Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 19

Observatório da Política Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (11.08.2010 – 17.08.2010):

Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Meio ambiente e recursos naturais
Direitos humanos
Comércio internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Desarmamento e não-proliferação
Instituições internacionais e cooperação bilateral


Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Por Jefferson Nascimento

Nos dias 11 e 12/08, foi realizado, em Brasília, o Seminário Indicadores e Monitoramento da Realização do Direito Humano à Alimentação Adequada no Brasil. O evento contou com a organização conjunta dos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e pelos institutos de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O debate sobre os indicadores referentes à implementação do direito à alimentação adequada se insere no contexto da apresentação do relatório brasileiro sobre o direito humano à alimentação, o qual será apresentado durante a Semana Mundial de Alimentação, previsto para outubro. O papel de um sistema de monitoramento efetivo como instrumento de gestão do Estado foi ressaltado por Márcia Lopes, ministra do Desenvolvimento Social.

Em 17/08, ocorreu, em Porto Príncipe, a 2ª Reunião da Comissão Interina para a Reconstrução do Haiti (CIRH). O Embaixador Antonio Simões, Subsecretário-Geral da América do Sul, Central e Caribe do MRE, chefiou a delegação brasileira no encontro. A CIRH aprovou 29 projetos, com orçamento de US 1,66 bilhão, sendo que US$ 261 milhões referentes a iniciativas do Governo do Brasil: 1) cooperação na área da saúde; 2) cooperação para construção da barragem de Artibonite 4C, cujo estudo executivo foi doado pelo Brasil. No momento, 11 dos projetos já contam com recursos, dentre eles a cooperação brasileira na área da saúde, em um total de US$ 635 milhões.

Algumas notícias:

No fim da semana que passou, foi publicado o Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica celebrado entre o Brasil e El Salvador em 1986. O Ajuste destina-se a estabelecer bases para a implementação do projeto “capacitação em boas práticas em ecoturismo e turismo de aventura para o desenvolvimento do turismo sustentável em El Salvador”. Nos termos de seu conteúdo, o Brasil fornecerá treinamento técnico a oficiais e organizações responsáveis  pela gestão do ecoturismo em El Salvador com base em experiências bem sucedidas no Brasil.

Ainda na mesma semana, destaca-se a publicação da Declaração Conjunta feita pelo Ministro Celso Amorim e o Ministro de Negócios Estrangeiros da Nova Zelândia, Murray McCully, por ocasião da visita deste ao Brasil. Nesta declaração, além de manifestarem a intenção de continuarem trabalhando conjuntamente na questão das mudanças climáticas, registraram que buscarão identificar uma base comum para os trabalhos pré e pós  COP-16 e CMP-6 da Convenção Quadro sobre Mudanças Climáticas e também manterão estreitar cooperação para tratar de temas relevantes da Convenção sobre Diversidade Biológica. Ademais, registraram seu desapontamento com os resultados da reunião da Comissão Internacional das Baleias (em junho) e confirmaram seu compromisso de persistir defendendo na CIB o fim de toda caça às baleias no Santuário de Baleias do Oceano Antártico e o estabelecimento de um  Santuário de Baleias do Oceano Atlântico.

No dia 12/08 foi assinado um acordo entre Brasil e Estados Unidos que permite a conversão de US$ 21 milhões da dívida brasileira em fundos destinados à preservação ambiental. Um acordo dessa espécie é inédito em relação ao Brasil: jamais dívida externa foi convertida em investimento para preservação ambiental, mas o Direito americano permite tal prática desde 1998 e, até o momento, já foram convertidos US$ 239 milhões de dívida em fundos do tipo mencionado. O fundo brasileiro aplicará os recursos em programas de preservação do cerrado, da caatinga e da mata atlântica, seja em áreas ameaçadas, seja em áreas que já são de preservação permanente. Será contemplado ainda o desenvolvimento de atividades sustentáveis para comunidades locais.

