Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 21

Observatório da Política Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (25.08.2010 – 31.08.2010):

Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Meio Ambiente e Recursos Naturais
Direitos humanos
Comércio internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Desarmamento e não-proliferação
Terrorismo e narcotráfico
Instituições internacionais e cooperação bilateral


Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Por Jefferson Nascimento

Dia 25/07, durante a visita do presidente da Guiné-Bissau, Malam Bacai Sanhá, foi firmado Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica bilateral para Implementação do Programa de Combate ao HIV/SIDA na Guiné-Bissau. O Ajuste Complementar tem por objetivo fortalecer a capacidade de resposta de Guiné-Bissau ao combate da epidemia de HIV/AIDS, principalmente por meio do tratamento universal com terapia antiretroviral de primeira linha e a prevenção da transmissão materno-infantil. Dentre as atividades sob responsabilidade do Brasil – por meio da Agência Brasileira de Cooperação e do Ministério da Saúde – estão a designação de especialistas para capacitar técnicos da Guiné-Bissau em assistência, diagnóstico, vigilância epidemiológica, prevenção, articulação com a sociedade civil, monitoramento e avaliação; e o fornecimento de medicamentos antiretrovirais de primeira linha, produzidos no Brasil, para o tratamento de pessoas vivendo com HIV/SIDA na Guiné-Bissau.

O Brasil possui, atualmente, projetos na Guiné-Bissau de cooperação para o desenvolvimento da agricultura e da pecuária e de aproveitamento da energia solar em áreas rurais, os quais são mantidos com recursos do Fundo IBAS, responsável pela melhora nas condições de vida de mais de 4500 camponeses da Guiné-Bissau.

Dia 26/08, o Brasil recebeu a visita de uma delegação ministerial da África do Sul, que esteve em Brasília visando fechar acordos de cooperação para o desenvolvimento de programas sociais, especialmente nas áreas de segurança alimentar e transferência de renda. Conforme relatado no último informe, a visita dos sul-africanos tem como meta principal o ajuste de foco de seus programas sociais já existentes; lá, os benefícios são voltados para os indivíduos, sendo que a meta é centrar-se nas famílias, tal qual já ocorre no Brasil. A agenda da delegação da África do Sul incluiu a visita ao Restaurante Popular da Estrutural.

Na semana passada, Brasil e África do Sul firmaram memorando de entendimento para cooperação na erradicação da pobreza, ação que se insere na transição empreendida pela diplomacia brasileira, nos últimos meses, ao verter políticas de governo em políticas de Estado, criando um arcabouço permanente para os laços comerciais, políticos e de cooperação estabelecidos pelo governo que ora se conclui. O país africano é um parceiro prioritário do Brasil, cujo relacionamento está inserido no marco do Fórum IBAS, um dos fóruns de maior importância dentro da política Sul-Sul estabelecida pela política externa do atual governo.

Algumas notícias:


Meio Ambiente e Recursos Naturais
Por Maybi Mota

Na última semana, foi noticiado o repatriamento do resíduos procedentes da Alemanha  internalizados ilegalmente no Brasil. Trata-se de 22 toneladas de lixo doméstico, cuja movimentação internacional entre signatários da Convenção da Basiléia (caso do Brasil e da Alemanha) é proibida. Importante notar que, há praticamente um ano, havia sido reportada a entrada ilegal de resíduos provevientes da Inglaterra. Uma análise crítica de tal situação foi então feita neste blog. Dada a importância da questão, especialmente em vista da nova Política Nacional de Resíduos Sólidos, este tema será tratado em novo post a ser publicado em breve.

