Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 22

Observatório da Política Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (01.09.2010 – 06.09.2010):

Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Meio Ambiente e Recursos Naturais
Direitos humanos
Desarmamento e não-proliferação
Terrorismo e narcotráfico
Instituições internacionais e cooperação bilateral


Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Por Jefferson Nascimento

Em 01/09, foram assinados, durante a visita de Juan Manuel Santos, presidente da Colômbia, três Ajustes Complementares ao Acordo Básico de Cooperação Técnica, relacionados à implementação de projetos na área de cultivo de cacau, de borracha e de transformação da borracha natural na Colômbia.

Em 02/09, o Banco Mundial anunciou a aprovação do Projeto de Competitividade Rural de Santa Catarina. O projeto, cuja implementação se dará entre 2010 e 2016, visa tornar mais competitivas as organizações de produtores de agricultura familiar, fornecendo suporte para uma estrutura melhorada tendente a induzir atividades de serviço público na região. O orçamento total é de US$ 180 milhões, sendo 50% do valor financiado pelo Banco Mundial.

Em 03/06, foi noticiada a visita de especialistas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) ao Paraguai, a ocorrer entre os dias 6 e 10 de setembro. A visita terá como objetivo avaliar a região onde será implantado o programa de Cisternas, iniciativa que integra uma cooperação internacional entre os governos brasileiro e paraguaio. A expectativa é de que sejam implantadas cerca de 50 cisternas na região do Chaco, cujas dificuldades hídricas são similares às verificadas no semiárido brasileiro. Técnicos do Paraguai estiveram no Brasil nos dias 5 e 6 de agosto, ocasião na qual visitaram localidades atendidas pelo programa Cisternas brasileiro, em Pernambuco. Cerca de 1,3 milhão de famílias já foram beneficiadas pelo Programa, por meio da construção de 296 mil cisternas; em 2010, está previsto o investimento de R$ 119 milhões na construção de mais 70 mil cisternas.

Em 06/09, foi anunciado o plano de realização de nove Ações Cívico-Sociais, em Porto Príncipe, organizadas pela Embaixada do Brasil e pelo Comando do Contingente brasileiro no Haiti, a ocorrer no próximo dia 12 de setembro. Dentre as atividades previstas durante as Ações estão a distribuição de cerca de 6 mil cestas básicas de alimentos e de água, atendimento médico e odontológica, atividades de recreação, registro civil pelas autoridades competentes e apresentações culturais brasileiras. Haverá cerimônia comemorativa durante a Ação Cívico-Social central, que ocorrerá em Bel-Air, localidade cuja pacificação é paradigma na atuação de militares brasileiros integrantes da MINUSTAH.

Algumas notícias:


Meio Ambiente e Recursos Naturais
Por Maybi Mota

Está em curso, desde o dia 06/09, o VI Seminário da Cooperação Brasil-França. O tema escolhido para este seminário é a gestão de mosaicos de áreas protegdidas, com foco nos seguintes pontos: (i) mobilização social para educação, capacitação, formação de conselhos e atores locais; (ii) articulação para gestão do território e gestão integrada da zona costeira; e (iii) valorização da identidade territorial por meio de produtos, recursos, serviços, cultura e tradição. Convém notar que, de acordo com o art. 26 da lei que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei nº 9985/2000), os mosaicos equivalem a um conjunto de unidades de conservação de categorias diferentes ou não, próximas, justapostas ou sobrepostas, e outras áreas protegidas públicas ou privadas e sua gestão deverá ser feita de forma integrada e participativa, considerando-se os seus distintos objetivos de conservação, de forma a compatibilizar a presença da biodiversidade, a valorização da sociodiversidade e o desenvolvimento sustentável no contexto regional.

Em 03/09, ocorreu, em Genebra, uma reunião entre 45 países para definir como será criado o fundo para mudanças climáticas (mecanismo definido na COP15). O Brasil participou da reunião representado por uma delegação liderada pela Ministra do Meio Ambiente Izabela Teixeira. Até o momento, o Brasil defende a solução que transfere os custos da redução das emissões de gases de efeito estufa para os países ricos. Entretanto, há sinais de que o Brasil esteja disposto a flexibilizar tal posicionamento.