Teve início, no dia 16/08, em Fortaleza, a Segunda Conferência Internacional: Clima, Sustentabilidade e Desenvolvimento em Regiões Semiárias (Icid). O objetivo dessa conferência é reunir esforços para buscar meios de reduzir a vulnerabilidade e melhorar a vida de pessoas que vivem em terras áridas. As discussões estão sendo focadas em quatro eixos centrais: (i) informações climáticas; (ii) Clima e Desenvolvimento Sustentável; (iii) Governança e Desenvolvimento Sustentável; (iv) Processos de Políticas Públicas e Instituições. Na ocasião da ICID, a ONU lançou a Década da ONU sobre Desertos e de Combate à Desertificação. Neste contexto, o secretário-executivo do MMA assumiu o compromisso de solicitar ao presidente Lula que seja assinado um decreto no Brasil instituindo a Década de Combate à Desertificação.

Por fim, cabe destacar que o Conselho Monetário Nacional aprovou em 17/08 a instituição do Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC), através do qual serão liberados R$ 2 bilhões em créditos para atividades de incentivo ao uso de técnicas sustentáveis. De acordo com o presidente da Embrapa, o ABC consolida as metas negociadas pelo Brasil na COP15, sendo uma potencial oportunidade para o país ser líder em “agricultura verde”.

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Algumas notícias:


Direitos Humanos
Por Daniela Mello e Jefferson Nascimento

Em 09/08, os Estados-Partes do Mercosul afirmaram que revisarão sua Carta Sociolaboral, incorporando as normas recentemente adotadas em cada Estado a fim de elaborar um novo marco jurídico sobre a matéria. O aprimoramento da livre circulação de pessoas no bloco e a melhorar as condições laborais na região estão entre os principais objetivos da revisão. Ainda no mesmo encontro, foi aprovada a estrutura do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos, que terá sua sede em Buenos Aires, Argentina.

Em 10/08, a Corte Criminal de Primeira Instância de Abu Dhabi (Emirados Árabes Unidos) proferiu sentença condenando uma adolescente brasileira de 14 anos à pena de seis meses de prisão e posterior deportação. A adolescente – filha de uma brasileira e cujo padrasto, alemão, trabalha nos EAU – foi condenada por ter praticado relações sexuais com um motorista de ônibus escolar paquistanês de 28 anos, o qual também foi condenado à deportação após cumprimento de pena privativa de liberdade de um ano. A promotoria árabe acusou a garota de sexo consensual fora do casamento, proibido pela legislação local, depois de descobrir que a garota teria marcado o encontro; anteriormente, alega-se que ela teria enviado fotos eróticas ao motorista. Nos EAU, os crimes sexuais são julgados pela sharia, a lei islâmica, sendo os púberes tratados como adultos. Conforme declaração do Itamaraty, o governo brasileiro acompanhará o caso com especial atenção, visto se tratar de de uma adolescente, cujo direito a cuidados e assistência especiais encontra amparo não só na legislação brasileira, mas também em convenções internacionais.

Em 11/08, o governo brasileiro anunciou a candidatura da ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Nilcéa Freire, para o cargo de Subsecretária Geral da ONU Mulheres (UN-Women), entidade lançada em julho que pretende unificar os órgãos que cuidam dos direitos da mulher no âmbito das Nações Unidas. A candidatura da ministra já recebeu declarações públicas de apoio de lideranças feministas e de mulheres latino-americanas; a autoridade que ocupará o cargo será escolhida em setembro pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon.

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Algumas notícias:


Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Por Amanda Sborgi e Rafael Mendes

Em 17 de agosto se realizou a primeira Reunião da Comissão Bilateral Brasil – Chile, sob a presidência do Ministro Celso Amorim e do Ministro das Relações Exteriores do Chile, Alfredo Moreno. Durante a Reunião foram assinados, entre outros, acordo de criação de um grupo de trabalho de cooperação em matéria de integração produtiva no âmbito da Comissão de Monitoramento do Comércio Bilateral Brasil – Chile. Os objetivos do grupo são a) identificar setores produtivos com potencial de integração produtiva; b) elaborar programa para concretizar projetos específicos de integração produtiva e c) reazliar acompanhamento das iniciativas de integração produtiva que se levem a cabo no marco do grupo. Os responsáveis pela condução do grupo serão, pelo lado brasileiro, a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e, pelo lado chileno, a Direção Geral de Relações Econômicas Internacionais (DIRECON).

