Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 31

Observatório da Política Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (02.XI.2010 – 08.XI.2010):

Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Visita de Lula a Moçambique, Auxílio a Santa Lúcia

Meio ambiente e recursos naturais
CDB, COP-10; IBAMA; BP; BM&F Bovespa

Direitos humanos
Cuba; Dilma Rousseff; Sakineh; Irã; ONU, cárcere no Brasil; denúncia na OEA

Comércio internacional, OMC e sistema financeiro internacional
G20, Coréia do Sul, Seul; Comunicado Brasil-México

Paz e segurança internacional
Opiniões a respeito da reforma do Conselho de Segurança

Terrorismo e narcotráfico
Onda de atentados terroristas em Bagdá deixa mais de noventa mortos

Instituições internacionais e cooperação bilateral
Comunicado Conjunto Brasil-México; Declarações do Celso Amorim e do presidente Lula na formatura do Instituto Rio Branco; Atentados no Iraque; Assistência a Santa Lúcia

 


 

Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Por Juliana Alexandre e Rafael Mendes

O Presidente Lula, em visita de despedida ao continente africano, esteve em Maputo (Moçambique) entre os dias 9 e 10 de novembro. Lá, o Presidente proferiu Aula Magna no lançamento dos primeiros trabalhos da Universidade Aberta do Brasil em Moçambique, que oferece cursos à distância, elaborados por educadores brasileiros e moçambicanos, de quatro disciplinas (matemática, pedagogia, administração pública e biologia). Tal Universidade é fruto de um projeto cooperação entre os dois países regulado pelo “Acordo Geral de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique Para a Implementação do ‘Programa de Cooperação entre a Universidade Aberta do Brasil (UAB), o Ministério da Educação (MINED), a Universidade Pedagógica (UP) e a Universidade Eduardo Mondlane (UEM) de Moçambique”.

Em Moçambique, o Presidente também visitou as instalações do que será a primeira fábrica pública de medicamentos antirretrovirais de todo o continente africano (até então, esses medicamentos só eram fabricados por indústrias privadas). Esta fábrica está sendo construída com auxílio de recursos financeiros brasileiros (R$ 13,6 milhões já foram liberados pelo Congresso Nacional) e treinamento de funcionários moçambicanos por técnicos da saúde brasileiros. Em entrevista ao site Opera Mundi, o ministro-conselheiro do Brasil em Maputo, Nei Bitencourt, afirma que “a fábrica foi um terreno novo em que o Brasil entrou, cheio de riscos e de áreas desconhecidas. É um projeto histórico, uma idéia nova e valiosa de cooperação”.

Também durante a visita a Moçambique, Pedro Arraes (diretor-presidente da EMBRAPA e integrante da comitiva brasileira nessa viagem) assinou projeto de transferência de tecnologia com o governo moçambicano. Trata-se do programa Pró-Savanas, projeto de cooperação trilateral (Brasil – Agência Brasileira de Cooperação/MRE; Japão – Agência Japonesa de Cooperação Internacional; Moçambique – Instituto de Investigação Agrária) cujo principal objetivo é melhorar a capacidade de pesquisa para o desenvolvimento agrícola do corredor de Nacala (região de savana tropical, em certa medida análoga ao Cerrado brasileiro). Esse projeto de cooperação trilateral teve início quando o governo brasileiro e o japonês, durante a Cúpula de Áquila (julho de 2009), decidiram aplicar em Moçambique um projeto similar ao que já vem sendo realizado com grande sucesso no Brasil, qual seja, o Programa Nipo-brasileiro de Cooperação para o Desenvolvimento Agrícola do Cerrado (Prodecer).

Outros acordos referentes à cooperação foram assinados entre as autoridades dos dois países, referentes a “Implantação de Banco de Leite Humano e de Centro de Lactação em Moçambique”; “Apoio à Requalificação do Bairro Chamanculo ‘C’ Âmbito da Estratégia global de Reordenamento e Urbanização dos Assentamentos Informais do Município de Maputo”; “Apoio à Implantação do Centro de Tele-Saúde, da Biblioteca e do Programa de Ensino à Distância da Mulher, da Criança e do Adolescente de Moçambique”.

O governo brasileiro, em resposta a solicitação do governo de Santa Lúcia, enviará helicóptero das Forças Armadas para auxiliar nos esforços de assistência aos locais mais afetados pelo furacão “Tomas”. A passagem do furacão Tomas pelo país, em 30 de outubro, provocou sérios danos à população, tendo sido decretado estado de emergência. O helicóptero brasileiro será utilizado para viabilizar o transporte de equipamentos e pessoal a áreas de difícil acesso no país.

