Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 23

Observatório da Política Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (07.09.2010 – 13.09.2010):

Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Meio Ambiente e Recursos Naturais
Direitos humanos
Comércio internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Desarmamento e não-proliferação
Terrorismo e narcotráfico
Instituições internacionais e cooperação bilateral


Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Por Jefferson Nascimento

Em 13/09, foi assinado memorando de entendimento sobre provimento de assistência humanitária entre o Governo do Brasil e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR). O memorando visa estabelecer um quadro regulatório para os programas de assistência humanitária do ACNUR financiados pelo Brasil, implementadas por intermédio de contribuições voluntárias emergenciais. Embora não tenha incluído outras áreas abrangidas pelo mandato do ACNUR – como cooperação na proteção e assistência a refugiados – o memorando deixa em aberto eventuais acordos sobre tais matérias.

Em 13/09, o Brasil se comprometeu a doar US$ 500 mil ao Haiti, dinheiro que se destinará à realização das eleições do país caribenho, a ocorrer em 28 de novembro. O compromisso foi assumido durante a apresentação de relatório sobre o Haiti, elaborado pelo Ban Ki-moon, Secretário-Geral da ONU. EUA e União Européia deverão destinar outros US$ 10 milhões para a realização do pleito haitiano. De acordo com a embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti, a despeito da magnitude das perdas humanas e materiais decorrentes do terremoto de 12 de janeiro, o Haiti tem apresentado progressos, principalmente no que se refere ao processo político e no desforço na reconstrução do país.

Foi divulgado, na última semana, levantamento que lista o Brasil como o país que mais promove ações efetivas de combate à fome. A relação, elaborada pela ONG ActionAid, atribui o sucesso brasileiro ao programa Bolsa Família, os aumentos reais no salário mínimo e aos programas de compras governamentais focados no apoio a pequenos agricultores. Segundo informações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o número de pessoas vivendo na pobreza extrema caiu de 21 milhões, em 2003, para 9 milhões, em 2008. A ActionAid ressaltou, ainda, a importância de a alimentação ter sido incluída no rol de direitos sociais da Constitucional Federal, conforme Emenda Constitucional nº. 64, promulgada no início de 2010. O sucesso das políticas de combate à fome no Brasil coincidiram com a divulgação, em relatório da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), de que o número de pessoas subnutridas no mundo caiu em 2009 – de 1,023 bilhão para 925 milhões – algo que não ocorria há 15 anos.

Algumas notícias:


Meio Ambiente e Recursos Naturais
Por Maybi Mota

Em 06/09, o INPE firmou quatro acordos com instituições chinesas visando à cooperação técnica para monitoramento de mudanças climáticas. Divulgou-se que o objetivo será identificar projetos bem sucedidos nos dois lados, sendo a prática da cooperação será focada no intercâmbio de alunos e pesquisadores. As instituições chinesas envolvidas são o Centro para Ciência Espacial e Pesquisa Aplicada, o Instituto de Aplicações do Sensoreamento Remoto, o Centro para a Observação da Terra e Terra Digital e Administração Meteorológica da China.

No dia 9 de setembro, foi lançado o Relatório “A Economia dos Ecossistemas e da Biodiversidade” (TEEB) para Políticas Locais e Regionais. O TEBB é um estudo que analisa os benefícios econômicos da biodiversidade, sendo conduzido pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente com o apoio financeiro da Comissão Europeia e dos Ministérios do Meio Ambiente da Alemanha e do Reino Unido. Seu objetivo principal é tornar as informações sobre este tema acessíveis aos atores sociais relevantes, de modo a que se promova o uso adequado da diversidade biológica. No Brasil, o Relatório foi lançado em um evento especial, em que se buscou analisar os pontos do Relatório na região da América Latina. O evento contou com a participação o diretor de Conservação da Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, Bráulio Dias, e o líder do TEBBB, Pavan Sukhdev.

Em oficina de trabalho realizada com a sociedade civil a fim de discutir as metas para a conservação da biodiversidade que serão apresentadas na COP-10 (Conferência das Partes da CDB em Nagoya), a Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, reforçou a necessidade de se criar convergência entre os debates sobre biodiversidade e mudanças climáticas, dois assuntos principais e recorrentes da PEB atual. Segundo a Ministra, o Brasil buscará criar um evento paralelo em que haja a discussão simultânea e interrelacionada desses dois temas.

No dia 11/09, foi anunciado o empréstimo de 162,5 milhões de dólares do BID ao Estado de São Paulo destinados a um projeto de restauração e conservação dos parques Serra do Mar e Jureia-Itatins, e também à conservação florestal de outras áreas de Mata Atlântica que estão em perigo de extinção. Segundo o BID, as finalidades principais da dotação financeira são a manutenção das climáticas e a proteção da biodiversidade.

