Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 34

Observatório da Política Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (23.XI.2010 – 29.XI.2010):

Direitos humanos
Ibas na OIT, UNICEF e racismo, Celso Amorim e abstenções no ECOSOC

Comércio internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Balança Comercial, consolidação janeiro/outubro; missão comercial, Angola e África do Sul

Paz e segurança internacional
Eleições no Haiti; Programa nuclear iraniano


Direitos Humanos
Por Daniela Mello

Na semana passada Brasil, África do Sul e Índia (IBAS) assinaram Declaração de Intenções para a cooperação triangular com a Organização Internacional do Trabalho sobre  trabalho decente. Esta Declaração demonstra o comprometimento dos países do bloco em promover o desenvolvimento social dos Estados em questão. Ainda durante o encontro, em Genebra, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, e o diretor-geral da OIT, Juan Somavia, assinaram uma declaração de intenções sobre ajuda humanitária em situações de desastres sociais e naturais.

Como parte da celebração dos 60 anos de atuação, no Brasil, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), foi lançado, em parceria com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), uma campanha nacional sobre o impacto do racismo na infância. Para o Fundo, a discriminação racial não apenas persiste no cotidiano das crianças no Brasil, como também se reflete nos números da desigualdade entre negros, indígenas e brancos. Sendo necessário a adoção e o fortalecimento de  políticas públicas voltadas para as populações mais vulneráveis. A campanha busca contribuir com o debate nacional sobre direitos da infância e adolescência, envolvendo cada segmento da sociedade no esforço do combate ao racismo a partir do reconhecimento de sua existência.

As abstenções brasileiras relativas às resoluções do ECOSOC, que condenaram as violações de direitos humanos, em alguns países dentre eles o Irã, ensejaram manifestações negativas da sociedade civil. O chanceler Celso Amorim justificou na semana anterior a abstenção brasileira alegando que a via mais efetiva para sustar os abusos perpetrados por ditaduras ou democracias de vitrine é o diálogo a portas fechadas. Manifestações públicas e o apoio a sanções adotadas pela comunidade internacional, segundo ele, servem apenas para agradar a imprensa e “algumas ONGs”.  Argumentando que foi muito mais efetivo o diálogo que o Brasil teve com o Irã sobre a questão do apedrejamento o que seria muito mais eficaz do que as condenações aprovadas por outros países sem as mesmas “condições de diálogo” com Teerã.

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Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Por Jefferson Nascimento

Em 25/11, foram divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) os dados consolidados da balança comercial do período de janeiro a outubro de 2010.

As exportações somaram US$ 180,997 bilhões, montante 30,65% superior ao mesmo período de 2009. China, com US$ 28,16 bi (+41,61% comparado com 2009); Estados Unidos, com US$ 17 bi (+19,39); Argentina, com US$ 16,45 bi (+52,39%); Holanda, com US$ 9,19 bi (+22,96%); Alemanha, com US$ 7,26 bi (+30,52%) e Japão, com US$ 6,48 bi (+74,11%) foram os seis principais compradores de produtos brasileiros.

As importações, por sua vez, totalizaram US$ 166,086 bilhões, 43,89% superior ao período do ano anterior. Estados Unidos, com US$ 24,84 bi (+35,48 na comparação com 2009); China, com US$ 23,41 bi (+62,05); Argentina, com US$ 13,08 bi (+29,98%); Alemanha, com US$ 11,38 bi (+28,26%); Coréia do Sul, com 7,8 bi (+80,55%); e Japão, com 6,38 bi (+27,99%) foram as seis principais origens dos produtos comprados pelo Brasil no exterior.

O saldo comercial no período jan/out. 2010 foi de US$ 14,933 bilhões, valor que representa uma queda de -35,4% no comparativo com o mesmo período de 2009. De acordo com o MDIC, esse resultado deve-se ao crescimento em todas as áreas de uso no comparativo com o mesmo período de 2009, com destaque para a compra de combustíveis e lubrificantes (+58,7%), bens de consumo (+47,9%), matérias-primas e intermediários (+41,2%) e bens de capital (+38,2%). Houve forte acréscimo nas compras externas também quando analisado o fluxo por blocos econômicos, com destaque para Ásia (+56,9%, com destaque para Coréia do Sul e China, origem de aparelhos eletroeletrônicos e bens de capital, entre outros); Oriente Médio (+54,8%, com petróleo e derivados); Europa Oriental (+50,8%, com adubos e fertilizantes, siderúrgicos, petróleo e derivados); América Latina e Caribe (exceto Mercosul, com +47,9%, com gás natural, nafta, carvão e veículos automóveis e partes, entre outros) e Estados Unidos (+35,5%, com máquinas e equipamentos, veículos automóveis e partes, aparelhos eletroeletrônicos, farmacêuticos e químicos orgânicos).

