Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 25

Observatório da Política Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (21.08.2010 – 27.08.2010):

Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Doação; Palestina; programas brasileiros; Equador; IBAS

Meio Ambiente e Recursos Naturais
Etanol; Desmatamento; COP10 (Biodiversidade); 65ª AG/ONU; OCDE

Direitos humanos
Sentenças; Corte IDH; 65ª AG/ONU; CDH-ONU; Povos Indígenas

Comércio internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Reservas Internacionais; FMI; Guerra Comercial

Desarmamento e não-proliferação
Programa nuclear; Irã; 65ª AG/ONU

Instituições internacionais e cooperação bilateral
65ª AG/ONU; G-4; BRICs; IBAS; ASPA; ABC; Afeganistão

 


 

Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Por Juliana Alexandre e Rafael Mendes

De acordo com a UNRWA, o Brasil fez uma doação de US$ 500.000 para a reconstrução do campo de refugiados palestinos Nahr el-Bared, localizado no Líbano. Nahr el-Bared foi destruído durante conflito em 2007 entre Israel e Líbano, causando uma crise humanitária que deixou 27 mil refugiados palestinos desabrigados. Nas palavras do Embaixador brasileiro no Líbano, Paulo Roberto Tarisse da Fontoura, “Brazil is glad to take part in the efforts of the international community to support UNRWA’s vital works for the much-needed recovery of Nahr el-Bared camp.This contribution reaffirms our commitment to the Lebanese Government’s call for assistance, as well as to the Palestine cause“. É importante notar que essa quantia é bastante expressiva, ainda mais levando em consideração que essa doação foi feita por um país em desenvolvimento. Em dezembro de 2008 o Brasil já havia doado US$ 200.000 para a reconstrução do campo Nahr el-Bared e US$ 200.00 para o fundo geral da UNRWA.

O site do Ministério do Desenvolvimento Social divulgou nessa semana os resultados de uma cooperação técnica entre Brasil e Equador no âmbito de programas de desenvolvimento social. De acordo com o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Crispim Moreira, ele estava impressionado “com o resultado da nossa cooperação técnica, com os avanços profundos desenvolvidos no Equador“. Diversos programas foram criados, como por exemplo, programas de transferência de renda, de compra direta da agricultura familiar, entre outros. O Brasil tem ser tornado referência em programas sociais entre os países em desenvolvimento, o que é refletido no grande interesse demonstrado por outros países em estabelecer projetos de cooperação técnica na área.

No dia 25 de setembro, paralelamente ao Debate Geral da 65ª Assembleia Geral das Nações Unidas, reuniram-se em Nova York representantes dos países responsáveis pelo Fundo IBAS – Índia, Brasil e África do Sul. Os ministros reafirmaram o compromisso de implementação dos objetivos do milênio e de cooperação multilateral entre os países em desenvolvimento na medida da Cooperação Sul-Sul. Em vista disso, os ministros enfatizaram a reforma e expansão do Conselho de Segurança da ONU para que países em desenvolvimento tenham a devida participação. Também pontuaram que no ano de 2011 os três países do Fundo IBAS servirão ao Conselho de Segurança com a intenção de realizar um mandato mais transparente e responsável.

Algumas notícias:

 


 

Meio Ambiente e Recursos Naturais
Por Maybi Mota e Tiago Megale

Na inauguração da primeira fábrica destinada a produzir plástico a partir do etanol, a Braskem, o presidente Lula destacou a posição de liderança do Brasil no que se refere às possibilidades de se responder aos desafios ambientais do planeta no século XXI. O chefe de Estado brasileiro ressaltou ainda a atuação concreta brasileira em contraposição à retórica vazia dos países ricos. A declaração de Lula é reforçada por reportagem recente divulgada pela revista The Economist, que revela a redução do desmatamento no Brasil. Em uma abordagem analítica, são apresentadas as causas da diminuição da taxa de desmatamento, sobretudo a menor demanda por commodities agrícolas somada a ações governamentais e os entraves que ainda necessitam ser superados a exemplo da falta de policiamento e dos recursos escassos das autoridades ambientais.

Com a proximidade da Conferência das Partes da Convenção de Biodiversidade, as autoridades brasileiras começam a preparar-se para o evento. Segundo o secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, Bráulio Ferreira de Souza Dias, há um grande risco de se repetir o fracasso da Conferência das Partes da Convenção sobre Mudanças Climáticas. Os principais obstáculos apresentados pelo secretário foram a pouca determinação dos países ricos, que impedem a conclusão das negociações do protocolo sobre repartição de benefícios e evitam colaborações financeiras para que sejam adotadas medidas de preservação ambiental. A imprensa acredita que o Brasil tem se posicionado de maneira adequada, demonstrando que está interessado em um assunto que afeta bastante seus interesses e também sua economia, uma vez que já há cálculos econômicos para a perda de biodiversidade.

