Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 26

Observatório da Política Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (28.08.2010 – 04.10.2010):

Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Cooperação com Haiti e Senegal; Biocombustíveis; Reunião sobre ODM

Meio Ambiente e Recursos Naturais
COP10 (CDB); REDD; monitoramento de florestas; Lei de Mudanças Climáticas

Direitos humanos
Conselho de Direitos Humanos; ONU; Paulo Vannuchi; Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Comércio internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Balança comercial set/2010; EUA, OMC; Banco Mundial; Grupo Mercado Comum, Mercosul

Desarmamento e não-proliferação
Irã; Diplomacia brasileira

Instituições internacionais e cooperação bilateral
Equador, UNASUL, Declaração de Buenos Aires, Declaração de Quito, Mercosul, OEA; Celso Amorim, Haiti

 


 

Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Por Juliana Alexandre e Rafael Mendes

O Ministro Celso Amorim realizou visita oficial ao Haiti em 29 e 30 de setembro. Nessa ocasião foram examinados os progressos do processo de reconstrução pós-terremoto, a evolução da cooperação prestada pelo Brasil, a contribuição da MINUSTAH para a segurança e estabilidade do país, além das perspectivas para as eleições de 28 de novembro. O diplomata ainda visitou o projeto de reciclagem de lixo sólido, financiado pelo Fundo IBAS, PNUD e Governo do Haiti em Carrefour Feuille, Porto Príncipe.

Ao final do encontro, foram assinados novos instrumentos de cooperação técnica com o Haiti, em áreas como fortalecimento institucional, desenvolvimento social, saúde, meio ambiente, cultura e defesa civil.

O Governo brasileiro apresentará, no próximo dia 7 de outubro, em Dacar, o relatório final do Estudo de Viabilidade de Produção de Biocombustíveis na República do Senegal, elaborado pela FGV e financiado pelo Itamaraty.O estudo de viabilidade constitui a primeira fase de um trabalho que deverá resultar na implantação de projetos de bioenergia no Senegal – primeiro país africano a integrar a lista de beneficiários da cooperação em terceiros países prevista no Memorando de Entendimento entre o Brasil e os Estados Unidos sobre Cooperação em Biocombustíveis. Com base no documento, o Governo senegalês poderá eleger os projetos que considerar prioritários, para então pleitear, junto a instituições multilaterais, financiamento para sua execução.

Com o objetivo de discutir as melhores formas de os governos locais potencializarem avanços dos países mais atrasados em relação ao cumprimento dos oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), o PNUD e o Fundo das Nações Unidas para o Desenvolvimento de Capital (UNCDF) promovem, a partir desta segunda-feira (4), o Fórum Mundial sobre Desenvolvimento Local, em Campala, capital de Uganda. Entre as estratégias a serem debatidas no evento está a dinamização dos aspectos produtivos e econômicos por meio de parcerias inovadoras, assim como a potencialização de aspectos de desenvolvimento humano, como melhoria da qualidade de vida, maior participação nas estruturas de poder, compreensão do meio ambiente como ativo de desenvolvimento e igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.

O consultor do PNUD Brasil, Ricardo Dutra, disse que os programas sociais brasileiros estão influenciando expressivamente na elaboração de políticas públicas do Timor Leste. Ele está no país asiático desde o início do ano prestando assistência à reformulação do Bolsa Mãe (projeto similar ao Bolsa Família brasileiro). Entretanto, o consultor ressalta que são realidades bastante diversas, principalmente no tocante às condições educacionais. Importante lembrar que no ano passado uma delegação do Timor Leste visitou o Brasil para conhcecer o sistema de proteção social nacional. Outro âmbito da atuação do Brasil no auxílio ao desenvolvimento timorense é o auxílio brasileiro ao ensino agrícola nesse país.

Também na área de cooperação agrícola, recentemente o site da Embrapa divulgou em seu site que um técnico brasileiro visitou a Venezuela para analisar o estado da cafeicultura deste país de modo a dar andamento ao projeto de cooperação internacional “Produção de Mudas e Beneficiamento Ecológico de Café”. Tal projeto está contido no Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela, assinado em 2007. O objetivo de tal cooperação é auxiliar comunidades cafeicultoras atravésw de tecnologias agroecológicas para a produção de mudas de variedades melhoradas e de beneficiamento ecológico em pequena escala.