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Algumas notícias:


Direitos Humanos
Por Daniela Mello e Jefferson Nascimento

Em 08/09, o Superior Tribunal de Justiça levou a julgamento a federalização do assassinato do advogado Manoel Mattos e de cerca de 200 outros crimes atribuídos a grupos de extermínio na fronteira entre Pernambuco e Paraíba. O pedido de federalização, chamado de Incidente de Deslocamento de Competência (IDC nº 2), previsto na nossa Constituição desde 2004, foi feito no ano passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). De acordo com a vice-procuradora-geral da República, Déborah Duprat, a federalização “não significa nenhum demérito para órgãos estaduais e não arranha sequer o pacto federativo”, destacando, inclusive, que apenas a União pode ser responsabilizada de não cumprir um tratado e as obrigações ali previstas, cabendo à justiça federal julgar crimes pelos quais o Estado brasileiro possa ser condenado internacionalmente. A ministra relatora do caso Manoel Mattos, Laurita Vaz, entendeu que caberia o Deslocamento de Competência, alegando que a a federalização deve ocorrer porque envolve grave violação aos direitos humanos e porque a impunidade pode levar o Brasil a condenações futuras em fóruns internacionais, como, por exemplo, na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Apesar do voto da relatora, o STJ ainda não concluiu a decisão sobre a federalização. O desembargador Celso Luiz Limongi pediu vista dos autos, e, além dele, mais cinco ministros deverão votar. A 3ª Seção do STJ volta a se reunir para o julgamento no próximo dia 22. Apesar da agenda, não há prazo para a retomada do caso Manoel Mattos.

Semana passada foi assinado o primeiro convênio entre o o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e uma instituição privada no Brasil. A parceria foi realizada pela UNODC e o Grupo Caixa Seguros, em convênio que foca na disseminação de tecnologias sociais e na ampliação do alcance do programa Jovem de Expressão – investimento social privado que busca promover a saúde dos jovens de 18 a 29 anos, por meio da redução da mortalidade por causas violentas, este programa foi criado em 2007 pelo Grupo Caixa Seguros, que elegeu o jovem como público prioritário de seus projetos de investimento social privado. Em uma pesquisa realizada pela Organização dos Estados Ibero-americanos, de cada 100 mil jovens brasileiros entre 15 e 24 anos de idade, 43 morrem vítimas de acidentes, crimes ou suicídio provocado por arma de fogo.

Ao longo da última semana o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher – parte da ONU Mulheres (UNIFEM) – desenvolveu eventos que visam o fortalecimento da equidade de gênero. Em 01/09, o UNIFEM e o o Pacto Global das Nações Unidas apresentaram, em Foz do Iguaçu, os “Princípios de Empoderamento das Mulheres – Igualdade Significa Negócios” para o Brasil e o Paraguai. O ato é um dos pontos altos do II Encontro Regional do II Ciclo de Encontros Regionais para o Fortalecimento da Equidade de Gênero no Mundo do Trabalho, que tem como tema de discussão “Gênero, Poder e Desenvolvimento”. Em 02/09, ocorreram mesas de diálogos para abordar o aproveitamento do potencial produtivo de homens e mulheres nas empresas. Ademais, começará no dia 09 de setembro, no Rio de Janeiro, seminário internacional sobre gênero e uso do tempo. O seminário tem por objetivo medir as desigualdades na administração do tempo dentre diferentes classes sociais e entre os diferentes gêneros. Tal análise tem importância , pois o uso do tempo é uma ferramenta para medir o emprego da energia produtiva e as áreas de maior concentração de esforço e atenção de homens e mulheres no dia-a-dia. Segundo os dados da PNAD 2007 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio do IBGE), as brasileiras consomem 27 horas por semana com afazeres domésticos, enquanto o tempo médio para os homens é de 10 horas semanais. Quando analisada a concentração total do tempo de mulheres e homens, encontra-se 89,9% para elas e 50,7% para eles.

Em 31/08, foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e pelo Plenário do Senado Federal o texto da Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas Contra o Desaparecimento Forçado, assinada em 06/02/2007. A matéria, agora, depende da promulgação da Presidência da República.

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Algumas notícias:

Desarmamento e não-proliferação
Por Daniel Ribeiro e Tiago Megale

No dia 1º de setembro último, a convite do presidente Lula, o presidente colombiano Juan Manuel Santo visitou o Brasil. Os dois presidentes divulgaram um comunicado conjunto no qual os dois presidentes, entre outras coisas, expressaram satisfação por uma declaração de intenções celebrada entre o Ministério da Defesa e o governo da Colômbia para a participação colombiana no programa KC-390 para o desenvolvimento de uma aeronave cargueira. A Colômbia é o segundo país a revelar interesse no programa, dias após o Chile anunciar a intenção de adquirir 6 aeronaves e se juntar ao programa de desenvolvimento da aeronave. No mesmo comunicado conjunto, foi ainda ressaltado o sucesso de aeronaves brasileiras em território colombiano e foram também destacadas as conversações entre a marinha brasileira e colombiana para determinar especificações para um navio fluvial para utilização na Amazônia.

Em 3/9, foram inauguradas as instalações do 3º Batalhão de Infantaria de Selva (BIS) em Barcelos no Amazonas. As novas instalações são de grande importância na ampliação da política de defesa voltada para a Amazônia e representam um reforço aos mecanismos já existentes na região a exemplo do SIVAM – Sistema de Vigilância da Amazônia.