No seu discurso perante a 65ª Assembleia Geral da ONU, a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes, declarou que a preocupação ambiental é um dos fatores determinantes – ao lado do crescimento econômico e da melhoria da qualidade de educação – para se combater a fome e da pobreza. Assim, programas sociais devem estar atrelados a programas de preservação ambiental. O discurso de Celso Amorim abordou a questão ambiental de maneira abrangente. Apontou que o Brasil ainda almeja um acordo ambicioso na questão climática, criticando a posição dos países ricos de se esquivarem de suas obrigações perante a comunidade e, portanto, culpando-os de não se ter alcançado um acordo mais consistente. Ademais, reafirmou o compromisso do Brasil com o desenvolvimento sustentável e a preservação das florestas.

Em 24/09, o chefe da Divisão de Políticas Científicas e Tecnológicas da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) esteve presente no Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) para organizar a cooperação em inovação, ciência e tecnologia. De acordo com representantes do MCT, foi uma ótima oportunidade para a consolidação do Grupo de Espelho do Comitê de Política Científica e Tecnológica da OCDE. Dentre as áreas prioritárias do Grupo Espelho, estará o desenvolvimento da biotecnologia.

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Direitos Humanos
Por Daniela Mello e Nycole Rego

Em 23/09, foi publicado, no Diário Oficial da União (D.O.U.), decreto que autoriza a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) a pagar indenização à família de Sétimo Garibaldi, em cumprimento à sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que responsabilizou internacionalmente o pela morte do Sr. Garibaldi durante uma desocupação extrajudicial no estado do Paraná.

Em 27/09, também foi publicada a sentença da Corte IDH que condena o Brasil a pagar indenizações às vítimas do caso Escher. A sentença condenou o Brasil ao pagamento de US$ 20 mil dólares, devido ao monitoramento de ligações telefônicas efetuadas por associações que mantinham vínculo com o MST.

Durante a abertura da 65ª sessão da Assembléia Geral da ONU, o ministro Celso Amorim criticou o golpe de Estado em Honduras, afirmando que o ocorrido foi um retrocesso antidemocrático, cabe salientar que a CIDH investiga denúncias de violações de direitos humanos decorridas do processo político do país. Celso Amorim também condenou a xenofobia e o preconceito no combate ao terrorismo.

Ao longo da 15ª Sessão Regular do Conselho de Direitos Humanos da ONU estão sendo realizados vários diálogos interativos. Tratando da temática indígena, o representante brasileiro, Franklyn Rodrigues Hoyer, enfatizou que os Estados têm o dever de suavizar e compensar os efeitos das violações dos direitos humanos, acrescentando que o conceito de diligência deve ser baseado em normas e padrões internacionais. Hoyer ressaltou que, em virtude da vulnerabilidade das populações indígenas em face aos interesses das empresas no que tange à exploração de recursos naturais, é necessário discutir padrões de proteção dos direitos humanos das populações, a serem integrados às atividades das corporações. O representante brasileiro apontou a existência de um projeto de lei que possibilitou a aprovação do “Estatuto do Índio”, que reafirmou, por sua vez, a obrigação de consultar as comunidades indígenas quando da existência de medidas que as afetassem. As comunidades também detêm o direito a medidas compensatórias que coincidiram com as recomendações contidas no relatório do Relator Especial, ilustrando o tratamento do governo brasileiro em relação a empresas que poderiam prejudicar as comunidades indígenas e também refletiam os parâmetros normativos por meio do qual o Estado e as empresas podem ser legalmente convocados e acusados pela justiça brasileira.

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Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Por Amanda Sborgi, Jefferson Nascimento e Paulina Cho

No dia 22/09, foi anunciado que as reservas internacionais do Brasil superaram, pela primeira vez na história, a marca dos US$ 270 bilhões. Apenas durante o período abrangido por este informe, as reservas internacionais subiram US$ 4,365 bilhões no conceito de liquidez internacional (alta de 1,59% na comparação com a posição de 20/09/2010). Segundo o Banco Central, esse aumento se deve à compra da moeda norte-americana, no mercado à vista, iniciado em 17/09. O ingresso de dólares no Brasil também está relacionado à capitalização da Petrobras; sem a atuação do BC no mercado, a cotação do dólar estaria aquém da barreira de R$ 1,70. Segundo estimativas, setembro provavelmente terá a maior elevação das reservas internacionais brasileiras desde abril de 2007. Autoridades monetárias no Brasil têm declarado que o governo voltará a atuar para impedir uma queda maior da cotação dólar.Na segunda-feira, 27/09, o Fundo Monetário Internacional (FMI) anunciou a obrigatoriedade de um exame do sistema financeiro de 25 países, dentre eles o Brasil. Os Estados foram escolhidos de acordo com o tamanho e integração dos seus sistemas. Esses relatórios, que funcionavam em caráter voluntário desde o fim dos anos 90, têm como objetivo detectar eventuais desequilíbrios nas economias mais importantes no contexto mundial.

