Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 27

Observatório da Política Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (05.10.2010 – 11.10.2010):

Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
MDS, Plenária, FAO

Meio Ambiente e Recursos Naturais
Cooperação Brasil-Japão, COP 10/CDB, Cooperação com o Equador para zoneamento ecológico

Direitos humanos
OIT; CDH-ONU; Bolívia; Denúncia, Gilmar Mendes; Miamar

Paz e segurança internacional
Brasil no Líbano; cooperação nuclear, espacial e em matéria de defesa com a Rússia

Terrorismo e narcotráfico
Terrorismo; Europa; EUA

Instituições internacionais e cooperação bilateral
Brasil-Rússia; Documentos de Prestes; Evo Morales; Mercosul


 

Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Por Juliana Alexandre e Rafael Mendes

O secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Crispim Moreira, participa, entre os dias 11 e 16 de outubro, da 36ª sessão plenária do Comitê de Segurança Alimentar da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). “O MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) vai mostrar as iniciativas bem-sucedidas de organizar no Mercosul agenda política forte, com resultados de segurança alimentar e fortalecimento da agricultura familiar. E nós, do MDS, vamos apresentar a experiência da política nacional de combate à fome, destacando nossas ações de soberania alimentar e criação de uma rede de proteção social para afastar a fome das famílias que ainda sofrem no País.”, disse o secretário. O encontro reune chefes de Estado e de governo e autoridades mundiais para reiterar apelos à comunidade internacional para que seja mais ativa no cumprimento da promessa de combater a fome, investir em infraestrutura rural e incentivar a produção agrícola nos países em desenvolvimento.

Algumas notícias:


 

Meio Ambiente e Recursos Naturais
Por Maybi Mota e Tiago Megale

As prefeituras das cidades de Kobe e do Rio de Janeiro iniciaram trocas de experiências sobre a gestão municipal de resíduos sólidos. O assunto foi discutido no 5ºFórum Internacional de Meio Ambiente, realizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, em parceria com o Instituto Cultural Brasil Japão e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Rio de Janeiro nos dias 5 e 6 de outrubro. De acordo com os responsáveis pelo evento, um dos principais objetivos é trazer soluções que a Prefeitura de Kobe adotou para ser tão bem sucedida na gestão dos resíduos sólidos a fim de auxiliar o Rio de Janeiro.

A Conferência das Partes da Convenção da ONU sobre Diversidade Biológica (COP10/CDB)* está tomando espaço cada vez maior na mídia. O evento terá início na próxima semana e abrigará discussões sobre os nós da Convenção, especialmente a repartição dos benefícios decorrentes do uso da diversidade biológica. O Brasil, como um dos países com maior diversidade biológica do mundo tem sido alvo dos holofotes e pretende protagonizar as negociações com a finalidade de alcançar as posições comuns que estão sendo estabelecidas em reuniões realizadas entre os países megadiversos (na sua maioria países em desenvolvimento). Ademais, o Brasil possui o maior “pulmão verde” do mundo, a Amazônia, cuja área, segundo relatório do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, está sujeita a danos irreparáveis decorrentes de desmatamento, queimadas, mudanças climáticas e extinção de espécies. Assim, embora o Estado brasileiro esteja tomando atitudes elogiáveis para frear a devastação da área (como o desenvolvimento de programas de monitoramento, a criação de áreas de preservação de grandes extensões e odesenvolvimento de métodos de controle de invasão de espécies exóticas), ainda precisa buscar meios mais efetivos de cumprir as metas da CDB, o que se objetiva alcançar na COP10.

O gerente de projeto da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Marcos Del Prette, visitou o Equador na última semana para apresentar apresentar o sistema brasileiro de zoneamento econômico-ecológico. Com isso, o governo brasileiro pretende auxiliar o Equador a elaborar seus próprios projetos de zoneamento e a aplicá-los como política pública. Segundo Del Prette, o governo brasileiro pretende realizar ainda neste ano uma reunião com os países amazônico a fim de criar planos para zoneamento conjunto nas fronteiras.

* Acompanhe as negociações pelo Blog do NEI: a partir da próxima semana, o informe sobre meio ambiente será substituído pela apresentação dos principais pontos e da evolução histórica da CDB, seguida de relatos sobre o andamento das negociações e a análise crítica dos resultados.

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Algumas notícias:


 

Direitos Humanos
Por Daniela Mello e Nycole Rego

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) participou do curso para elaboração de políticas públicas para a prevenção e erradicação do trabalho infantil e sua integração em políticas setoriais – estratégias para ação, em Lima (Peru), dentre os dias 05 e 07 de outubro. Participaram do encontro representantes do Panamá, Colômbia, Guatemala, Chile, República Dominicana, Equador, Argentina e El Salvador. A reunião, promovida pela OIT, teve como objetivo oferecer aos participantes um espaço para troca de experiências referentes ao enfrentamento do trabalho infantil.

