Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio: Algumas Deficiências e a Cúpula de Revisão, por Juliana Alexandre e Rafael Mendes

I – A DECLARAÇÃO DO MILÊNIO

Os Povos das Nações Unidas, no alvorecer do novo milênio, adotaram a Resolução A/RES/55/2, mais conhecida por Declaração do Milênio. Ela foi aprovada em 08 de setembro de 2000 e dela derivaram 8 metas¹ a serem atingidas pela comunidade mundial até 2015, com o intuito de melhorar as condições de vida das pessoas mais vulneráveis de todo o globo. Conforme esse objetivo, as metas visam a: 1. combater a pobreza extrema e a fome; 2. garantir educação básica para todas meninas e meninos; 3. promover a igualdade de gênero; 4. reduzir a mortalidade infantil; 5. melhorar a saúde materna; 6. combater a proliferação da AIDS, malária e outras doenças; 7. garantir a sustentabilidade ambiental e 8. desenvolver uma parceria global pelo desenvolvimento.

Apesar de extremamente essenciais para a existência de um mundo em paz e para a garantia dos mais fundamentais direitos dos seres humanos, como o direito à dignidade humana e à igualdade, a impressão que se tem é que grande parte dos Estados estão tendo uma atuação muito aquém da que poderiam, e deveriam adotar. Talvez haja um engajamento muito maior na elaboração de impecáveis discursos sobre os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs) do que no esforço de construir ações efetivas que logrem o seu cumprimento.

Nesse contexto, são feitas diversas críticas aos países desenvolvidos por não cumprirem compromissos básicos assumidos em relação aos ODMs. Um exemplo é que poucos são os países que cumprem o acordo de destinar 0,7% do seu PIB à ajuda ao desenvolvimento (compromisso esse que é até anterior à Declaração do Milênio, mas que foi internalizada pelos ODMs). Na análise dos 23 países integrantes do Comitê de Cooperação para o Desenvolvimento, a proporção do PIB destinado à ajuda chegou a apenas 0,31% do seu PIB. Para outros compromissos assumidos e não cumpridos, cf. este relatório da ONU.

Entretanto, é importante ressaltar que não se trata unicamente de uma questão de quanto dinheiro foi doado para o desenvolvimento, mas também de se esse dinheiro realmente está atingindo o seu alvo. Nesse cenário, faz-se mister a referência ao fato de que alguns dos países que mais tem tido avanços na eliminação da pobreza extrema se caracterizam não por terem gasto bastante dinheiro com o desenvolvimento e sim por incentivarem a aceleração do crescimento econômico, como é o caso da China.

Outro aspecto que salta aos olhos são os dados sobre a corrupção nos países mais pobres. De acordo com informações da revista The Economist em seu recente artigo Global Targets, Local Ingenuity,

A study found that 70% of the money allocated for drugs and   supplies by the Ugandan government in 2000 was lost to “leakage”; in Ghana, 80% was siphoned off. Montek Ahluwalia, of India’s Planning Commission, said last year that he reckoned only 16% of the resources earmarked for the poor under the country’s subsidised food distribution scheme ever reached them. Money needs to be spent, therefore, not merely on building more schools or hiring more teachers, but in getting them to do what they are paid for, and preventing resources from disappearing somewhere between the central government and their supposed destination.

Além disso, como os objetivos são calculados através da média global, a alteração acentuada em alguns poucos países pode distorcer as estatísticas, dando  impressão de que vem ocorrendo um avanço a nível mundial. Por exemplo, a China, que concentra uma parcela expressiva da população mundial, reduziu, entre os anos 2000 e 2005, de 60% para 16% a proporção da sua população que vive em condições de extrema pobreza.

Essas alterações em países de grandes dimensões, como China e Índia, causam muito impacto na média global, podendo desincentivar a adoção de medidas em países de menores proporções. Para ficar no mesmo exemplo de pessoas vivendo na extrema pobreza, enquanto a China reduziu expressivamente esse indicador, impactando positivamente a média global, na Nigéria a quantidade de pessoas vivendo com menos de US$ 1,25, que correspondia a 49% da sua população em 1990, agora corresponde a 77% (cf. a matéria U.N. Poverty Goals Face Accountability Questions, do New York Times).

