Os juízes da CIJ: Christopher Greenwood (parte 1), por César Yip

Dando sequência à série sobre os juízes da Corte Internacional de Justiça, trataremos hoje do juiz britânico, Christopher Greenwood.

Vida pessoal e formação

Christopher Greenwood nasceu em 12/05/1955 na cidade de Wellingborough, Inglaterra. No entanto, passou parte da infância em Cingapura, onde seu pai era prático do porto.

Formou-se no Magdalene College, da Universidade de Cambridge, instituição em que mais tarde passou a lecionar. Em 1996, tornou-se professor de Direito Internacional na London School of Economics.

Seu currículo inclui uma ampla atividade profissional e acadêmica. Em cortes nacionais, participou de casos envolvendo a extradição do general Pinochet, torturas na Arábia Saudita e prisioneiros de Guantánamo. Em cortes internacionais, atuou em casos importantes como o do atentado de Lockerbie, o uso de armas nucleares e o ataque da OTAN à Iugoslávia. No campo acadêmico, defende o a autodefesa preventiva e as intervenções humanitárias, tendo se posicionado de forma favorável à operação da OTAN no Kosovo e à invasão do Iraque. Tentaremos abordar aqui alguns pontos dessa produtiva carreira.

 

Eleição para a Corte Internacional de Justiça

Greenwood foi eleito para a “vaga permanente” do Reino Unido na CIJ, no lugar de Rosalyn Higgins. Foi indicado pelo grupo nacional de seu país na Corte Permanente de Arbitragem, composto por juristas de alto renome internacional: Rosalyn Higgins, Lord Bingham, Elihu Lauterpacht e Arthur Watts. Curioso notar o simbolismo dessa composição no perfil de Greenwood. Higgins teve a oportunidade de nomear seu próprio sucessor. Lord Bingham julgou alguns dos casos em tribunais britânicos dos quais Greenwood participou (simbolizando sua carreira como advogado em tribunais nacionais). Elihu Lauterpacht é, junto com Greenwood, co-editor do International Law Reports (simbolizando sua carreira acadêmica). E Arthur Watts foi um dos árbitros na disputa entre Barbados v. Trinidad e Tobago (em que Greenwood advogou por Trinidade e Tobago), além de ter sido indicado como presidente do tribunal arbitral na disputa entre Azpetrol v. Azerbaijão, da qual Greenwood também foi árbitro (simbolizando sua carreira no sistema judicial internacional).

Além do grupo nacional de seu próprio Estado, Greenwood foi indicado por mais 21 grupos nacionais, incluindo os grupos de todos os membros permanentes do Conselho de Segurança.

A eleição ocorreu em 6 de Novembro de 2008, para 5 vagas a serem exercidas a partir de Fevereiro de 2009, com 8 candidatos ao todo. Greenwood foi eleito no primeiro turno da votação. Na Assembléia Geral, foi o segundo candidato mais votado, tendo recebido 157 dos 191 votos, atrás somente do brasileiro Cançado Trindade (163 votos). No Conselho de Segurança, foi o único candidato a obter os 15 votos.

 

Experiência acadêmica

Christopher Greenwood é um acadêmico bastante produtivo. No currículo apresentado quando de sua candidatura para a Corte contavam 50 artigos em diversas revistas e livros, além de mais de uma dezena de textos menores na seção Cases and Comments do Cambridge Law Journal.

Ademais, desde 1978 é, juntamente com Elihu Lauterpacht, um dos editores do International Law Reports, publicação criada em 1922 que compila casos de tribunais e arbitragens internacionais, assim como julgamentos nacionais que lidam com o Direito Internacional.

Dentro de uma produção bastante vasta, sua área de especialidade é bastante clara: o uso da força. Na verdade, suas obras se dividem quase igualmente entre os dois grandes campos sobre o uso da força: o jus ad bellum (as regras sobre a legalidade do recurso à força) e o jus in bello (direito internacional humanitário, ou seja, as regras que entram em vigor após o início do conflito).

É no campo do jus ad bellum, no entanto, que se manifestam suas opiniões mais polêmicas. Greenwood parece ter uma concepção relativamente liberal sobre as hipóteses em que o uso da força é permitido, o que pode ser resumido em uma frase sua: “The Charter is about keeping the peace not about pacifism.” (International Law and the Pre-emptive Use of Force: Afghanistan, Al-Qaida, and Iraq, San Diego International Law Journal, v. 4, 2003, p.10)

 

Operação no Kosovo e Intervenção Humanitária

Um dos campos mais controversos no que diz respeito ao uso da força é a possibilidade de se utilizar da força militar para prevenir ou reprimir graves violações a direitos humanos. Trata-se aqui das intervenções humanitárias. Christopher Greenwood desenvolveu, em mais de um texto, que o Direito Internacional costumeiro aceita a hipótese da intervenção humanitária.