Algumas notícias:

 


 

Meio Ambiente e Recursos Naturais
Por Maybi Mota e Tiago Megale

Após vários dias de negociação, chegou ao fim a décima Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB). O acordo obtido em Nagoya na COP-10, nas palavras do jornalista do jornal Estado de São Paulo, renova as esperanças sobre “a capacidade do ser humano de tomar decisões coletivas para sua própria sobrevivência”. O temor de que a COP-10 repetisse o fracasso da Conferência sobre o Clima realizada em Copenhague em dezembro de 2009 foi com o avanço das negociações, promovido sobretudo pelo empenho das delegações de alguns países e regiões. Um deles foi o Brasil, que mostrou uma grande disposição de negociar.

Encerrada a COP-10, surgem expectativas quanto à 16a Conferência sobre Mudanças Climáticas da Organização das Nações Unidas (COP-16) a se iniciar no próximo dia 29 em Cancún, no México. Estarão em pauta na reunião metas de redução das emissões de gases causadores do efeito estufa. Contudo, especialistas que participaram em 3 de novembro de evento sobre mudanças climáticas promovido pela BM&F Bovespa vêem baixas expectativas acerca de uma solução definitiva para o tema. A especialista-chefe em mudanças climáticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Maria Netto entende que os países são realistas quanto ao entendimento sobre as metas de redução de emissões de gases estufa. Dessa forma, não se espera um acordo para o futuro em Cancun. Por outro lado, a diretora de sustentabilidade da BM&F Bovespa, Sonia Favaretto vê as baixas expectativas como um fator positivo para uma reunião mais racional e ponderada. O Brasil vem sendo citado pelos europeus como um curinga nas negociações, capaz de conectar países emergentes, o mundo em desenvolvimento e os países industrializados.

Em matéria de combustíveis renováveis, o etanol brasileiro conheceu um novo concorrente. A Butamax, joint venture entre a companhia petrolífera inglesa British Petroleum (BP) e a americana DuPont, anunciou em 3 de novembro a criação de seu primeiro laboratório no Brasil para o desenvolvimento e produção do biobutanol. Este novo biocombustível renovável, grande aposta da companhia para substituir os combustíveis fósseis, concorrerá com o etanol e a gasolina no mercado global de combustíveis.

Em 7 de novembro, um grupo de inteligência formado há quatro meses por agentes do IBAMA e técnicos da AGU iniciou ofensiva contra extração ilegal de material genético. O grupo constatou a prática de biopirataria, ou seja, a extração ilegal de informações genéticas da flora brasileira para fins comerciais. A investigação que vem sendo realizada faz parte de um pacote de operações apresentado pelo Brasil nos bastidores da Conferência Mundial de Biodiversidade realizada em Nagoya, no Japão, no final de outubro. A área ambiental do governo visa definir um marco regulatório para a exploração de recursos genéticos, que tem potencial econômico bilionário.

Em 10 de novembro, uma série de estudos feita a pedido da BM&F Bovespa revelou que o Brasil precisa de regras mais claras para desenvolver o mercado de créditos de carbono, ao estabelecer quem deve regular esse comércio e como se dará a tributação do crédito pelo Estado e sua contabilização nos balanços das empresas. Segundo Antônio Fernandes Pedro, um dos realizadores do estudo, o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões criado a partir da lei 12.187/2009, ainda não foi regulamentado. Há a necessidade de que se estabeleçam mecanismos que demonstrem efetivamente que o Brasil está se adequando, em termos nacionais, ao processo de redução dos gases de efeito estufa.

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Direitos Humanos
Por Daniela Mello

Ao longo da última semana, a comunidade internacional ventilou suas expectativas no tocante à atuação da presidente eleita Dilma Rouseff em matéria de direitos humanos. Dissidentes cubanos pedem que a presidente eleita modifique a forma com a qual o governo brasileiro tem lidado com o regime de Raúl Castro e pressionam para que a questão dos direitos humanos ingresse na agenda entre Brasília e Havana. As relações do governo brasileiro com Cuba se fortaleceram com o governo Lula; o Brasil transformou-se no segundo maior parceiro econômico e comercial de Cuba no Ocidente, superado apenas pela Venezuela. A ativista iraniana Mina Ahadi, do Comitê Internacional contra Apedrejamento (Icas), espera que a presidente eleita Dilma intervenha para tentar evitar a execução da iraniana Sakineh Ashtiani. Anteriormente, o Irã havia anunciado a substituição do apedrejamento de Sakineh para enforcamento. De acordo com o Código Penal o adultério é apenado com a morte por apedrejamento independentemente do sexo do autor do tipo penal, podendo o indivíduo do sexo masculino proteger-se com as mãos. Cabe lembrar que o Irã ampliou a interpretação dos meios de prova para este delito diferentemente do previsto no Alcorão ou na Sharia. Em seus pronunciamentos, Dilma Rouseff, afirma ser bárbaro o apedrejamento de Sakineh e enfatiza uma posição “intransigente” em defesa dos direitos humanos, mantendo uma política de diálogo com todos os países, inclusive com o Irã, e que vai procurar fazer um diálogo com a comunidade internacional baseado na paz.

