Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 35

Observatório da Política Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (30.XI.2010 – 06.12.2010):

Meio ambiente e Recursos naturais
Governo Dilma Rousseff; Conferência das Cidades; COP-16

Direitos humanos
Dilma condena posição brasileira na ONU; Lula recebe prêmio da UNAIDS; refúgio a prisioneiros de Guantánamo; cooperação Brasil-CPLP na área de pessoas com deficiência; violação de direitos humanos em barragens

Comércio internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Balança Comercial primeira semana dezembro/2010; Relatório de Competitividade 2010

Instituições internacionais e cooperação bilateral
X Reunião de Ministros das Relações Exteriores da OTCA; III Conferência Brasileiros no Mundo; XX Cúpula Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo; Nova Parceria para o Desenvolvimento da África (NEPAD); Reconhecimento do Estado Palestino nas Fronteiras de 1967


Meio ambiente e Recursos naturais
Por Maybi Mota e Tiago Megale

Segundo a análise de especialistas em meio ambiente, o grande desafio do próximo governo no setor ambiental é criar uma política integrada que possa abranger diversas áreas da gestão da presidente eleita Dilma Rousseff. Eles acreditam que Dilma precisa aproveitar os pontos positivos do Brasil como a redução do desmatamento e um crescimento menos dependente de combustíveis fósseis. Há também o risco de o país deixar passar esse bom momento e não avançar para o grupo de nações que “se deram conta que questões ambientais não são um estorvo e que sustentabilidade não é apenas um termo bonito para se colocar em anúncios”.

Nessa semana, será publicado um pequeno texto a respeito da  COP-16 da UNFCCC, realizada em Cancún.

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Direitos Humanos
Por Daniela Mello

Em entrevista publicada no jornal The Washington Post, em 5/12, a presidente eleita, Dilma Rousseff criticou a posição do Brasil que, no mês passado, se absteve de apoiar uma resolução da ONU contra a violação de direitos humanos em Miamar, Irã e Coréia do Norte. Em sua primeira entrevista como presidente eleita, Dilma havia criticado a sentença de apedrejamento contra Sakineh, na entrevista ao Washington Post, ela voltou a condenar o apedrejamento de mulheres no Irã. Na entrevista Dilma também disse que pretende estreitar os laços com os Estados Unidos.

O presidente Lula recebeu o Prêmio Unaids de Liderança, devido a sua liderança no combate à doença, segundo o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids, Lula é “um líder que ajudou a mudar vidas ao redor do mundo devido a sua ‘ação ousada’ no combate ao vírus.” Foi dada uma medalha ao presidente na qual é mencionado o seu  compromisso com a idéia de que o desenvolvimento econômico deve ser acompanhado por sustentabilidade social criando-se parcerias poderosas dentro do Brasil e ao redor do mundo. Ao receber o prêmio, Lula disse que dividia a alegria com todos que o ajudaram a alcançar as Metas do Milênio da ONU.

O WikiLeaks divulgou, semana passada, um telegrama de 2005 que constava informações sobre a rejeição brasileira em dar refúgio a prisioneiros da base de Guantánamo, em Cuba, mantidos pelos EUA. Segundo telegrama divulgado o Itamaraty alegou que proximidade com Cuba e as leis brasileiras não permitiam o refúgio. O argumento apresentado seria o de que “o governo brasileiro não pode aceitar presos de Guantánamo porque é ilegal designar como refugiado alguém que não esteja no território nacional”.

Brasil e Portugal participam da 1ª reunião técnica bilateral , em Lisboa, sobre cooperação bilateral na área de reabilitação da Pessoa com Deficiência, no encontro foram  discutidas formas de colaboração recíproca a partir da identificação de experiências nacionais e boas práticas nos dois países. Foram realizados encontros entre os  representantes da SDH/BR com o secretariado da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), liderado pelo seu secretário-executivo, Domingos Simões Pereira. Segundo a diretora da SDH Maria do Carmo Rebouças, o objetivo  da reunião foi o de promover a política de promoção e direitos da pessoa com deficiência no âmbito da comunidade por meio da cooperação técnica.

