Notas sobre o concurso para professor Titular do Departamento de Direito Internacional e Comparado da USP, por César Yip e Maybi Mota

Como noticiado anteriormente, ocorreu em agosto o concurso público para o cargo de Professor Titular no Departamento de Direito Internacional e Comparado (DIN) da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), no qual se sagrou vencedor o professor José Augusto Fontoura Costa. Relataremos aqui brevemente as teses apresentadas, o desenrolar das provas, e os resultados obtidos pelos candidatos.

Sobre o concurso e a Banca

O concurso para professor titular, o topo da carreira docente na USP, teve o objetivo de preencher a vaga na cadeira de Direito do Comércio Internacional, aberta após aposentadoria do professor Luiz Olavo Baptista.

O concurso foi definido pela Congregação em fevereiro de 2009 e as inscrições abertas aberto pelo Edital FD 10/2009, com o período de inscrições até 25 de Setembro de 2009. Portanto, praticamente um ano decorreu entre o final das inscrições e a efetiva realização do concurso.

Em 25 de março de 2010, a Congregação da Faculdade procedeu à aprovação da  inscrição de 5 candidatos e da banca examinadora. Em seguida, no entanto, um dos candidatos, o professor Alberto do Amaral Júnior, desistiu de participar.

A banca então aprovada era composta pelos seguintes professores: João Grandino Rodas (DIN), Paula Forgioni (DCO), Paula Ventura de Carvalho Escaraméia (Universidade de Lisboa), Jacob Dolinger (UERJ), e Hélio Nogueira da Cruz (FEA-USP).

Assim, percebe-se que a intenção era ter 3 professores de Direito Internacional, uma professora de direito comercial e um professor de economia. No entanto, ao final, 3 dos membros titulares não puderam participar, e a banca acabou composta pelos seguintes professores:

Fato curioso é a ausência não só de professores do DIN, mas de qualquer professor de Direito Internacional na banca, composta por dois comercialistas, um tributarista, um economista, e uma socióloga.

Prova pública de arguição

A prova de arguição é a que tem maior peso na pontuação do concurso (peso 4). Em tal prova, o candidato é questionado durante até 30 minutos por cada um dos examinadores, tendo igualmente 30 minutos para responder a cada um. A arguição diz respeito à tese original que deve ser apresentada pelos candidatos, segundo o artigo 42 do Regimento da FDUSP.

O primeiro professor a realizar a prova de arguição foi o professor José Augusto Fontoura Costa. Com a tese intitulada Decidir e julgar: um estudo multidisciplinar sobre a solução de controvérsias na Organização Mundial do Comércio, o professor Fontoura Costa buscou demonstrar como o perfil dos julgadores que compõem os grupos especiais e o Órgão Apelação da OMC influencia no seu ato decisório e na evolução da juridificação e da legitimação do sistema jurídico dessa Organização Internacional. Como demonstrado no título, a abordagem é multidisciplinar, tendo adotado duas metodologias de base: análise econômica do Direito e sociologia sobre a forma de campos jurídicos. Após discorrer amplamente sobre teorias da decisão, teorias das Relações Internacionais, evolução do sistema GATT/OMC e o sistema de solução de controvérsias da OMC, na busca de estabelecer elementos sobre os quais vai construir a sua tese, Fontoura Costa faz uma análise quantitativa de dados sobre os julgadores mencionados e as analisa com base nas teorias explanadas nos capítulos anteriores. Sua conclusão é de que não só os procedimentos balizadores e os critérios de escolha dos julgadores têm relação com os objetivos e o desenvolvimento da OMC, mas também que a experiência individual de cada julgador é relevante no processo.

Em sua arguição, o candidato foi questionado, entre outros fatores, sobre a necessidade de cortes temporais, além da necessidade de mais análise qualitativa dos julgadores.

A professora Lígia Maura Fagundes da Costa apresentou tese de titularidade intitulada Comércio Internacional e OMC: Do Século XX ao Século XXI: Eqüidade Social, Crescimento Econômico e Desenvolvimento Sustentável. A ideia defendida pela professora é a de que a OMC pode ser usada para como instrumento para promover a equidade social, crescimento econômico, e desenvolvimento sustentável, mas ainda tem um longo caminho a percorrer para isso. A professora considera que a Rodada Doha promoveu uma revolução nesse sentido, apesar de apontar todos os antecedentes em diversos documentos do GATT/OMC e outros regimes.

Um dos principais questionamentos feitos pelos examinadores foi o de que o trabalho apresentado era excessivamente descritivo. De fato, grande parte de seu texto é dedicado à simples descrição dos órgãos e tratados da OMC.