A presidente da Comissão de Direitos Humanos da seccional do Rio de Janeiro da OAB, Margarida Pressburger, recentemente indicada para o Subcomitê de Prevenção à Tortura do Alto Comissariado de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU), criticou o sistema carcerário brasileiro, declarando que o desrespeito com a população carcerária é um reflexo do pensamento da população brasileira. O Brasil tem mais de 494 mil presos, 258 detentos para cada 100 mil habitantes (dados do Ministério da Justiça), o que torna o país o terceiro em população carcerária no mundo (atrás dos Estados Unidos e da China), segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Brasil tem mais de 494 mil presos, 258 detentos para cada 100 mil habitantes , o que torna o país o terceiro em população carcerária no mundo (atrás dos Estados Unidos e da China).

Foi denunciado, no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, a morte do guarda civil Ataídes Oliva de Araújo, de 53 anos, assassinado no dia 13 de dezembro de 2009, por policiais militares. A denúncia foi feita pelo comandante da Guarda Civil da cidade, Gilson Menezes, alegando que Ataídes Oliva de Araújo, ao se envolver em uma briga com três homens e duas mulheres, em Osasco, sacou da arma e deu um tiro para o chão para afastar o pessoal que o estava agredindo e que uma força tática da polícia militar que estava por perto, ao tentar conter a briga, disparou 16 tiros contra Ataídes, já a versão da PM é a de que os tiros foram efetuados em resposta a um eventual disparo proferido por Ataíde contra os policiais militares.

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Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Por Amanda Sborgi e Jefferson Nascimento

A semana de 02 a 08.11.2010 foi marcada pela expectativa com os debates e resultados da cúpula do G20, em Seul, Coréia do Sul. O anúncio do afrouxamento monetário (QE – quantitative easing) de US$ 600 bilhões pelo Federal Reserve continuou sendo objeto de críticas no mundo todo, inclusive no Brasil. Analistas apontam os efeitos deletérios da medida para a diplomacia dos EUA, a começar pela relativa perda de legitimidade norte-americana ao criticar as manipulações monetárias empreendidas pela China.

Em 08/11 foi anunciada a decisão de Brasil e México iniciarem as negociações para um Acordo Estratégico de Integração Econômica. O acordo terá amplo escopo, abarcando, além de tarifas, temas como serviços, investimentos, compras governamentais, propriedade intelectual, entre outros. O comunicado conjunto menciona o interesse em garantir o acesso real aos mercados, por meio do manejo célere e eficaz de controvérsias localizadas e de barreiras não-tarifárias.

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Paz e segurança internacional
Por Daniel Ribeiro e Lucas Bulgarelli

O presidente Lula, ao chegar em Maputo nesta terça-feira, comentou, juntamente com o Ministro das Relações Exteriores Celso Amorim, a respeito da necessidade de reforma do Conselho de Segurança da ONU. “Todos nós temos clareza de que a ONU não pode continuar sendo representada como se nós ainda tivéssemos saído da Segunda Guerra Mundial. Eu acho que é impensável que você tenha reforma na ONU e que você não tenha os continentes representados”. Ainda segundo o presidente, espera-se que o presidente dos Estados Unidos Barack Obama faça da escolha da Índia para o Conselho uma “profissão de fé”, após ter afirmado que a opinião dos Estados Unidos é apenas uma em relação a esse assunto.

O ministro Celso Amorim afirmou, ainda na terça-feira, que não acredita haver uma disputa entre Brasil e Índia para a entrada no Conselho de Segurança. Segundo ele, a disputa não se faz cabível já que, se a reforma realmente for implementada, todos os continentes terão que ser representados, havendo possibilidade evidente de o Brasil ganhar um lugar no Conselho.”[O apoio dos EUA] afetam positivamente porque mostra que [o presidente norte-americano Barack] Obama está com a cabeça aberta para a entrada de outros países”, disse. A declaração de apoio de Obama, para o chanceler, coloca a reforma “na ordem do dia”, disse o ministro.

Durante uma palestra em Londres, o ministro britânico do Exterior Willian Hague considerou um erro o Reino Unido ter virado as costas para a América Latina nos últimos anos e pretende colocar agora a região, em especial o Brasil, no centro da discussão. Hague afirmou que apóia a entrada no Brasil no Conselho de Segurança, não só pelo poderio econômico, mas também político que atualmente o país representa. O chanceler afirmou que “continuará a pedir uma reforma da ONU, incluindo a expansão do Conselho de Segurança com o Brasil como membro permanente”. O único ponto não favorável no seu discurso diz respeito ao impasse instaurado no caso das Ilhas Malvinas (Falkland Islands), uma vez que o Brasil, que apoiou a Argentina na Guerra das Malvinas, ainda não alterou sua posição a respeito da posse da ilha, que os argentinos dizem ser seu território.