O Conselho de Direitos Humanos renovou por mais três anos, o mandato do Relator Especial da ONU sobre direito à saúde, exercida pelo indiano Anand Grover. A proposta de criação da Relatoria Especial assim como a iniciativa para a Resolução que renovou o mandato foram brasileiras.

Foram detidos 31 brasileiros durante operação de combate ao garimpo ilegal no povoado de San Ramón, Departamento de Santa Cruz, na Bolívia, os garimpeiros estão recebendo assistência direta do Cônsul-Geral Adjunto do Brasil , dos 31 brasileiros detidos pelas autoridades bolivianas, 25 retornarão ao Brasil, quatro terão sua residência na Bolívia regularizada e dois responderão a processo por mineração ilegal.

Entidades de direitos humanos e advogados enviaram, semana passada, ao Alto-Comissariado para os Direitos Humanos da ONU e para a Relatora Especial sobre Independência de Magistrados e Advogados, Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva, um documento que denuncia o episódio da ligação de José Serra para o Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, Gilmar Mendes teria recebido uma ligação de José Serra – que o teria cumprimentado como “meu presidente” – momentos antes da votação no STF sobre a obrigatoriedade de apresentação de dois documentos para que o eleitor seja habilitado nestas eleições. O julgamento em questão era referente a uma Ação de Inconstitucionalidade (ADI) pedida pelo PT contra a Lei 12.034/09, que instituiu a necessidade de dois documentos para votação, sendo um deles o título de eleitor.

No último dia 4 de outubro, o ex-relator especial da ONU para Mianmar (2000-2008), Paulo Sérgio Pinheiro, juntamente com a ONG Conectas Direitos Humanos , enviou carta sobre a situação de direitos humanos em Mianmar ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) e à Missão Permanente do Brasil junto à ONU em Nova Iorque. Na carta, solicita-se que o Brasil se engaje e apoie a adoção de uma resolução que estabeleça uma Comissão de Inquérito na ONU para investigar crimes contra o direito internacional dos direitos humanos e o direito humanitário perpetrados no país.

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Paz e segurança internacional
Por Daniel Ribeiro e Lucas Bulgarelli

Dia 06/10, foi noticiado pelo jornal Folha de São Paulo que o Brasil está em negociações avançadas com o Departamento de Operações de Paz da ONU (DPKO) para integrar o comando da Unifil, missão de paz da ONU no sul do Líbano, que atua na região desde 1978. A primeira etapa da participação brasileira, em fase avançada de negociação, consistiria em assumir o comando da força naval da missão, atualmente a cargo dos italianos. Para tanto, haveria o envio de 5 a 10 oficiais graduados brasileiros. Uma segunda etapa ainda em estágio embrionário, segundo o jornal, seria o envio de 250 a 300 membros do Exército para a missão, nesse sentido, já foram realizado um estudo técnico em agosto pelo Comando de Operações Terrestres do Exército (Coter), em análise no ministério da Defesa. Se concretizada a participação brasileira, seria a maior participação em operações de paz desde o Haiti. Atualmente o país participa em 10 missões, mas à exceção do Haiti, onde há tropas brasileiras, apenas com observadores militares. Ainda segundo o jornal, a ONU pediu o envio de ao menos uma embarcação para integrar a missão, no entanto há resistência no ministério da Defesa por conta dos recursos limitados da marinha, nesse sentido, o envio de tropas poderia ser a contrapartida a esse pedido. Ainda na 4ª feira, o ministro da Defesa, Nelso Jobim, anunciou o envio de um observador militar, provavelmente da Marinha, para integrar a missão de paz em um primeiro momento, e reafirmou que o Brasil não poderia prescindir das embarcações da Marinha. O ministério da Defesa também divulgou nota afirmando que o aumento da participação brasileira em operações de paz já estava prevista na Política Nacional de Defesa e que a”s missões servem à capacitação e ao aprimoramento dos militares e projetam uma imagem positiva do Brasil no âmbito internacional”.

Nos dias 7 e 8 de outubro, ocorreu também a VI Reunião da Comissão Intergovernamental Brasil-Rússia de Cooperação Econômica, Comercial, Científica e Tecnológica. A ata da reunião ressalta que foi dedicada atenção à área de alta tecnologia, em especial a nuclear para fins pacíficos e o uso do espaço exterior para fins pacíficos. Também foi reiteradoi o própósito de ampliar e fortalecer a cooperação militar.