Foi assinado, em 14/09, o Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério do Meio Ambiente, a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE) e a Agência Nacional de Águas (ANA), com a finalidade de realizar pesquisas sobre os recursos hídricos no Brasil. Tais pesquisas levarão em conta a questão das mudanças climáticas e subsidiarão o planejamento estratégico deste setor, influenciando eventualmente na gestão internacional de recursos transfronteiriços, como é o caso da região amazônica e do Aquifero Guarani, segundo o Ministro da SAE, Samuel Pinheiro.

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Algumas notícias:


Direitos Humanos
Por Daniela Mello e Jefferson Nascimento

Em 13/09, o governo iraniano anunciou a suspensão da pena de morte por apredejamento imposta à Sakineh Ashtiani pela acusação de adultério, esclarecendo, contanto, que a sentença está sob revisão e uma nova decisão definitiva deverá ser anunciada nos próximos dias. A suspensão da pena foi confirmada por Vahid Kazembadeh, coordenador da Comissão Islâmica de Direitos Humanos, órgão ligado à Justiça iraniana. O Ministro Celso Amorim recebeu com cautela a notícia sobre a suspensão da pena, considerando positiva tal decisão e enfatizando o diálogo constante como o melhor meio de implementar a observância aos direitos humanos. O porta-voz da organização não governamental Iran Human Rights, Mahmood Amiry-Moghaddam, acredita que o fato de o Brasil manter boas relações com o Irã serviu de inspiração para outros países, como Itália, França e Alemanha.

Iniciou-se, em 13/09, a 15ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Em seu discurso inicial, a representante brasileira, Maria Luisa Escorel de Moraes, afirmou que uma das prioridades do Estado brasileiro é incrementar a cooperação com o Alto Comissariado para Direitos Humanos, enfatizando o dever de a comunidade internacional prevenir e combater a discriminação. Ao prestar condolências às famílias dos 72 imigrantes que foram vítimas de gangues no México, mês passado, Escorel de Moraes exaltou a necessidade de haver maior cooperação internacional e maior atuação do Escritório do Alto Comissariado na elaboração de estratégias para a proteção dos migrantes. Por fim, mencionou que o Brasil irá apresentar um projeto de resolução para renovar o mandato do Relator Especial sobre o Direito à Saúde, o indiano Anand Grover

A Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, em reunião com o chanceler Celso Amorim, salientou que o próximo governante brasileiro deverá arcar com o ônus de punir os crimes da ditadura caso queira avançar em sua paz social. A ONU vem apontando para a necessidade de o Brasil não ser o único país do Cone Sul a deixar aberto o capitulo das ditaduras verificadas na região a partir da década de 1960.

Em relatório elaborado pela Relatora Especial das Nações Unidas sobre Formas Contemporâneas de Escravidão, Gulnara Shahinian, a ser divulgado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU é reconhecida a atuação do governo brasileiro no combate ao trabalho escravo, especialmente o realizado pelos grupos de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego. O relatório, contudo, elenca os obstáculos enfrentados pelo Brasil para a erradicação do trabalho escravo, cabendo destaque à falta de punições, ao número insuficiente de policiais e aos assassinatos de defensores dos direitos humanos. O documento aponta, ainda, a necessidade de melhorar a atuação dos três níveis de governo, especialmente nos municípios. O relatório faz 30 recomendações ao Estado brasileiro, dentre elas a alteração da legislação para aumentar a pena de quem explora e faz a intermediação do trabalho escravo, assim como a aprovação da PEC 438/2001. A PEC, em trâmite no Congresso Nacional há nove anos, dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal, estabelecendo a pena de perdimento da gleba onde for constada a exploração de trabalho escravo, revertendo a área ao assentamento dos colonos que já trabalhavam na respectiva gleba.

Ocorreu, em Buenos Aires, a 13ª Conferência Ibero-Americana de Cultura, na qual tomaram parte representantes da Argentina, Venezuela, República Dominicana, Bolívia, Colômbia, Costa Rica, Espanha, de Portugal, Cuba, El Salvador, do Equador, Brasil, Chile, México, Panamá, Paraguai, Peru e Uruguai. O evento teve como objetivo a assinatura de um documento que servirá de base para o desenvolvimento de políticas públicas na área cultural. O documento assinado cria a obrigação de os Estados estabelecerem um plano estratégico para reunir empresas governamentais e instituições públicas dedicadas ao financiamento de projetos culturais em seus respectivos países.