Outro questionamento interessante feito durante a arguição tratou da polêmica afirmação na tese de que “o trabalho infantil é um mal necessário. Sua eliminação total acarretaria mais problemas do que soluções. (…) A força trabalho dessas crianças auxilia na compra de alimentos para a família. Uma flexibilidade é, portanto, necessária.” (p.292)

O professor José Cretella Neto apresentou tese denominada Das Cláusulas Típicas dos Contratos Internacionais do Comércio. Em quantidade de páginas, sua tese é a maior do concurso. No entanto, o professor foi questionado se se tratava realmente de uma tese, havendo insinuações de que seria simplesmente um manual sobre contratos. Houve ainda apontamentos sobre o fato de o professor ter tirado algumas passagens de sites da internet.

A professora Maristela Basso foi a última a defender sua tese, intitulada Importação Paralela: Efeitos no Comércio Internacional e nos Direitos de Propriedade Intelectual. Importação paralela é a importação, por agente não autorizado, de produto vendido no exterior, em prejuízo ao distribuidor oficial e exclusivo no país. A tese defende posição contrária à importação paralela, entendendo que a legislação brasileira adotou a regra da exaustão nacional, que proíbe essa prática, e aponta que não há estudos empíricos que apontem que ela seja benéfica.

A principal questão de sua arguição, destacada por todos os examinadores e que foi decisiva para o resultado do concurso, foi o fato de que um capítulo de sua tese já havia sido publicado como artigo no livro “Ensaios sobre o Direito Imaterial: Estudos em Homenagem a Newton Silveira.” Assim, o professor Fabio Ulhôa Coelho, primeiro a arguir todos os candidatos, interpretando as regras do concurso, apontou que a tese de titularidade deveria ser inédita e original: inédita quanto ao texto, e original quanto à ideia, e questionou se isso não prejudicaria esses requisitos. A todos os examinadores, a candidata respondeu que o livro em questão foi publicado no final de novembro (portanto, após o final das inscrições para o concurso), e que o artigo em questão se tratava somente de suas primeiras aproximações com o tema.

Apenas a título de curiosidade acadêmica, cabe apontar que o professor Alberto do Amaral Júnior, que não participou das provas, apresentou a tese A Integração entre o Comércio Internacional e a Proteção do Meio Ambiente. Nela, o professor retrata o surgimento das normas ambientais, e a forma como elas mudam o entendimento tradicional sobre a teoria das fontes do Direito Internacional. Sugere também como isso influencia a mudança da estrutura e função desse Direito, superando a dicotomia entre coexistência e cooperação para chegar a um Direito Internacional da solidariedade (baseado em conceitos como obrigações erga omnes e justiça intergeracional). Em seguida, após tratar de todas as cláusulas ambientais nos tratados da OMC e o tratamento dado pela jurisprudência do Órgão de Solução de Controvérsias, defende o conceito de diálogo das fontes para integrar o comércio e o meio ambiente, tentando conferir assim coerência ao Direito Internacional contemporâneo.

Essas foram as notas recebidas pelos candidatos na sua prova pública de arguição. Como é possível perceber, o candidato José Augusto Fontoura Costa recebeu a maior nota de todos os examinadores. A segunda candidata com os melhores resultados nessa prova foi Lígia Maura Costa, seguida por Maristela Basso e José Cretella Neto.

José Augusto Fontoura Costa Lígia Maura Costa José Cretella Neto Maristela Basso
Fabio Ulhôa Coelho 8,5 8 7 7,5
Maria Arminda do Nascimento Arruda 10 7,5 7,5 8
Hélio Nogueira da Cruz 9 8 8 8
Luis Eduardo Schoueri 9 8 7 7,5
Paula Forgioni 9,5 8,5 7 7,5

Julgamento dos títulos

No ato da inscrição, os candidatos devem apresentar um memorial, no qual devem comprovar “os trabalhos publicados, as atividades realizadas pertinentes ao concurso e as demais informações que permitam avaliação dos seus méritos.” O julgamento dos títulos possui peso 3 na nota total do concurso. Segundo o artigo 43 do Estatuto da Faculdade, dentre os elementos do currículo dos candidatos, os que contam mais pontos são a “produção científica, literária, filosófica e artística”, e “atividade didática universitária.” E, segundo o artigo 154 do Regimento Geral da USP, devem prevalecer as atividades realizadas nos últimos 5 anos.

A candidata Maristela Basso recebeu nota máxima de todos os examinadores. De fato, durante sua arguição, foi ressaltado um levantamento feito pela Reitoria da USP que havia constatado que a professora era uma das que mais publicava textos no Departamento e na Faculdade em geral.