Em 8 de setembro tomou posse o primeiro chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, o general José Carlos de Nardi. Ao chefe do EMCFA caberá conduzir as atividades do Estado-Maior de Defesa, da Secretaria de Ensino, Logística, Mobilização, Ciência e Tecnologia (SELOM) e também da Secretaria de Política, Estratégia e Assuntos Internacionais (SEPAI). Segundo o ministro da Defesa Nelson Jobim, há uma grande importância política neste acontecimento com a entrada do Ministério da Defesa na linha de comando das Forças.

Ainda em 8 de setembro, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou que a decisão sobre a escolha dos 36 novos caças para a Força Aérea, dentro do programa FX-2, deverá ser anunciada pelo presidente Lula ainda esse ano, após as eleições.

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Algumas notícias:


Terrorismo e narcotráfico
Por Eduardo Detofol e Paulina Cho

No Comunicado Conjunto emitido por ocasião da primeira visita do presidente colombiano Juan Manuel Santos, desde sua posse, no dia 1o. de setembro, foi manifestado o duplo apoio à IX Reunião da Comissão Mista Brasil-Colômbia em Matéria de Drogas que será realizada em dezembro em Bogotá. Decidiram, também, por consultar autoridades judiciais, policiais, aduaneiras e órgãos anti-drogas nas negociações do plano de Ação do Conselho Sul-americano.

José Serra, candidato à Presidência da República pelo PSDB, afirmou no dia 2 de setembro que as Farc deveriam ser consideradas “uma força terrorista que pratica sequestros” e “ligada ao narcotráfico” e que o Brasil deveria pressionar diplomaticamente a Bolívia para impedir o adentramento das drogas pelo território nacional uma vez que teria as fronteiras mais mal guardados do mundo, o que facilita o tráfico – não só de drogas, como também o de armas. Declarou que no caso de ser eleito adotará uma política proativa, sustentando a posição dita anteriormente.

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Algumas notícias:


Instituições internacionais e cooperação bilateral
Por Camila Tomimatsu e Kemil Jarude

Em comemoração ao 188º aniversário da Independência do Brasil, a Embaixada do Brasil em Porto Príncipe e o Comando do Contingente brasileiro no Haiti promoverão nove Ações Cívico-Sociais (ACISOs) em diferentes localidades da capital haitiana, no dia 12 de setembro – a maior atividade dessa natureza já conduzida pelo Brasil no Haiti. Haverá distribuição de cestas básicas de alimentos e de água, atendimento médico, atenção dentária, atividades recreativas, registro civil pelas autoridades competentes e apresentações culturais brasileiras em cada Ação.

Ainda em decorrência das celebrações do Dia da Pátria, o Presidente Lula enviou mensagem aos brasileiros no exterior, conforme veiculado pelo Itamaraty na nota 562. Ao longo da mensagem, o Presidente apontou os compromissos assumidos para com os emigrados brasileiros durante a sua gestão – todos cumpridos, segundo o mandante brasileiro, por meio da criação de novos postos de trabalho, de normas e de projetos concretos – como a inauguração da Casa do Trabalhador Brasileiro, no Japão, a abertura de canais de comunicação direta com as comunidades no exterior (o Portal Consular, o Portal das Comunidades e a Ouvidoria Consular), o lançamento do processo das ‘Conferências Brasileiros no Mundo’, dentre outras ações explicitadas na mensagem.

O Ministro dos Negócios Estrangeiros do Lesoto, Mohlabi Kenneth Tsekoa, realizou visita ao Brasil no dia 8 de setembro – a primeira visita oficial de um Chanceler do Lesoto às terras brasileiras. O Lesoto é país membro da União Aduaneira da África Austral (SACU), com a qual o MERCOSUL assinou acordo de preferências tarifárias em 2009. Durante reunião de trabalho com o Ministro Celso Amorim, foi assinado um Acordo-Quadro de Cooperação Técnica, o qual possibilitará o desenvolvimento de atividades de cooperação nas áreas consideradas prioritárias pelas Partes, como a capacitação profissional, a redução da pobreza, a saúde e a agricultura.

Por fim, o Itamaraty publicou nota, em 6 de setembro, expressando perplexidade e indignação com os ataques a civis na República do Congo, ocorridos entre os dias 30 de julho e 3 de agosto. Segundo a nota, cerca de 240 mulheres e crianças foram vítimas de estupro em massa praticado por rebeldes; em resposta aos ataques, o Conselho de Segurança convocou reunião emergencial para o dia 7 de setembro. O Governo brasileiro destacou a importância da Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Congo (MONUSCO) para assegurar a proteção de civis no dado país.

Por fim, foram publicados decretos aprovando a criação de embaixadas brasileiras em Talin, Estônia (decreto Nº 7.285); em Sarajevo, Bósnia e Herzegóvina; (decreto Nº 7.286), em Minsk, Belarus (decreto Nº 7.287); e em Cabul, Afeganistão (decreto Nº 7.288).

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