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Algumas notícias:


Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Por Amanda Sborgi e Rafael Mendes

O Comissário de Comércio da União Européia, Karel de Gucht, visitou o Brasil no dia 14 de Setembro, onde se reunião com os ministros Ceslo Amorim e Miguel Jorge. Entre temas discutidos durante a visita, estão as negociações entre o MERCOSUL e a União Européia para o estabelecimento de uma área de livre comércio e também as negociações da Rodada Doha.

De acordo com o Comissário, o tratado com o Mercosul deverá ser “amplo, ambicioso e equilibrado”. E também disse que espera que as negociações sejam concluídas em 2011: “esperamos que possamos chegar a um acordo em tempo razoável, preferencialmente antes das férias do próximo verão”, que no hemisfério norte corresponde a meados de 2011.

Entretanto, o maior entrave para que se chegue a um acordo são oriundas da França, que não aceita o fim dos subsídeos nem a liberalização do comércio agrícola, principal demanda do Mercosul.

No mesmo dia da visita do Comissário ao Brasil, o Ministro Francês da Agricultura, Bruno La Maire, descartou a possibilidade de um acordo entre União Européia e Mercosul. Nas palavras dele, a “Europa não é lixão dos produtos agrícolas da América do Sul” e também afirmou “Não iremos adiante nas negociações com o Mercosul”.

A segunda rodada de negociações do acordo entre Mercosul e União Européia está prevista para ocorrer entre 11 e 15 de Outubro em Bruxelas.

O MDIC divulgou, no dia 13 de setembro, a balança comercial brasileira da segunda semana de setembro. Segundo o Ministério, a balança comercial registrou saldo positivo de US$ 159 milhões. No acumulado do mês, as exportações foram de US$ 5,704 bilhões, 23,4% superior à média do mesmo período no ano passado, já as importações no mês foram de US$ 5,407 bilhões, 29,2% superior à média desse período do ano passado. No ano, o saldo comercial é positivo, no valor de US$ 11,981 bilhões, sendo 42,1% abaixo do superávit registrado no mesmo período do ano passado.

Realizou-se em Genebra, nos dias 13 e 14 de setembro, a segunda rodada de negociações do Brasil e Índia com a União Européia referente ao contencioso da OMC “UE e Outros Estados Membros – Apreensão de Medicamentos Genéricos em Trânsito” (DS408/DS409). O contencioso ainda se encontra na fase de consultas e já foi relatado pelo Observatório nos informes 01, 06 e 14.

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Desarmamento e não-proliferação
Por Daniel Ribeiro e Tiago Megale

Durante a semana, o ministro Celso Amorim proferiu palestra na 8ª conferência global do IISS – International Institute for Strategic Studies – intitulada: “Global security governance and the emerging distribution of power’. O ministro novamente voltou a explicar a atuação brasileira na questão nuclear iraniana, que se deu, segundo o chanceler, por três motivos: como membro não-permanente do Conselho de Segurança, o Brasil se sente responsável por auxiliar na construção da paz, e não apenas votar em propostas dos outros; em segundo lugar, o Brasil enxergou num possível acordo sobre troca de combustíveis, oferecido ao Irã antes do envolvimento brasileiro, uma oportunidade para um acordo inicial significativo; e por fim, o Brasil é um país que possui boas relações com outros países em desenvolvimento, incluindo o Irã, e pôde, junto com a Turquia, desenvolver um tipo de diálogo que dificilmente outros países poderiam. Amorim defendeu também o acordo obtido com Teerã, afirmando que o Brasil apenas negociou algo que já tinha sido proposto por outros países, inclusive os EUA, e defendeu a objetividade da declaração, que estabelece data, local e quantidade para a troca de urânio.

O ministro afirmou ainda que, embora não estivesse totalmente surpreso, estava disapontado que o acordo com o Irã não foi utilizado de um modo imediato, mas que ainda esperava que pudesse ser uma base para futuras negociações. Por fim, o ministro tornou a destacar que o própósito do acordo era de criar confiança para negociações. As alternativas, segundo o ministro, ou não chegarão a algum progresso real, como as sanções, ou terão um custo humano, como em um conflito armado e ressaltou a prontidão do Brasil em cooperar para uma solução pacífica, e afirmou acreditar que a Turquia e outros países também estejam.

