Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 24

Observatório da Política Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (14.09.2010 – 20.09.2010):

Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Meio Ambiente e Recursos Naturais
Direitos humanos
Comércio internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Desarmamento e não-proliferação
Terrorismo e narcotráfico
Instituições internacionais e cooperação bilateral


Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Por Juliana Alexandre e Rafael Mendes

Entre os dias 20 e 22 de setembro, ocorreu em Nova York, o Summit on the Millennium Development Goals, no âmbito da 65º Assembléia das Nações Unidas. Entre os países que compõe o projeto, o Brasil certamente foi um dos mais elogiados, sendo citado como exemplo nas principais discussões a cerca do combate à fome e à pobreza. A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Helena Carvalho Lopes, diz que o sucesso brasileiro está nas opções políticas feitas pelo governo na sua última gestão, como os projetos: Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, Benefício de Prestação Continuada e o Fome Zero. Nesse sentido, representantes dos Estados Unidos, da Espanha e da Nicarágua demonstraram interesse em negociar parcerias com o governo brasileiro.  Os avanços registrados pelo Brasil nos últimos anos foram apresentados em balanços nas Nações Unidas. Pelo menos 27,3 milhões de brasileiros saíram da faixa da pobreza extrema, no período de 1990 a 2008. De 1997 a 2005, houve uma redução de 12,7% no número de mulheres que morrem no parto. Em 2005, a taxa de mortalidade era de 54,4 em cada mil partos, contra 61,2 em 1997. Tendo em vista a extraordinária importância da Cúpula das Nações Unidas de Avaliação dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, os integrantes deste grupo pretendem publicar nos próximos dias um artigo sobre a referida cúpula, fazendo assim uma análise mais extensa que não se encaixaria neste Informe.

De acordo com a sala de imprensa do Itamaraty, o Fundo IBAS, formado por investimentos do Brasil, Índia e África do Sul e administrado pelo PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), recebeu o prêmio “Millennium Development Goals” pelo reconhecimento de seu trabalho na Cooperação Sul-Sul.

No dia 20 de setembro ocorreu a Reunião Extraordionária da Comissão Interina de Reconstrução do Haiti. Entre os presentes estavam o Chanceler do Brasil, Celso Amorim, o ex-presidente americano Bill Clinton e o primeiro ministro do Haiti, Jean-Max Bellevire. Em seu discurso, Celso Amorim enfatizou a necessidade do Haiti ser um país completamente autônomo, de modo que não permenaça dependente de ajuda externa. Também ressaltou para que a comissão de Reconstrução do Haiti tenha sucesso, é necessário que o governo haitiano desempenhe um papel principal, tendo em vista que o Haiti é um país soberano e não um conjunto de projetos das nações auxiliadores.

Além disso, Celso Amorim destacou a atuação do Brasil referente à reconstrução do Haiti, lembrando que o país é atualmente o maior contribuinte para o Fundo de Reconstrução do Haiti, e também a decisão do presidente Lula de financiar o estudo técnico da construção da barragem hidrelétrica de Artibonite, que levará energia para um milhão de haitianos, irrigação para produtores locais e oportunidades de trabalho. Por fim, lembrou ainda que o Brasil desenvolve hoje mais de 30 projetos, bilaterais ou em parcerias com terceiros países ou intsituições internacionais, com o intuito de auxiliar o desenvolvimento do Haiti.

A Agência Brasileira de Cooperação realizará, entre os dias 25 e 28 de setembro, uma missão no Afeganistão visando detectar possibilidades de prestação de cooperção técnica nas áreas de agricultural, mineração e lapidação de pedras preciosas. A missão será integrada por representantes da EMBRAPA, da EPAGRI, do DNPM/MME e ABRAGEM e, além de reunir-se com autoridades locais, também manterá encontro com o escritório local do Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas, a fim de estabelecer projetos em diversas áreas.

Foi assinado no dia 15 de setembro um ajuste complementar a um acordo de cooperação técnica entre o Brasil e a Tanzânia. Este ajuste tem o objetivo de implementar o Projeto “Apoio à Implementação do Plano de Ação Nacional da Tanzânia para a Eliminação das Piores Formas de Trabalho Infantil”.

Algumas notícias:


Meio Ambiente e Recursos Naturais
Por Maybi Mota e Tiago Megale

Em entrevista concedida à BBC publicada em 20/09, a Ministra do Meio Ambiente declarou que dados preliminares indica que o Brasil apresentará taxa recorde de queda do desmatamento em 2010, adiantando para 2010 o cumprimento da meta estabelecida para 2015, nos termos do recente Plano Nacional de Mudanças Climáticas. A Ministra apontou que uma das razões da queda foi a fiscalização expandida para a cadeia produtiva, ou seja, o foco não mais apenas aquele que desmata para produzir, mas aquele que adquire produtos de quem desmata. Ativistas do Greenpeace criticam, no entanto, afirmando que fiscalização não é a única saída e que faltam políticas estruturantes para a Amazônia. A matéria da BBC em questão menciona, no entanto, um problema crescente: o aumento do desmatamento em áreas de cerrado. A Ministra respondeu afirmando que o plano de ação para o cerrado apresente grande potencial para sanar este problema específico.

