Professores da FADUSP publicam artigo na International Criminal Law Review, por Maybi Mota

Foi publicado recentemente o 4º número de 2010 da International Criminal Law Review. Esta revista, editada pela Martinus Nijhoff (responsável pela publicação dos Recueils des Cours da Academia de Haia, dentre outros itens relevantes), é atualmente uma das fontes mais respeitadas na área do Direito Internacional Penal. Sua finalidade é trazer para o mesmo locus visões de sistemas legais diversos, a fim de discutir e desenvolver uma base comum para a atuação de cortes internacionais penais. Para tanto, reconhece-se a necessidade de estudos criminológicos, sociológicos e históricos na área internacional penal.

O volume recente da revista em questão teve como tema central América Latina e o Direito Internacional Penal. Dentre outros artigos relevantes (o índice pode ser visualizado aqui) consta o artigo intitulado International Criminal Law and Transitional Justice in Brazil, produzido em co-autoria por dois professores da Faculdade de Direito da USP, Maria Thereza Rocha de Assis Moura (Professora Doutora do Departamento de Direito Processual, licenciada para exercer o cargo de Ministra do STJ) e Marcos Alexandre Coelho Zilli (Professor Doutor do Departamento de Direito Processual), e pela pesquisadora Fabíola Girão Monteconrado (Pesquisadora).

O artigo merece destaque não só pela atualidade do tema – que está diretamente relacionado com a discussão da Lei de Anistia no STF no Caso Araguaia que será analisado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos ainda neste ano – mas também pela relevância internacional da publicação. Espera-se que seja apenas o início de futura vasta produção acadêmica internacional da FADUSP.

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