Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 20

Observatório da Política Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (18.08.2010 – 24.08.2010):

Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Direitos humanos
Comércio internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Desarmamento e não-proliferação
Instituições internacionais e cooperação bilateral


Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Por Jefferson Nascimento

Em 19/08, foi realizada cerimônia para celebrar o Dia Mundial de Ação Humanitária. Instituída em 2008, a data visa prestar homenagem às vítimas do atentado contra a sede da ONU em Bagdá, em 2003, dentre elas o brasileiro Sergio Vieira de Mello. Nessa oportunidade, o Ministro Celso Amorim recebeu carta remetida por António Guterres, Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), reconhecendo a importância das doações feitas pelo Brasil ao ACNUR em 2010. Estima-se que, apenas nos oito primeiros meses do presente ano, a ajuda humanitária brasileira a outros países foi de cerca de R$ 33,3 milhões, com especial ênfase à atuação no Haiti após o terremoto ocorrido no início do ano; o ministro Amorim lembrou, durante a cerimônia, da perda de Luiz Carlos da Costa – vice-representante do secretário-geral da ONU no Haiti – e da Dra. Zilda Arns – coordenadora da Pastoral da Criança.  O desforço humanitário do Brasil passou a contar, desde 2009, com um armazém humanitário no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de janeiro, permitindo o rápido despacho das doações enviadas por via aérea. Segundo Milton Rondó, Coordenador-Geral de Ações Internacionais de Combate à Fome, trata-se da primeira vez que há uma coordenação estruturada e com recursos específicos para prestação de auxílio humanitário.

Em 20/08, o ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) divulgou a intenção de representantes da Bolívia conhecerem o programa Cisternas do MDS. A delegação boliviana é composta por membros do Ministério do Meio Ambiente e Água, os quais verificaram o funcionamento do programa em Pernambuco. O itinerário da delegação da Bolívia, que estavam acompanhados por técnicos do MDS, incluiu visita à sede da Articulação no Semi-Árido Brasileiro (ASA), em Recife, local onde conheceram o processo integral de construção das cisternas. Em 24/08, os representantes estiveram em Cumaru, região agreste de PE, conhecendo duas experiências de captação de águas pluviais, destiladas à captação de placas para consumo das famílias e para produção de alimentos.

Em 24/08, foi assinado memorando de entendimento para cooperação na erradicação da pobreza no Brasil e na África do Sul. Segundo Márcia Lopes, ministra do Desenvolvimento Sociao e Combate à Fome, o documento visa a construção de um plano de trabalho integrado entre os Estados, casando cooperação e solidariedade. Dentre as medidas de cooperação sob responsabilidade do MDS estão ações para erradicação da pobreza e desenvolvimento sustentável de comunidades; apoio recíproco em organismos internacionais sobre temas de interesse comum; participação da sociedade civil e instituições de pesquisa e desenvolvimento; e fortalecimento de serviços a grupos em estado de vulnerabilidade. Bathabile Dlamini, Vice-Ministra do Desenvolvimento Social da África do Sul, declarou que representantes de seu país empreenderam visitas ao Brasil com o intuito de conhecer melhor os programas sociais, elogiando os resultados obtidos. Destacou especial interesse por equipamentos como os Restaurantes Populares, já existentes na África do Sul, porém em formato diverso. O Estado sul-africano conta, atualmente, com programa de transferência de renda que atende a 40 milhões de pessoas, embora seja de interesse de seu governo alterar o foco das políticas públicas para as famílias, tal como ocorre no Brasil. A cooperação entre MDS e a África do Sul data de 2003, centrada no recebimento de missões técnicas e envio de representantes do ministério. O programa Cisternas, iniciado em 2003, prestou apoio à construção de 296 mil cisternas, atingindo 1,3 milhão de pessoas na região do semiárido. Além dos representantes da Bolívia, os resultados do programa também chamaram a atenção do governo paraguaio que, em visita no começo de agosto, revelou sua intenção de implantar cerca de 50 cisternas na região do Chaco, área bastante similar ao semiárido brasileiro.

Algumas notícias:


Direitos Humanos
Por Daniela Mello e Jefferson Nascimento

O caso Sakineh continua sendo destaque na agenda de política externa brasileira. Em entrevista concedida a um canal de televisão iraniano, o presidente Mahmoud Ahmadinejad afirmou que a viúva iraniana não será enviada ao Brasil, mesmo após a oferta de asilo feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final do mês passado. Ahmadinejad ressaltou que o Poder Judiciário local, sendo ente independente, não aceitou a oferta brasileira, destacando que o envio “deste tipo de gente” ao Brasil somente prejudicaria o país. Enquanto isso, durante os debates dos presidenciáveis, os candidatos de oposição criticam a postura do atual governo, corroborada por sua candidata à Presidência. Os candidatos rechaçam a postura brasileira diante o governo iraniano, alegando que a aproximação com o regime iraniano constitui uma afronta aos princípios da democracia e dos direitos humanos.