Na última semana, esteve no Brasil uma Missão Econômica dos Países Baixos, que, em sua visita ao Ministério da Ciência e Tecnologia, aprovou a proposta deste Ministério para estabelecerem uma comissão conjunta visando à análise de áreas prioritárias de cooperação e concluir um acordo até o final deste ano. Foram discutidas, em especial, as possibilidades de cooperação científica e tecnológica nas áreas de biocombustíveis, energias renováveis e extração de petróleo.

A América Latina recebeu um reforço financeiro para trabalhar planos de recuperação ambiental: a Corporação Andina de Fomento (CAF) ampliou a bolsa de crédito destinado a essa finalidade para US$ 2,3 bilhões. No anúncio desta notícia, o vice-presidente para Desenvolvimento Social e Ambiental da CAF, José Carrera, elogiou o Brasil no que concerne à redução do desmatamento, pois demonstrou que se podem conciliar desenvolvimento e proteção ambiental. Ademais, informou da manifestação do Brasil no sentido de se disponibilizar a compartilhar tecnologia e experiência bem sucedidadas para colaborar com seus vizinhos.

De 20 a 22 de setembro, ocorreu a quinta edição do evento MegaFlorestais, na China. “Representando” o Brasil, estiveram presentes o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Antônio Carlos Hummel, e o diretor de Inclusão e Fomento Florestal, Luiz Carlos Joels. As aspas se explicam pelo formato do evento: cada participante é livre para manifestar não só a opinião do Estado, mas a sua própria opinião, de modo que, nem tudo que é manifestado não poderá ser atribuído ao Estado. A concepção é de criar um verdadeiro fórum para se debaterem temas de interesse comum entre os detentores das maiores florestas do mundo. O tema deste ano foi Gestão Florestal em Transição – Desafios e Oportunidades para as Agências Florestais Públicas e as questões abordadas foram: governança, regulação e diretrizes políticas, mudanças climáticas e REDD, questão fundiária e manejo florestal sustentável.

Retornar ao topo

Algumas notícias:


Direitos Humanos
Por Daniela Mello e Nycole Rego

O Conselho de Direitos Humanos da ONU iniciou sua 15ª Sessão Regular, em 13 de setembro estendendo-se até 1º de Outubro.  Em 19 de setembro, o Conselho realizou um painel de discussão sobre a eliminação da discriminação contra as mulheres. Dando início à discussão, a Vice-Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Kyung-Wha Kang, disse que a descriminação contra mulheres persiste tanto na esfera privada como pública, seja em períodos de paz ou guerra. Alegou que um passo na direção certa para abordar a questão da desigualdade de gênero seria a de colocar a legislação nacional em conformidade com as normas internacionais, nomeadamente através da eliminação de todas as leis que discriminavam as mulheres.

Representantes de outros órgão governamentais também estão em Nova Iorque discutindo temáticas relevantes para a questão dos direitos humanos. A ministra Nilcéa Freire, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) participou da reunião de Cúpula das Nações Unidas de Avaliação dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) em evento que antecede ao encontro, a ministra fez palestra a respeito da atuação do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC) e dos Objetivos do Milênio, associados às políticas para as mulheres desenvolvidas no Brasil, na ocasião a ministra lembrou os programas governamentais brasileiros que promovem a igualdade de gênero no Brasil.

Ao longo da passada semana a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), também esteve em Nova Iorque e também participou de diversos eventos relacionados à política externa brasileira relacionada a direitos humanos. A SDH/PR participou da missão brasileira em El Salvador para o delineamento de projetos de cooperação técnica em diversas áreas , a saber : defesa civil, ao desenvolvimento agrário e de combate à fome, aos direitos humanos, ao desenvolvimento industrial e empresarial. A missão brasileira apresentou a missão  políticas do governo brasileiro para a população idosa e para o enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes. Ademais a SDH/PR participou do seminário internacional “Respondendo às Vulnerabilidades de Jovens em Situação de Rua ao HIV/AIDS: a Cooperação Sul-Sul como eixo de articulação entre Brasil, Bolívia, Colômbia e Peru”, o evento visou o incremento da cooperação sul/sul dentre os países e os representantes do governo brasileiro apresentaram a política nacional de proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte. A secretária também participou da 10ª Conferência da Rede Inter-governamental Ibero-americana de Cooperação Técnica (Riicotec), em Assunção, no Paraguai, o governo brasileiro debateu as políticas públicas do governo brasileiro na área e da ratificação da Convenção das Nações Unidas sobre Pessoas com Deficiência, tal convenção foi incorporada ao ordenamento interno brasileiro sob o rito do Art. 5º , § 3º, o qual atribui status constitucional aos tratados de direitos humanos ratificados por este rito. Por fim cabe ressaltar que o Ministro Paulo Vanucchi representou presidente Luiz Inácio Lula da Silva em atividade organizada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), com o tema “Crianças e as Metas do Desenvolvimento do Milênio: Alcançando os mais vulneráveis”.