Como evidência dessa norma consuetudinária, o autor cita a intervenção da ECOWAS (Economic Community of West African States) na Libéria em 1990, reconhecida pelo Conselho de Segurança da ONU somente dois anos após seu início. Outros exemplos seriam a criação dos “safe heavens” no norte do Iraque em 1991 e das no-fly zones no sul do Iraque em 1992, que teriam contado com amplo apoio da comunidade internacional, mesmo sem a autorização do Conselho.

Assim, para Greenwood, uma intervenção humanitária é legal perante o Direito Internacional se cumprir dois requisitos: a) a existência (ou ameaça iminente) das mais sérias emergências humanitárias envolvendo a perda de vida em larga escala; b) a intervenção militar é o único meio praticável pelo qual essa perda de vidas pode ser terminada ou evitada.

É nesse contexto jurídico que ele defendeu a legalidade da operação da OTAN na Iugoslávia para proteger a população do Kosovo (Operation Allied Force). Segundo o autor, a crise humanitária estava provada antes da intervenção (25% da população do Kosovo estariam na condição de refugiados ou de deslocados internos). Além disso, mesmo que grande parte das atrocidades tenha acontecido após a intervenção da OTAN (grande argumento dos críticos dessa operação), elas eram frutos de uma política governamental que precedia a intervenção.

Por fim, alega que mesmo que a crise humanitária tenha se desenvolvido no Kosovo, o bombardeamento de alvos fora da província são justificados pelo objetivo de afetar as ações militares iugoslavas. (International Law and the NATO Intervention in Kosovo, International and Comparative Law Quarterly, v. 49, 2000)

 

Autodefesa Preventiva

Greenwood também entende que o Direito Internacional autoriza o uso da força em autodefesa preventiva, apesar de o artigo 51 da Carta da ONU fazer referência somente a esse direito “no caso de ocorrer um ataque amado.”

Sua opinião sobre o assunto é desenvolvida principalmente em dois artigos: International Law and the United States’ Air Operation Against Libya, West Virginia Law Review, v. 89, 1978; e International Law and the Pre-emptive Use of Force: Afghanistan, Al-Qaida, and Iraq, San Diego International Law Journal, v. 4, 2003.

O autor cita alguns casos como evidências dessa interpretação. O antecedente histórico seria o Caroline Incident, de 1837, quando o Reino Unido atacou um barco nos Estados Unidos que estaria participando de atividades rebeldes no Canadá. Um dos oficiais britânicos foi preso nos Estados Unidos e depois libertado, tendo o próprio Secretário de Estado dos Estados Unidos admitido a existência de um direito de defesa antecipatória.

Após a entrada em vigor da Carta da ONU, o autor cita a Guerra de Seis Dias de 1967 (quando Israel atacou o Egito), o ataque de Israel a reatores nucleares iraquianos em 1987, e as invasões soviéticas à Tchecoslováquia em 1968 e ao Afeganistão em 1979.

No campo doutrinário, Greenwood invoca outros autores qualificados que compartilham sua opinião: Humphrey Waldock, Gerald Fitzmaurice, Derek Bowett, Stephen Schwebel, Robert Jennings, Arthur Watts, Rosalyn Higgins.

No entanto, tal direito estaria sujeito a limites estritos, definidos no “Caroline Test”, segundo o qual a ameaça deve ser “instant, overwhelming, leaving no choive of means and no moment for deliberation.”

Além disso, a autodefesa antecipatória deveria seguir os outros requisitos da autodefesa: necessidade (não deve haver outro meio de evitar o ataque) e proporcionalidade.

Assim, no caso dos ataques americanos à Líbia em 1978, sob a alegação de destruir a capacidade terrorista líbia, o autor estabelece critérios bastante rígidos sobre quais razões poderiam justificar o ataque (dados sobre possíveis atentados terroristas iminentes). Como tais informações eram secretas, o autor não estabelece nenhuma conclusão, mas sua linguagem dá a entender quase uma presunção de ilegalidade do ataque. Isso porque o atentado a ser evitado deveria ser de medidas proporcionais ao grandioso ataque, que foi desferido sobre as cidades de Tripoli e Benghazi, e a base aérea de Benina, tendo matado cerca de 100 pessoas (segundo a estimativa da imprensa na época), incluindo a filha de Khadaffi, e atingiu as embaixadas da França, Áustria, Finlândia e Romênia.

