Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 33

Observatório da Política Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (16.XI.2010 – 22.XI.2010):

Direitos humanos
Abstenções brasileiras, ECOSOC, AG-ONU; Direitos culturais; Refugiados

Comércio internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Balança Comercial, 3ª semana de novembro; aumento importações

Paz e segurança internacional
Conflito entre as Coréias, Missão de Paz brasileira no Haiti

Instituições internacionais e cooperação bilateral
Celso Amorim em Genebra; Zimbábue; Zâmbia


Direitos Humanos
Por Daniela Mello

O destaque da política externa brasileira relativo à temática de direitos humanos foi a abstenção da representação brasileira perante o terceiro comitê da Assembléia Geral da ONU (ECOSOC), em 18/11, das  resoluções sobre a situação de direitos humanos em Miamar, República Popular Democrática da Coréia e Irã. Durante a 65ª Sessão Assembléia Geral (47ª e 48ª reuniões) foi colocada em votação, dentre outros temas , tais resoluções. A resolução relativa a Miamar condenou as violações sistemáticas das liberdades fundamentais dos cidadãos birmaneses,  felicitou a libertação de Aung Suu Kyi de sua detenção arbitrária e encorajou a libertação de outros presos políticos e a implementação de um regime democrático no país. A delegação brasileira se absteve  enfatizando que é necessário o acompanhamento da implementação dos direitos humanos na região, ressalvando que a questão dos direitos humanos deve ser tratada de uma maneira holística, não politizada e não seletiva. Na resolução sobre a situação de direitos humanos na República Democrática da Coréia, a Assembléia Geral demonstra grande preocupação com desaparecimentos forçados, graves violações de direitos civis, políticos, econômicos e culturais solicita a aceitação do Relator Especial da ONU no país, dentre outras violações. O representante brasileiro salientou que houve um desenvolvimento positivo no campo de assistência humanitária e crê que seja necessário o desenvolvimento de mecanismos de cooperação da ONU com o país, sendo o Conselho de Direitos Humanos o melhor órgão para resolver estas questões de maneira holística e despolitizada. Já a resolução relativa ao Irã expressa a profunda preocupação com violações de direitos humanos freqüentes no país, tais como: tortura, pena de morte, violência contra mulheres e perseguições contra minorias étnicas. Em suas razões o Brasil enfatiza a importância  da observância dos direitos humanos, reiterando que é preciso não tratar seletivamente os países e que o Conselho de Direitos Humanos é o órgão melhor para lidar com as questões de direitos humanos. Durante as reuniões também foram discutidas resoluções sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, os Desaparecimentos Forçados e a Proteção dos Migrantes, apoiadas pelo Brasil.

Perita Independente no Campo dos Direitos Culturais das Nações Unidas, Farida Shaheed, esteve no Brasil dentre os dias 8 e 19 de novembro, afirmando que importantes medidas foram tomadas para promover os direitos culturais, porém desafios permanecem. Dentre as medidas tomadas pelo Brasil, a Perita salientou o Plano Nacional de Cultura, previsto na Constituição Federal desde a aprovação da  emenda 48/05, cujo objetivo é o fortalecimento institucional e definição de políticas públicas que assegurem o direito constitucional à cultura, proteção e promoção do patrimônio e da diversidade étnica, artística e cultural. Shaheed, contudo, afirmou que um dos desafios para a efetividade do Plano é a sua correta implementação, que está sendo conduzida por meio de parcerias inovadoras que reúnem agências das Nações Unidas, organizações da sociedade civil, artistas, mestres, e o setor privado, entre outros.

Shaheed  também se disse muito inspirada pelas iniciativas de uma grande variedade de atores em cooperar na promoção das expressões culturais. Destacou também o esforço em tornar a cultura amplamente acessível para todos os grupos, incluindo crianças, idosos, pessoas com deficiências, mulheres, afro-descendentes, indígenas, comunidades rurais, e comunidades locais específicas como os quilombolas, terreiros e favelas. Mesmo com estes esforços em englobar grande parcela da população nas atividades culturais, a exclusão de certos grupos sociais persiste, comunidades ainda não se sentem totalmente considerados como partícipes em iguais condições na vida nacional.