O Ministério das Relações Exteriores lançou, no dia 15 de setembro, o  Guia de Retorno ao Brasil, objetivo deste guia é orientar e dar condições de retorno para o país aos brasileiros que vão para o exterior e viram vítimas de redes de prostituição, exploração e tráfico de pessoas, em recente estudo elaborado pelo Ministério da Justiça foi divulgado que o estado de Goiás está em primeiro no ranking de condenações e número de processos por tráfico de pessoas, a Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Estado de Goiás elenca que um dos principais problemas é a violência com que os aliciadores nacionais, que trabalham para quadrilhas de tráfico internacional, atuam no país, um levantamento do órgão revelou que houve neste ano sete mortes de goianas em outros países, três delas em razão do tráfico de mulheres.

O governo iraniano libertou a americana, Sarah Shourd, mediante o pagamento de fiança no valor  de US$ 500 mil, a norte-americana foi acusada de espionagem pelo governo iraniano e estava presa há 14 meses, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, elogiou, em mensagem enviada ao ministro dos Negócios Estrangeiros do Irã, Manouchehr Mottaki, a libertação da norte-americana Sarah Shourd. Outros dois americanos que estavam com Shourd, contudo continuam presos.

Retornar ao topo

Algumas notícias:


Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Por Amanda Sborgi, Jefferson Nascimento e Paulina Cho

Média diária de fluxo comercial (em US$)

Em 20/09, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) divulgou um saldo positivo de US$ 525 milhões na balança comercial brasileira (US$ 105 mi/dia), fluxo verificado na terceira semana de setembro (de 13 a 19). O acumulado no período chegou a US$ 9,363 bilhões (US$ 1,872 bi/dia), sendo US$ 4,944 bilhões referentes a exportações (52,8% do total). A média por dia útil foi de US$ 887,8 milhões nas exportações (+25,61% comparado com set/2009), US$ 818,8 milhões nas importações (+26,99% comparado com set/2009) e saldo de US$ 62,3 milhões (+9,05 na comparação com set/2009).

Segundo o MDIC, houve acréscimo da venda de três categorias de produtos, a saber: 1) Semimanufaturados (45,8%): com  destaque para o açúcar em bruto, celulose, semimanufaturados de ferro/aço, ouro em forma semimanufaturada, ferro-ligas e alumínio em bruto; 2) Básicos (30,6%): principalmente o minério de ferro, soja em grão, farelo de soja, café em bruto e fumo em folhas; e 3) Manufaturados (4,9%): com ênfase no açúcar refinado, automóveis, autopeças, veículos automóveis e máquinas/aparelhos para terra planagem.

No ano, as exportações acumulam US$ 136,744 bilhões e as importações, US$ 124,238 bilhões, representando um saldo positivo de US$ 12,506 bilhões.

Retornar ao topo


Desarmamento e não-proliferação
Por Daniel Ribeiro e Lucas Bulgarelli

Durante discurso na abertura dos trabalhos da 65º Assembléia Geral da ONU, o ministro Celso Amorim mencionou a atuação brasileira no dossiê nuclear iraniano como um exemplo de atitude condizente com o que se espera de um membro, ainda que não-permanente na ONU, a contribuição para a paz, ou seja, encontrar um instrumento que pudesse representar um avanço para a solução do caso. O ministro voltou a defender a Declaração de Teerã como uma medida inicial para a criação de confiança e que removeu alguns obstáculos para a concretização de um acordo.

De acordo com Amorim, a lógica do diálogo e do entedimento devem prevalecer a fim de prevenir um conflito como o visto no Iraque. O chanceler afirmou ainda a insistência do Brasil em relação à flexibilização e abertura de negociações por parte do governo iraniano.

A 65º Assembléia Geral da ONU começou um dia após o fechamento dos trabalhos da Cúpula da ONU sobre os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e terá como escopo a revisão da situação política e econômica internacional.

