Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 28

Observatório da Política Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (12.10.2010 – 18.10.2010):

Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Inauguração UNITAR; Forum de Desenvolvimento e Redução da Pobreza; acordos com o biocombustível no Senegal

Meio Ambiente e Recursos Naturais
COP 10; MOP 10; CDB

Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Balança comercial; Estados; Municípios

Paz e segurança internacional
Impasse entre Argentina e Reino Unido; Presença do Fórum IBAS no Conselho de Segurança da ONU

Instituições internacionais e cooperação bilateral
Eleição para o Conselho de Segurança das Nações Unidas; XXVI Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul; cumulatividade das Embaixadas no exterior


 

Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Por Juliana Alexandre e Rafael Mendes

Foi inaugurado na quarta-feira, dia 13, em Brasília, o escritório brasileiro do UNITAR (Instituto das Nações Unidas para Formação e Pesquisa), um braço da ONU responsável por programas de treinamento e estudos em vários temas ligados a desenvolvimento. O acordo que possibilitou a instalação da mais nova unidade da ONU em Brasília, assinado em novembro de 2009, prevê apoio para formação de funcionários públicos federais, estaduais e municipais na área de infraestrutura de serviços públicos, principalmente habitação, saneamento e transportes. Há previsão de que a cooperação seja ampliada com objetivo de transferir, entre parceiros no Brasil e beneficiários na América Latina e em países africanos de língua portuguesa, conhecimentos sobre gestão de políticas públicas.

No dia 17 ocorreu, em Pequim, o Fórum de Desenvolvimento e Redução da Pobreza. O Ministério do Desenvolvimento Social será representado pela chefe de gabinete da Secretaria Executiva, Aline Soares, que falará sobre as políticas públicas brasileiras para o desenvolvimento social e redução da pobreza. O evento é organizado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e pelo Conselho de Estado do Grupo Líder do Escritório de Alívio da Pobreza e Desenvolvimento da China. A expectativa é reunir líderes governamentais, organizações de desenvolvimento, negócios, sociedade civil e especialistas de diversos países para discutir como lidar com os crescentes desafios do empreendimento e identificar recomendações para melhorar as políticas públicas de desenvolvimento social.

Diplomatas e técnicos brasileiros entregam nesta quinta-feira ao governo do Senegal sugestões de projetos de produção de biocombustíveis no país da costa ocidental africana. As iniciativas do Brasil no setor chegam após o Itamaraty ter formalizado o interesse em assumir a direção-geral da FAO (órgão da ONU para agricultura e alimentação), cargo que desde 1994 é ocupado pelo senegalês Jacques Diouf e que ficará vago no ano que vem, aponta Cláudia Antunes em reportagem para a Folha de S. Paulo. Em longo prazo, argumentam os governos de Brasil e EUA, o programa contribuirá para tornar o álcool combustível uma commodity -um produto com normas internacionais homogêneas e consumidores e acesso a mercados assegurados. Com a projeção do seu “poder brando”, o Brasil espera obter apoio para as posições internacionais do país, incluindo numa eventual votação da ampliação do Conselho de Segurança da ONU.

Algumas notícias:


 

Meio Ambiente e Recursos Naturais
Por Maybi Mota e Tiago Megale

Considerando a relevância do tema da biodiversidade para a Política Externa Brasileira especificamente e para temas ambientais globalmente, nesta semana, o informe sobre meio ambiente será substituído por um post sobre os resultados da Reunião das Partes da Convenção (MOP5), que será publicado no dia seguinte ao da publicação do informe.

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Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Por Amanda Sborgi, Jefferson Nascimento e Paulina Cho 

Em 13/10, foram divulgados dados referentes à balança comercial dos estados e do Distrito Federal, além de 2.285 municípios brasileiros, abrangendo transações no mercado externo no período entre janeiro e setembro de 2010.

No que tange às exportações, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Paraná lideram a lista dos estados; com exceção de Piauí (-17,06%), Roraima (-12,32%) e Mato Grosso (-2,47%), todos os estados apresentaram variações positivas na comparação com o mesmo período de 2009. Os municípios de Angra dos Reis (RJ, com US$ 6,32 bi), Parauapebas (PA, com US$ 5,09 bi), São Paulo (SP, com US$ 4,703 bi), Itabira (MG, com US$ 4,7 bi) e Santos (SP, com US$ 3,71 bi) encabeçam a relação das cidades que mais exportaram no período.

Exportações
UF Valor (US$ bilhões)
São Paulo 37,56
Minas Gerais 21,75
Rio de Janeiro 13,73
Rio Grande do Sul 11,52
Paraná 10,65

No que concerne às importações, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina aparecem como os Estados que mais compraram produtos estrangeiros. Apenas Roraima apresentou uma variação negativa nas compras externas no período (-37,22%). São Paulo (SP, com US$ 10,71 bi), Manaus (AM, com US$ 8,26 bi), Rio de Janeiro (RJ, com US$ 5,1 bi), Itajaí (SC, com US$ 3,7 bi) e São Sebastião (SP, com US$ 3,75 bi) lideram a relação dos municípios que mais importaram.