Há, portanto, regressões preocupantes em alguns países, e isso não fica claro nas estatísticas baseadas em médias globais. Nesse cenário, mostra-se necessário a elaboração de planos de ação específicos para lidar com essas debilidades.

Além de todos esses problemas relacionados à falta de comprometimento dos países e às limitações do próprio modo de contabilidade das metas, nos últimos anos vimos o surgimento de outros grandes obstáculos à promoção do desenvolvimento global, quais sejam, a crise no sistema financeiro dos países desenvolvidos, o aumento nos preços mundiais dos alimentos e as conseqüências da mudança climática.

II – A CÚPULA DE REVISÃO DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÊNIO

Com o objetivo de superar todos esses empecilhos, a comunidade internacional realiza, periodicamente, diversas conferências para que os Estados, a sociedade civil, e as organizações internacionais discutam o tema do desenvolvimento.

Uma das mais recentes dentre estas reuniões foi a Cúpula de Revisão dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, que foi realizada entre os dias 20 e 22 de setembro, em Nova York, no âmbito da ONU. Ela teve por objetivo avaliar o progresso alcançado até então e discutir medidas urgentes que garantam a consecução dos ODMs até 2015, evitando assim o fracasso da iniciativa.

Faremos agora uma pequena apresentação da atuação de alguns Estados na Cúpula e também uma breve análise do seu resultado..

Entre as grandes discussões contempladas, a dúvida a cerca da causa do não cumprimento das metas da ONU – se por falta de pagamento ou por falhas políticas no uso do dinheiro – foi certamente o tema mais debatido.

 

TAXAÇÃO EM PROL DO DESENVOLVIMENTO

O primeiro representante a enfrentar a questão de forma peculiar foi o presidente francês Nicolas Sarkozy que afirmou o aumento de contribuições da França ao fundo da ONU para malária e AIDS em 20%. Além disso o presidente francês, assim como o Reino Unido e outros 60 países, defendeu a introdução e aplicação “imediata” de uma taxa internacional sobre as transações financeiras, a fim de financiar projetos relacionados com os ODMs. Este tributo poderia reunir até 35 bilhões dólares ano. Também, ecoando esse discurso, o presidente espanhol José Luis Rodriguez Zapatero, concordou com a idéia, já notadamente difundida pelo economista James Tobin, de criar uma pequena taxa para o levantamento de fundos.

Porém, a eficácia de tal medida não foi acreditada pela maioria dos jornais estrangeiros, uma vez que destoa claramente não apenas de outras propostas advindas do Japão, Coréia do Sul, Brasil, Noruega e outros, os quais apóiam o financiamento inovador (innovative financing), assim como esbarra na ideologia do livre mercado, defendida, entre outros, ferrenhamente pelos Estados Unidos, que tendem a ser contra a imposição de novos tributos.

 

O PROBLEMA É O CAPITALISMO

Outra polêmica levantada nessa sessão de pronunciamentos se deu com o presidente iraniano Mahmoud Ahmadinejad que, em um discurso repleto de referências filosóficas e religiosas, apontou – seguido por Cuba e pela Venezuela – o capitalismo como o maior problema para se alcançar os Objetivos do Milênio.

 

CHANCELER ANGELA MERKEL

Em resposta a essa assertiva, a chanceler alemã, Angela Merkel, insistiu na necessidade desses países serem antes de tudo bem governados, dando a entender que eles devem não apenas receber ajuda, mas também ajudar a si mesmos.

Nas palavras da chanceler:

O mais importante é que o desenvolvimento sustentável e o progresso econômico e social não podem sequer serem imaginados sem uma boa governabilidade e o respeito aos direitos humanos (…) não cabe dúvida de que devemos melhorar a eficácia dos instrumentos da política de desenvolvimento.

