Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 18

Observatório da Política Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (04.08.2010 – 10.08.2010):

Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Meio ambiente e recursos naturais
Direitos humanos
Comércio internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Desarmamento e não-proliferação
Terrorismo e narcotráfico
Instituições internacionais e cooperação bilateral


Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Por Daniela Mello e Jefferson Nascimento

Em 06/08, foi divulgada a contribuição de US$ 500 mil ao Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas (PMA), destinados à prestação de auxílio humanitário ao Governo e ao povo do Paquistão após as intensas chuvas que afligiram o país nos últimos dias. Segundo dados da ONU, mais de 1.600 pessoas morreram, sendo que cerca de 13 milhões foram atingidas. O montante deverá ser utilizado para suprir necessidades alimentares, além de proporcionar abrigo, saúde e vestuário às vítimas do flagelo das enchentes. Trata-se da segunda contribuição brasileira ao Paquistão em 2010; em maio, o Brasil já havia contribuído com US$ 200 mil, recursos que foram utilizados em programas de segurança alimentar à população paquistanesa mais vulnerável.

Em 10/08, a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes, assinou carta de intenções com o UNICEF e governo de El Salvador, visando promover a cooperação na prevenção da violação de direitos, estruturação de sistema integral às crianças e adolescentes socialmente vulneráveis, além de uma escola nacional de formação para técnicos salvadorenhos que vão trabalhar com esse sistema. A secretária de Inclusão Social de El Salvador, Vanda Pignato, assinou a carta durante Encontro Empresarial em São Paulo, inserida na agenda de eventos da visita do presidente salvadorenho, Maurício Funes.

Ainda em 10/08, o escritório brasileiro do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) divulgou um novo indicador, o IVH (Índice de Valores Humanos), o qual explicita vivências dos brasileiros nas áreas de saúde, educação e trabalho, indicando o grau de respeito a valores nas áreas de saúde, conhecimento e padrão de vida, as mesmas categorias consideradas na composição do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). “O IDH concentra-se nos resultados. O IVH desloca a atenção para os processos que levam a um pior (ou melhor) desenvolvimento humano. Os dois índices são complementares”, destaca Flávia Comim, coordenador do Relatório de Desenvolvimento Humano Brasil 2009/2010. Tal qual o IDH, o IVH varia de 0 a 1, sendo que quanto mais próximo de 1, melhor o resultado.

O IVH do Brasil é de 0,59, valor que representa a média dos três subíndices que o compõem (IVH-Trabalho, IVH-Educação e IVH-Saúde). O IVH-T, que abarca questões ligadas à liberdade e reciprocidade, foi de 0,79; o IVH-E, que destaca a convivência no ambiente escolar, foi de 0,54; e o IVH-S, que sintetiza a satisfação com o tempo de espera por atendimento, facilidade de compreensão da linguagem dos profissionais da saúde e interesse dos médicos pelos pacientes, foi de 0,45. A pesquisa, que contou com 2002 entrevistados, de diferentes grupos de renda e de nível de escolaridade, em 148 municípios de 24 unidades da Federação, contraria a percepção comum de que os mais pobres ou menos escolarizados tenderiam a ser mais condescendentes. Pelo contrário: há uma tendência de que vivências positivas sejam mais freqüentes em grupos com mais renda e educação.

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Algumas notícias:


Meio Ambiente e Recursos Naturais
Por Maybi Mota

No dia 4 de agosto, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) lançou o Blog do Ano Internacional da Biodiversidade (AIB), que está sendo comemorado em 2010. O blog é coordenado pelo próprio MMA e, de acordo com sua assessoria de imprensa, a inteção é que o blog contenha notícias e informações sobre o AIB para melhor compreensão da Convenção sobre Diversidade Biológica.

Na última semana, o chefe de Meio Ambiente do jornal inglês The Guardian, Damian Carrington, viajou ao Brasil a convite do Governo Brasileiro para encontrar Ministros, representantes do governo, cientistas e líderes de movimentos ambientalistas. Desta viagem, resultaram dois importantes artigos publicados neste mesmo jornal: “Can Brazil become the world’s first environmental superpower?” e “First Amazon bridge to open world’s greatest rainforest to development“.