Retornar ao topo

Algumas notícias:


Terrorismo e narcotráfico
Por Eduardo Detofol e Gustavo Mascarenhas

O exército colombiano matou nesta quarta, em um bombardeio, o comandante militar das FARC e número dois no comando da organização, Jorge Briceño, o Mono jojoy. Segundo o presidente colombiano, Juan Manuel Santos, “el símbolo del terror en Colombia ha caído en una operación que realizaron las Fuerzas Armadas. Alias Mono Jojoy fue dado de baja, eso es una noticia histórica. Es el golpe más contundente que se ha dado a las FARC en su historia”, outros 20 guerrilheiros foram mortos na mesma ação segundo fontes do governo daquele país.

Foi identificado o  segundo brasileiro morto na chacina no México ocorrida no dia 24 de agosto, o corpo é de Hermínio Cardoso dos Santos, de 24 anos, ele foi uma das vítimas que foram chacinadas enquanto tentavam cruzar a fronteira mexicana, a polícia federal brasileira informou que é possível que mais dois brasileiros, além dos dois já identificados, estejam entre as vítimas do massacre.

Retornar ao topo

Algumas notícias:


Instituições internacionais e cooperação bilateral
Por Camila Tomimatsu e Kemil Jarude

O Ministro Celso Amorim realizou visita oficial a Cuba entre 17 e 19 de setembro, onde se reuniu com o Presidente Raúl Castro e com várias autoridades cubanas. Na ocasião, o chanceler brasileiro afirmou que o Brasil está disposto a intensificar as parcerias com Cuba, bem como discutiu temas como a cooperação bilateral e o aprofundamento da integração latino-americana.

No dia 15 de setembro de 2010 foi realizada, em Brasília, a II Reunião Consular de Alto Nível entre Brasil e Espanha. O objetivo do encontro foi a revisão dos objetivos traçados na primeira reunião, bem como dar avanço nos acordos de cooperação em relação à migração de nacionais entre as duas nações. Migração, aliás, foi o que motivou a primeira reunião. O grande número de brasileiros deportados em 2007, um ano antes da primeira reunião, motivou o governo brasileiro a iniciar negociações no sentido de reduzir essa quantidade. Assim, acertou-se em 2008 a troca de informações detalhadas e divulgação de requisitos de entrada; estabelecimento de “linha direta” entre autoridades consulares e autoridades migratórias dos dois países; reuniões periódicas entre autoridades consulares e autoridades migratórias; reforço da cooperação policial e em questões imigratórias; aprimoramento da assistência jurídica a inadmitidos, além da garantia de maior acesso a seus pertences e outros itens; instalação de caixas eletrônicos em áreas passíveis de acesso por inadmitidos, além da facilitação de seu reembarque, reduzindo o prazo de espera. Dessa forma, a II Reunião acerta os pontos acordados como forma a dar continuidade nos avanços conquistados pelas conversações. Resultado direto desses avanços foi a redução acentuada do número de brasileiros inadmitidos em território espanhol: caiu de 3.134 em 2007 para 1.994 em 2009. Brasília também foi sede de reunião do Diálogo Econômico de Alto Nível Brasil-Reino Unido, no dia 21 de setembro – a qual teve por objetivo aprofundar as relações entre o Brasil e o Reino Unido em temas da agenda econômico-financeira bilateral e multilateral, quais sejam o G-20, a reforma das instituições financeiras internacionais, a regulação financeira, à Rodada Doha da OMC, o comércio entre o MERCOSUL e a União Europeia e os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio.

Em 20 de setembro, foi inaugurada a primeira ligação aérea regular entre as cidades de Rio Branco, no Acre, e Cusco, no Peru. A rota representa mais um avanço no processo de integração fronteiriça Brasil-Peru, e contribuirá para incrementar o turismo e o comércio bilateral, em linha com as orientações dos Presidentes Lula e Alan García, definidas por ocasião das Cúpulas de Rio Branco (abril de 2009), Lima (dezembro de 2009) e Manaus (junho de 2010).

Retornar ao topo

Algumas notícias:


Dúvidas sobre o Observatório da Política Externa do Brasil do NEI/FDUSP? Contate-nos em observatorio@nei-arcadas.org.

Anúncios

4 respostas em “Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 24

  1. apenas uma sugestão….acho que ficaria mais eficiente a leitura se houvesse títulos/manchetes dos assuntos especificamente abordados em cada informe… o que facilitaria a localização dos interesses particulares de cada leitor…

    de qualquer maneira continuem o bom trabalho.

    • Obrigado pela comentário e pela visita, Rodrigo. Dado que os informes estão ficando cada vez mais volumosos, sem dúvida algum meio de indexação do conteúdo (talvez por meio de palavras-chave por tópico) se faz necessário.

      Um abraço,
      Jefferson Nascimento.

  2. Pingback: Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 24 « Blog … | Veja, Brasil

  3. Pingback: Tweets that mention Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 24 « Blog do NEI -- Topsy.com

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s