Para mim, a solução é evidente. Precisamos nos orientar mais para os resultados. Nesse plano, penso que os financiamentos baseados em resultados são o enfoque adequado.

Há algo que todos devemos aceitar: a responsabilidade fundamental no desenvolvimento está nos governos dos países em desenvolvimento. A eficácia das ajudas está em suas mãos. Por isso, o apoio à boa governabilidade é tão importante como a ajuda em si mesma

 

PARTICIPAÇÃO CHINESA

No entanto, a postura excessivamente retórica dos países ricos foi severamente criticada. O primeiro-ministro chinês, Wen Jiabao, disse que:

oferecer um bocado de pão é mais útil do que fazer promessas vazias (…) os países desenvolvidos deveriam honrar de boa fé os seus compromissos, assumir a sua responsabilidade na assistência aos países em desenvolvimento e aumentar a parte da ajuda pública ao desenvolvimento para os 0,7 por cento do Produto Interno Bruto, desde que possível.

 

OS EUA E A NOVA ESTRATÉGIA PARA O DESENVOLVIMENTO GLOBAL

Durante seu discurso na Cúpula de Revisão, o presidente norte-americano, Barack Obama, lançou as diretrizes da nova “Estratégia para o Desenvolvimento Global” dos Estados Unidos, a qual teve ampla repercussão na mídia especializada em política internacional (cf. No Easy Fix for U.S. Foreign Aid, do periódico Foreign Policy).

Logo no início do seu discurso, Obama deixa claro que no seu entendimento,  desenvolvimento não deve ser tratado como caridade, e sim como uma estratégia de defesa do interesse nacional norte-americano, fazendo referência implícita ao terrorismo internacional. Segundo Obama:

When millions of fathers cannot provide for their families, it feeds the despair that can fuel instability and violent extremism. (…) So let’s put to rest the old myth that development is mere charity that does not serve our interests. And let’s reject the cynicism that says certain countries are condemned to perpetual poverty.

Essa nova estratégia é baseada em quatro pilares fundamentais. O primeiro deles é a mudança da forma como os EUA irão medir a ajuda ao desenvolvimento global, segundo Obama, o foco não deve ser na quantificação dos dólares que foram gastos, mas, na verdade, deve basear-se nos resultados concretos atingidos por essa ajuda ao desenvolvimento.

O segundo e o terceiro pilar estão intimamente ligados entre si e são eles, respectivamente, a quebra do ciclo de dependência das nações pobres e a ênfase na promoção do crescimento econômico dessas nações. Ao tratar desses dois aspectos, Barack Obama afirmou:

we’re changing how we view the ultimate goal of development. Our focus on assistance has saved lives in the short term, but it hasn’t always improved those societies over the long term. Consider the millions of people who have relied on food assistance for decades. That’s not development, that’s dependence, and it’s a cycle we need to break. Instead of just managing poverty, we have to offer nations and peoples a path out of poverty. (…) But the purpose of development and what’s needed most right now-is creating the conditions where assistance is no longer needed. So we will seek partners who want to build their own capacity to provide for their people. We will seek development that is sustainable.

This brings me to the third pillar of our new approach. To unleash transformational change, we’re putting a new emphasis on the most powerful force the world has ever known for eradicating poverty and creating opportunity. It’s the force that turned South Korea from a recipient of aid to a donor of aid. It’s the force that has raised living standards from Brazil to India. (…) The force I’m speaking of is broad-based economic growth.

Por fim, o quarto, e último pilar da “Nova Estratégia para o Desenvolvimento Global” dos EUA é assegurar o comprometimento, tanto das nações ricas, quanto das demais nações, com o desenvolvimento mundial. Nessa parte, Obama conclamou as nações ricas a respeitarem os compromissos assumidos na Declaração do Milênio e a superarem a discussão sobre quem está doando menos do que devia e focar nos resultados concretos da sua atuação.