Em reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex), no dia 17 da agosto, foi aprovada uma resolução que visa combater os casos de triangulação e/ou elisão de mercadorias. Essa prática já havia sido relatada no Informe n.º 5 deste Observatório e tem por objetivo escapar do sistema normativo de defesa comercial criado contra certos países. A prática consiste na operação de alterar o país de origem de um produto quando do embarque do mesmo ou então realizar apenas a montagem desse produto em um país diverso do país de origem das peças do produto final, isso pois este último país é alvo de medidas de defesa comercial e o primeiro país não.

Na mesma reunião foi aprovado, entre outras questões, a autorização para o MRE iniciar consultas à OMC sobre exportação de carne de frango para a União Européia. Segundo a União Brasileira de Avicultura (UBABEF), novos padrões adotados pela União Européia em maio prejudica o acesso de produtos avícolas brasileiros ao mercado europeu. Entretanto, o chefe do Departamento Econômico do Itamaraty, Ministro Cozendey, esclareceu que antes de dar inícios efetivo às consultas na OMC, ainda é necessário analisar os documentos enviados pela UBABEF, nos quais ela relata as possíveis ilegalidades dos novos padrões europeus.

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Algumas notícias:


Desarmamento e não-proliferação
Por Daniel Ribeiro e Tiago Megale

Em entrevista após palestra na UNIRIO, o ministro Celso Amorim afirmou que o Brasil pode voltar a participar das negociações sobre o programa nuclear iraniano, após o término do Ramadã. De acordo com o ministro, a participação do Brasil nas negociações que culminaram com a Declaração de Teerã se deu pelo engajamento do país em causas de segurança internacional. O ministro ressaltou ainda que o Brasil é muito bem visto pelas autoridades iranianas e também pelos países ocidentais. Em entrevista à Agência Brasil, o embaixador iraniano no Brasil, Mohsen Shaterzadeh, afirmou que seu país quer o Brasil como um dos mediadores das negociações. O embaixador defendeu a atuação do Brasil nas negociações e afirmou que o Irã continua a defender a Declaração de Teerã como base para as negociações com o Grupo de Viena.  O Irã, em 15.08, anunciou ainda a construção de dez novas usinas de enriquecimento de  urânio a partir de março de 2011, medida que representa novo desafio ao CS-ONU, que, em junho, aprovou o quarto pacote de sanções contra Teerã.

Com relação ao uso de energia nuclear no Brasil, foi anunciado durante a semana que o governo espera definir os locais para a futura construção de usinas nucleares para os próximos vinte anos até o final deste ano. De acordo com o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), após a assinatura de um convênio entre a empresa e a Eletronuclear, ocorrido em 11.08 último, serão iniciados os estudos para a instalação de novas usinas nucleares no país. A previsão é de que até 2030, mais 4 usinas nucleares sejam concluídas, além da finalização da usina de Angra 3. Segundo previsões, o Brasil deve esgotar o seu potencial de energia hidrelétrica por volta de 2025, momento em que a energia nuclear assumirá participação crescente na matriz energética brasileira. Além disso, o desenvolvimento de novas usinas seria estratégico para a manutenção e formação de novos profissionais na área nuclear, o que permitiria ao país manter o conhecimento obtido nas últimas décadas em pesquisas nucleares.

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Instituições internacionais e cooperação bilateral
Por Camila Tomimatsu e Kemil Jarude

Brasília foi sede da VIII Reunião de Consultas Políticas Brasil-Cuba, realizada no dia 12 de agosto, oportunidade na qual foram discutidos temas de relacionamento bilateral nos âmbitos politico, econômico e de cooperação, culminando na assinatura de cinco Ajustes Complementares ao Acordo Básico de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica entre os Governos de Brasil e Cuba. A delegação brasileira foi chefiada pelo Secretário-Geral das Relações Exteriores, Embaixador Antonio de Aguiar Patriota.

A presidência do Parlamento do Mercosul (Parlasul) passou a ser ocupada, desde o dia 13/08, pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP) – que ocupava o cargo de vice-presidente do Parlasul. O senador brasileiro sucedeu José Juan Batista Pampuro, senador argentino, e, já no exercício do cargo, defendeu a integração regional dos países que integram o bloco econômico do Cone Sul. Também defendeu a realização de concursos públicos com o intuito de selecionar funcionários para o órgão, bem como ressaltou a necessidade de investir no desenvolvimento do Parlamento para superar a sua fase inicial. Como primeiro ato, o Senador Mercadante apresentou uma moção de repúdio à sentença de morte da iraniana Sanikeh Ashianti, declarando sua indignição com a dita sentença e exortando a Justiça Iraniana para que a reveja. Ademais, ofereceu refúgio humanitário à Iraniana nos Estados Partes do Mercosul. O Governo Brasileiro, por sua vez, transmitiu oficialmente o apelo referente à iraniana Sakineh Mohammadi Ashtiani e a oferta de recebê-la no Brasil, em reunião realizada no dia 4 de agosto.

