto de desempate.

Como boa parte dos juízes da CIJ, Owada não teve nenhuma experiência anterior como magistrado. Sua experiência prévia chama atenção para os problemas de possível parcialidade e defesa de interesses nacionais na CIJ destacados no texto introdutório da presente série sobre a CIJ. Esta especulação é agravada de certa forma pelo curioso fato de a filha mais velha de Owada ser casada com o príncipe herdeiro do Japão (Naruhito).

Questionado a respeito dessa mudança em sua carreira, Owada afirma não encará-la como um conflito, mas como uma profissão em que é necessário adotar um ponto de vista completamente diferente:

(…) There is not exactly a conflict, but the work as a judge requires a new approach to one’s thinking. When one is in government, one is supposed to work for the government. One’s line of thinking is always linked with the national interest of the State that one represents. Working with the ICJ, one is engaged in the public service of the international community. Being a judge, impartiality becomes the most important quality.

The difference between the two is that when one is working in government the legal work is primarily for one’s client, while in the Court one represents justice and engages in the quest for truth in an impartial, general manner. (Entrevista concedida à Universidade de Leiden, Holanda)

Um breve apanhado de suas opiniões dissidentes e separadas e de suas declarações, no entanto, não permitem nenhuma assertiva sobre sua neutralidade e imparcialidade. É possível apenas observar uma influência da tradição jurídica de sua formação, pois Owada costuma concentrar-se em problemas procedimentais.  Nota-se também uma grande preocupação em fundamentar suas opiniões com uma análise sempre minuciosa da jurisprudência prévia da CIJ. Ademais as opiniões individuais de Owada costumam ser pouco extensas e objetivas, fazendo jus ao dizer manifestado em sua opinião conjunta com Higgins, Kooijmans, Elaraby, Owada e Simma: “A separate opinion attached to a judgment of the Court is neither the time nor the place for a scholarly, and inevitably very lengthy, assessment of this practice and literature”.

  • Oil Platforms (Irã v. EUA, julgamento de 06/11/2003), Opinião Separada. Pontos discutidos: interpretação de pontos materiais específicos do tratado entre EUA e Irã, a adoção equivocada do ponto de vista do exercício da autodefesa para analisar os atos dos EUA (pondera Owada que este realmente não era o contexto mais ideal para tanto), papel da CIJ de buscar a produção de provas proprio motu para equilibrar as provas no procedimento;
  • Legal Consequences of the Construction of a Wall in the Occupied Palestinian Territory (parecer de 9/07/2004), Opinião Separada. Pontos discutidos: a CIJ deveria aprofundado mais a discussão sobre violação dos direitos da população civil nessa área de conflito, não se limitando apenas a declarar a ilegalidade da construção do muro por Israel;
  • Certain Property (Liechtenstein v. Alemanha, julgamento de 10/02/2005 – preliminary objections), Opinião Dissidente. Pontos discutidos: jurisdição ratione temporis da CIJ (envolvendo a questão dos fatos e das circunstâncias que deram origem à controvérsia), aplicação da jurisprudência da CIJ a casos concretos, questões processuais específicas do caso;
  • Armed Activities on the Territory of the Congo (novo pedido de 2002) (República Democrática do Congo v. Ruanda, julgamento de 03/02/2006 – admissibility), Opinião Separada Conjunta dos juízes Higgins, Kooijmans, Elaraby, Owada e Simma. Pontos discutidos: como deve ser analisada a compatibilidade de uma reserva com o objeto e a finalidade de um tratado levando em consideração a opinião consultiva da CIJ de 1951 sobre reservas à Convenção sobre Prevenção e Punição do Crime de Genocídio; reservas ao art. IX desta convenção não são contra seu objeto e finalidade;
  • Application of the Convention on the Prevention and Punishment of the Crime of Genocide (Bosnia e Herzegovina v. Sérvia e Montenegro, julgamento de 26/02/2007), Opinião Separada. Pontos discutidos: Jus standi, diferenças entre este caso e o caso de 1996 (princípio da consistência – aplicado à corte), natureza das obrigações na Convenção sobre a Prevenção e a Punição dos crimes de genocídio (Owada acredita que a convenção só se aplica para prevenir punir os crimes cometidos por indivíduos, mas que a cláusula IX da convenção serviu a estabelecer a jurisdição da CIJ para julgar sobre a responsabilidade dos Estados por não prevenir e punir esses crimes de acordo com o Direito Internacional geral);
  • Certain Questions of Mutual Assistance in Criminal Matters (Djibouti v. França, julgamento de 04/06/2008), Declaração. Pontos discutidos: limitação ratione temporis x ratione materiae dos fatos discutidos no caso e jurisdição da CIJ em casos de fórum prorogatum;
  • Application of the Convention on the Prevention and Punishment of the Crime of Genocide (Croácia v. Sérvia, julgamento de 18/11/2008 – preliminary objections), Opinião Dissidente. Pontos discutidos: falta de jurisdição da CIJ em razão de a Sérvia não ter capacidade de estar perante a CIJ como “réu” quando do início do procedimento pela Croácia (análise da questão da jurisdição da CIJ do ponto de vista do “Mavromatis principle”).
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4 respostas em “Os juízes da CIJ: Hisashi Owada (小和田 恆), por Maybi Mota

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