De 29/11 a 02/12, foi realizada missão empresarial à África do Sul e Angola, sob os auspícios do MDIC e da Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), com o suporte do Ministério das Relações Exteriores. A missão contará com cerca de 25 empresas, com representantes dos setores de alimentos, de bebidas, de casa e móveis, de materiais de construção, de máquinas e equipamentos indústrias e de máquinas agrícolas e de serviços; os encontros se darão nas cidades de Luanda (Angola) e Joanesburgo (África do Sul).

A missão terá início em Angola, no dia 29/11. O processo de recuperação econômica após o término da guerra civil e a expansão do setor petrolífero possibilitaram ao país do sudoeste africano vivenciar uma das maiores altas taxas de crescimento do mundo (14,3% em 2009). Os laços históricos e oportunidades na área de infraestrutura contribuíram para fazer de Angola um dos principais parceiros comerciais do Brasil na África; nos dez primeiros meses de 2010, as exportações brasileiras ao país somaram US$ 854,2 milhões (-31,52% na comparação com o período com mesmo período de 2009), com um fluxo total de US$ 1,335 bilhão (+353,21% comparado com jan/out de 2009). As exportações brasileiras para Angola consistem em 68,1% de produtos industrializados e 22,9% de produtos básicos; quanto às importações, cerca de 80% refere-se a petróleo bruto. A importância de Angola na estratégia brasileira de comércio exterior ensejou a criação do Centro de Negócios da Apex-Brasil em Luanda, o primeiro da agência no continente africano e sétimo no exterior.

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Paz e segurança internacional
Por Daniel Ribeiro e Lucas Bulgarelli

No último dia 28.11, foram realizadas as primeiras eleições no Haiti após o terremoto que devastou o país. em janeiro último. O Brasil foi apontado como um dos países mais interessados no sucesso das eleições, pelo envolvimento do país na liderança da MINUSTAH, e também pela ajuda financeira concedida pelo país. Nesse sentido, uma transição democrática ajudaria a respaldar a atuação brasileira no país. Apesar dessas. As eleições, contudo, apresentaram alguns distúrbios, confrontos entre faccções políticas rivais e,  desorganização, como por exemplo o fato de que muitos haitianos que perderam sus documentos no terremoto foram impedidos de votar, de acordo com alguns relatos. Apesar dos distúrbios que envolveram a realização das eleições e os pedidos de alguns candidatos oposicionistas para a invalidação do pleito,  as autoridades eleitorais haitianas e a missão conjunta de observadores internacionais da OEA e da CARICOM também afirmou que as irregularidades não justificariam a anulação do processo eleitoral. No último dia 30, o partido do atual presidente, René Peval, afirmou que irá acatar os resultados das eleições, caso haja derrota nas urnas, prometeu entregar o poder à oposição. De acordo com um comunicado de imprensa da MINUSTAH, os resultados preliminares da eleição deverão ser anunciados no dia 7.12 e os resultados finais no dia 20.12. Caso seja necessário, haverá um segundo turno no dia 16.01.

Durante entrevista em Washington onde o chanceler Celso Amorim participou da cerimônia de premiação dos 100 pensadores globais de 2010, o ministro foi perguntado sobre o fato de que vários países árabes do Oriente Médio, de acordo com documentos diplomáticos americanos divulgados pelo site Wikileaks, teriam pedido aos Estados Unidos a tomada de uma ação militar para pôr fim ao programa nuclear iraniano. O chanceler afirmou que não crê que a via militar seja a mais adequada, nem que seja respaldada pelo presidente Obama. De acordo com Amorim, o objetivo das sanções seria justamente o de evitar o uso da força contra o país. O ministro relembrou também os custos da utilização da força contra o Iraque em busca de armas de destruição em massa que não foram encontradas, que acabou provocando centenas de milhares de mortes, além de tornar o Irã, atualmente, segundo o ministro, o país mais influente sobre o Iraque. Para o ministro, tanto a imposição de sanções quanto o uso da via militar trazem mais problemas do que soluções no caso iraniano e, por fim, reiterou que não acredita que um ataque, como sugerido, possa ocorrer.O ministro ainda citou artigo da revista foreign policy que colocou o dia 17 de maio deste ano como o dia que marca o início de uma ordem multipolar, por conta da Declaração de Teerã, promovida por Brasil e Turquia, em que países do sul global tiveram atuação importante em questões de paz e segurança internacional. Sobre as eleições haitianas, o chanceler, afirmou que a questão tem que ser analisada com cuidado, mas salientou que as eleições foram referendadas pela OEA e que mesmo candidatos oposicionistas que inicialmente questionaram o pleito, já se comprometeram a respeitar o resultado das eleições.

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Dúvidas sobre o Observatório da Política Externa do Brasil do NEI/FDUSP? Contate-nos em observatorio@nei-arcadas.org.

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