Em seguida, receberam as notas mais altas, na ordem: Lígia Maura Costa, José Augusto Fontoura Costa e José Cretella Neto. Colocamos na tabela das notas o link para o currículo Lattes dos candidatos, de onde é possível ter uma ideia dos títulos e obras de cada um.

José Augusto Fontoura Costa Lígia Maura Costa José Cretella Neto Maristela Basso
Fabio Ulhôa Coelho 8 9 8 10
Maria Arminda do Nascimento Arruda 8,5 9,5 8 10
Hélio Nogueira da Cruz 8,5 9,5 8 10
Luis Eduardo Schoueri 8 9,5 8,5 10
Paula Forgioni 8,5 9,5 7 10

Prova de erudição

A prova de erudição consiste em uma exposição sobre um dos 20 pontos do programa do concurso, de escolha dos candidatos, e que deve durar de 40 a 60 minutos. Assim como o julgamento dos títulos, também tem peso 3 no concurso.

O professor José Augusto Fontoura Costa optou por expor sobre A nova Lex Mercatoria. O professor proferiu aula muito interessante na qual buscou desconstruir o que qualificou como mito da autonomia desse direito dos mercadores. Tratou o tema como uma falsificação histórica, e ironizou o mito da imanência da Lex Mercatoria, lendo trecho do livro deGerard Malynes de 1622, que aponta que seria mais antigo que a lei moral de Moisés. O candidato apontou ainda que esse discurso, em relação à Nova Lex Mercatoria, nasceu com a crise de Suez, para imunizar contratos contra a soberania de novos Estados, e não para garantir a certeza e previsibilidade. Seria, portanto, uma opção ideológica.

A professora Lígia Maura Fagundes da Costa escolheu como tema O Órgão de Solução de Controvérsias (OSC). A exposição destacou a evolução do sistema GATT ao sistema OMC, ressaltando que houve cerca de 2 casos por ano no sistema de solução de controvérsias do GATT-47, enquanto no OSC da OMC a média de 27 disputas ao ano, o que demonstra o maior grau de confiança dos Estados.

O professor José Cretella Neto escolheu como tema o ponto 16 do programa: Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (“UNCTAD”). O Sistema Geral de Preferências. O candidato dissertou sobre a pobreza e as formas de quantificá-la. Em seguida, tratou do histórico da UNCTAD e suas relações com a OMC, o Banco Mundial e o FMI, ressaltando que se trata de organização influente, mesmo sem ter “dentes.” Explicou por fim o funcionamento do Sistema Geral de Preferências.

Por fim, a professora Maristela Basso também escolheu como tema A Nova Lex Mercatoria, que, tratou como sinônimo de Direito do Comércio Internacional. A professora adotou uma visão bem mais tradicional sobre o assunto. Apontou suas características principais (sua heterogeneidade e espontaneidade, assim como a liberdade dos contratos e o acatamento das arbitragens), e a disputa entre mercatorialistas e antimercatorialistas quando do seu surgimento como ramo acadêmico.

Ao final, o professor José Augusto Fontoura Costa teve as notas mais altas na prova de erudição, seguido pelos candidatos Maristela Basso, José Cretella Neto e Lígia Maura Costa.

José Augusto Fontoura Costa Lígia Maura Costa José Cretella Neto Maristela Basso
Fabio Ulhôa Coelho 10 8 8 9
Maria Arminda do Nascimento Arruda 10 8 8 9,5
Hélio Nogueira da Cruz 9,5 8 8 9
Luis Eduardo Schoueri 10 8,5 9,5 9,5
Paula Forgioni 10 8,5 9 9,5

Nota final e comentários

Com a média das notas, o candidato José Augusto Fontoura Costa foi indicado por unanimidade como o novo professor Titular do Departamento de Direito Internacional da Faculdade de Direito da USP.

Apesar da unanimidade, no entanto, cabe apontar que a decisão foi apertada. De fato, para dois examinadores, a diferença na nota final em relação à candidata Maristela Basso foi de apenas 0,1, e para outro a diferença foi de 0,15.

Assim, com essa pequena diferença, é possível apontar que um dos aspectos que certamente foi decisivo no concurso foi a questão da originalidade da tese da candidata Maristela Basso, tanto mais pelo fato de a prova de arguição ter peso maior na composição da nota final.