No dia 27/08, a secretária de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Maria Cecília Wey de Brito, declarou publicamente que o Brasil atingiu 75% da meta mundial de conservação da biodiversidade. Tal informação será levada e discutida na 10ª Conferência das Partes em Nagoya. Outra declaração importante da mesma data partiu da secretária de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do MMA, Branca Americano, no sentido de que o Brasil vai reforçar o banimento de nove Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs), seguindo a nova lista do anexo à Convenção de Estocolmo sobre POPs. A lista passará a conter as substâncias seguintes (totalizando 21 substâncias na lista de banimento): alpha hexachlorocyclohexane, beta hexachlorocyclohexane, chlordecone, hexabromobiphenyl, hexabromobiphenyl ether, lindane, pentachlorobenzene, perfluorooctane sulfonic e tetrabromodiphenyl ether.

O Presidente Lula concluiu formalmente com o consórcio Norte Energia o contrato que dará início à construção efetiva da polêmica barragem de Belo Monte, localizada no Rio Xingu (tributário do Rio amazonas localizado no Pará). A notícia  ganhou repercussão internacional, sendo interpretada como um aval do governo federal a todos os problemas sociais e ambientais que, prevê-se, decorrerão da construção da barragem.

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Algumas notícias:


Direitos Humanos
Por Daniela Mello e Jefferson Nascimento

De acordo com dados do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), do Ministério da Justiça, o Brasil abriga atualmente 4.305 refugiados. Desse total, 65% são do continente africano – com especial destaque para Angola, com 1688 refugiados. Logo em seguida, o continente americano é o que mais tem um contingente de refugiados mais numeroso, 954 (22,16%), seguido pela Ásia, com 448 (10,41%) e a Europa, com 98 (2,27%). Em relação a Estados, a Colômbia vem em segundo lugar, com 589 refugiados; seguida pela República Democrática do Congo, com 431; a Libéria, com 259; e o Iraque, com 201. A divulgação destes dados ocorre por conta do do Encontro Regional sobre Reassentamento Solidário, ocorrido dia 25, em Porto Alegre. e organizado pelo Acnur Brasil e pelo governo da Noruega.

Devido à visita ao Brasil do Presidente da Guiné-Bissau, ocorrida na última semana, foram assinados diversos memorandos de entendimento, merecendo destaque o memorando de Entendimento em Matéria de Educação Superior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiné-Bissau; o Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiné-Bissau para Cooperação Técnica no Combate ao HIV/AIDS; o Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiné-Bissau para Implementação do Projeto “Fortalecimento e Capacitação Técnica das Instituições de Saúde para Atendimento às Mulheres e Adolescentes Vítimas de Violência Baseada em Gênero e Promoção da Saúde”.

Dia 27/08, ocorreu a IV Reunião da Comissão Intergovernamental de Cooperação Brasil-Ucrânia, evento que contou com a elaboração de diversos memorandos de entendimento, destacando-se, em matéria de direitos humanos, o relativo ao acesso à saúde; a afirmação de ambos os países em ampliar a cooperação técnica no combate ao HIV/AIDS; o incremento da vigilância epidemiológica da Influenza A (H1N1), bem como o interesse na definição de mecanismos de cooperação na área de regulação sanitária entre a Agência Nacional de Vigilância – ANVISA – e o Departamento de Vigilância Sanitária e Epidemiológica do Ministério da Saúde da Ucrânia.

Na última semana visitou o Brasil Bernt Aasen, Diretor Regional do UNICEF para a América Latina e Caribe. Aasen se reuniu com lideranças e autoridades brasileiras, além de conhecer programas apoiados pelo UNICEF. Segundo declaração dada após o encontro, a UNICEF acredita que a cooperação deve ser norteada por uma lógica onde países do Sul também tenham papel ativo na busca de soluções para as questões que afetam a vida de crianças e adolescentes.