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Terrorismo e narcotráfico
Por Eduardo Detofol e Gustavo Mascarenhas

O Governo brasileiro declarou, na última quarta-feira, 3, o total repúdio à onda de atentados terroristas ocorrida no Iraque, nos dias 31 de outubro e 2 de novembro. A ação terminou com mais de noventa vítimas e teve como alvos cristãos e xiitas.

O primeiro atentado fora realizado contra a catedral católica síria de Bagdá, a qual fora tomada por ao menos sete terroristas. O ataque resultou na morte de mais de cinquenta vítimas, além dos sete terroristas mortos durante a operação de resgate realizada por tropas iraquianas e estadunidenses.

O arcebispo católico sírio de Mosul, Dom Georges Casmoussa, declarou que os responsáveis pelo ataque fariam parte da organização Estado Islâmico do Iraque e que pediam a libertação de alguns de seus companheiros detidos em prisões do Iraque e do Egito.

Dois dias depois, logo após iraquianos católicos realizarem um funeral para seus parentes vítimas do atentado à catedral pouco mais de 48 horas antes, dez bombas foram detonadas de maneira coordenada perto de lojas, cafés, restaurantes e outros alvos movimentados em bairros xiitas da cidade.

Para autoridades brasileiras, a escolha de alvos cristãos e xiitas indica uma tentativa de fragilizar a conformação de um país multilateral e democrático, objetivo propugnado pela Constituição iraquiana de 2005.

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Instituições internacionais e cooperação bilateral
Por Camila Tomimatsu e Kemil Jarude


Durante a cerimônia de formatura do Instituto Rio Branco (05/11), o ministro Celso Amorim defendeu que a política externa do Brasil no governo do presidente Lula é “desassombrada” e de solidariedade, em outras palavras, que o país ganhou autoestima e não tem “mais medo da própria sombra”. Afirmou também que o Brasil está no caminho para se tornar uma grande potência, e ressaltou o fato de que, pela primeira vez, todos os embaixadores em exercício se formaram no Rio Branco. Na mesma ocasião, o presidente Lula discursou defendendo uma política externa voltada principalmente para os países da América do Sul e África. Ademais, ressaltou a importância do apoio brasileiro para o desenvolvimento das nações vizinhas e do próprio Brasil, nem que, para isso, precise ceder em algumas negociações diplomáticas. Afirmou também que o Brasil escolheu não se alinhar automaticamente com as posições européias e norte-americanas, e destacou a descoberta do pré-sal e a produção do etanol como exemplos de descobertas que garantiram destaque ao Brasil o cenário internacional.

Em Comunicado Conjunto do dia 08/11, Brasil e México anunciaram a decisão de iniciar as negociações para um Acordo Estratégico de Integração Econômica. Desde agosto de 2009, os presidentes Lula e Calderón lideraram iniciativas para aprofundar a relação comercial bilateral – dentre elas, a negociação do Acordo em questão, o qual incrementaria os fluxos de comércio entre os dois países e contribuiria para a integração da América Latina e o Caribe.

Entre 1º e 9/11, está sendo realizada, pela primeira vez, a eleição dos membros do Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior (CRBE). Este Conselho será integrado por dezesseis brasileiros que vivem no exterior, eleitos por votação realizada exclusivamente por meio de portal eletrônico. A criação do CRBE objetiva aprimorar a assistência consular e o apoio aos cerca de três milhões de compatriotas que vivem fora do Brasil.

Em nota do dia 03/11, o Governo brasileiro manifestou repúdio aos atentados terroristas cometidos no Iraque, nos dias 31/10 e 2/11, que vitimaram mais de 90 pessoas, principalmente cristãos e xiitas. Além de solidarizar-se com os familiares das vítimas, o Governo reafirmou sua confiança no Governo e no povo iranianos para a construção de uma sociedade mais harmonica e desenvolvida. Em outra nota, o Governo prestou condolências aos familiares das vítimas, ao governo e ao povo cubanos pelo acidente aéreo do dia 04/11, que vitimou 68 pessoas na província de Sancti Spiritus.

Por fim, o Ministério da Defesa anunciou que enviará um helicóptero à Santa Lúcia para auxiliar os esforços de assistência aos locais mais afetados pelos efeitos do furacão “Tomas”, uma vez que o helicóptero poderá viabilizar o transporte de equipamentos e de pessoal às areas mais afetadas.

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Dúvidas sobre o Observatório da Política Externa do Brasil do NEI/FDUSP? Contate-nos em observatorio@nei-arcadas.org.

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