José Augusto Fontoura Costa Lígia Maura Costa José Cretella Neto Maristela Basso
Fabio Ulhôa Coelho 8,8 8,3 7,6 8,7
Maria Arminda do Nascimento Arruda 9,55 8,25 7,8 9,05
Hélio Nogueira da Cruz 9 8,45 8 8,9
Luis Eduardo Schoueri 9 8,6 8,2 8,85
Paula Forgioni 9,35 8,8 7,6

8,85

Adendo (julho de 2012): Repercussão, homologação e impugnação judicial

O preenchimento da cadeira de professor Titular em Direito do Comércio Internacional não se esgotou com as notas atribuídas pela banca examinadora. O concurso foi contestado em diversos âmbitos, principalmente em razão da composição da banca examinadora que, como apontado, não contou com especialistas em Direito Internacional.

Na Congregação da FDUSP, órgão competente para homologação do resultado, o resultado foi contestado e recebeu voto contrário de alguns professores e da Representação Discente, mas acabou homologado em votação secreta.

O professor Titular Luiz Olavo Baptista, anterior detentor da cátedra, também entendeu que a banca não era qualificada para aferir o mérito dos candidatos no tema do Direito do Comércio Internacional. Em artigos para o site Migalhas e para o jornal O Estado de São Paulo, o professor chama o processo de aberração e aponta violação ao artigo 37 da Constituição Federal.

A candidata Maristela Basso impugnou judicialmente o concurso em razão da composição da banca examinadora, que não contou com especialistas em Direito Internacional. A ação deu início ao Processo 0045865-38.2010.8.26.0053, na 5ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo.

O pedido de tutela antecipada foi indeferido em primeiro grau, (decisão de 10/10/2010), mas concedido de forma unânime pela 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça no Agravo de Instrumento 0051829-40.2011.8.26.0000, suspendendo a homologação do concurso, em razão da ausência de especialistas em direito internacional na banca examinadora, bem como da inexistência de urgência no provimento do cargo. (Acórdão de 15/08/2011)

Durante a fase instrutória, chegou a ser concedida a produção de provas requeridas pela autora e consistentes na obtenção de dados de comunicação eletrônica de membros da banca julgadora e do candidato vencedor, para demonstrar possível beneficiamento; a decisão, no entanto, foi revista e a produção de provas indeferida (decisão de 02/05/2012). Também foi indeferida a utilização de gravação não oficial do concurso para análise pericial do conhecimento dos membros da banca. As decisões em matéria instrutória foram agravadas pela candidata Maristela Basso, mas os Agravos de Instrumento não receberam efeito ativo e não foram ainda julgados (AI 0055162-63.2012.8.26.0000 e AI 0117761-38.2012.8.26.0000).

De toda forma, considerando a questão meramente de direito e, portanto, dispensando as provas mencionadas, a MM. Juíza Carmen Cristina F. Teijeiro e Oliveira julgou a ação parcialmente procedente em 11 de junho de 2012, determinando a anulação do concurso a partir da publicação da composição da banca avaliadora. Por outro lado, diferentemente do pedido inicial da autora, a sentença não determinou o prosseguimento do concurso, ato que é de escolha discricionária da universidade.

Segundo a magistrada, não é de se questionar o conhecimento dos membros da banca na área do concurso, tanto mais porque “[n]ão há, outrossim, obrigatoriedade no Regimento Interno, a que os membros da comissão julgadora sejam especialistas na área de arguição.” Entretanto, entendeu a juíza que a presença de dois examinadores sem formação jurídica descaracterizou a estrutura avaliadora aprovada pela Congregação, que havia determinado inicialmente uma banca composta por “dois professores titulares da unidade, um professor estrangeiro, e dois professores nacionais não pertencentes à unidade, sendo um com formação jurídica, e outro com formação não jurídica.” Na impossibilidade da presença de um professor estrangeiro, seria lícita sua substituição por um professor de formação jurídica, mas não por outro sem essa formação.

Em razão desse ato judicial, as provas realizadas e o resultado do concurso encontram-se anulados.

8 respostas em “Notas sobre o concurso para professor Titular do Departamento de Direito Internacional e Comparado da USP, por César Yip e Maybi Mota

  1. Car@s, ótimo poder acompanhar o que ocorreu por aqui, já que não pude estar presente na maioria dos dias!
    Só uma correção: a proposta original de banca foi impugnada pelo Alberto por razões relacionadas ao concurso anterior. Ele desistiu de participar apenas após a decisão final sobre sua impugnação.
    Abs e ótima iniciativa!! bjs

  2. Excelente relato, César e Maybi. Boa também a explicação da Elaini. Espero que o novo professor corresponda às grandes expectativas que se depositam em quem atinge um cargo dessa estatura.