A questão da regularização de migrantes no Brasil e no Paraguai foi tratada durante a quinta jornada do Programa de Regularização Migratória Brasil-Paraguai, evento que, em 2010, ocorreu na cidade paraguaia de Santa Rita, entre 6 e 15 de agosto. O intuito do Programa é regularizar a situação migratória de 1.126 brasileiros que vivem no Paraguai. No total, o Programa já beneficiou 5.590 brasileiros Estima-se que, até o fim de 2010, cerca de dez mil brasileiros terão tido sua situação migratória regularizada no Paraguai. Da mesma foram aos nacionais paraguaios poderão ser regularizados no Brasil, a lei de Anistia , que regularizou migrantes indocumentados, abarcou 4.135 paraguaios. O Programa de Regularização Migratória Brasil-Paraguai está amparado pelo Acordo de Residência do Mercosul, vigente desde 2009, que prevê que os nacionais dos quatro Estados-Parte possam residir, trabalhar ou estudar no território dos demais Estados por dois anos, ao final dos quais seus portadores poderão solicitar o visto permanente.

Semana passada foi publicada, no Diário Oficial do Estado do Paraná e no Jornal O Globo, a sentença que condenou o Estado brasileiro no caso Sétimo Garibaldi vs. Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, a qual havia sido proferida em 29 de setembro de 2009. O Estado brasileiro foi considerado culpado em decorrência da não-responsabilização dos envolvidos no assassinato do agricultor de Sétimo Garibaldi, ocorrido há 11 anos no estado do Paraná. Dentre as determinações presentes na sentença estava a publicação, dentro de um prazo de seis meses, da integra da sentença, além do pagamento de um indenização no valor de U$$ 79 mil para a família da vítima, juntamente com uma condução “eficaz e dentro de um prazo razoável do inquérito” e a responsabilização de funcionários públicos que conduziram a investigação. O Estado brasileiro tem ate o dia 23 de setembro de 2010 para apresentar um relatório à Corte contendo as medidas adotadas para o cumprimento da sentença.

A Organização dos Estados Americanos (OEA) concedeu prêmio à secretária nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Izabel Maior, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em alusão à sua contribuição para o desenvolvimento de um continente mais inclusivo. O prêmio foi entregue em cerimônia realizada em Buenos Aires, Argentina, no dia 4 de agosto, durante a 2ª Reunião de Autoridades que coordenam políticas públicas de inclusão para as pessoas com deficiência dos Estados-membros da OEA.

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República recebeu na semana passada uma missão de Guiné Bissau para dar seguimento ao projeto de cooperação técnica na área de Promoção do Registro Civil de Nascimento, que teve início em 2009. A equipe foi recebida pelo secretário-executivo da SDH, Rogério Sottili, e conheceu “in loco” as iniciativas do governo brasileiro para a erradicação do sub-registro civil de nascimento. O objetivo da missão, que permanecerá no Brasil até 3 de setembro, é elaborar um plano para evitar o sub-registro civil com base no modelo brasileiro.

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Algumas notícias:


Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Por Amanda Sborgi e Rafael Mendes

Na terceira semana de agosto, a balança comercial brasileira registrou um superávit de US$ 864 milhões. No ano, o superávit da balança comercial chegou a US$ 11,467 bilhões, com média diária de US$ 71,7 milhões, sendo que, por esse critério, o número ficou 39,2% abaixo da média registrada no mesmo período do ano passado (US$ 117,8 milhões).

Segundo dados da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), venda de calçados do Brasil à Arábia Saudita cresceu 70% de janeiro a julho (comparados ao mesmo período do ano passado), chegando a US$ 8 milhões.

A Vale BSGR Limited, joint venture que a companhia Vale mantém com a BSG Resources, assinou um acordo com o governo da Libéria para a construção de ferrovia e porto na Libéria. Essas obras de infraestrutura tem como objetivo escoar a produção de minério de ferro dos projetos da empresa na região de Simandou, na Guiné. Em relação a esse último país, a companhia brasileira pretende investir US$ 5 bilhões nos próximos anos.

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Desarmamento e não-proliferação
Por Daniel Ribeiro e Tiago Megale

Durante a semana, foi noticiado o fracasso brasileiro em resolver o impasse da Conferência do Desarmamento (CD). Durante os últimos 45 dias, o Brasil ocupou a presidência da Conferência, mas não conseguiu superar o impasse que já dura 14 anos na Conferência. A CD é o único órgão da ONU que discute o desarmamento e desde 1996, suas discussões estão travadas por divergências em relação a novos acordos que limitem a produção e uso da bomba. O ponto específico de impasse atualmente é um acordo sobre o controle de estoque de materiais físseis. No entanto, em uma perspectiva mais ampla, teme-se que os trabalhos da CD sejam esvaziados em favor do P5, os membros do CS e países que reconhecidamente pelo TNP podem possuir armas nucleares, e resistentes ao desarme atômico. O Brasil apresentou uma nova proposta de trabalho, incluindo a formação de um grupo de trabalho sobre materiais físseis que, no entanto, não foi suficiente para quebrar o impasse. e a CD não possui uma agenda definida O Secretário-Geral da ONU convocou uma reunião extraordinária da CD em 24 de setembro próximo que ocorrerá junto com a reunião ordinária da Assembléia Geral, para a redação de um documento propositvo ao final.