A diretora do ACNUR para as Américas, Marta Juarez, concluiu visita oficial de sete dias ao Brasil; ela elogiou modelo de assistência a refugiados e solicitantes de refúgio adotado no país, o qual poderá inspirar iniciativas de integração em outros países da América Latina. Ela esteve no Brasil por ocasião do Encontro Internacional sobre Proteção de Refugiados, Apátridas e Movimentos Migratórios Mistos nas Américas, ocorrido em Brasília no último dia 11 de novembro, e que lançou nas Américas as comemorações do 60º Aniversário do ACNUR. Após deixar Brasília, Marta Juarez visitou projetos do ACNUR em São Paulo e no Rio de Janeiro e salientou as parcerias entre os atores sociais que permitem ao refugiado ter acesso a moradia temporária, serviços sociais, educação e cursos de capacitação profissional.O Brasil abriga hoje cerca de 4.300 refugiados de 76 nacionalidades diferentes, todos em cidades de pequeno, médio e grande porte.

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Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Por Jefferson Nascimento

A balança comercial teve um saldo negativo de US$ 663 milhões na terceira semana de novembro (de 15 a 21), com média diária de US$ -165,8 milhões. A principal motivação para o saldo negativo foi a retração das vendas de semimanufaturados, básico e manufaturados, que tiveram um decréscimo de 53,2% na comparação com as duas primeiras semanas de novembro; os produtos básicos tiveram uma queda de 15,1%, enquanto os manufaturados decaíram 2,1%. As importações tiveram um aumento de 17,7%, em grande parte motivado pelo aumento dos gastos com combustíveis e lubrificantes, equipamentos mecânicos e aparelhos eletrônicos, entre outros. O fluxo comercial no período foi de US$ 7,199 bilhões.

De acordo com estimativa da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) divulgada em 22/11, a participação de insumos importados deve subir de 18% para 24% em 2010, batendo recorde histórico. Os setores automotivos, siderúrgicos, de eletroeletrônicos e o de máquinas e equipamentos têm sido os mais afetados pela desvalorização da taxa de câmbio. A preocupação com o comprometimento das cadeias produtivas por conta da concorrência com similares importados levaram alguns segmentos a propor medidas à presidente eleita Dilma Rousseff; o setor de eletroeletrônicos encaminhou carta solicitando a elevação da alíquota de importação de eletroeletrônicos da faixa de 12-14% para 35%.

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Paz e segurança internacional
Por Daniel Ribeiro e Lucas Bulgarelli

A Coreia do Norte disparou nesta última terça-feira quase 50 peças de artilharia numa ilha sul-coreana, que rapidamente revidou enviando caças F-15 e F-16 à região. Nenhum dois dois países assume a autoria do ataque inicial. O presidente Lula, em reunião nesta quarta feira em Ribeirão Preto, comentou o assunto dizendo que até agora não tinha informações precisas, mas defendendo a condenação a qualquer tentativa de ataque dos dois países.”Seja como for, a posição do Brasil é contra qualquer tipo de ataque entre países. Temos de respeitar a soberania de cada nação e não permitiremos que haja qualquer tentativa de transgredir a soberania dos países”, disse o presidente. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, ainda, deve-se haver uma “solução negociada” para o conflito militar instaurado na península coreana. “O governo brasileiro tomou conhecimento, com preocupação, dos incidentes ocorridos na ilha de Yeonpyeong, entre a República da Coreia e a República Popular Democrática da Coreia, dos quais resultaram vítimas fatais sul-coreanas”, diz a breve nota do ministério brasileiro. “Ao solidarizar-se com as famílias das vítimas, o governo brasileiro conclama ambas as partes a absterem-se de medidas que possam agravar ainda mais a tensão na península Coreana e a buscarem uma solução negociada, com participação das Nações Unidas”, completa.