    Abraços,

    Geraldo

  3. Em primeiro lugar, parabéns pela cobertura do Concurso.

    No entanto, percebe-se que faltou uma análise da composição da banca, isto é, de sua composição política. Sem entrar no mérito dos professores indicados da Casa, cujas inclinações pessoais estão mais próximos dos franciscanos, cumpre ressaltar que ela foi composta pela Pro-Reitora de Cultura e Extensão e pelo Vice-Reitor, e o concurso foi todo acompanho pelo Secretário Geral da USP, que parece que não tinha muito mais o que fazer. Note-se que estamos falando de um cargo de professor titular no departamento do Sr. Magnífico Reitor.

    Acredito que também faltou um juízo de valor sobre os candidatos, em outras palavras, comentários da impressão dos que assistiram o concurso, pois as notas muitas vezes não refletem em nada o valor de cada candidato.

    Abs.

  4. Caros,

    Primeiramente,agradeço os comentários. Além disso, aproveito o espaço para ressaltar que a maioria dos créditos deve ser dada ao César, responsável por quase todo o post.
    Da minha parte, acrescento que, de fato, foi discutido, ao longo da elaboração do texto, que tipo de crítica ele deveria conter. Concluiu-se pela neutralidade e imparcialidade, especialmente por ser o primeiro post comentando matéria desse teor. Diga-se de passagem, não temos informações suficientes para concretizar um texto tão crítico e que seja fundamentado ao ponto de respondermos algumas contra-críticas. Cito como exemplo o fato de o Prof. Alberto ter desistido do concurso: é ainda impossível saber de suas razões a partir de informações que estão publicamente disponíveis.

    No mais, espero que vcs continuem acompanhando o blog. E ressalto que ele está aberto à participação de não-membros do Núcleo.

    Maybi

  5. O texto está primoroso, equilibrado, completo… Vocês estão de parabéns. Estava muito curioso para saber o resultado, já que não pude acompanhar o concurso. Tudo o que eu queria precisava saber está aqui. Desejo muito e muito sucesso ao NEI, que vi nascer, e seus integrantes!

  6. Prezados,

    Há uma observação a fazer e está ligada ao comentário do Alexandre: infelizmente, a Banca não contava com nenhum especialista em Direito Internacional. Assim sendo, a socióloga que me examinou disse que minha Tese mostrava a ela que eu era um ótimo advogado, Como ela chegou a tal conclusão, não tenho a menor ideia. Uma Tese de concurso pouco tem a revelar sobre a atuação de um profissional do Direito nos Tribunais. E nem me acho um advogado melhor ou pior do que muitos de nossos causídicos, que têm de enfrentar um sistema Judiciário moroso e formalista. Apenas um advogado batalhador, como outros tantos que labutamos pela Justiça em prol de nossos clientes e da sociedade. Mas isso não está em Tese alguma. O economista disse que a única parte que tinha entendido da Tese era sobre a cláusula de moeda, pois lidava com Economia. Pasmem !!! O especialista em Direito Comercial, ante minha afirmação (escrita, na Tese) de que seria recomendável que um advogado internacionalista acompanhasse as negociações contratuais desde o início (faço isso com meus clientes, é óbvio), desprezou-a olimpicamente, dizendo que qualquer advogado com conhecimento de contratos nacionais poderia fazê-lo. Pergunto-me como faria diante de cláusulas típicas como as de hardship, de moeda, de escolha de lei aplicável ou de idioma, que não têm paralelo no Direito nacional. Gostaria de vê-lo assessorar um seu cliente do outro lado da mesa … Iria ficar completamente perdido (isso, mesmo se soubesse falar realmente bem inglês). Um examinador achou que a Tese era muito grande. Outro, que faltavam capítulos. Não dá para contentar a ambos, certo ? E por aí afora, as arguições consistiram apenas em preencher protocolarmente os 30 minutos que cada um tinha, para falar disparates com toda a pompa e circunstância, “se achando”, para usar uma excelente expressão que a juventude usa. Sobre a internet, houve um único comentário, e era também sobre uma única Nota de Rodapé, sem muita importância para o contexto. Coloquei-a apenas para complementar determinada frase. Não foi nenhuma “insinuação”, como está no texto. Foi um questionamento, porém equivocado, da examinadora, porque a N de R estava referenciada com todas as letras e ela provavelmente não reparou. O site era nada mais nada menos do que da importante entidade ICAAN, que detém o registro dos domínios na internet. Assim, o Concurso foi lamentável sob todos os aspectos e, aliás, acaba de ser anulado pela Justiça, embora ainda em 1a instância. Há juízes em Berlim. E em São Paulo, também. Prof. Cretella

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