Foi noticiado também o reforço da cooperação nuclear brasileira com a Argentina. A cooperação tem o objetivo de superar desconfianças sobre o programa nuclear brasileiro e a coordenação em foros multilaterais que discutam a questão nuclear. As negociações prevêm no médio e longo prazo uma empresa estatal binacional e o projeto de reatores multipropósito para fins medicinais e de pesquisa. A proposta de cooperação será avaliada entre quarta e sexta-feira dessa semana em Buenos Aires pela ABACC (Agencia Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle), agência que realiza inspeções mútuas o COBEN (Comissão Binacional de Energia Nuclear) órgão técnico, e o CPPN (Comitê Permanente de Política Nuclear), de coordenação diplomática. O Brasil também busca afinar posições em relação à não-adesão ao Protocolo adicional ao TNP, em favor da ABACC, agência conjunta de inspeções, uma postura que não é unanimidade na Argentina.

Em relação ao programa nuclear iraniano, nesta quarta-feira, o governo israelense pressiounou o diretor da Agência Internacional de Energia Atômica a apontar o Irã como uma ameaça real à não proliferação de armas nucleares no Oriente Médio embora o Estado judeu seja um dos alvos da organização em virtude de seu suposto arsenal atômico. Essa pressão por parte do governo judeu foi acompanhada de uma mobilização no sentido de demonstrar a vulnerabilidade do país e a minimização de sua capacidade nuclear. O apelo israelense vem logo após o anúncio de teste de nova versão de míssil por parte do Irã, capaz de atingir um maior raio de alcance.

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Algumas notícias:


Instituições internacionais e cooperação bilateral
Por Camila Tomimatsu e Kemil Jarude

Foi realizada a quinta jornada do Programa de Regularização Migratória Brasil-Paraguai, em Santa Rita, Paraguai, nos dias 6 a 15 de agosto. O Programa, amparado pelo Acordo de Residência do Mercosul – o qual prevê que os nacionais dos Estados-Parte possam residir, trabalhar ou estudar no território dos demais Estados por dois anos, com a possibilidade de solicitar o visto permanente após esse período, já possibilitou a regularização da situação migratória de 5590 brasileiros desde novembro do ano passado, Os nacionais paraguaios, por sua vez, também dispõem do mesmo benefício em território brasileiro, tendo ainda a proteção da Lei de Anistia aos imigrantes indocumentados. Estima-se que cerca de dez mil brasileiros terão a situação migratória regularizada até o fim de 2010, em jornadas a serem realizadas em Salto del Guairá, Ciudad del Este e Pedro Juan Caballero.

O Presidente do Guiné-Bissau, Malam Bacai Sanhá, realizou sua primeira visita oficial como Presidente ao Brasil nos dias 25 e 26 de agosto, em resposta a convite do Presidente Lula. Durante a visita, o Presidente Malam Bacai manteve reuniões de trabalho com o Presidente Lula, com o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, como também com membros da Federação das Indústrias do Estado do Ceará. Em virtude da visita, foram assinados atos nas áreas de agricultura, educação e saúde, e foram discutidos temas de cooperação bilateral e internacional, bem como a crise politico-militar na Guiné-Bissau e a eventual participação do Brasil numa força de estabilização para aquele país. No dia 24 de agosto, a Vice-Ministra do Desenvolvimento Social da África do Sul, Bathabile Diamini, esteve no Brasil em visita oficial. Na ocasião, foram assinados Memorandos de Entendimento nas areas de Previdência Social e Desenvolvimento Social. Outra autoridade que realizou visita ao Brasil foi o Ministro das Relações Exteriores, Comércio e Integração do Equador, Ricardo Patiño, no dia 19 de agosto. O Ministro participou de reunião de trabalho com o Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, com quem discutiu temas de interesse bilateral e regional, quais sejam a situação da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) – que, recentemente, viveu um período de crise envolvendo a Venezuela e a Colômbia, o processo de construção da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), e a construção do Eixo Multimodal Manta-Manaus. Com relação a esse Eixo, o qual unirá os dois países por estradas e vias fluviais e aéreas através da Amazônia, os Ministros concordaram em agilizar as negociações para a sua construção.

Por fim, o Itamaraty divulgou nota condenando o atentado terrorista em Mogadíscio, Somália, ocorrido no dia 24 de agosto. O Governo Brasileiro espressou solidariedade às famílias das vítimas, ao povo, ao Governo Federal de Transição da Somália e à Missão da União Africana na Somália (AMISOM), bem como defendeu a busca por um entendimento abrangente entre os atores políticos.

Algumas notícias:


Dúvidas sobre o Observatório da Política Externa do Brasil do NEI/FDUSP? Contate-nos em observatorio@nei-arcadas.org.

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