No que se refere às nações em desenvolvimento, Obama pediu a elas que assumam a responsabilidade que o momento exige, de modo a melhorar o gerenciamento da ajuda recebida e, principalmente, pediu que elas se esforcem no sentido de promover o dinamismo de suas economias, acarretando o crescimento econômico que quebrará o ciclo de dependência à ajuda externa.

O BRASIL NA CÚPULA

Em seu discurso na Cúpula de Revisão, a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes, comemorou o reconhecimento do Brasil como referência no combate à pobreza e à fome.

No primeiro objetivo, o combate à pobreza, o Brasil já superou o compromisso firmado junto à ONU. Mais de 27,3 milhões de brasileiros ultrapassaram a linha de extrema pobreza. O índice de brasileiros nessa situação baixou de 25,6% para 4,8% de 1990 a 2008 – redução de 81%.

Com esse resultado, o Brasil supera o primeiro ODM, que estipulou como meta para o mundo erradicar a fome e reduzir pela metade, até 2015, a extrema pobreza registrada em 1990. Estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Aplicada (Ipea) revela que o Brasil foi além e ultrapassou a própria meta de diminuir em 75% a taxa de extrema pobreza. (Para ver os resultados brasileiros em cada meta do milênio, cf. esta matéria.)

A ministra garantiu que a experiência bem-sucedida do país se deve aos programas sociais implantados pela última gestão do presidente Lula.

Ela citou como exemplos a compra de alimentos da agricultura familiar – que beneficia pequenos agricultores e repassa os produtos a creches, escolas –, o programa de Restaurantes Populares – que provê alimentação barata e de qualidade a trabalhadores e famílias de baixa renda – e, o Bolsa Família, que garante renda a 12,6 milhões de famílias em todo o País.

Quanto aos desafios de mudar a realidade de comunidades muitas vezes distantes, como os indígenas e quilombolas, a ministra disse acreditar que o Brasil tem feito mais que o dever de casa. “Mais de 20 milhões de pessoas saíram da extrema pobreza, mais de 32 milhões migraram da classe D para a C, o que significa acesso a consumo, mas também a cidadania e participação”, afiançou.

Márcia Lopes também informou à cúpula da ONU que o País, hoje, tem planejamento e busca a integração das políticas em sistemas únicos, a exemplo do Sistema Único de Saúde (SUS) e do que cuida da assistência social, o Suas:

O Brasil mostra à ONU boas notícias também na área relacionada à saúde, como a taxa de mortalidade das crianças abaixo de cinco anos, que apresentou queda de 58% entre 1990 e 2008. Caso a tendência atual persista, o Brasil atingirá sua meta antes do prazo. Para 2015, projeções indicam que o Brasil deverá reduzir a mortalidade materna pela metade. Esse desafio vem sendo enfrentado por diversas políticas públicas, dentre as quais se destacam a atenção pré-natal e a assistência ao parto, disponibilizadas pelo SUS. As metas relacionadas ao HIV/AIDS, à malaria e à tuberculose estão sendo cumpridas, com programas de tratamento e assistência que alcançam, atualmente, cerca de 220 mil pessoas – das quais 190 mil recebem anti-retrovirais.

Outra iniciativa brasileira apontada por ela diz respeito ao combate à desigualdade de gênero. Segundo as pesquisas, as mulheres ainda ganham salários mais baixos que os homens e contam com menores chances no mercado de trabalho, apesar de terem nível de instrução mais elevado.

No caso do Bolsa Família, o programa fez a escolha de privilegiar a mulher como responsável pelo recebimento do benefício. Mais de 90% dos recursos chegam às mãos das donas de casa.

No que tange o objetivo de sustentabilidade ambiental, a ministra afirmou:

O Brasil alcançou a meta de reduzir pela metade a proporção da população sem acesso à água potável em áreas urbanas, com o percentual da população servida por água de rede geral com canalização interna girando em torno de 92%, em 2008. Além disso, mais de 80% da população urbana no Brasil contam com esgotamento sanitário por rede geral ou fossa séptica. A proporção de pessoas residentes em domicílios urbanos com condições de moradia adequadas passou de 51% em 1992 para 66% em 2008.