No primeiro artigo mencionado, Carrington parte da entrevista que fez com o diretor do INPE, Gilberto Câmara, para analisar a proposta do Brasil de se manter como grande fornecedor de commodities (aplicando conhecimento e tecnologia para aumentar o seu valor) sem destruir o meio ambiente. Carrington aponta que a descoberta do Pré-Sal, as mudanças do Código Florestal, a corrupção e o apelo de populistas para o desenvolvimento em troca do desmatamento serão grandes desafios para a fórmula apresentada pelo Brasil. No segundo texto mencionado, Carrington discute o dilema do desenvolvimentismo na Amazônia versus proteção de uma das florestas mais ricas e importantes do mundo, ao comentar a construção da ponte que cruzará o Rio Negro, a ponte Manaus-Iranduba. Carrington aponta ainda outros projetos considerados polêmicos por alguns setores da sociedade, pois trazem desenvolvimento por um lado, mas também potencializam a destruição da floresta e problemas relacionados às mudanças climáticas e à conservação da biodiversidade – como o gasoduto de 600km de extensão para alimentar a usina termelétrica mudanças e a BR-319, ligando Manaus a Porto Velho. Em contrapartida, o jornalista também elogia algumas iniciativas governamentais, como o projeto Ambé (que dobrou a renda dos produtores rurais), o aumento da proteção dos parques naturais e a solução de disputas territoriais. Por fim, aponta que a efetivação do REDD seria um dos mecanismos para fazer a madeira “viva” ser mais valorizada do que a madeira “morta” e frear o desmatamento.

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Algumas notícias:


Direitos Humanos
Por Daniela Mello e Jefferson Nascimento

Na última semana, o governo brasileiro encaminhou carta ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH-ONU), sugerindo o desincentivo de medidas de censura pública a países com práticas supostamente violatórias de direitos humanos. De acordo com o exposto pelo ministro Celso Amorim, o documento tem por objetivo tornar as recomendações do CDH-ONU mais fáceis de serem implementadas, sugerindo medidas que garantam uma maior eficácia do mecanismo de Revisão Periódica Universal, realização de reuniões técnicas antes da aprovação e aplicação de resoluções que tenham por objetivo a condenação de Estados.

A diplomacia brasileira alega que o método usado atualmente é polarizado em certas regiões do globo, sendo que as condenações não se traduzem em mudança substancial no quadro de violações de direitos humanos nesses países. Desse modo, a utilização de novos mecanismos de diálogo ajudaria na implementação das recomendações. A oposição governamental e organizações de defesa dos direitos humanos, contudo, questionaram a natureza da proposta brasileira, alegando que o intuito principal seria suavizar o tratamento de regimes autoritários, pois o texto brasileiro propõe que a condenação pública do Estado infrator seja o último recurso utilizado pelo CDH-ONU. Tal proposta brasileira seria o reflexo da atual postura do Brasil no Conselho de Direitos Humanos, dado que o país tem sido criticado por poupar ataques contra alguns países, como Sudão, Irã e Coreia do Norte.

A oferta realizada pelo presidente Lula de dar asilo à viúva iraniana Sakineh Mohammadi Ashtiani foi rejeitada pelo governo do Irã, sendo alegado pelo porta-voz do Ministério do Exterior do Irã, Ramin Mehmanparast, que o presidente Lula havia feito a oferta por não tido informação suficiente sobre a questão. A imprensa iraniana, inclusive, divulgou que a oferta brasileira seria uma ingerência em assuntos internos do Irã. A Corte Suprema do país mudou a tipificação do crime cometido por Sakinesh, transformando o que outrora era adultério em homicídio, desta feita a execução seria de uma homicida e não de uma adultera, ou seja, seria o mesmo tipo de pena que é aplicada em alguns regimes democráticos no ocidente. Durante a próxima semana a Corte decidirá se a condenada iraniana será apedrejada ou enforcada.

A partir de 04/08, foi realizada, em Buenos Aires, a 2ª Reunião de Autoridades que Coordenam Políticas Públicas de Inclusão para as Pessoas com Deficiência dos Estados Membros da Organização dos Estados Americanos (OEA), evento que contou com a presença da Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ligada à SEDH/PR. Os objetivos do encontro incluem a criação de uma Rede de Cooperação Técnica Interamericana para a construção de sociedades mais inclusivas; elaboração de uma avaliação do Plano de Ação da Década das Américas pelos Direitos e a Dignidade das Pessoas com Deficiência (2006-2016); além da revisão das ações e políticas empreendidas pelos Estados sobre a temática.