Importações
UF Valor (US$ bilhões)
São Paulo 49,58
Rio de Janeiro 12,08
Paraná 9,88
Rio Grande do Sul 9,76
Santa Catarina 8,46

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Algumas notícias:


 

Paz e segurança internacional
Por Daniel Ribeiro e Lucas Bulgarelli

Países do Mercosul se insurgiram nesta terça-feira, 19, quanto à prática de treinamentos militares feitos pelo Reino Unido nas Ilhas Falklands nos últimos meses. Brasil, Uruguai e Paraguai se juntaram à Argentina na tentativa de fazer com que os treinamentos cessassem. De acordo com os ministros das relações exteriores destes países, qualquer tentativa de continuidade de teste dos mísseis pelo Reino Unido seria equivalente a uma violação ao direito marítimo internacional. Já de acordo com o Reino Unido, muitos países da América Latina entendem que os países com assento permanente no Conselho de Segurança se comportam com um viés colonialista. As tensões entre Argentina e Reino Unido se agravaram quando o país europeu começou a empreender uma busca por petróleo e água ao redor da ilha. A Argentina enviou ontem um ofício ao escritório da ONU em Londres da Organização Marítima Internacional a respeito do treinamento de mísseis feito pelo Reino Unido.

De acordo com relatório enviado nessa semana pelos representantes permanentes da Índia e do Brasil, o Fórum IBAS – Brasil, África do Sul e Índia – registraram com satisfação o momento histórico no qual em 2011 os três membros do fórum participarão como membros não permanentes do Conselho de Segurança, que foram eleitos no dia 12 de outubro. Salientou-se ainda que os três países primarão pelos interesses dos países em desenvolvimento no Conselho de Segurança. Ainda, foi ressaltada a necessidade de uma reforma do Conselho de Segurança a fim de que se torne mais representativo, eficiente e transparente, trazendo progressos quanto à eficácia e à legitimidade, bem como à implementação de suas decisões.

Por fim, os membros permanentes do Conselho de Segurança se comprometeram a cooperar com os trabalhos a serem realizados, tornando os processos mais ágeis, além da cooperação com os conselhos regionais. Pode-se dizer que a composição do Conselho de Segurança em 2011 será inédita, uma vez que contará com todos os membros do BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China), três países do G4 (Brasil, Alemanha e Índia), e nove membros do G20 financeiro (Brasil, África do Sul, Alemanha e Índia, além dos cinco membros permanentes).

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Instituições internacionais e cooperação bilateral
Por Camila Tomimatsu e Kemil Jarude

Foi realizada, em 12 de outubro, a eleição de membros não-permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU). África do Sul, Alemanha, Colômbia, índia e Portugal foram os países escolhidos para juntarem-se a Brasil, Bósnia-Herzegovina, Gabão, Nigéria e Líbano e aos membros permanentes para integrar o Conselho em 2011, com mandato de dois anos. Pela primeira vez, os membros do Fórum IBAS (Índia, Brasil e África do Sul) estarão juntos no órgão, o qual também contará com os membros do BRIC (Brasil, Rússia, índia e China), três países do G-4 (Brasil, Alemanha e índia) e nove do G-20 financeiro (Brasil, África do Sul, Alemanha, índia e os cinco membros permanentes). Tal composição é inédita e, segundo o governo brasileiro espressou em nota, positiva para o processo almejado de reforma e de ampliação do CSNU. Em comunicado dos países do IBAS, os Representantes Permanentes junto às Nações Unidas dos três países membros expressaram satisfação com o resultado da eleição, a qual permitiu que os membros do IBAS integrem juntos a composição do órgão. Ademais, reforçaram o compromisso com os países em desenvolvimento, com o multilateralismo e com a necessidade de reforma das Nações Unidas – em especial do Conselho de Segurança, para torná-lo mais representativo, eficiente, transparente e condizente com as necessidades dos países em desenvolvimento, por meio da ampliação de membros permanentes e não-permanentes do Conselho.

Em 18 de outubro, foi realizada a XXVI Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul (Parlasul), em Montevidéu. Em conformidade com o artigo 4.7 do Protocolo Constitutivo do Parlamento, o Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, proferiu discurso no qual apresentou as prioridades da Presidência pro tempore brasileira durante o semestre corrente, quais sejam: fortalecer a integração e a cooperação regional, impulsionar o comércio de serviços no âmbito do Mercosul, aprofundar a agenda social e reunir esforços para uma “cidadania” do Mercosul. No mesmo dia, o chanceler reuniu-se com os Chanceleres da Argentina, do Paraguai e do Uruguai em sessão extraordinária do Conselho do Mercado Comum, à margem da Sessão Plenária, ocasião em que aprovaram o Acordo Político para a Consolidação do Parlamento do Mercosul. Em virtude do Acordo, foi definido o critério de representação no Parlamento, por meio da proporcionalidade das bancadas dos Estados Partes e abrindo caminho para a realização de eleições diretas.

O Itamaraty divulgou nota de esclarecimento acerca da cumulatividade das Embaixadas no exterior, a fim de aclarar informações improcedentes que foram veiculadas na mídia. Não foi inaugurada Embaixada em Funafuti, Tuvalu, e em cerca de outros cinquenta Estados com os quais o Brasil estabeleceu relações diplomáticas. Os contatos formais com esses países são feitos por meio de representações já estabelecidas em países próximos – isto é, por cumulatividade, o que não implica gastos adicionais para o Estado Brasileiro.

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Algumas notícias:


Dúvidas sobre o Observatório da Política Externa do Brasil do NEI/FDUSP? Contate-nos em observatorio@nei-arcadas.org.
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