Em nota oficial, o Ministério das Relações Exteriores afirmou que, dentre os corpos encontrados após a chacina de 72 imigrantes indocumentados ocorrida no dia 22 de agosto na cidade de San Fernando, México, foi encontrado o corpo do mineiro Juliard Aires Fernandes, de 20 anos, e os documentos de Hermínio Cardoso dos Santos, de 24 anos, também natural de Minas Gerais; o corpo de Santos, entretanto, ainda não foi identificado. Indícios apontam que outros dois brasileiros também podem ter sido vítimas da chacina ocorrida em San Fernando. Nos últimos tempos, o sequestro de imigrantes indocumentados tem se transformado em fonte adicional de renda para os cartéis da droga. A Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) do México estima que a cada mês cerca de 1.600 estrangeiros são vítimas de sequestro em sua trajetória em direção aos Estados Unidos. Agora, eles não só são sequestrados, como também executados, conforme exposto por Raúl Plascencia Villanueva, da CNDH.

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Algumas notícias:


Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Por Amanda Sborgi e Rafael Mendes

O Ministro de Negócios, Inovação e Treinamento do Reino Unido, Vince Cable, visitou o Brasil nessa semana para participar da reunião anual do Comitê Econômico e de Comércio Conjunto (Jetco) Brasil-Reino Unido. Juntamente com o Ministro do MDIC, Miguel Jorge, ele anunciou a criação de um Fórum de CEOs formados por diretores de dez empresas brasileiras e dez companhias britânicas. Segundo Miguel Jorge, o objetivo do fórum é aproximar o setor privado dos dois países. Também foi discutido durante a reunião a possibilidades de cooperação na área esportiva, tendo em vista as Olimpíadas de Londres (2012) e do Rio de Janeiro (2016) e a Copa do Mundo no Brasil (2014). De acordo com Miguel Jorge, há grande interesse das empresas britânicas no processo de construção de estádios, melhoria da infraestrutura do país e segurança para os eventos.

Durante a visita, o Ministro de Negócios do Reino Unido publicou um artigo no Valor Econômico intitulado “Novas parcerias do século XXI“, no qual ele destaca a importância dos países emergentes na economia mundial e o interesse do Reino Unido de ampliar o comércio com esses países.

O governo brasileiro decidiu implementar o programa Duty Free Quota Free, que preve a eliminação das tarifas de importação para produtos dos 49 países mais pobres do mundo. O Duty Free Quota Free se encontra na pauta de negociação da Rodada Doha e pretende incentivar o crescimento dos países mais pobres do mundo, China e Índia já implementaram tal programa. Entretanto, a decisão do governo brasileiro gerou reclamações por parte do setor industrial nacional, que alerta para a possibilidade da ocorrência de triangulação de mercadorias e também que a medida poderá agravar ainda mais a difícil situação da indústrial nacional, que já enfrenta problemas com o câmbio valorizado. Em resposta ao primeiro argumento, o chefe do departamento econômico do Itamaraty, Carlos Cozendey, respondeu que “por causa da fraca estrutura industrial desses países, vai ser fácil identificar os problemas (…) se chegar um micro-ondas de Burkina Faso, é simples verificar se houve um investimento nesse país ou se é triangulação“. Já em relação ao segundo argumento da indústria nacional, o governo afirmou que as importações desses países correspondem a menos de 0,1 % das importações brasileiras, o que indica que o impacto será pequeno.

No dia 26 e 27 de agosto de 2010, realizou-se em Brasília, a IV Reunião da Comissão Intergovernamental de Cooperação Brasil-Ucrânia de Cooperação Econômica e Comercial. Em tal ocasião, no que se refere a comércio internacional, as partes constataram que o comércio bilateral está aquém do potencial das economias do Brasil e da Ucrânia e também que a pauta do comércio é pouco diversificada. Ficando acordado, portanto, que as partes irão priorizar o crescimento e a diversificação de suas relações econômicas. Sobre a cooperação na área industrial, as partes manifestaram interesse em intensificar a colaboração nos setores aeronáutico, químico, de construção de máquinas e equipamentos, de infraestrutura, construção naval e da produção de carvão.

