Narcotráfico na América do Sul: Histórico e Plano Colômbia II, por Eduardo Detofol e Paulina Cho

Efeitos da implementação do Plano Colômbia na região

Após a apresentação de histórico da relação Brasil-Colômbia, no contexto do estabelecimento do Plano Colômbia, passaremos, agora, à análise dos efeitos de sua implementação.

A implementação da ação militar na região obteve, ainda, outros reflexos, dentre eles uma maior visibilidade a problemas entre vizinhos andinos, instigando conflitos que permaneciam dormentes. Primeiramente as ações de destruição de cultivos na Colômbia passam a repercutir no Peru e na Bolívia, onde o cultivo de coca passa a apresentar crescimento. O conflito colombiano se mostra um foco de irradiação de tensão regional que passa a criar problemas de segurança nas fronteiras com todos seus vizinhos.

Primeiramente conflitos entre os guerrilheiros das Farcs, os paramilitares das Autodefesas da Colômbia (AUC) e os narcotraficantes passam a pressionar as fronteiras com Equador, Peru e Bolívia, com zonas de cultivo de coca e atuação militar muito próxima das mesmas.

No caso do Equador, os grupos guerrilheiros foram forçados a recuar progressivamente em direção a suas fronteiras, em função da política denominada de “segurança democrática”, do agora ex-presidente colombiano Álvaro Uribe e amparada por Washington, pela qual não se distingui o combate ao narcotráfico do combate à guerrilha, forçando a última a utilizar o território equatoriano como retaguarda.

Uma das conseqüências do avanço do conflito para a fronteira equatoriana está no fato de, em função da mesma ser particularmente vulnerável ao tráfico de drogas e armamentos, esta terminar por se tornar um importante canal do transporte ilícito de tais mercadorias. Autoridades colombianas alegam que pelo menos 50% da munição que entra na Colômbia alcança seu destino através do Equador. Ademais a intensificação do conflito armado provoca um fluxo migratório para o território equatoriano de cidadãos colombianos que procuram no país maior segurança, emprego ou refúgio.

Problemas semelhantes são ainda verificados nas fronteiras com Peru e Bolívia, onde redes de corrupção, como a descoberta nas Forças Armadas do Peru no segundo mandato de Alberto Fujimore (1995 – 2001), funcionam como pontes de negociação entre insurgentes colombianos e grupos de traficantes de armas. Ainda na fronteira peruana funcionam também laboratórios de morfina e cocaína.

A Venezuela, por sua vez, com aproximadamente 2000km, converteu-se, na década de 1990 no segundo maior ponto de embarque de cocaína destinada aos EUA e à Europa. Na sua região fronteiriça agrupam-se também acampamentos militares das Farcs e do Exército de Libertação Nacional (ELN), onde passa a se intensificar também o tráfico de armas.

Outro fator relevante para o aumento da pressão na fronteira venezuelana está no fato de o país ser o de maior concentração de colombianos no mundo, com mais de 1,5 milhão de indivíduos, gerando um previsível fluxo migratório com a intensificação do conflito armado na Colômbia.

Dos conflitos irradiados pelo foco colombiano está o receio dos efeitos sociais dos desequilíbrios nas fronteiras, dentre eles a o aumento da violência, do desemprego e da xenofobia. Trata-se, portanto, como observou Socorro Ramírez, da deterioração de uma relação sólida que constituía as bases da primeira zona de integração do marco do andino.

A relação entre Colômbia e Venezuela teve sua história marcada, em muitos pontos, por divergências no âmbito da política e cooperação externa. A posição de neutralidade de Hugo Chávez, ainda no governo de Andrés Pestrana, fez surgir críticas e oposições no meio oficial colombiano em relação ao posicionamento ambíguo da Venezuela frente às Farcs. No governo de Uribe, senadores colombianos requisitaram à Organização dos Estados Americanos (OEA) a aplicação da Carta Democrática, ao tempo que deputados venezuelanos denunciaram a existência de uma “corrida armamentista” na Colômbia.

Em 2004 ocorreu novo incidente diplomático, quando o governo venezuelano deteve, nas proximidades de Caracas, um grupo de paramilitares colombianos que, de acordo com o governo da Venezuela, constituía a força armada de uma conspiração contra Hugo Chávez relacionada com grupos locais de extrema direita, com financiamento proveniente de Miami.