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Algumas notícias:


Terrorismo e narcotráfico
Por Eduardo Detofol e Gustavo Mascarenhas

A comissária (ministra) européia de Assuntos Domésticos, Cecilia Malmstrom, disse que “não há razão” para questionar o Departamento de Estado dos EUA por ter alertado no domingo os seus cidadãos para terem cautela em viagens à Europa. Mas outros funcionários disseram que o bloco e os EUA deveriam se consultar mais a respeito desses alertas e coordenar suas políticas para que os europeus fiquem adequadamente informados sobre os riscos. O vice-secretário de Estado dos EUA, James Steinberg, disse que o alerta contra ataques terroristas na Europa será mantido vigente o tempo que for necessário.

Steinberg também afirmou que os alertas emitidos pelos EUA e por países europeus são resultado de um trabalho de altíssimo nível de troca de informações de inteligência entre americanos e a União Europeia. O compartilhamento, disse, é resultado das melhorias ocorridas nos órgãos de inteligência ao longo das décadas.

Segundo ele, o alerta é “um reconhecimento de que pensamos que há razões para se preocupar e que as pessoas devem ficar atentas”. “Enquanto essas condições prevalecerem, o alerta continuará ativo. Nada vai mudar. Mas não é uma recomendação para que as pessoas mudem suas vidas. Apenas pedimos que fiquem atentos”, disse o vice-secretário a partir de Wroclaw, na Polônia.

Internamente, os europeus expressam preocupações principalmente com França e Alemanha, que tiveram cidadãos viajando para a região do Waristão, entre o Paquistão e o Afeganistão, onde acreditam que possam existir campos de treinamento de terroristas.

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Instituições internacionais e cooperação bilateral
Por Camila Tomimatsu e Kemil Jarude

Nesta semana, o governo brasileiro fechou acordos com o governo da Federação Russa. Em especial, os acordos relativos à 6a CIC – Comissão Intergovernamental Brasil-Rússia – que ocorreu em Brasília nos últimos dias 7 e 8. Na ocasião, foram firmados acordos na áreas militar, de educação, esporte, cultura e comércio. O encontro foi precedido pelo seminário empresário, ocorrido em São Paulo no dia 6, que contou com empresários dos dois países e definiu estratégias e necessidades entre os dois membros do BRIC, que se refletiram nos acordos firmados na capital federal. Ainda em relação ao encontrou entre os dois países, houve a entrega pelo governo russo de cópias de documentos sobre Luiz Carlos Prestes os quais estavam sob a custódia do governo da Rússia. Dentre eles, havia três manuscritos de Prestes escritos entre as décadas de 1930 e 1940 – época na qual vivia exilado no país eslavo. Os documentos serão depositados no arquivo nacional e disponibilizados para consulta pública.

O presidente Lula teve seu nome indicado para ser o próximo secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), no dia 8 último, segundo informações das agências Venezuelana de Notícias (AVN) e Boliviana de Notícias (ABI), ambas estatais. A sugestão é do presidente da Bolívia, Evo Morales, que justificou a candidatura pela atuação de Lula na busca do crescimento econômico no Brasil, estimulando a consciência social e o respeito aos direitos humanos. Ainda segundo o presidente boliviano, será necessária a união dos líderes políticos da América Latina e da África em favor da candidatura de Lula para as Nações Unidas.

Em entrevista ao Valor Econômico, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, afirmou ver como prioridade a adoção de medidas de fortalecimento do Mercosul, como o fim das exceções à tarifa externa comum (TEC), nos últimos meses deste governo. O chanceler reconheceu as dificuldades para aprovar essa iniciativa, inclusive por parte do Brasil; pediu paciência aos empresários – os quais se queixam contra barreiras nos mercados da América do Sul e ameaças a seus negócios na Venezuela – para que se aclare a situação politica na Venezuela no atual período eleitoral e pós-eleitoral e, então, se proceda à análise da situação. O ministro também defendeu a política externa do governo brasileiro, justificando a aproximação com os governos do continente com o aumento da importância do Brasil no cenário internacional. Amorim vê outros temas da agenda internacional com pessimismo: a proximidade das eleições nos Estados Unidos desencorajam esperanças de avanços na chamada Rodada Doha, de liberalização comercial, e as notícias sobre as negociações do clima indicam que não haverá avanço na próxima reunião sobre o tema, até o fim de 2010.

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Dúvidas sobre o Observatório da Política Externa do Brasil do NEI/FDUSP? Contate-nos em observatorio@nei-arcadas.org.
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4 respostas em “Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 27

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