No Haiti, é crescente a manifestação contra o Minustah, missão de paz da ONU (Organização das Nações Unidas) comandada pelo Brasil. Às vésperas das eleições nacionais, que ocorrerão no próximo dia 28, haitianos acusam membros da ONU vindos do Nepal de terem trazidos a cólera ao país. A missão brasileira no Haiti é responsável principalmente pelas manifestações de caráter político como a presente. Os protestos chegaram na última quarta-feira até a capital, Porto Príncipe, com a presença de manifestantes com barricadas e atacando veículos com pedras. Tanto polícia quanto soldados revidaram com bombas de gás lacrimogênio e ameaçando com armas, embora sem êxito.Manifestantes se reuniram na praça do Campo de Marte, bem perto do Palácio presidencial, e gritavam slogans em creole, tais como “A Minustah nos trouxe a cólera”. Um cartaz em creole também indicava “A Minustah joga excrementos na rua”.

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Instituições internacionais e cooperação bilateral
Por Camila Tomimatsu e Kemil Jarude

No dia 22/11, o Ministro Celso Amorim, em viagem oficial a Genebra, participou da “Global South-South Development Expo 2010” e do Seminário “The Path Ahead for Trade: FTAs and the Multilateral Trading System in 2020”. Amorim realizou pronunciamento na abertura da terceira “Global South-South Development Expo”, sediada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e organizada pela Unidade Especial para a Cooperação Sul-Sul do PNUD – evento o qual propiciou a apresentação e o intercâmbio de experiências e soluções para desafios enfrentados pelos países em desenvolvimento, com especial destaque à cooperação Sul-Sul. A Agência Brasileira de Cooperação (ABC/MRE) apresentou o Programa Brasil-OIT para a Promoção da Cooperação Sul-Sul, iniciativa que ampara vários projetos de cooperação técnica internacional em temas como combate ao trabalho infantil e eliminação do trabalho forçado, seguridade social e saúde e segurança do trabalho. No mesmo dia, o Ministro Amorim e o Diretor-Geral da OIT, Juan Somavía, assinaram a Declaração de Intenções entre o Brasil e a OIT para a prestação de assistência humanitária a populações em situações de risco e para a promoção do trabalho decente.

O Presidente da República da Zâmbia, Rupiah Bwezani Banda, realizou visita oficial ao Brasil entre os dias 15 e 18/11 em resposta a convite do Presidente Lula. Na ocasião, foi assinado Memorando de Entendimento sobre Estabelecimento de um Mecanismo de Consultas Políticas, que tem por objetivo possibilitar um canal permanente de diálogo bilateral. Conforme publicado em Comunicado Conjunto, os Presidentes destacaram o fortalecimento da cooperação bilateral em diversas áreas, a saber: Agricultura, Educação e Ensino Profissionalizante, Energia, Esporte, Cultura e Saúde. Nos planos internacional e multilateral, foram abordadas questões relacionadas à Cooperação Sul-Sul – como a importância da parceria entre Zâmbia e Brasil,  o papel da solidariedade Sul-Sul para a consecução dos Objetivos do Milênio para o Desenvolvimento e a convergência de opiniões sobre as questões de mudança climática e de fontes de energia renováceis –  e à governança global, com relevo à necessidade de reforma dos organismos financeiros internacionais, bem como de maior participação de países em desenvolvimento nas instancias decisórias mundiais.

Também realizou visita oficial o Ministro dos Negócios Estrangeiros do Zimbábue, Simbarashe Mumbengegwi, que esteve no Brasil no dia 16/11. Na oportunidade, foi assinado Acordo sobre o exercício de atividade remunerada por parte de dependentes do pessoal diplomático, consular, militar, administrativo e técnico, e Memorando de Entendimento sobre estabelecimento de um mecanismo de consultas políticas. Ademais, foram discutidos aspectos das relações bilaterais e a situação política do Zimbábue.

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Dúvidas sobre o Observatório da Política Externa do Brasil do NEI/FDUSP? Contate-nos em observatorio@nei-arcadas.org.

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