Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 30

Observatório da Política Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (26.10.2010 – 01.XI.2010):

Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Cooperação com o continente africano para o Desenvolvimento; Auxílio ao Haiti

Direitos humanos
Margarida Pressburger; Subcomitê de Prevenção à Tortura da ONU; OEA; Convenção sobre Idoso; Morte de repórter; Conferência Sul-Americana de Migrações

Comércio internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Reservas Internacionais em outubro; Embraer e acordo com Argentina; Reunião do Mercosul

Paz e segurança internacional
MINUSTAH; Edmont Mullet; Declarações Nelson Jobim; OTAN

Instituições internacionais e cooperação bilateral
Néstor Kirchner; novas embaixadas do Brasil; Acordos Brasil-Jordânia, Acordo Brasil-Cameroun


 

Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Por Juliana Alexandre e Rafael Mendes

Conforme relatado no Informe n.º 29 deste Observatório da Política Externa do Brasil, foi realizado pela EMBRAPA e a Agência Brasileira de Cooperação, entre os das 25 e 29 de outubro, um curso de tecnologia em produção de sementes que contou com a participação de representantes de 14 países do continente africano. O curso integra o programa Diálogo África-Brasil para Segurança Alimentar. Ao final do evento, o Chefe Adjunto de Assuntos Estratégicos, Elísio Contini, lembrou queo cuidado com a qualidade da semente pode significar um ganho imediato de 20 a 50% de produtividade“, o que mostra, portanto, que iniciativas como esse curso podem ter um impacto relevante no combate à fome nesses países parceiros.

Ainda sobre a cooperação brasileira com países do continente africano, o Brasil está auxiliando o governo de Moçambique a montar a primeira fábrica pública de produção de remédios antirretrovirais deste continente. No dia 27 de outubro, foi enviado do Rio de Janeiro, para Maputo, via avião Hércules da Força Aérea Brasileira, a primeira máquina desta fábrica (uma emblistadeira, que molda e embala comprimidos). A construção dessa fábrica é um desejo antigo de Moçambique, que é um dos dois países do mundo mais afetados pela AIDS. Durante sua primeira visita a esse país, em 2003, o presidente Lula anunciou a intenção de auxiliá-lo nessa tarefa, mas somente no ano passado a verba (R$ 13,6 milhões) foi liberada pelo Congresso brasileiro. O presidente Lula, em sua última visita à África nos dias 9 e 10 deste mês, deverá visitar o local onde está sendo construída está fábrica e levará com ele a presidente eleita do Brasil, Dilma Roussef. Para Moçambique, a visita de Dilma é um indício de que a África seguirá como prioridade da política externa brasileira. Nas palavras do ministro de Negócios Estrangeiros e Cooperação do Moçambique, Oldemiro Baloi: “Que melhor sinal de continuidade no relacionamento poderíamos ter se não este?” e “Será um privilégio muito grande que ela, logo depois da eleição e mesmo antes de sua posse, venha a Moçambique.

No dia 29 de outubro foi anunciada uma parceria entre o Ministério das Relações Exteriores e os Hospitais Albert Einstein e o Sírio-Libanês para combater o surto de cólera que acomete o Haiti. Serão enviados médicos e enfermeiros ao Haiti visando auxiliar o Governo deste país nas providências necessárias para o combate do cólera. Eles deverão chegar ao país a partir do dia 8 de novembro e trabalharão sobre coordenação da Organização Panamericana de Saúde (OPAS) e o Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA). Além disso, por iniciativa do Hospital Albert Einstein, serão doadas ao Haiti 2,5 toneladas de medicamentos e insumos ambulatoriais.

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Direitos Humanos
Por Daniela Mello

A Organização das Nações Unidas (ONU) acolheu, pela primeira vez, a indicação do governo brasileiro para que a advogada Margarida Pressburger faça parte do Subcomitê de Prevenção à Tortura do Alto Comissariado de Direitos Humanos. Pressburger será uma das 25 peritas indicadas pela ONU para fazer visitas aos países que aderiram ao Protocolo Opcional à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, das Nações Unidas.

A secretária de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Lena Peres, e o embaixador brasileiro, Ruy Casaes, propusseram, no dia 28/10, no âmbito da OEA, que o continente americano tenha uma convenção para proteger os direitos dos idosos, principalmente quanto à saúde, habitação, ao trabalho e à renda. Nos últimos anos, o Brasil já vem desenvolvendo iniciativas, em parceria primordial com a Argentina, para iniciar discussões na ONU sobre as bases de uma Convenção Internacional dos Direitos do Idoso.