Segundo o Estado de S. Paulo, em 2010 a China será o maior investidor estrangeiro no Brasil, com previsão de investimento no valor de US$ 25 bilhões até o fim do ano. E avanço chinês preocupou o setor empresarial, que cobrou ação do governo para regular a entrada de dinheiro chinês nos setores de mineração e compra de terras, ambos estratégicos para o Brasil.

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Desarmamento e não-proliferação
Por Daniel Ribeiro e Tiago Megale

Durante a semana ocorreu a IV Reunião da Comissão Intergovernamental de Cooperação Brasil-Ucrânia, sendo que um dos pontos da reunião foi a questão da cooperação na área de uso pacífico do espaço exterior. Os países reafirmaram o caráter prioritário do programa conjunto de instalação e operação da base de lançamento do foguete Cyclone 4 em Alântara, Maranhão. O início dos trabalhos para a construção do centro de lançamento deve ocorrer agora em setembro e, de acordo com o cronograma atual, o primeiro lançamento do Cyclone-4 deverá ocorrer em 2012. Para o esforço de lançamento foi criada em 2006 uma empresa binacional, a Alcântara Cyclone Space (ACS), responsável pela comercialização e operação de serviços de lançamento utilizando o veículo lançador Cyclone-4 a partir de seu centro de lançamento em Alcântara. Foi discutida a ampliação da cooperação espacial por meio do desenvolvimento conjunto de uma nova série de foguetes, o Cyclone-5 e um satélite de sensoreamento remoto. Outro ponto destacado pela parte ucraniano foi o desejo de intensificar a cooperação dos dois países na área de indústria militar e de defesa, em particular o estímulo à cooperação entre a ATNK Antonov e a Embraer.

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Algumas notícias:


Terrorismo e Narcotráfico
Por Eduardo Detofol e Paulina Cho

Na terça, dia 24 de Agosto, Membros das Forças Armadas do México encontram 72 corpos – quatro deles de brasileiros – em um rancho do estado de Tamaulipas após o confronto com um organização criminosa na comunidade de San Fernando. Desde 2006 já foram cerca de 28.000 o número de imigrantes ilegais que se envolveram com o narcotráfico e foram mortos (os grupos paramilitares aproveitam-se do desejo dos estrangeiros de atravessar a fronteira para convencê-los a transportar drogas para os Estados Unidos). A chacina é considerada a maior da história do México, que nos últimos anos vem assistindo um drástico aumento da violência devido aos constantes conflitos entre as forças de ordem e os cartéis do narcotráfico. Segundo a Comissão de Direitos Humanos, em 2009, ao menos 10.000 imigrantes foram seqüestrados no México e, em todos os casos, os sobreviventes identificaram os criminosos como sendo membros do cartel Los Zetas – organização criada na década de 90 por ex-militares.

Na quinta foram encontrados mais duas pessoas mortas, totalizando 74. Desde sexta-feira foram cinco explosões, sendo dois carros-bomba, um em frente ao prédio da polícia de trânsito da cidade e o outro a poucos metros do estúdio da Televisa. No domingo, o prefeito do município Hidalgo, que fica no estado onde ocorreu o massacre, Marco Antonio Leal García, foi morto a tiros e a secretaria da Defesa informou que prenderam o chefe do cartel de Los Zetas em Monterrey, em uma operação realizada na sexta-feira na qual morreram quatro traficantes e outros cincos foram detidos.

Os choques entre militares e pistoleiros continuam e estenderam-se à Pánuco. Assim, o estado mexicano, campo de disputa por rotas e territórios entre os cartéis do Golfo e Los Zetas, vivencia os episódios mais violentos relacionados ao narcotráfico.