O Ministro Celso Amorim realizou visita a São Paulo nos dias 12 e 13 de agosto, onde participou de diversos eventos e reuniões, com destaque para a palestra sobre temas de política externa brasileira, proferida no Instituto de Estudos Avançados (IEA) da Universidade de São Paulo (USP), a homenagem ao Ministro na Câmara de Comércio Árabe Brasileira (CCAB) e o encontro de trabalho com o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Nova Zelândia, Murray McCully, que realizou visita ao Brasil nos dias 13 e 14 de agosto. Durante a reunião, foram discutidos temas da agenda bilateral e multilateral, como comércio, investimentos, intercâmbio de estudantes e o fluxo de turistas entre os dois países, conforme publicado em Declaração Ministerial Conjunta.

O Ministro das Relações Exteriores do Chile, Alfredo Moreno, também realizou visita ao Brasil no dia 17 de agosto, ocasião em que presidiu a I Reunião da Comissão Bilateral Brasil-Chile junto ao Ministro das Relações Exteriores brasileiro, Celso Amorim. Durante a reunião, foram assinados protocolos de intenções sobre cooperação técnica nas áreas de desenvolvimento social, agricultura, desenvolvimento de pequenas e médias empresas, defesa civil e habitação antissísmica, sobre a criação de grupo de trabalho de cooperação em matéria de integração produtiva, de saúde e de desenvolvimento social, assim como foram firmados ajustes complementares para implementação de projetos na área social e de  apoio a pequenas e médias empresas.  Em virtude do encontro, foram discutidos diversos temas de interesse bilateral e regional, quais sejam a consolidação da UNASUL, o processo de conformação da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), a ajuda internacional para a reconstrução do Haiti, dentre outros.

Foi aberta consulta pública sobre o projeto de Regimento Interno do Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior (CRBE), consoante o disposto no artigo 5º do Decreto 7.214 de 15 de junho deste ano – o qual estabelece princípios e diretrizes da política governamental para os cerca de 3 milhões de brasileiros que vivem no exterior. Os 16 membros do Conselho serão eleitos este ano dentre os emigrados brasileiros, que se reunirão para estabelecer um diálogo com o Itamaraty para a preparação das Conferências “Brasileiros no Mundo”, como também para ouvir e procurar atender às demandas dos compatriotas brasileiros no exterior.

Quanto à questão da menor brasileira condenada em primeira instância pela Justiça dos Emirados Árabes Unidos por alegada infração da lei corânica, o Governo brasileiro – através da sua Embaixada em Abu Dhabi – informou que está prestando apoio à família para garantir o bem-estar da menor e dos nacionais brasileiros envolvidos.

No que concerne aos esforços para a reconstrução do Haiti, foi realizada a II Reunião da Comissão Interina para a Reconstrução do Haiti (CIRH) em Porto Príncipe, no dia 17 de agosto. A delegação brasileira foi liderada pelo Subsecretário-Geral da América do Sul, Central e Caribe do Ministério das Relações Exteriores, Embaixador Antonio Simões. Foram aprovados 29 projetos prioritários, dos quais dois fazem referência a iniciativas do Governo brasileiro na área da saúde e de  construção de barragem baseada em estudos brasileiros. A Comissão, composta por representantes do governo, da sociedade civil haitianos e pelos principais doadores internacionais, objetiva liderar e coordenar a implementação dos projetos de reconstrução do país ao longo dos próximos 18 meses.

Por fim, o Itamaraty divulgou nota condenando o atentado ocorrido em Bogotá, Colômbia, no dia 12 de agosto, expressando repúdio a todas as formas de terrorismo e à prática de violência contra populações civis, como também solidariedade e apoio ao Governo colombiano na defesa da segurança dos cidadãos.


Dúvidas sobre o Observatório da Política Externa do Brasil do NEI/FDUSP? Contate-nos em observatorio@nei-arcadas.org.

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