A chefe da agência das Nações Unidas encarregada de defender a liberdade de imprensa, Irina Bokova, condenou, nesta terça-feira (26), o assassinato do repórter criminal brasileiro Francisco Gomes de Medeiros que denunciou fraude eleitoral, tráfico de drogas e outras atividades ilegais, pedindo às autoridades que investiguem o assassinato. Ele foi baleado cinco vezes por um dos dois homens em uma motocicleta, e morreu pouco depois de chegar ao hospital. Segundo o International Press Institute, uma organização não-governamental, na última década, 18 jornalistas foram mortos no Brasil devido ao seu trabalho.

Foi realizada, entre os dias 25 e 26 de outubro, a X Conferência Sul-Americana de Migrações, em Cochabamba, Bolívia, participaram do evento delegados de 12 países incluindo o Brasil tendo como foco o debate de um plano regional de migração. O evento também abordou o Plano Sul-Americano de Desenvolvimento Humano para as Migrações, que os países da região decidiram analisar na Bolívia na edição anterior da conferência, realizada em 2009, em Quito.

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Algumas notícias:


 

Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Por Amanda Sborgi e Jefferson Nascimento

As reservas internacionais do Brasil fecharam outubro quebrando nova marca histórica, atingindo o valor de US$ 285,203 bilhões (posição de 01.11.2010), valor 3,4% superior ao registrado no final de setembro. Embora o aumento da reserva tenha sido menor do que o registrado durante o mês de setembro – quando o montante acumulado em 30 dias representou um aumento de 5,41% das reservas internacionais – trata-se do segundo maior ingresso de dólares do ano, demonstrando que as medidas adotadas pelo governo para conter a entrada de moeda estrangeira (por exemplo, o aumento do IOF) não surtiram efeitos na extensão desejada. A liquidez excessiva de dólares tende a aumentar, considerando a divulgação do plano do Federal Reserve (Fed) de comprar, até junho de 2011, o equivalente a US$ 600 bilhões em títulos de longo prazo do Tesouro dos EUA. Essa medida, destinada a baixar o juros de longo prazo e, assim, estimular a demanda nos EUA, possivelmente ocasionará aumento no fluxo de capital estrangeiro para mercados emergentes, dentre eles o Brasil. Desde o início da crise financeira, essa é a segunda vez que o Fed injeta dinheiro na economia norte-americana por meio da compra de títulos de longo prazo; na primeira, houve a compra de US$ 1,75 trilhão em títulos.

Em 28/10, a Embraer anunciou a manutenção de discussões de parceria com a Argentina, resultado de entendimentos entre os Ministérios da Defesa do Brasil e da Argentina. Um dos principais objetivos do acordo seria a participação do país vizinho no programa de desenvolvimento do jato de transporte militar KC-390; Chile, Colômbia, Portugal e República Tcheca também mantêm discussões similares, desde agosto, para participar do desenvolvimento do novo avião. O diálogo com a Argentina prevê a participação da Fábrica Argentina de Aviões “Brig. San Martín” na produção do novo jato, além da aquisição futuro de seis aeronaves KC-390 pelo governo argentino.

Entre os dias 28 e 29/10, foi realizada, em Montevidéu, a CXVII Reunião Ordinária da Comissão de Comércio do MERCOSUL, contando com a presença das delegações da Argentina, Brazil, Paraguai, Uruguai e Venezuela. A lista de temas tratados inclui:

1.) Seguimento de tarefas e instruções a comitês técnicos, com destaque para o debate sobre a aduana, em relatório referente ao estado de implementação de Áreas de Controle Integrado;
2.) Consultas bilaterais, com seguimento em plenário de seis questionamentos envolvendo o Brasil;
3.) Regras de origem;
4.) Eliminação da dupla cobrança da TEC e distribuição da renda aduaneira;
5.) Resolução GMC nº. 69/00 “Ações pontuais no âmbito tarifário por razões de abastecimento”;
6.) Proposta de roteiro básico para a Resolução GMC nº. 08/08;
7.) Assuntos aduaneiros;
8.) Regimes aduaneiros especiais de importação;
9.) Decisão CMC nº. 20/09 “Regimes Especiais de Importação”;
10.) Tratamento tarifário para medicamentos não produzidos no MERCOSUL; e
11.) Art. 4º da Decisão CMC nº. 37/07 “Modificação da Tarifa Externa Comum”.

