Os juízes da CIJ: Christopher Greenwood (parte 2), por César Yip

No post anterior desta série, tratamos da carreira acadêmica de Christopher Greenwood, incluindo posições doutrinárias controversas, favoráveis ao uso preventivo da força, e às intervenções humanitárias. Agora, abordaremos aspectos de sua carreira como operador do Direito Internacional, em tribunais internos e internacionais, na qual Greenwood atuou em casos igualmente polêmicos, como a extradição de Pinochet, o combate ao terrorismo, entre outros.

 

Extradição de Pinochet

Quanto a sua atividade perante tribunais internos, Greenwood advogou em favor da Espanha perante a Câmara dos Lordes no pedido de extradição do ex-presidente chileno, o general Augusto Pinochet. A principal missão de Greenwood no caso foi desenvolver o argumento de que não há imunidade oficial para atos que constituem graves violações de direitos humanos. Segundo Greenwood, já em 1919 uma comissão responsável pelos crimes de guerra cometidos na Primeira Guerra Mundial teria começado a demonstrar a fraqueza da imunidade do Chefe de Estado.

[The] idea that acts of an official character can only attach to the state, and cannot attach to the individual, is a theory which is thoroughly unfounded when you are dealing with acts of torture, hostage taking or genocide.

Além da questão da imunidade, Greenwood também teve que trabalhar sobre a ideia de jurisdição universal, apontando que os acordos que criaram o Tribunal de Nuremberg em 1945 já teriam estabelecido que a maioria dos crimes deveriam ser julgados em cortes nacionais. Segundo o argumento, cerca de 2 mil julgamentos de criminosos de guerra foram feitos em tribunais internos.

Os argumentos a favor da extradição alcançaram sucesso parcial na Corte. No entanto, Pinochet acabou sendo liberado mais tarde por razões de saúde, retornando ao Chile, onde morreu em 2006.

 

Combate ao terror: caso Jones

Greenwood também teve uma atuação, ainda que bem mais discreta, no caso Jones v. Ministry of Interior of the Kingdom of Saudi Arabia.

No caso, quatro cidadãos britânicos foram presos e torturados na Arábia Saudita, sob acusação de serem os responsáveis por atentados a bomba em Riade. Ingressaram então no judiciário britânico buscando reparações do governo saudita pelas torturas e tratamentos cruéis sofridos enquanto detidos. O caso foi levado até a House of Lords, onde a Arábia Saudita conseguiu fazer prevalecer sua imunidade e a de seus agentes oficiais.

Greenwood atuou como representante do Secretary of State for Constitutional Affairs, que interveio no caso apoiando os argumentos do Estado saudita. Interessante notar que a posição defendida por Greenwood nesse caso, em favor da imunidade mesmo em casos de tortura, difere substancialmente da posição assumida no caso do general Pinochet.

No entanto, como os próprios Lords ressaltaram, o caso de Pinochet envolvia a imunidade de persecução criminal, excluída pela Convenção Contra a Tortura, enquanto o caso de Jones dizia respeito ao pedido de reparação civil. Além do mais, no caso Jones, as autoridades sauditas estavam protegidas pela parte 1 do State Immunity Act de 1978, que não se aplica a procedimentos criminais, por força da Seção 16(4) do Act. (ver, em especial, os parágrafos 7 e 19 da decisão)

 

Guantánamo

Outro caso de razoável repercussão na mídia britânica foi o de três árabes residentes no Reino Unido, que foram presos (dois na Gâmbia e um no Paquistão) e levados para Guantánamo. Seus familiares então ingressaram no Judiciário britânico para que o governo daquele país fosse obrigado a requerer sua libertação perante os Estados Unidos.

O mais notável e sensacional desse caso foi a alegação dos advogados do iraquiano Bisher al-Rawi. Segundo seus defensores, al-Rawi era na verdade um informante do MI-5 (serviço de inteligência britânico), o que justificaria seus contatos com membros da al-Qaeda.

Greenwood representou o governo britânico no caso, fazendo suas sustentações em março de 2006. Ele defendeu que o judiciário não poderia intervir nessa questão de política externa, e que uma possível atuação do Secretário do exterior não traria sucesso e poderia inclusive ser contraproducente.

No entanto, em relação a al-Rawi, Greenwood simplesmente informou que o governo havia decidido intervir em sua proteção, alegando razões de segurança:

He said the facts in his case, which could not be gone into in open court, had led Mr Straw to conclude representations should be made on his behalf to the US government.

(…) “To put it succinctly and candidly, the likely reaction to a security-related request may be different from the reaction to a general request,” he said.

Advogado perante a CIJ

Antes de ser eleito como juiz da Corte, Christopher Greenwood já havia atuado em diversos casos e opiniões consultivas como advogado de alguns Estados.