Contudo, principalmente a partir do segundo semestre de 2004 ambos os lados passaram a recorrer, freqüentemente, à diplomacia presidencial direta, tendo os mesmos suposto esse o melhor caminho. Como consequência foram promovidos dois encontros presidenciais em menos de três meses, tendo sido assinados importantes acordos em matéria energética e de infra-estrutura.

Em relação ao Peru, após o governo de Fujimore, com a posse de Alejandro Toledo, as relações entre os países apresentaram melhoras diplomáticas. Toledo e Uribe assinaram acordos visando o combate a atividades ilícitas na área de fronteira comum e a cooperação na patrulha do tráfego aéreo de narcóticos. Ademais, Toledo apóia o Plano Colômbia e a política de “segurança democrática” de Uribe. Outra preocupação que afeta os vizinhos colombianos, está na intensa ajuda militar estadunidense à Colômbia, podendo resultar em um desequilíbrio militar regional. Preocupação que afeta, principalmente, a Venezuela, a qual tem pendências fronteiriças ainda não resolvidas com a Colômbia.

Da mesma forma, a suspeita de uma militarização nas regiões andina e amazônica a partir da Colômbia afeta também o Brasil, o qual aponta quatro observações principais acerca de possíveis desdobramentos do Plano Colômbia, como observa André Dunhan Maciel Sianes de Castro:

  1. Não se aceita eventual transferência do teatro de operações de qualquer ator armado para o território brasileiro;
  2. Refuta-se qualquer participação militar no conflito colombiano;
  3. Mesmo entendendo que a possibilidade de cenários adversos para a Amazônia brasileira é pequena, o Brasil procura proteger-se de eventuais desdobramentos;
  4. O aprimoramento de capacidade de resposta dos órgãos estatais brasileiros na Amazônia se dá exclusivamente nesse contexto defensivo.

Outra relação que passa a ser vista com reserva pelos governos andinos é a política dúbia de Uribe em relação ao tratamento dirigido a paramilitares e à guerrilha. Enquanto aos paramilitares colombianos é direcionada uma política de incentivo, com possibilidades de incorporação à vida civil e política, o mesmo não ocorre em relação às Farcs e ao ELN, que são alvos de uma política dura e enérgica. Tal atitude ambígua tem resultado em críticas e desconfiança, baseadas na hipótese de o governo de Uribe estar utilizando os paramilitares na consolidação de diversas regiões recuperadas pelo Exército colombiano. Conforme esclarece o cientista político colombiano Francisco Gutiérrez Sanín, “os paramilitares tem elaborado nos últimos 20 anos uma densa rede de cumplicidade com organismos de segurança dos Estados (…) [e também existem] fortes vínculos entre os paramilitares e o poder político legal”.

Com respeito à participação do Brasil no processo de negociação de paz colombiano, o posicionamento nacional se fundamenta nos seguintes pontos:

  1. A busca de uma saída negociada ao conflito;
  2. A adoção da mediação internacional do conflito, observando o princípio de não intervenção, devendo a mediação ocorrer a partir de solicitação formal da Colômbia;
  3. Recusa de reconhecimento das Farcs e outros grupos guerrilheiros como terroristas.

Com a chegada ao poder dos presidentes Lula e Uribe, pode-se dizer que houve uma maior aproximação da visão dos países em relação ao conflito. O Brasil fora visitado por Uribe e seu território fora oferecido para um diálogo entre o governo colombiano e as Farcs, além do governo brasileiro ter proposto a mediação do secretário geral da ONU no conflito.

Conforme atenta André Dunhan Maciel Sianes de Castro: “A força das posições dos EUA implica em obstáculos ao projeto de integração sul-americana proposto pelo Brasil (…) Os objetivos e estratégias dos EUA podem não estar atendendo nem aos seus próprios interesses e certamente não atendem aos do Brasil, que são o equacionamento do conflito, o investimento em democracia como forma de combater o conflito interno”.

A política externa brasileira entende que a democracia é a opção viável na região para atingir, ou amenos amenizar, os problemas de segurança regional que podem decorrer da “militarização da política regional andina”, por meio da negociação e do entendimento pacífico.

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2 respostas em “Narcotráfico na América do Sul: Histórico e Plano Colômbia II, por Eduardo Detofol e Paulina Cho

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