For the operation to fall within the limits of the right of self-defence as they have generally been interpreted by the Security Council, the United States would have needed to posses information which not merely implicated Libya in past terrorist attacks upon the United States and suggested the likelihood of further such attacks but gave good reason to believe that a Libyan attack upon the United States nationals or targets such as United States bases, was imminent. In addition, this imminent attack would need to have been on such a scale that the air attack against the two Libyan cities with all the attendant loss of life could reasonably be regarded as proportionate to it. Finally, to qualify as legitimate self-defence, the use of force would have to have been necessary, in the sense that no effective alternative existed for preventing that imminent attack. (p. 959)

 

Invasão do Iraque

Em 2002, Greenwood foi chamado pelo parlamento britânico para elaborar um parecer sobre a legalidade de uma possível invasão ao Iraque. Sua opinião na época foi de que um ataque ao Iraque seria justificado perante o Direito Internacional em três hipóteses: a) com uma nova autorização do Conselho de Segurança; b) se o CS declarasse que o Iraque estava em violação às resoluções da época da Guerra do Golfo (o que poderia ser feito até por declaração do presidente do Conselho, e não por resolução), e que isso constituía uma ameaça à paz e segurança internacionais (ainda que não houvesse nova resolução autorizando o uso da força); c) se um ataque do Iraque ao Reino Unido ou seus aliados fosse iminente.

No começo de 2003, já com o início da invasão, o autor escreveu um artigo bem mais extenso sobre o assunto (International Law and the Pre-emptive Use of Force: Afghanistan, Al-Qaida, and Iraq, San Diego International Law Journal, v. 4, 2003). Nesse texto, Greenwood desenvolve a justificativa usada no caso concreto, que se baseia nas Resoluções do Conselho de Segurança, e não no uso preventivo da força.

O argumento básico gira em torno da Resolução 678 (1990) do Conselho de Segurança, feita no contexto da Guerra do Golfo. Essa resolução autorizava o uso de todos os meios necessários (all necessary means), o que na linguagem do Conselho de Segurança significa o uso da força. Segundo o argumento, essa resolução tinha como objetivo a paz e a segurança internacionais, e não somente a retirada das tropas iraquianas do Kuwait. Por essa razão, pelo fato de o Iraque ter continuamente violado suas obrigações, e por ter sido citada no preâmbulo da Resolução 1441 (2002), a Resolução 678 teria permanecido em vigor.

O passo seguinte é a Resolução 687 (1991), que impunha um cessar fogo. Segundo a interpretação do autor, essa resolução suspendeu o mandato para o uso da força, mas deixou aberta a hipótese de sua retomada se o Iraque não cumprisse os requisitos do cessar fogo, dentre os quais estava seu desarmamento parcial, como condição para a paz e a segurança internacionais.

Assim, a Resolução 1441 (2002) constatou que o Iraque estava em violação substancial (material breach) das condições impostas pela Resolução 687, demonstrando que existiam as condições para que fosse revivida a autorização para o uso da força. A mesma resolução, no entanto, concedeu uma “última oportunidade” para o Iraque cumprir suas obrigações, devendo o Conselho reconsiderar a matéria após mais uma inspeção. Após essa última oportunidade, o Conselho nunca chegou a autorizar novamente o uso da força, apesar de ter ficado constatado que o Iraque continuava não tendo cumprido suas obrigações.

A interpretação de Greenwood é de que a Resolução 1441 exigia somente a consideração pelo Conselho, e não efetiva deliberação. Assim, após ser constatado que o Iraque continuava em violação substancial de suas obrigações de desarmamento, e que não havia aproveitado a última oportunidade dada, teria ressuscitado (o termo usado literalmente é revive) a autorização para o uso da força.

Não é preciso dizer que essa interpretação é altamente minoritária.

No próximo post, serão abordados aspectos da carreira de Greenwood como advogado e julgador em tribunais internos e internacionais, envolvendo casos igualmente polêmicos como a extradição de Pinochet, a prisão de Guantánamo, e o status jurídico do Havaí.

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8 respostas em “Os juízes da CIJ: Christopher Greenwood (parte 1), por César Yip

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