Estudando o Sistema Interamericano de Direitos Humanos no NEI, por Raquel Lima

Do P5 ao P5’

O Sistema Interamericano de Direitos Humanos tem sido objeto de estudo do NEI/USP desde a criação do P5, o Projeto de Direitos Humanos do Núcleo, no ano de 2003. Entre 2003 e 2004, os participantes do P5 analisaram aspectos estruturais do Sistema, discutindo temas como os principais instrumentos que o compõem, as opiniões consultivas e as sentenças da Corte IDH. Buscando um aprofundamento neste último aspecto, alguns dos primeiros casos analisados pela Corte também foram estudados pelos membros do P5, com o apoio da obra “Direitos Humanos em Juízo”, de André de Carvalho Ramos.

Em 2005, optou-se por estabelecer um cronograma de leituras mais abrangentes, tendo-se discutido, por exemplo, aspectos históricos da afirmação dos Direitos Humanos, os sistemas internacionais de proteção e políticas públicas na área de saúde. Apesar de o grupo ter passado por uma grande renovação de 2004 para 2005, o interesse pelo estudo do Sistema Interamericano se manteve e, quando se começou a pensar sobre os rumos do P5 em 2006, surgiu a idéia de haver, paralelamente às atividades principais (que seriam centradas no estudo da incorporação de tratados internacionais no Brasil) do grupo, uma frente voltada à preparação para a Competição de Julgamento Simulado do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, da American University Washington College of Law, ainda sem a intenção de participar da competição daquele mesmo ano.

A dedicação de alguns participantes do P5 ao estudo do caso hipotético Juana Olin vs Iberolândia e à pesquisa sobre seus pontos centrais – como a regra do esgotamento dos recursos internos, o acesso à educação e o cumprimento de tratados internacionais em Estados federativos – já mostrava que havia espaço no NEI para mais de um projeto de Direitos Humanos.

Foi somente no segundo semestre de 2007 que se decidiu montar um grupo para realmente participar da próxima competição. Com o começo de 2008 e o interesse por estudar a fundamentação filosófica dos Direitos Humanos não mais como um ponto de apoio para outras discussões, mas como o foco central do projeto (para mais informações sobre este novo rumo tomado pelo P5, leia textos publicados por Igor Rolemberg e Raquel Lima), acabaram-se estabelecendo dois projetos sobre Direitos Humanos no NEI: o P5, promovendo uma reflexão teórica e crítica sobre Direitos Humanos, e o P5’, voltado exclusivamente ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

A construção de uma identidade para o P5’

Apesar de o P5’ ter surgido para prepararmos uma equipe da São Francisco para  a competição de 2008, naquele ano acabamos não recebendo a tempo o financiamento da USP que deveria comprar nossas passagens e, mesmo tendo mandado o memorial e preparado duas oradoras, não conseguimos participar da competição. Além da frustração pessoal de ter se dedicado para um objetivo que não se concretizou, este problema levantou pela primeira vez a dúvida de se a finalidade do P5’ poderia mesmo ser, de forma exclusiva, a de participar da competição da American University.

É preciso observar que no final de 2007, quando se decidiu por iniciar a participação nesta competição, pensava-se que ela seria, de fato, a finalidade do Projeto, tal qual como ocorre com o P2. Acreditava-se que a Competição poderia consistir em um projeto pedagógico completo e diferenciado para se estudar o Sistema Interamericano. Afinal, a competição faria com que, ao invés de se discutir abstratamente sobre os desafios do Sistema, nos transformássemos em verdadeiros atores perante a Corte, de modo a aprendermos a partir do esforço para responder as perguntas suscitadas pelo caso e construir uma linha argumentativa. Como conseqüência, a Competição ainda teria a vantagem de permitir que se adquirissem as habilidades necessárias para trabalhar profissionalmente com o Sistema IDH. Este aspecto parecia muito valioso, já que para aqueles cujo principal interesse é o Direito Internacional dos Direitos Humanos há a forte impressão de existirem muitos poucos postos de trabalho e ainda menos espaços de se capacitar para ocupá-los.

A primeira participação do NEI na competição de julgamento simulado da Corte IDH ocorreu em 2009. Nesse ano, a versão nacional do concurso organizada pela Secretaria Especial de Direitos Humanos teve, pela primeira vez, rodadas orais, as quais acabaram sendo muito úteis no processo de treinamento da equipe da USP.

Rodada oral da etapa nacional da competição de 2009, na PUC-Rio

Bruno Rizzi e Renata Laurino, oradores em 2009.

Participar da 14a. Competição de Julgamento Simulado foi uma experiência bastante enriquecedora para os oradores, mas trouxe novamente a pergunta de se o P5’ deveria se dedicar exclusivamente à preparação de novas equipes. A exigência da American University de que apenas a equipe competidora possa trabalhar na elaboração do memorial e da argumentação oral fazia do P5’ um projeto obrigatoriamente pequeno e que, por isso, já mostrava dificuldades para estabelecer um processo de continuidade entre a primeira equipe e a seguinte.