Atuou como agente do Reino Unido nas seguintes oportunidades:

  • Aerial Incident at Lockerbie (Libya v. United Kingdom): o Reino Unido alegou uma série de objeções preliminares, todas rejeitadas pela Corte. Mais tarde, no entanto, o caso seria retirado por acordo entre as partes, quando a Líbia concordou em entregar os dois acusados da explosão do vôo 103 da Pan Am para serem julgados por juízes escoceses na Holanda. Um dos acusados foi condenado e preso em 2001, mas recentemente foi libertado por razões de saúde e voltou à Líbia. Suspeita-se de lobby da empresa petrolífera BP na libertação do líbio.
  • Legality of the Threat or Use of Nuclear Weapons: Greenwood defendeu a posição que acabou prevalecendo na Corte, de que não se pode afirmar categoricamente que o uso de armas nucleares seria ilegal em qualquer hipótese. No entanto, autor criticou não o conteúdo, mas a forma de redação da conclusão da Corte. Segundo Greenwood, a forma em que foi redigido o parágrafo 105 da decisão dá margem à interpretação de que o uso da força viola inevitavelmente o jus in bello, mas que em casos extremos pode ser justificado com base no jus ad bellum. Essa interpretação destruiria décadas de construção legal, levando a crer que o direito humanitário poderia ser violado por necessidade do Estado. Não sendo essa a interpretação correta, sugere que a Corte deveria ter formulado sua resposta afirmando que o uso de armas nucleares seria lícito se cumprisse os requisitos do uso da força e do direito humanitário (The Advisory Opinion on nuclear weapons and the contribution of the International Court to international humanitarian law, International Review of the Red Cross, n. 316, 1997)
  • Legality of Use of Force (Yugoslavia v. United Kingdom), e (Serbia and Montenegro v. United Kingdom), em que o Reino Unido alegou com sucesso a falta de jurisdição da Corte.

Além disso, defendeu Ruanda, que alegou com sucesso a falta de jurisdição da Corte no caso Armed Activities on the Territory of the Congo (Democratic Republic of Congo v. Rwanda. Atuou também do lado de Honduras no caso Territorial and Maritime Dispute between Nicaragua and Honduras in the Caribbean Sea (Nicaragua v. Honduras).

 

Experiência previa como julgador

Assim como a maior parte dos membros da CIJ, Greenwood não teve experiência prévia como juiz. Tem somente uma breve experiência como árbitro internacional. Cabe apontar dois casos interessantes.

Foi um dos árbitros no caso Larsen v. Hawaiian Kingdom na Corte Permanente de Arbitragem. No caso, um cidadão do Havaí reclamava que o Reino do Havaí violava o Direito Internacional ao permitir a ocupação e aplicação de leis internas dos Estados Unidos em território havaiano. Nesse curioso caso, as duas partes concordavam que o Reino do Havaí ainda existia no Direito Internacional, e que sua ocupação/incorporação aos Estados Unidos se deu de forma ilícita. O caso foi encerrado, pois não poderia ser julgado sem a participação e consentimento dos Estados Unidos.

Foi árbitro também na disputa entre a empresa holandesa Azpetrol e o Azerbaijão (ICSID Case No. ARB/06/15), no âmbito do Centro Internacional para Arbitragem de Disputas sobre Investimentos (CIRDI/ICSID), e que deveria aplicar a lei inglesa. O procedimento foi suspenso quando, em audiência, um dos investidores admitiu ter pago propina a autoridades azerbaijanas. Ao final, o procedimento foi extinto por falta de jurisdição, pois o tribunal entendeu, apesar da discordância dos investidores holandeses, que um email entre as partes teria criado um acordo vinculante (binding settlement).

 

Como juiz da Corte

Desde que se tornou juiz da Corte, em fevereiro de 2009, Christopher Greenwood nunca proferiu um voto dissidente da maioria vencedora. Em dois casos, no entanto, emitiu declaração ou opinião separada.

No caso Pulp Mills on the River Uruguay (Argentina v. Uruguay), emitiu uma Opinião Separada. Embora concorde com a conclusão da Corte de que o Uruguai violou as obrigações procedimentais (e não materiais) do Estatuto do Rio Uruguai, ele entende que essas violações foram mais limitadas do que a Corte julgou. Segundo Greenwood, medidas preparatórias à construção como o corte da vegetação local ou até mesmo a construção de fundações para a usina durante a fase de negociações não constituem violação das obrigações oriundas do Estatuto. Defende ainda que a construção da própria usina após o final do período de negociações diretas (mas enquanto a Argentina ainda poderia levar o caso para a CIJ, como efetivamente fez) também não é proibida pelo Estatuto, ficando por conta do Uruguai os riscos de que a Corte eventualmente determinasse a obrigação de restaurar o status quo ou o pagamento de indenização

No caso Jurisdictional Immunities of the State (Germany v. Italy) emitiu uma Declaração Conjunta com o juiz Keith sobre a decisão da Corte que julgou inadmissível a demanda reconvencional da Itália contra a Alemanha. Segundo os dois juízes, a petição italiana não demonstra nenhuma disputa internacional, o que é evidenciado pelo fato de que não há correspondências diplomáticas anexadas à petição mostrando alguma controvérsia. O caso, que ainda não foi julgado, discute ações de reparação civil contra a Alemanha em cortes italianas por atos cometidos na época nazista. A Alemanha alega que a Itália, ao permitir as referidas ações, viola o Direito Internacional por não respeitar sua imunidade jurisdicional. Por tudo o que já foi dito acima sobre a atuação de Greenwood em casos de imunidade (casos Pinochet e Jones), será interessante observar sua atuação na decisão sobre o mérito do caso.

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6 respostas em “Os juízes da CIJ: Christopher Greenwood (parte 2), por César Yip

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