Algumas notícias:

 


Meio Ambiente e Recursos Naturais
Por Maybi Mota e Tiago Megale

Às vésperas da Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP 10, em Nagoya), este tema, junto com as questões relacionadas às mudanças climáticas, protagonizaram as notícias e análises nesta semana.

A ministra Izabella Teixeira, ao receber o resultado dos trabalhos da Plenária Nacional constituída para elaboração de recomendações dos movimentos e organizações sociais para a COP 10 MOP5, afirmou que contemplará o máximo possível de recomendações nas negociações. A plenária fora realizada nos dias 16 e 17 de setembro e reuniu 67 representantes de movimentos e organizações sociais afetados pelas principais questões da CDB. Embora note-se algum esforço do governo brasileiro na preparação para a COP 10, este ainda deixa a desejar no que se refere a medidas internas destinadas a cumprir as metas da CDB. Exemplo noticiado nesta semana é o caso do bioma marinho: embora a Comissão Nacional de Biodiversidade tenha estabelecido como meta constituirem-se 10% dos ecossistemas marinhos e costeiros como área protegida, o Brasil logrou instituir apenas 1,5%.

Em 28/09, reuniu-se, pela segunda vez, o grupo de trabalho criado para debater o regime brasileiro de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal, o REDD. Este mecanismo ganhou bastante força após as discussões na 15ª Conferência das Partes da Convenção da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 15, em Copenhague) e é instrumento muito relevante para países que têm verdadeiros “pulmões verdes”, mas ainda enfrentam problemas de controle da derrubada das matas, como o Brasil. O GT tem como finalidade, reunir atores sociais relevantes para se chegar a um mecanismo adequado e eficiente, discutindo-se os seguintes pontos: (i) arcabouço institucional; (ii) instâncias e mecanismos de representação e participação; (iii) geração e repartição de benefícios, princípios e critérios e implementação de salvaguardas; (iv) fontes de recursos e mecanismos financeiros.

Outro grande passo para a redução das emissões pelo Brasil é seu êxito no desenvolvimento dos sistemas de vigilância de florestas. De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, o Brasil é o único que monitora sistematicamente suas florestas via satélite. Tal êxito levou o Brasil a firmar parcerias com a Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA), a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) e a Fundação das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) para capacitar técnicos em sensoriamento remoto de Estados da África e da América do Sul. Parcerias dessa espécie são conhecidas como Cooperação Triangular, na qual países desenvolvidos e agências especializadas fornecem o financiamento e o Brasil a capacidade técnica para treinar agentes de governo de outros países em desenvolvimento. Além de despontar como grande capacitador, o INPE também está em busca de assumir o papel de importante fornecedor de imagens produzidas a partir do satélite sino-brasileiro CBERS-3. Já há parcerias para receber as imagens concluídas no continente africano e outras estão sendo desenvolvidas para a América Latina.

Apesar dos avanços no combate às mudanças climáticas acima expostos, têm despontado crítcas sobre a ausência de regulamentação da Lei de Mudanças Climáticas, pela qual o Brasil fixou o compromisso voluntário de reduzir as emissões de CO2 entre 36% e 39% com relação às emissões projetadas para 2020. As principais razões para o atraso são econômicas: teme-se que com a adoção de uma regra superdetalhada, o Brasil venha a perder oportunidades de mercado, este último caracterizado por uma flexibilidade crescente.

Retornar ao topo

Algumas notícias:


Direitos Humanos
Por Daniela Mello, Jefferson Nascimento e Nycole Rego

Ao longo da última semana continuaram as discussões durante a 15ª Reunião Ordinária do Conselho de Direitos Humanos da ONU, terminada em dia 01 de outubro. No âmbito dos debates para a revisão do mecanismo de Revisão Periódica Universal, o representante brasileiro, Alexandre Guido Lopes Parola, elogiou o esforço da comunidade internacional para o avanço na análise da situação dos direitos humanos em 2/3 dos Estados-Membros, ressaltando o papel crucial do mecanismo no fortalecimento do Conselho. Perante os debates o acompanhamento da Declaração e Programa de Ação de Viena, Parola – que discursou em nome do Mercosul – disse que o bloco e associados estão comprometidos com o fortalecimentos dos direitos humanos na região, informando que durante a cúpula realizada em San Juan foram reservados fundos para a criação de uma agência regional de direitos humanos. O Brasil, ainda, enfatizou a importância da institucionalização de uma cultura de direitos humanos no Camboja, afirmando que o Conselho deve assegurar que os países tratados no âmbito do Item 10 do Declaração recebam assistência técnica eficaz e capacitação para a promoção dos direitos humanos em seu território. Por fim, o Estado brasileiro votou favoravelmente às resoluções que estendiam o mandato dos relatores especiais (Special Rapporteur s) temáticos – sobre Detenção Arbitrária e Direito à Saúde – e situação dos direitos humanos em países – no Camboja, Sudão e Somália. Foi estabelecido, também, um grupo de trabalho sobre as atividades das empresas privadas de segurança.