Surgiu, assim, a proposta de nos dedicarmos também ao estudo do caso Gomes Lund e outros vs Brasil, com o intuito de se elaborar um amicus curiae. Contudo, não foi possível conciliar o estudo para a competição com a redação do amicus, e o P5’ continuou, em 2009, tendo a competição como seu único objetivo.

Da esq., Christine Park e Raquel Lima, oradoras, Adriane Sanctis e Camila Tomimatsu, observadoras

A 15a. Competição e a necessidade de repensar o P5’

Em 2010, o auxílio financeiro da USP, por meio do Programa de Apoio à Internacionalização da Graduação, permitiu que além das duas oradoras (Christine Park e Raquel Lima) houvesse também duas observadoras (Adriane Sanctis e Camila Tomimatsu) da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco em Washington. A presença das observadoras foi fundamental para que pudéssemos avaliar melhor a competição e refletir sobre a necessidade de repensarmos a finalidade e a metodologia do P5’.

Esse movimento de repensar o P5’ foi fundado na percepção de que as razões que identificávamos para fazer da competição o meio por excelência de estudo do Sistema Interamericano no NEI não iam ao encontro do que vivenciamos em Washington em maio desse ano.

O discurso de Claudio Grossman, diretor da Faculdade de Direito da American University, na abertura da Competição estava permeada de elementos que os defensores do método clínico (para informações sobre a aplicação do método clínico na Faculdade de Direito da USP, consulte o blog da Clínica de Direitos Humanos Luiz Gama) consideram primordiais no ensino jurídico: trabalhar a partir de problemas, construir interpretações jurídicas sobre os fatos do caso concreto, praticar as habilidades necessárias na advocacia, como oratória e redação de memoriais, e o foco na capacidade argumentativa, ao invés da memorização de jurisprudência e legislação.

A nossa experiência como oradoras na 15a. Competição de Julgamento Simulado da Corte Interamericana de Direitos Humanos, todavia, revelou um evento com sérios problemas estruturais, pouco preocupado com o aprendizado do participante e incapaz de incentivar o raciocínio crítico.

Assistindo a diversas bancas, o que se via eram juízes que esperavam das equipes algumas fórmulas prontas, que valorizavam mais informações memorizadas do que bons raciocínios e que não dominavam suficientemente os fatos do caso hipotético para reconhecer que a teoria do caso não é algo pré-determinado em cima do que se aplicam teorias e normas jurídicas que interessam para cada uma das partes.

Um dos problemas mais sérios talvez tenha sido o de não se incluir verdadeiramente o Brasil na competição. Além de o juízes brasileiros estarem visivelmente sobrecarregados, precisando correr de uma banca para outra (impedindo que dessem, por exemplo, o imprescindível feedback sobre a apresentação das equipes), não houve o cuidado de providenciar as condições para que as equipes brasileiras estivessem, de fato, em pé de igualdade perante equipes de língua espanhola ou inglesa. A tradução do português para o inglês estava extremamente deficiente, fazendo com que trechos longos da fala dos oradores ficasse sem tradução. Muitos juízes não percebiam que a falta de nexo nos argumentos não era culpa das equipes, mas da tradução, nem mesmo indicavam que não estavam entendendo o que era exposto. Nos poucos casos em que os juízes se esforçavam para compreender o que era dito pelos oradores, estes eram obrigados a falar com extremo vagar, prejudicando a oratória e a exaustão dos argumentos (enquanto a equipe adversária, cuja fala não precisava ser traduzida, conseguia expor mais argumentos de forma contundente e apaixonada).

Da esq, Camila Tomimatsu, Raquel Lima, Adriane Sanctis e Christine Park na frente da sede da OEA

Naturalmente há vários aspectos positivos da Competição que não podem ser ignorados: é um importante incentivo para estudantes e professores se dedicarem e difundirem o Sistema Interamericano, permite o contato entre pessoas de diversas nacionalidades e aproxima os participantes de espaços e atores relevantes do Sistema (por meio, por exemplo, da visita à Comissão IDH e da presença de membros da Corte, da Comissão ou da ONU na Rodada Final). Percebe-se, também, alguma preocupação por parte da organização em aperfeiçoar as falhas (equipes participantes foram convidadas para responder um questionário avaliando a competição). Mesmo assim, a experiência desse ano nos mostrou de forma definitiva que, ainda que continuemos a participar das próximas competições, ela não pode ser entendida como o objetivo primordial do P5’, tampouco como um método adequado para o aprendizado sobre o Sistema IDH.