Em evento realizado pela FIESP, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, levantou a questão de uma “guerra comercial”, dada por meio da desvalorização de moeda, como a americana e a chinesa, com a intenção de melhor penetração em mercados dos países que estão apresentando uma boa movimentação interna. O ministro afirmou que levará sua preocupação quanto a essa prática à próxima reunião do G20 e afirmou que o Brasil precisa ser mais duro na política anti-dumping. Após grande repercurcussão na mídia internacional, Henrique Meirelles, comentou o assunto em Londres, em palestra sobre a perspectiva da economia brasileira. O presidente do Banco Central reiterou que esse problema deve ser pauta da reunião do G20, dado que os países que estão desvalorizando suas moedas não apresentam interesse em reverter o quadro. Para tranquilizar, Meirelles afirmou que continua monitorando o mercado para não desequilibrar a economia nacional e que, se preciso, o Fundo Soberano do Brasil usará de seus recursos para conter a valorização do real.

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Desarmamento e não-proliferação
Por Daniel Ribeiro e Lucas Bulgarelli

Na 5ª feira, dia 23, ao final do seu discurso na Cúpula dos chefes de Estado e Governo do Conselho de Segurança da ONU, o ministro voltou a criticar a utilização dos mecanismos de sanção econômica pelo CS. Reconhecendo que essa é uma prerrogativa legítima do CS, ele afirmou que a utilização desses mecanismos só deve ocorrer em situações onde não haja qualquer perspectiva de negociação, pois as sanções costumam penalizar principalmente a população civil e o segmento seu segmento mais vulnerável. Embora o ministro não tenha mencionado diretamente a questão das sanções iranianas,  esse trecho do discurso pode ser considerado uma crítica velada à atuação do CS na imposição da 4ª rodada de sanções ao Irã, uma vez que as circunstâncias em que foram aprovadas as sanções são exatamente aquelas que, na visão brasileira, não se deveria utilizar o mecanismo,  pois havia possibilidades concretas de negociação a partir da Declaração de Teerã.

Na 6ª feira, 24.09, o ministro Amorim voltou a afirmar em entrevista que as potências devem utilizar o acordo mediado por Brasil e Turquia para as negociações com o Irã, se quiserem a paz. O ministro se referiu ao fato de que as negociações do P5+1, atualmente, colocam um acordo revisado sobre a troca de combustível nuclear como medida inicial para gerar confiança. Para ele, a Declaração de Teerã terá de ser o instrumento base para as negociações. Sobre a participação brasileira nas negociações, o ministro afirmou que ela pode ou não ocorrer, mas que de qualquer modo  o Brasil contribuiu e está contribuindo para a paz.

Na última 2ª feira, em entrevista após reunião com o ministro de negócios estrangeiros turco, o chanceler brasileiro afirmou que houve uma discussão leve em torno da negociação com o Irã, mas novamente ressaltou que o P5+1 voltou a discutir um acordo envolvendo troca de combustíveis e afirmou que é natural que esse tipo de iniciativa (do Brasil e Turquia) leve algum tempo para amdurecer e ser compreendida pelos demais países, dentro do processo político em que ocorrem, dando a entender que embora não tenha sido bem recebida, a Declaração de Teerã está amadurecendo nas negociações entre as potências do P5+1 e o Irã. Na última 3ª feira, dia 28, o ministro Amorim se reuniu com o ministro de assuntos estrangeiros iraniano. Em entrevista após a reunião, Amorim afirmou que o ministro iraniano relatou como têm sido as negociações iranianas com o P5+1, e ressaltou que elas estão em andamento, segundo o chanceler brasileiro, o mais importante é que está ocorrendo um diálogo. “O importante é conversar”, foi a frase utilizada pelo ministro.