Em 24/09, o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), visitou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A visita foi uma oportunidade de estreitar os laços do governo federal com a Comissão, reafirmando o compromisso brasileiro com os artigos da Convenção. Em sua passagem por Washington, sede da Comissão, Vannuchi ainda proferiu palestra na American University Washington College of Law, opornidade na qual traçou um panorama da situação dos Direitos Humanos no Brasil, apresentou a terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), e o programa Direito à Memória e à Verdade, conduzido pela SDH desde 2006.

Retornar ao topo

Algumas notícias:

 


Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Por Amanda Sborgi, Jefferson Nascimento e Paulina Cho

No livro lançado por economistas do BIRD, em 27/09, é apresentada a avaliação de que os países emergentes devem puxar o crescimento global. Atualmente, as nações em desenvolvimento são responsáveis por quase metade da economia global, devendo ultrapassar essa margem até 2015, o que foi reiterado pelo FMI, que estimou elevou a taxa de crescimento do Brasil, estando à frente da taxa global. Entre os fatores citados no livro para tal fato está desenvolvimento tecnológico, grandes classes médias e uma forte integração Sul-Sul.

Em 29/09, foi realizado exame da política comercial americana na Organização Mundial de Comércio e o Brasil manifestou preocupação quanto ao caráter protecionista que os EUA têm adotado em certas áreas, como na agricultura, subsídios de maneira geral, legislação de antidumping excessivamente flexível e sobretaxas contra supostos subsídios dos outros países.

Entre os dias 29/09 e 01/10, foi realizada, em Manaus, a LXXXI Reunião Ordinária do Grupo Mercado Comum (GMC) do Mercosul. Dentre os temas tratados, destacam-se: a) medidas para a consolidação da União Aduaneira, com a introdução de um Programa de Consolidação da Tarifa Externa Comum; b) debates sobre novas bases para negociações em matéria de comércio de serviços; c) instituição de um Grupo de Integração Produtivo para analisar a proposta de Plano de Ação para a Integração Produtiva no Setor Aeronáutico, uma iniciativa brasileira apresentada na reunião do GMC; d) Acompanhamento da implementação do FOCEM, com Uruguai e Paraguai já tendo internalizado o regulamento do Fundo, e Brasil e Argentina comprometendo-se a fazê-lo em breve período; e) debate sobre o estabelecimento do cargo de Alto Representante-Geral do Mercosul; f) menção ao estado das contratações de funcionários para o Instituto Social do Mercosul; g) apresentação de Programa de Ação para um estatuto de Cidadania do Mercosul; e h) estado das negociações entre o Mercosul e países da América Central e Caribe (El Salvador, Guatemala, Panamá e República Dominicana) e Mercosul e União Européia.

Confirmando os prognósticos, o ingresso de dólares no Brasil foi recorde em setembro de 2010, chegando a um total de US$ 13,726 bilhões; em agosto de 2010, foi registrada saída líquida de US$ 680 milhões. O grande fluxo da divisa norte-americana está vinculado à oferta de ações da Petrobrás, o que motivou o Banco Central a comprar o volume recorde de US$ 10,757 bilhões, estratégia adotada como forma de evitar uma queda ainda mais acentuada na cotação da moeda no país. Mais: as reservas internacionais do Brasil fecharam o mês no patamar inédito de US$ 275,206 bilhões, volume 5,31% superior ao verificado no início do mês. Essa dificuldade em conter a valorização do real frente ao dólar, situação que compromete a competitividade das exportações brasileiras, levou Guido Mantega, ministro da Fazenda, a mencionar a existência de uma guerra cambial, tema que deverá ser debatido na reunião anual do Fundo Monetário Internacional, a ocorrer entre 08 e 10 de outubro, em Washington, EUA.

