52ª Jessup Competition, por Marcel Kamiyama

Foi publicado ontem (17/09/2010) o Compromis da 52ª Philip C. Jessup International Law Moot Court Competition, que será realizada em 2011. O caso aborda um conflito fictício entre dois estados vizinhos, Ardenia e Rigalia. Seguindo a tradição da competição, um dos países, Ardenia, é desenvolvido, enquanto o outro, Rigalia, é um país em desenvolvimento. O problema é centrado nos habitantes da área fronteiriça entre as duas nações, os Zetians.

Os Zetians têm sua terra natal na região do norte de Rigalia. Praticam a religião Masinto; sua cultura obriga as mulheres a utilizarem um adorno, o Mazavi, que cobre as suas cabeças, não permitindo a sua identificação por outros, bem como permite, para meninas a partir de oito anos de idade, o casamento arranjado pelos pais. Nas terras por eles habitadas (coletivamente chamadas de Províncias do Norte) há grande extração de um minério frequentemente utilizado pela indústria de alta tecnologia, o coltan, razão pela qual são muito valorizadas pelo governo central rigaliano. As Províncias do Norte, por serem cultural e etnicamente distintas do resto de Rigalia, sempre nutriram um anseio por independência; o governo central do país nunca obteve controle absoluto sobre as práticas da região, que é de facto governada por conselhos tribais. Movimentos diversos (o principal deles, convertido em partido político, é o Partido Democrático Zetian) já clamaram por maior autonomia e completa separação do Estado rigaliano.

Ocorre o primeiro atrito entre Rigalia e Ardenia quando uma companhia estatal daquele promove uma licitação para a exploração do minério nas Províncias do Norte. A empresa ardeniana Mineral Dynamics Incorporated (MDI) vence o processo de ofertas. Entretanto, à época de renovação de seu contrato de exploração, em 2002, a MDI foi alvo de notícias da imprensa que reportavam que dinheiro fora pago a uma organização de proteção Zetians. Rumores alegavam que parte de tal dinheiro fora revertido a partidos secessionistas locais.

Em 2008, num congresso tribal das Províncias do Norte, foi emitido um manifesto que declarava o almejo do povo zetian à secessão. O Presidente de Rigalia, Teemu Khutai, ofende a civilização zetian numa entrevista de rádio, causando confrontos ocasionais na fronteira entre Rigalia e Ardenia. A situação agrava-se quando surgem boatos de uma reunião secreta envolvendo a Presidente de Ardenia, Glenda Arwen, na qual esta prometia apoio ao movimento separatista em Rigalia em troca de certos favores, bem como da ocorrência, em território ardeniano, de reuniões de secessionistas zetians.

Enfurecido com tais perspectivas, o Presidente Khutai propõe e consegue aprovação para uma lei banindo o uso do Masavi em Rigalia. O tradicional traje zetian fora responsável por um ataque a bomba na capital de Rigalia, que deixou vários mortos (o criminoso disfarçara-se sob a roupa, tornando-se irreconhecível). O chefe de estado ainda ordena uma investigação acerca das acusações de corrupção no processo de licitação da MDI; além disso, formula um pedido de Assistência Mútua Legal (MLA) para Ardenia. Ardenia inicia uma investigação sobre o caso, mas não atende ao pedido por MLA. Algum tempo depois, as investigações contra a MDI são arquivadas, após notório lobbying empreendido pela mesma em relação a magistrados, parlamentares e funcionários públicos de Ardenia.

Frustrado, o Presidente Khutai pede ajuda à antiga aliada de Rigalia, Morgania. A Morgania é um país altamente desenvolvido, com interesses geopolíticos espalhados pelo planeta. Sua presidente, Sophia Ratko, utiliza Predator Drones (uma espécie de Veículo Aéreo Não Tripulado equipado com armamentos de fogo) para realizar ataques à região fronteiriça entre Rigalia e Ardenia; tais aviões são comandados eletronicamente de Morgania. Em um ataque, devido à falta de atenção da pilota da nave, um hospital em Ardenia foi atingido.

Os países decidem, dessa forma, levar o seu litígio à Corte Internacional de Justiça. Os quatro pleadings de cada uma das partes envolvem:

1)      A violação vel non do Direito Internacional pelos ataques com Predator Drones;

2)      Responsabilidade de Rigalia pelo ataque realizado contra o hospital em Ardenia;

3)      A violação vel non dos Direitos Humanos pelas tradições culturais de casamento e vestimenta dos zetians;

4)      A violação vel non da OECD Anti-Bribery Convention.

Agora, que venha a pesquisa! Boa sorte a todos!

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2 respostas em “52ª Jessup Competition, por Marcel Kamiyama

    • Olá, Maria!
      Primeiramente, obrigada pela visita ao blog.
      A competição ainda está correndo. A data para a entrega dos memoriais é dia 11/01/2011 e as rodadas nacionais da etapa oral da competição ocorrerão entre janeiro e março de 2011. Assim, embora já tenhamos algumas asserções jurídicas sobre os fatos, até o fim da competição não podemos divulgá-las.
      De todo modo, normalmente qualquer pessoa pode se inscrever para participar das rodadas como ouvinte e pode participar como equipe se for elegível de acordo com as regras da ILSA (http://www.ilsa.org/jessup/rules.php). As rodadas nacionais brasileiras serão em São Paulo neste ano. Em breve escreveremos sobre isso com maiores detalhes.

      Abraços!
      Maybi Mota

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