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Algumas notícias:


Instituições internacionais e cooperação bilateral
Por Camila Tomimatsu e Kemil Jarude

Brasília foi a sede da IV Reunião da Comissão Intergovernamental Brasil-Ucrânia, realizada em 26 e 27 de agosto. A Reunião foi apontada pelas Partes como um passo importante para o adensamento da Parceria Estratégica bilateral em diversas áreas, quais sejam a econômico-comercial, industrial, financeira, agrícola, espacial, energética, científica, tecnológica, da saúde e do esporte. Por fim, houve a assinatura de um Memorando de entendimento para cooperação na área da educação física e do esporte. Ainda no âmbito da cooperação bilateral, Brasil e Alemanha firmaram, no dia 31 de agosto, um memorando de entendimento para a realização de atividades de cooperação em terceiros países, que tem por objetivo estabelecer as diretrizes sob as quais os dois países conjuntamente planejarão, executarão e avaliarão os projetos de cooperação com terceiros países, por meio de uso coordenado de recursos financeiros, tecnológicos e humanos de ambas as Partes no terceiro país, conforme publicado em nota.

O Presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, realizou visita ao Brasil nos dias 1 e 2 de setembro – a primeira visita ao exterior do Presidente Santos desde que tomou posse, em 7 de agosto deste ano. Conforme publicado em Comunicado Conjunto, os Presidentes Lula e Santos discutiram temas de agenda bilateral – como comércio,investimentos, desenvolvimento fronteiriço, cooperação na área de defesa e no combate aos crimes internacionais regional e internacional; regional – com enfoque no desenvolvimento da integração sul-americana;  e, por fim, foram tratados assuntos de âmbito internacional, como a necessidade de proceder à reforma da Organização das Nações Unidas e de ampliar o Conselho de Segurança, órgão para o qual o Brasil reiterou seu apoio à candidatura colombiana no período 2011-2012. Na ocasião, ainda foram assinados atos nas áreas de cooperação técnica em agricultura, bioenergia, desenvolvimento fronteiriço, cooperação na indústria de defesa e entre a Policia Federal e a Policia Nacional Colombiana.

O Itamaraty divulgou nota expressando consternação com o ataque ocorrido em 31 de agosto, na Cisjordânia, que resultou na morte de quatro colonos israelenses. O Governo brasileiro reiterou sua condenação a quaisquer atos de violência, transmitiu solidariedade às famílias das vítimas e manifestou a expectativa de que os líderes israelenses e palestinos continuem a buscar a paz e a segurança.

Na última edição do Foreign Affairs, o ex-ministro das relações exteriores mexicano, Jorge Castañeda faz crítica à entrada de países como China, Brasil e Índia no grupo de países considerados como potências mundiais. Para ele, os países são, no máximo, potências regionais e ainda têm muito a fazer até alcançarem o primeiro time. A maior barreira mostrada no artigo foi o apoio ou o pouco caso feito com relação a aliados como Sudão e Coréia do Norte, no caso da China; Sri Lanka, no caso da Índia; e Venezuela, Irã e Cuba no caso do Brasil. Esses aliados estão envolvidos direta ou indiretamente em casos de desrespeito aos direitos humanos, além de alguns serem governados por regimes ditatoriais. Tais características, para Castañeda, fariam com que a inclusão desse países na primeira linha da governança global representasse um verdadeiro atentado à defesa da democracia, além de ameaçar valores fundamentais nas quais se baseiam as sociedades modernas.

Por fim, após a compra de 5 aviões Embraer 135-BT Legacy, a Índia avança nas negociações de um acordo bilateral para o desenvolvimento de aeronaves militares. A primeira reunião ocorreu na última quarta-feira, em Nova Delhi, entre o Almirante da Marinha do Brasil, Gilberto Max Roffe Hirschfeld, e pelo secretário do governo indiano,  R K Mathur. O acordo ocorre às vésperas de exercícios de guerra –  os quais irão ocorrer no próximo mês na costa africana, e envolverão as marinhas do Brasil, Índia e África do Sul (denominadas IBSAMAR).

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Dúvidas sobre o Observatório da Política Externa do Brasil do NEI/FDUSP? Contate-nos em observatorio@nei-arcadas.org.

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