Em 01/10, o MDIC divulgou os resultados comerciais do Brasil no mês de setembro de 2010. A corrente de comércio foi de US$ 36,573 bilhões, resultado expressivo na comparação com setembro de 2009 (+38,44%), embora represente aumento modesto frente aos resultados de agosto de 2010 (+1,5%). O saldo da balança comercial foi de US$ 1,093 bilhões, resultado 55,2% inferior ao registrado em agosto de 2010 (-16,5% na comparação com setembro de 2009). O aumento mais intenso no ritmo das importações explica a relativa diminuição do saldo comercial, o pior desde março de 2010. De acordo com Welber Barral, secretário de Comércio Exterior, a expansão das importações está vinculada ao aquecimento do mercado consumidor doméstico, dado que o aumento das exportações acarreta automático incremento no montante importado, já que 50% deste referem-se a insumos.

As exportações somaram US$ 18,833 bilhões (média diária de US$ 896,8 bi), o segundo melhor resultado histórico para meses de setembro, representando um aumento de 35,9% em comparação a setembro de 2009 (embora 2,1% menor na comparação com agosto de 2010). O destaque do mês foi a venda de produtos básicos, que atingiu US$ 8,906 bilhões (47,29% do total exportado), marca recorde para o mês, seguido pelos manufaturados, com US$ 7,152 bilhões (37,98% do total) e semimanufaturados, com US$ 2,449 (13% do total). Os principais compradores de produtos brasileiros foram a China (US$ 3,277 bilhões) – com significativa alta nas vendas de minério de ferro, soja em grão, petróleo, açúcar e oléo de soja em bruto -, Argentina (US$ 1,863 bilhão), EUA (US$ 1,657 bilhão), Países Baixos (US$ 906 milhões) e Japão (US$ 746 milhões). Outra informação relevante foi o aumento de 45% nas vendas para o continente africano na comparação com setembro de 2009, com destaque para a venda de açúcar, carnes, milho, veículos, máquinas e equipamentos.

As importações totalizaram o recorde mensal de US$ 17,740 bilhões (média diária de US$ 844,8 bi), um aumento de 5,62% na comparação com agosto de 2010 (41,31% superior ao montante importado em setembro de 2010). Dentre os produtos importados, ressalta-se a compra de bens de capital (51% maior na comparação com setembro de 2009) – maquinaria industrial, equipamento móvel de transporte, acessórios de maquinaria industrial, partes e peças para bens de capital para indústria e máquinas e aparelhos para escritório e científico – e bens de consumo (máquinas e aparelhos para uso doméstico, móveis, vestuário, automóveis e produtos de toucador. Os principais fornecedores no período foram a China (US$ 2,727 bilhões), Estados Unidos (US$ 2,631 bilhões), Argentina (US$ 1,349 bilhão), Alemanha (US$ 1,170 bilhão) e Coréia do Sul (US$ 767 milhões).

Retornar ao topo

Algumas notícias:

 


Desarmamento e não-proliferação
Por Daniel Ribeiro e Lucas Bulgarelli

O Ministro das Relações Exteriores Celso Amorim, após o término da 65a Assembleia Geral da ONU, em Nova York, concedeu entrevista a respeito dos riscos do programa nuclear brasileiro. O chanceler brasileiro afirmou a necessidade de uma revisão da Declaração de Teerã e que o Irã mostrou mais flexibilidade do que muitos esperavam, apesar das dificuldades econômicas. Alegou ainda que todos os pontos cruciais foram discutidos e aceitos, levando à possibilidade de uma atual discussão do “swap deal” que revisaria a Declaração.

Em entrevista ao jornalista Pedro Medelin do telejornal colombiano Rede NTN24, Amorim defendeu radicalmente a necessidade das relações com governos denominados questionados, assegurando que o Brasil apenas busca consolidar as negociações do programa nuclear iraniano com fins pacíficos. O ministro ainda fez uma crítica quanto a necessidade de reforma do Conselho de Segurança na sua atual composição, afirmando que os únicos cinco países permanentes, de acordo com o Tratado de Não-Proliferação, são grandes potências nucleares. A ação do Brasil e da Turquia tem sido vista, de acordo com ele, como um atrevimento, embora o objetivo brasileiro tenha sido unicamente visando a paz. Visando a possibilidade do Brasil se tornar membro permanente do Conselho de Segurança, Amorim afirmou que a questão iraniana se mostrou como uma chance de o Brasil ajudar num problema crucial que poderia ser imediatamente uma ameaça à paz mundial. A possibilidade de chegar a um acordo levou o Brasil a coordenar esforços para ajudar a resolver o conflito.