O início de uma nova proposta para o P5′

No começo deste ano, percebendo o interesse de alguns calouros pelo tema da proteção internacional dos Direitos Humanos, a coordenação do P5′ resolveu promover alguns encontros desvinculados da preparação para a competição com o objetivo de apresentar o funcionamento do Sistema IDH e discutir um pouco sobre o cumprimento das regras internacionais de Direitos Humanos. Naquele momento, a idéia era desmistificar a percepção do senso comum de que o “Direito Internacional dos Direitos Humanos não existe ou não funciona já que o Bush invadiu o Iraque”. Assim, foram apresentados alguns mecanismos do Sistema Interamericano que criam obrigações internacionais ou interpretam aquelas já existentes (casos conteciosos, opiniões consultivas, medidas provisórias, resoluções da Comissão Interamericana, relatórios, entre outros) para que analisássemos a repercussão de alguns casos, como o Maria da Penha vs Brasil. O Sistema Interamericano não era, contudo, entendido como uma esfera separada e desvinculada de contextos nacionais. Apoiados nas leituras de CAVALLARO (2008) e CARDOSO (2008), estudamos o conceito de litigância estratégica e buscamos verificar em que medida casos do Sistema IDH e o sucesso de sua repercussão no plano interno estavam relacionados à coincidência com agendas mais amplas de ONGs e de seus financiadores.

Diante do sucesso da abordagem do primeiro semestre e da necessidade de se reformular o Projeto, o P5′ iniciou o segundo semestre de 2010 com o objetivo de criar uma metodologia que permita a leitura crítica de casos do Sistema Interamericano. Os casos da Corte e da Comissão não mais serão estudados apenas na medida em que trabalharem com questões envolvidas no caso hipotético da Competição da American University, mas serão o ponto de partida para diagnósticos relativos ao papel do Sistema IDH na evolução do Direitos Internacional dos Direitos Humanos e à sua capacidade de responder a novos desafios.

Outro grande foco do P5′ a partir de agora é o de construir uma metodologia para armazenar esses estudos e torná-los acessíveis aos próximos grupos. Portanto, o primeiro trabalho dos atuais participantes do P5′ será o de elaborar uma ficha de leitura para os casos da Corte IDH, a partir da qual se buscará criar um banco de dados de jurisprudência.


Algumas das obras de referência do P5’

FAÚNDEZ LEDESA, Héctor. El Sistema Interamericano de Protección de los Derechos Humanos: aspectos institucionales y procesales. 3 ed. San José: IIDH, 2004.
OLAYA S. M. P. HANASHIRO. O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. São Paulo: Edusp/FAPESP, 2001.
PASQUALUCCI, Jo M. The Practice and Procedure of the Inter-American Court of Human Rights. Cambridge: Cambridge University Press, 2003.
RAMOS, André de Carvalho. Direitos Humanos em Juízo. São Paulo: Max Limonad, 2001.
RODRÍGUEZ RESCÍA, Víctor. Las Sentencias de La Corte Interamericana de Derechos Humanos: guía modelos para sua lectura y análisis. San José: IIDH, 2009.

Bibliografia do P5’ no primeiro semestre de 2010

ÁLVAREZ GIL, Roberto. “Desafíos y retos en el uso del sistema interamericano“.In: Revista IIDH, 46, 2007, PP. 17-28.
CARDOSO, Evorah. Litígio estratégico e sistema interamericano de direitos humanos: análise de casos da Corte Interamericana. 2008. 155p. Dissertação (Mestrado) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. São Paulo, 2008.
CAVALLARO, James & BREWER, Stephanie. “O papel da litigância para a justiça social no sistema interamericano”. In: SUR – Revista Internacional de Direitos Humanos, ano 5, n. 8, 2008, pp. 84-99.
DULITZKY, Ariel. “50 años del sistema interamericano de derechos humanos: una propuesta de reflexión sobre cambios estratégicos necesarios”. In: Revista IIDH, 46, 2007, pp. 29-40.
NASCIMENTO, Jefferson. O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, 2007. Texto disponível apenas eletronicamente.
SANTOS, Cecília MacDowell. “Ativismo jurídico transnacional e o Estado: reflexões sobre os casos apresentados contra o Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos”. In: SUR – Revista Internacional de Direitos Humanos, ano 4, n. 7, 2007, pp. 27-57.
SHELTON, Dinah. “The Jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights”. In: American University Journal of International Law and Policy, 10, 1994-1995, pp. 333-372.

As reuniões do P5’ ocorrem todas as segundas-feiras, das 14h às 16h. Para conhecer os requisitos para participar do grupo ou simplesmente obter mais informações sobre o P5’, escreva para p5-corteidh@nei-arcadas.org.

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7 respostas em “Estudando o Sistema Interamericano de Direitos Humanos no NEI, por Raquel Lima

  1. Agora a história do p5 está escrita em “pedra”.
    muito bom o post.
    E com certeza ampliar os objetivos do p5′ para além do concurso me parece uma boa ideia.

    • Obrigada, Rodrigo.
      Como o caso Juana não nos deixa mentir, você é parte super importante dessa história.

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