Em entrevista após a palestra, o ministro destacou que as autoridades iranianas vêm defendendo a participação do Brasil e outros países nas negociações com a AIEA, o Grupo de Viena e o P5+1. No campo das relações com os EUA e sua oposição ao acordo, Amorim afirmou que as relações se dão entre povos maduros, que concordam com os objetivos, mas podem discordar dos métodos empregados. Ainda assim, o chanceler ressaltou que as negociações brasileiras foram encorajadas pelo governo norte-americano. Além disso, foi reiterada a defesa do acrodo em bases similares ao que já tinha ocorrido na palestra do ministro.

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Algumas notícias:


Terrorismo e narcotráfico
Por Eduardo Detofol e Paulina Cho

A organização não-governamental Instituto para o Desenvolvimento e a Paz (Indepaz) exibiu esta semana um estudo que comprova que, atualmente, as quadrilhas de traficantes são tão fortes quanto as organizações paramilitares na Colômbia. Afirma-se que a desarticulação das AUC (Auto Defesas da Colômbia) pelo então presidente, Álvaro Uribe, em 2006, foi importantíssimo no combate ao narcotráfico e que esta nova geração dos grupos armados são extremamente violetos, sendo os principais responsáveis pelos homicídios no país.

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Instituições internacionais e cooperação bilateral
Por Camila Tomimatsu e Kemil Jarude

O Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, realizou visita a Genebra no período de 10 a 14 de setembro. No dia 11, o Chanceler foi orador principal do painel intitulado “Sistemas e Instituições de Segurança: Perspectivas Regionais, na 8ª Conferência Anual do International Institute for Strategic Studies (IISS) – o qual tem como tema neste ano “A Governança da Segurança Global e a Nova Distribuição de Poder”. O Ministro Amorim dividiu a mesa com o Secretário do Exterior indiano, Nirupama Rao, com o ex-Alto Representante da União Européia para Política Externa e de Segurança Comum, Javier Solana, e com o Dr. John Chipman, Diretor-Executivo do IISS. Em seu discurso, o Ministro Brasileiro destacou o fato da América do Sul ser uma região pacífica, que não sofreu grandes conflitos armados por quase 20 anos, bem como ressaltou o maior nível de autonomia e de auto-estima que a América Latina, mais especificamente a América do Sul, possui no contexto atual – como constatou a publicação The Economist em sua última edição, segundo a qual esta é a década da América Latina e do Sul. O Ministro Amorim também ressaltou a atuação brasileira na busca de soluções para problemas regionais, assim como lembrou os esforços por uma maior integração regional – por meio de associações e blocos como o ALADI, o MERCOSUL e a UNASUL. O Chanceler reconheceu que há muito a ser feito, porém a América Latina, e mais ainda o Cone Sul, têm capacidade de resolver disputas entre seus Estados sem necessidade, em muitos casos, de ajuda internacional, nem mesmo da Organização dos Estados Americanos (OEA).

O Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação da República do Congo, Basile Ikouébé, realizou visita ao Brasil no dia 9 de setembro – sendo recebido pelo Ministro Celso Amorim para reunião de trabalho. Durante o encontro, foram discutidos temas como a coordenação na área ambiental e o avanço na cooperação técnica bilateral, a qual tem grande potencial no combate ao HIV/AIDS e à malária, bem como no desenvolvimento de técnicas de cultivo de palma africana e cacau. Por ocasião da reunião, foi assinado acordo sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico. Também realizou visita oficial o Comissário de Comércio da União Européia, em 14 de setembro. Durante as reuniões ministeriais, temas como as negociações entre o MERCOSUL e a União Européia – formalmente relançadas por ocasião da Cúpula MERCOSUL-UE, em 17 de maio deste ano – e a Rodada Doha da OMC. Outra autoridade que esteve no Brasil, no dia 14 de setembro, foi o Ministro dos Negócios Estrangeiros do Quênia, Moses Wetang’ula. Em reunião com o Ministro Celso Amorim, foram discutidos temas da agenda bilateral, como a cooperação em biocombustíveis, agricultura, educação e serviços aéreos.

Foi assinado, em 13 de setembro, Memorando de Entendimento entre Brasil e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados para Provimento de Assistência Humanitária (ACNUR), documento que tem por objetivo descrever e confirmar as relações entre o Brasil e o ACNUR no que se refere a programas de assistência humanitária do ACNUR financiados pelo Brasil, por meio de contribuições voluntárias emergenciais. O Brasil firmou-se no cenário internacional como o maior prestador de assistência humanitária por intermédio do ACNUR, entre os países em desenvolvimento. Em 2010, o Brasil prestou, até o momento, assistência humanitária no valor de US$ 3,3 milhões por meio do Alto Comissariado.

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Dúvidas sobre o Observatório da Política Externa do Brasil do NEI/FDUSP? Contate-nos em observatorio@nei-arcadas.org.

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