Por fim, na última 2ª feira (27.09), ocorreu o debate “O Brasil no mundo – política externa e a defesa do meio ambiente” promovido pela BBC Brasil e pela rede CBN, no qual a participação brasileira na mediação do problema nuclear iraniano foi discutida, mas não houve consenso. Para o ex-chanceler Luís Felipe Lampreia o Brasil deveria concentrar os seus esforços na promoção da paz entre os vizinhos latino-americanos e classificou o acordo como uma “piada”, que foi derrotado por 12 a 2 no Conselho de Segurança. Para o professor Ricardo Seitenfuss, representante da OEA no Haiti, no entanto, a ambição do Brasil de se tornar uma potência global passa necessariamente pela mediação de crises internacionais, nas palavras do professor, “Quem tem interesses globais deve se interessar pela alta política internacional”, e não apenas pelo seu entorno geográfico. Ainda segundo o professor, o Brasil transitou de uma postura reacionária, para uma postura pró-ativa nas relações internacionais nos últimos anos, sem contudo se impor, sempre oferecendo mediação, ecumenismo e pragmatismo. Para o economista Sergio Besserman Viana, no entanto, a política brasileira deveria ser realista, e somente se envolver se houver possibilidade de captação política, o que não foi o caso da negociação com o Irã. O professor José Eli da Veiga ressaltou ainda que a participação da Turquia se deu de modo mais pragmático, uma vez que esse país ambiciona se tornar uma potência do mundo muçulmano e para tanto a captação política com a negociação justificaria o envolvimento desse país, coisa que não ocorre com o Brasil.

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Instituições internacionais e cooperação bilateral
Por Camila Tomimatsu e Kemil Jarude

A última semana teve como grande destaque a 65a Assembléia Geral das Nações Unidas (AGNU), realizada em Nova York desde a última quinta-feira (23/09). A delegação brasileira foi chefiada pelo ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, que substituiu o Presidente Lula, ausente para se dedicar a assuntos internos. No dia 23, o Ministro Amorim fez o discurso de abertura no debate geral da 65ª AGNU. Em seu discurso, o chanceler destacou as principais diretrizes da Política Externa Brasileira do atual governo, e procurou apontar a posição do Brasil em um contexto de mudanças e de novos desafios. O Mercado interno fortalecido, o cumprimento quase total dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, a cooperação e solidariedade do Estado Brasileiro nas iniciativas Sul-Sul, no continente africano e em áreas marcadas pela instabilidade – como o Haiti, Honduras e Guiné Bissau foram alguns dos temas tratados no discurso; também houve elogios à UNASUL e à Comumidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos, e condenação ao bloqueio a Cuba – o qual o Ministro Amorim chamou de “ilegítimo”. Ele ressaltou o multilateralismo como a face internacional da democracia, e reiterou a necessidade de reforma do Conselho de Segurança, a fim de alcançar maior representatividade e transparência através do diálogo e da diplomacia. Por fim, o chanceler foi elogioso à diplomacia brasileira, a qual, segundo aquele, é independente, respeitosa e inovadora, e que continuará engajada na busca pela paz e pelo desenvolvimento.

No mesmo dia, também participou como orador na Cúpula de Chefes de Estado e de Governo do Conselho de Segurança da ONU. Em discurso, o Ministro Amorim afirmou que, no contexto atual, a paz, a segurança, o desenvolvimento, os direitos humanos e as leis são interrelacionados, porém, a primeira não consegue florescer em uma realidade marcada pela pobreza e pela fome. Também destacou o papel do Conselho para a construção e a manutenção da paz no âmbito internacional, com a necessidade de envolvimento de diferentes órgãos das Nações Unidas para tal. Ademais, voltou a ressaltar os problemas de representatividade, legitimidade e de transparência do CS, e pôs em relevo a importância de uma maior atuação dos membros não-pemanentes nos processos decisórios e do uso racional e cauteloso do veto e das sanções.

Na última sexta-feira (24/09), os ministros das relações exteriores do Brasil, Alemanha, Índia e Japão se reuniram para discutir alguns pontos destacados na 65ª AGNU. Conforme publicado em comunicado conjunto, o grupo, conhecido como G-4, enfocou a necessidade de reforma urgente do Conselho de Segurança no sentido de ampliar o número de membros permanentes e não-permanentes, bem como de aperfeiçoar os métodos de trabalho do Conselho. Como justificativa, os países afirmaram a importância de dar maior representatividade aos continentes – incluindo outros países desenvolvidos e subdesenvolvidos dentre os membros permanentes e não-permanentes –  assim como maior legitimidade, eficácia e sensibilidade em relação às realidades da comunidade internacional. Concordaram também em pedir ao menos um assento permanente para um pais africano.

No mesmo dia, o chanceler brasileiro participou das Reuniões de Alto Nível sobre Desarmamento, sobre a Aliança de Civilizações, e sobre  a situação no Sudão. O Ministro Amorim também representou o Brasil em reunião do Conselho de Segurança sobre Contra-Terrorismo, no dia 27. Houve também reuniões ministeriais dos BRICs, do IBAS (25/09) – na qual os Ministros reiteraram o compromisso com a implementação dos Objetivos do Milênio até 2015, com o fortalecimento da cooperação Sul-Sul e do multilateralismo nas instituições internacionais – e da ASPA (África-América do Sul, em 27/09), bem como encontros bilaterais com Chanceleres de diversos países.

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