Em visita à Cuba, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva discutiu com o ministro das Relações Exteriores de Cuba, Bruno Rodríguez a situação dos presos políticos no país caribenho.. Ainda sobre o país caribenho, os membros do Mercosul, reunidos na última semana, rechaçaram o bloqueio norte-americano à ilha, entendo-o como um ato contrário aos princípios do direito internacional e da Carta das Nações Unidas. Em adendo, os Estados condenaram, novamente, a lei migratória do estado do Arizona ( EUA), reafirmando o respeito pela dignidade e garantia dos direitos fundamentais do indivíduo, independentemente de sua condição migratória, nacionalidade, origem étnica, gênero, idade ou qualquer fator discriminante.

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Algumas notícias:


Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Por Amanda Sborgi e Rafael Mendes

No dia 03/08, após a Cúpula do Mercosul, foi realizado um encontro entre o presidente do Brasil, Luís Inácio Lula da Silva com a presidenta da Argentina, Cristina Kirchner no qual eles emitiram a Declaração de San Juan, que entre outras coisas, avaliou o estado de implementação dos projetos incluídos no Mecanismo de Interação e coordenação Brasil- Argentina. Neste âmbito, a declaração decidiu, entre outras coisas, sobre: 1.a) Coordenação Macroeconômica: Instruir que se estabeleça formalmente um sistema de reuniões periódicas entre as áreas econômicas, com o objetivo de debater temas da agenda de ambos os Ministérios e aproximar posições, intercambiar informações, documentos e estatísticas para alcançar em concreto, e a médio prazo, uma coordenação macroeconômica bilateral; 1.b) Consultas sobre Comércio Bilateral e Integração: Instruir as respectivas chancelarias a continuar a promoção e coordenação de ações tendentes ao aprofundamento do comércio bilateral e regional; 1.c) Consultas sobre Temas da OMC: Aprofundar a coordenação das posições de ambos os países nas negociações comerciais multilaterais levadas a cabo na OMC e no marco do Sistema Global de Preferências entre Países em Desnvolvimento (SGPC); 2.a) Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML): manifestar seu beneplácito pelos 20 meses de funcionamento do SML entre Brasil e Argentina e destacar o crescimento registrado em sua utilização desde sua entrada em vigor.

Teve início no dia 04/08, em Caracas, o funcionamento da Comissão de Monitoramento do Comércio Brasil-Venezuela. A Comissão reúne especialistas dos dois países para discussões visando a remoção de entraves burocráticos e técnicos e o incentivo de projetos de integração empresarial. A próxima reunião deve acontecer no Brasil no início de novembro. Durante a reunião, o governo da Venezuela informou que deve organizar, ainda no segundo semestre, uma missão empresarial ao Brasil com empresários dos setores de papel, celulose, confecção e alimentos.

A balança comercial na primeira semana de agosto registrou superávit de US$ 943 milhões. esse valor é 205,8% maior do que a média diária do mês de julho e em relação à média de agosto do ano passado, o crescimento é de 29,7%. No ano, a balança comercial chegou a US$ 10,176 bilhões, com média diária de US$ 67,8 milhões. Esse último valor é 42,7% menor do que a média diária registrada no mesmo período do ano passado.

Foram publicadas no Diário Oficial da União de 06/08 cinco resoluções da Camex aprovadas na última reunião do Comitê Executivo de Gestão da Camex, realizada dia 05/08. A resolução n.º 55 altera a alíquota do Imposto de Importação para 0% para compra de aeronaves, aparelhos de treinamento e também para aquisições no exterior de partes e peças destinadas a fabricação, reparo, manutenção, transformação ou industrialização de aeronaves. Outras duas resoluções aprovaram ex-tarifários para 410 produtos, que tiveram suas alíquotas do Imposto de Importação reduzidas até 30 de junho de 2012. Os objetos das demais resoluções podem ser encontrados acessando-se este link.

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Algumas notícias:


Desarmamento e não-proliferação
Por Daniel Ribeiro e Tiago Megale

Com relação ao programa nuclear iraniano, a grande questão da semana girou em torno da implementação por parte do Brasil da resolução nº 1929 do Conselho de Segurança que impunha sanções ao Irã. Em 04/08 foi noticiada a vinda de uma missão conjunta dos departamentos de Estado e do Tesouro norte-americanos ao Brasil para pressionarem o país a adotar sanções contra o Irã. De acordo com a reportagem, a missão composta por 3 representantes do governo norte-americano se reuniu com membros do Itamaraty, Ministério da Fazenda e Banco Central, além da FEBRABAN em São Paulo, para discutirem a implementação de sanções ao Irã, no contexto das resoluções do CS e iniciativas unilaterais norte-americanas. Ainda sobre a questão das sanções a serem implementadas, em 5/08 foi noticiado que Planalto e Itamaraty divergiam sobre a imlplementação das sanções da ONU ao Irã. Nesse sentido, o assessor internacional da presidência, Marco Aurélio Garcia afirmava que o Brasil não cederia às pressões dos EUA para implementação de sanções, enquanto a posição do Itamaraty seria a de que a decisão da ONU deveria ser cumprida por seu caráter vinculante. Nessa terça-feira, 10.08, o presidente Lula assinou decreto internalizando as sanções impostas pelo CS ao Irã. Embora o Brasil tenha sido voto vencido no Conselho de Segurança na matéria das sanções, o ministro Celso Amorim, em entrevista coletiva destacou que o Brasil é um país cumpridor das normas internacionais e que portanto estaria implementando as resoluções do Conselho de Segurança pelo seu caráter obrigatório, e pela tradição do Brasil como país cumpridor das normas internacionais. O ministro também enfatizou que as sanções internalizadas são apenas as referentes à resolução do CS, e não envolvem outros tipos de sanções unilaterais, como as que têm sido aplicadas pelos Estados Unidos e União Européia. Cabe esclarecer que, por meio da internalização, o Brasil apenas acata a existência das sanções contra o Irã e reconhece a obrigação, imposta pelo direito internacional, de cumpri-la. A posição brasileira permanece contrária às sanções com a manutenção do discurso de que aquelas atingem apenas as parcelas mais vulneráveis e pobres da população iraniana e acentuam o radicalismo interno do país. Por fim, o ministro ressaltou que a internalização dessas sanções não deverá afetar o comércio como Irã, uma vez que a matéria objeto das sanções – cooperação nuclear e militar – não é alvo de cooperação entre os dois países.

No âmbito da cooperação bilateral, na visita do presidente de Cameroun ao Brasil em 05 de agosto, os dois presidentes reiteraram a necessidade de recorrer à prevenção e à resolução pacífica dos conflitos e a importância da participação em operações de assistência humanitária e paz. Os dois países também concordaram em trabalhar conjuntamente pela segurança do espaço marítimo do Golfo da Guiné e reafirmaram a solidaridade de ambos os países na reconstrução do Haiti.

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Terrorismo e Narcotráfico
Por Eduardo Detofol e Paulina Cho

Uma troca de tiros na região fronteiriça de Israel e Líbano entre as forças armadas dos paises terminou com a morte de três militares libaneses, um israelense e um jornalista libanês. O incidente teria começado após soldados israelenses, que cortavam uma arvore próximo à fronteira, terem sido abordados por militares libaneses que os acusaram de estarem atravessando a fronteira. Após o confronto, o grupo terrorista Hezbollah, embora não tenho tido participação no confronto, declarou que reagiria militarmente caso Israel voltasse a atacar o Libano. O governo brasileiro recebeu a noticia dos disparos na fronteira com preocupação, conclamando às partes que evitassem quaisquer ações ou declarações que elevassem as tensões, aumento risco de um novo conflito na região. Fora enfatizada também a necessidade do cumprimento da Resolução 1701 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que proclama o cessar-fogo na fronteira.

Em 03/08, a Polícia Federal confirmou a entrada de um iraniano, acusado de terrorismo, no Brasil. Esmail Ghaani teria desembarcado no pais durante a visita do presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, realizada em novembro de 2009. Ghaani é comandante interino das Forças Quds, unidade de elite da Guarda Revolucionária iraniana, acusada pelos EUA de financiar e treinar terroristas. Segundo o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Wilson Trezza, a agência não obteve a informação de que o suposto terrorista estaria na comitiva. A Policia Federal declarou ainda que não havia qualquer restrição à entrada de Ghaani no pais.

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Instituições internacionais e cooperação bilateral
Por Camila Tomimatsu e Kemil Jarude

O Presidente Lula realizou visita oficial à Venezuela no dia 06/08 – o décimo encontro trimestral desde 2007 entre o Presidente brasileiro e o Presidente Hugo Chávez, e o último antes das eleições legislativas na Venezuela e presidenciais no Brasil. Na ocasião, 27 acordos e convênios nas áreas de agricultura, finanças públicas, relações fronteiriças, projetos sociais, tecnologia e geração de energia elétrica foram assinados, dentre os quais há o Primeiro Plano de Ação Social entre Brasil – Venezuela, o Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação técnica e científica para implementação do Projeto de Cooperação entre o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto Nacional de Estatística da Venezuela e o Acordo para o Estabelecimento de Regime Especial Fronteiriço. Ainda no dia 06/08, o Presidente Lula prosseguiu viagem à Bogotá, Colômbia, onde participou da cerimônia de posse do Presidente-eleito, Juan Manuel Santos. O intercâmbio entre o Brasil e a Colômbia é intenso em diversas áreas, como meio ambiente, integração fronteiriça, investimentos e comércio – o intercâmbio bilateral de janeiro a junho de 2010, por exemplo, somou US$ 1,4 bilhão.