O próximo encontro da Comissão de Comércio do MERCOSUL ocorrerá nos dias 8 e 9 de dezembro, também em Montevidéu.

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Paz e segurança internacional
Por Daniel Ribeiro e Lucas Bulgarelli

Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, o chefe da MINUSTAH, Edmont Mullet afirmou que a ação brasileira no Haiti é um dos compromissos mais positivos e constutivos em anos. Foi destacada a ajuda humanitária após terremotos, a cooperação para a construção de uma hidrelétrica e o fato de o Brasil ter sido o primeiro país a colocar dinheiro nos fundos para a reconstrução do país e para as eleições. O diplomata também deu declarações a respeitos das eleições que ocorrerão em 18 de novembro, que ele espera transcorrerá sem problemas, embora reconheça que um aumento na quantidade de armamentos ilegais pode estar relacionado com as eleições. O diplomata também ressaltou a atuação positiva e negativa de ONG’s no país, ao qual se referiu como “república das ONG’s”, e afirmou que a reconstrução deverá ser feita no longo prazo, ao contrário das outras 6 intervenções estrangeiras que ocorreram em 20 anos e não trouxeram resultados duradouros. O maior desafio na reconstrução, segundo o diplomata, é a capacitação dos habitantes. Por fim, perguntado se havia uma luz no fim do túnel, Mullet respondeu que antes do terremoto, havia estabiliade e algum investimento, o que novamente se perdeu, e que, por enquanto, ainda não há luz no fim do túnel.

Na segunda-feira, 25.10, após encontro com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, o embaixador norte-americano no Brasil, Thomas Shannon, afirmou que seu país “tem interesse em realizar negócios com o Brasil na área de defesa”, e em “estreitar cada vez mais os laços de amizade e cooperação”. O embaixador declarou ainda que o seu país tem interesse em participar da modernização das forças armadas brasileiras pois “um Brasil forte significa também uma região forte”. O maior empecilho para a negociação de materiais bélicos com os EUA, segundo declarações do ministro Jobim tem sido, no entanto, as restrições norte-ameicanas à transferência de tecnologia.

Na última quarta-feia 3.11, na VII Conferência Internacional do Forte de Copacabana, no Rio, o ministro da defesa, Nelson Jobim fez duras críticas à proposta americana de uma Bacia do Alântco, suprimindo a a divisão entre sul e norte nesse aceano, uma vez que os Estados Unidos não são partes da Convenção do Mar da ONU, fudamento para a soberania brasileira sobre 350 milhas de plataforma continental onde se encontra o petrólo do pré-sal.

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Instituições internacionais e cooperação bilateral
Por Camila Tomimatsu e Kemil Jarude

O governo brasileiro, por mensagem do ministro Celso Amorim, enviou condolências ao governo argentino, na pessoa do ministro Héctor Timerman, pela morte do ex-presidente argentino Néstor Kirchner. Na mensagem, o ministro brasileiro enfatizou o significativo trabalho de Kirchner pela integração dos dois países, bem como pelo fortalecimento do MERCOSUL. Em uma segunda mensagem, o governo brasileiro envia condolências ao governo argentino na posição da presidência pro tempore do MERCOSUL. Na mensagem, reforça-se o importante trabalho de Kirchner à frente da secretaria-geral da UNASUL pelo importante papel de integração das nações do continente. Além das mensagens, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva compareceu nessa quinta-feira ao velório do ex-presidente argentino.

Nesta semana, o governo brasileiro decretou a criação de mais 4 embaixadas, sendo duas cumulativas com outras representações principais e duas próprias (Decretos n. 7346, 7347, 7348 e 7349/2010): a embaixada da República das ilhas Marshall, que ficará cumulativa com a embaixada do Brasil em Manila, capital da República das Filipinas; a da República Centro-Africana, que ficará cumulativa com a representação brasileira em Brazzaville, capital da República do Congo; além delas, a República do Malaui e a República da Georgia também ganharão representações brasileiras em suas capitais, Lilongue e Tbilise, respectivamente.

Foram, ainda, decretados os acordos firmados em 2008 na área de educação entre o governo brasileiro e o Reino Hachemita,da Jordânia, como também foram publicados os memorandos de acordo de cooperação no setor agrícola e da pecuária entre o Brasil e a República do Cameroun, firmados em agosto deste ano.

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Dúvidas sobre o Observatório da Política Externa do Brasil do NEI/FDUSP? Contate-nos em observatorio@nei-arcadas.org.

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