Por fim, representando o governo brasileiro na cúpula da ONU, tenho a honra de informar que o Brasil deixou de ser receptor de cooperação internacional para passar a ser um dos maiores provedores de ajuda oficial ao desenvolvimento do mundo em desenvolvimento. Esta condição de doador, no entanto, não isenta os países desenvolvidos de compromissos assumidos sobre financiamento ao desenvolvimento, inclusive em relação a países de renda média. Somente por meio de reforma do sistema internacional em prol do desenvolvimento, do cumprimento de todos os acordos de financiamento e da ajuda oficial é que poderemos executar estratégias capazes de alcançar todos os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e de promover um mundo mais justo para todas as mulheres e todos os homens.

O Brasil, assim como os outros países em desenvolvimento, também acusou os países desenvolvidos de não manterem seus compromissos:

Faltam apenas cinco anos e, se continuarmos nesse ritmo, as metas não serão alcançadas (…) Os países se comprometeram a colocar até 0,7% do PIB em políticas (sociais) e o cumprimento dos objetivos de desenvolvimento do milênio.

No entanto, apesar de patentes avanços do país nos oito ODMs, há outros desafios ainda a serem superados. Nesse sentido, o diretor de Estudos e Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Jorge Abrahão alerta para o fato de que, apesar do avanço, o Brasil ainda tem um importante caminho por percorrer, além de que, provavelmente não cumprirá, entre outros, a meta de mortalidade materna, a qual ainda é muito alta no Brasil. Segunda ele:

Observando as oito metas, vemos que o Brasil está muito bem, tem feito muitos avanços. Com o crescimento econômico e os investimentos em políticas sociais, isso era esperado.

Mas, segundo Abrahão, o país ainda precisa avançar em questões crônicas:

Em educação, por exemplo, universalizamos o acesso, mas a permanência e a qualidade, por exemplo, ainda são problemas. E ainda enfrentamos problemas com o saneamento básico na área rural.

 

III – DOCUMENTO FINAL DA CÚPULA DE REVISÃO
Ao final da Cúpula foi emitido documento conjunto de 32 páginas. A despeito do tamanho considerável, o documento foi criticado por conter apenas afirmações de conteúdo geral, típicas de conferências internacionais nas quais não se chega a nenhum acordo específico, se limitando apenas às intenções mais abstratas. (Para um resumo do documento final da Cúpula, cf. esta matéria do PNUD BRASIL).

O documento final da Cúpula expressa a crença das nações participantes de que, a despeito das dificuldades geradas pela crise financeira mundial, pelo aumento dos preços dos alimentos, pela mudança climática, os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio são passíveis de serem alcançáveis, e que, portanto, as nações continuarão e revigorarão seus esforços nesse sentido.

No fim, forma poucas os resultados concretos alcançados. Entre esses, temos a decisão unilateral da França de aumentar em 20% os seus compromissos de ajuda ao desenvolvimento e foi feita uma promessa de serem gastos 40 bilhões de dólares nos próximos 5 anos para a melhoria da saúde de crianças (ODM n. 4) e da saúde materna (ODM n.5). As nações vinham enfrentando especial dificuldade em alcançar avanços no que tange a esses dois objetivos.

Interessante notar que, não obstante os limites vistos no Item I deste artigo e vários outros que não foram citados aqui, os quais são amplamente reconhecidos pelas nações, o documento final contem um discurso positivo (ou seria utópico?) de que as metas são passíveis de serem alcançadas até 2015. É ainda mais peculiar o fato de que essa postura não veio acompanhada de um plano concreto que possa guiar os países para a consecução dos ODMs até 2015.

Em que pese a mudança de estratégia apresentada pelo governo norte-americano na Cúpula, tudo indica que a nível de cooperação global e de atuação conjunta dos países das Nações Unidas, continuará a ser feito mais do mesmo…

 

 

1. Essas metas contem 21 objetivos e diversos indicadores estabelecidos para monitorar o cumprimento delas, cf. aqui.
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