O Presidente da República do Cameroun, Paul Biya, realizou visita ao Brasil nos dias 04 e 05/08 em resposta a convite do Presidente Lula e no contexto da celebração dos 50 anos de relações diplomáticas entre os dois países, conforme já descrito no informe 17. Em Comunicado Conjunto, foi anunciada a realização de uma “Semana Brasil-Cameroun” em 2011, que terá como sede Iaundê, como também foram tratados diversos temas de cooperação bilateral e multilateral, tais como a saúde, a educação, o comércio e a governança global. Nesta, foi enfatizada a importância da reforma dos organismos financeiros internacionais e das instâncias decisórias (como o Conselho de Segurança da ONU), bem como o comprometimento com uma conclusão satisfatória para a Rodada Doha da OMC.

Já no dia 09/08, o Presidente de El Salvador, Mauricio Funes, realizou a sua segunda visita oficial ao Brasil desde que assumiu o cargo, em junho de 2009. O Presidente salvadorenho esteve em São Paulo, onde participou do Encontro Empresarial Brasil – El Salvador na sede da Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP), juntamente com o Presidente Lula. Durante reunião de trabalho, os Presidentes discutiram temas da agenda bilateral, como a intensificação da cooperação técnica entre os dois países, e regional, como a possibilidade de voltar a discutir um Acordo entre o Mercosul e o Sistema de Integração Centro-Americano (SICA) e o progresso das conversações sobre a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos. No encontro, foram assinados os seguintes documentos: Protocolo de Intenções para a Implantação do Centro de Formação Profissional Brasil-El Salvador, Ajustes Complementares ao Acordo Básico de Cooperação Técnica em áreas como formação profissional, turismo e proteção social, e a Carta de Intenções relativa à cooperação para a proteção integral à criança e adolescente em El Salvador.

O Itamaraty divulgou nota expressando a satisfação do Governo brasileiro com o restabelecimento das relações diplomáticas entre a Venezuela e a Colômbia, logrado após reunião no dia 10/08 entre os Presidentes Hugo Chávez e Juan Manuel Santos, em Santa Maria – Colômbia. Na mesma nota, foi destacada a importância da decisão para o avanço da integração sul-americana, o apreço do Governo brasileiro pelos esfoços do Secretário-Geral da UNASUL, Néstor Kirchner, para a promoção do entendimento entre os dois países e a disposição do Brasil de contribuir com o diálogo entre as autoridades colombianas e venezuelanas. No dia anterior, o Itamaraty havia emitido nota demonstrando preocupação com os incidentes ocorridos no dia 03/08 na fronteira entre Israel e Líbano, onde houve troca de disparos com mortes. O pleno cumprimento da Resolução 1701 do Conselho de Segurança e o respeito ao cessar-fogo foram reiterados pelo Governo brasileiro na nota mencionada.

Em entrevista ao Valor Econômico, o Ministro Celso Amorim defendeu o estabelecimento de metas para viabilizar uma maior integração dos países do MERCOSUL, postura que, segundo o Ministro, será adotada durante a presidência temporária do Brasil no segundo semestre de 2010. Dentre as metas mencionadas, foi apontado o estabelecimento de um prazo para acabar com as exceções à Tarifa Externa Comum (TEC) como um dos objetivos a serem buscados. Outro ponto destacado foram as críticas à atuação do Brasil na área dos direitos humanos – contra as quais o Ministro Amorim reagiu apontando a motivação política que, segundo o Ministro, nortearam a interpretação do documento não-oficial encaminhado pela diplomacia brasileira à Genebra, o qual propõe novas etapas antes da aprovação de resoluções condenando outros países. Sobre a questão do Irã, o Ministro garantiu que “o Brasil não apoia o Irã, apoia a paz”, para defender a posição brasileira no caso. Vários outros temas foram discutidos na entrevista, conforme pode ser lido aqui.

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Dúvidas sobre o Observatório da Política Externa do Brasil do NEI/FDUSP? Contate-nos em observatorio@nei-arcadas.org.

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