Em entrevista dada à BBC nessa semana pelo historiador britânico Kenneth Maxwell, um dos mais respeitados brasilianistas do mundo, o avanço econômico do Brasil não coaduna com o êxito de algumas ações diplomáticas tomadas pelo país. Segundo Maxwell, os conflitos entre as aspirações ideológicas e a prática do dia-a-dia podem levar às vezes a becos sem saída embaraçosos, a exemplo da intervenção brasileira na questão nuclear iraniana, uma vez que o Irã não necessariamente concordará com intervenções brasileiras na seara dos direitos humanos por causa da mediação do Brasil e da Turquia quanto ao enriquecimento de urânio iraniano. O historiador classificou a política externa brasileira contemporânea como “provinciana”, comparando-a à política externa norte-americana.

Retornar ao topo

Algumas notícias:

 


Instituições internacionais e cooperação bilateral
Por Camila Tomimatsu e Kemil Jarude

Como resposta aos últimos acontecimentos no Equador, a UNASUL se reuniu no último dia primeiro de Outubro para discutir a situação do país andino. Em nota lançada e denominada como Declaração de Buenos Aires (nota 608), o conselho de Chefes de Estado e de Governo afirmaram o apoio ao Presidente Rafael Correa, bem como repudiaram a ataque e o seqüestro realizado com o bloqueio por policiais protestantes em frente ao hospital onde o presidente se recuperava. Por fim, a declaração esclarece possíveis ações concretas no sentido de evitar novos tumultos como o fechamento de fronteiras, a suspensão do comércio e do tráfego aéreo e conclamam a população para que ajam no sentido de manter a ordem institucional do país. Em cumprimento ao disposto na Reunião Extraordinária da UNASUL, houve reunião dos Chanceleres de Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Peru, Uruguai e Venezuela, também com participação dos Vice-Chanceleres do Brasil e do Paraguai, do representante da Chanceler da Guiana e do representante do Secretário-Geral da UNASUL com o Presidente do Equador, em Quito no dia 1o corrente, oportunidade na qual os chanceleres reforçaram o respaldo da região.

A posição dos países da UNASUL foi endossada pelos Estados membros do MERCOSUL, conforme declaração publicada em 30 de setembro – na qual reiteraram os termos do protocolo de Ushuaia de Compromisso Democrático do MERCOSUL, exigiram o imediato retorno da normalidade constitucional no Equador e manifestaram apoio à realização de Reunião Extraordinária de ministros das Relações Exteriores daquele organismo. Já a Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou por unanimidade uma resolução de “repúdio a qualquer tentativa de rompimento da ordem institucional” no Equador e de “firme respaldo ao governo constitucional” do presidente Correa. O governo brasileiro, por sua vez, em nota do dia 30 de setembro já havia expressado preocupação com os acontecimentos no Equador, bem como apoio ao governo constitucional do presidente Correa e um apelo em favor do restabelecimento da ordem interna no pais.

No último dia 29 de Setembro, o Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim realizou visita ao Haiti onde deu seguimento de uma série de acordos que haviam sido realizados entre as duas nações. A complementação se dá em continuidade do compromisso conjunto do governo brasileiro com diversas outras nações em auxiliar o país caribenho a se recuperar da catástrofe natural decorrida do terremoto que atingiu o país no início do ano. Os acordos firmados são basicamente nas áreas de saúde e infra-estrutura. Parte dos recursos utilizados pelo governo brasileiro são oriundos do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento).

Retornar ao topo

Algumas notícias:

 


Dúvidas sobre o Observatório da Política Externa do Brasil do NEI/FDUSP? Contate-nos em observatorio@nei-arcadas.org.
Anúncios

6 respostas em “Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 26

  1. Pingback: Tweets that mention Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 26 « Blog do NEI -- Topsy.com

  2. Pingback: Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 26 « Blog … | Veja, Brasil

  3. Pingback: Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 26 « Blog … | Veja, Brasil

  4. Pingback: Cúpula do G20 – Coréia do Sul 2010: Perspectivas de 5 países-chave, por Jefferson Nascimento « Blog do NEI

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s