O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), ligado à Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, considera que diversos direitos humanos – principalmente os direitos à informação e à participação, à plena reparação de perda, de ir e vir, de grupos vulneráveis à proteção especial, além dos direitos à educação, saúde, ao ambiente saudável e à moradia adequada – foram violados na construção de diversas hidrelétricas. Diversos movimentos sociais já haviam pedido, em 11/11, que a Organização dos Estados Americanos (OEA) verificasse o licenciamento da Usina de Belo Monte e o desrespeito perpetrados à comunidades indígenas na região. De acordo com o documento elaborado pelo CDDPH, “o padrão vigente de implantação de barragens tem propiciado de maneira recorrente graves violações de direitos humanos, cujas consequências acabam por acentuar as graves desigualdades sociais, traduzindo-se em situações de miséria e desestruturação social, familiar e individual”. A CDDPH criou a comissão especial após ser provocado pelo Movimento de Atingidos por Barragens (MAB) em março de 2006, quando foram apresentadas 74 denúncias de supostas violações de direitos humanos. A comissão selecionou sete barragens para fazer o trabalho de campo e entrevistas com atingidos e empreendedores: Tucuruí (PA), Fumaça (MG), Foz do Chapecó (SC/RS), Emboque (MG), Cana Brava (GO), Aimorés (MG/ES) e o Açude Acauã (PB).Os ministérios de Minas e Energia (MME) e do Meio Ambiente (MMA) fazem ressalvas ao relatório aprovado alegando que não foi feita nenhuma pesquisa sociológica” que permitisse a conclusão e a “generalização” de que são recorrentes as violações de direitos humanos na construção de hidrelétricas, e consideraram “inadequada” a responsabilização das empresas e dos órgãos governamentais por causa das “lacunas na legislação. Segundo o MME, “as denúncias apresentadas correspondem, em grande parte, a descontentamentos e frustrações diante dos processos de negociação. Poucas denúncias se atêm a fatos de violação de direitos”.

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Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Por Jefferson Nascimento

Em 02/12, foi apresentado, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), Relatório Competitividade 2010, durante o 5º Encontro Nacional da Indústria, em São Paulo. Foram considerados como critérios para o relatório a disponibilidade e custo da mão de obra, disponibilidade e custo de capital infraestrutura e logística, peso dos tributos, ambientes macro e microeconômico, educação e tecnologia e inovação. De acordo com o relatório, que levou em consideração 13 países – África do Sul, Argentina, Austrália, Canadá, Chile, China, Colômbia, Coréia, Espanha, Índia, México, Polônia e Rússia – o Brasil é o último colocado no quesito disponibilidade e custos de capital e carga tributário e o 12º em infra estrutura e logística. No quesito disponibilidade e custo da mão de obra, o Brasil só está à frente da África do Sul, sendo 10º na atração de investimentos diretos, 9º em taxa de inflação e 8º no quesito dívida pública do governo.

Em 06/12, foi divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) o resultado da balança comercial da primeira semana de dezembro. Houve um superávit de US$ 580 milhões, com exportações de US$ 2,67 bilhões e importações de US$ 2,09 bilhões. Nas exportações, houve um acréscimo de 35,4% em comparação a dezembro/2009, com aumento na venda de produtos básicos (destaque para soja em grão, minério de ferro, farelo de soja, café em grão, milho em grão e carne de frango) e semimanufaturados (principalmente laminados planos, etanol, chassis com motor, automóveis de passageiros, autopeças, açúcar refinado e bombas/compressores). Nas importações, verificou-se um aumento de 24,7% no fluxo verificado em dezembro/2009, com destaque para o incremento na compra de produtos siderúrgicos, borracha e obras e aparelhos eletrônicos, todos com aumentos superiores a 70%.

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Instituições internacionais e cooperação bilateral
Por Camila Tomimatsu e Kemil Jarude

Foi realizada, em 30/11, a X Reunião de Ministros das Relações Exteriores da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) em Lima, Peru. Na ocasião, foram aprovados: a Declaração de Lima, a qual reitera o interesse dos países-membros em fortalecer e relançar a OTCA; a nova Agenda Estratégica de Cooperação Amazônica (2011-2020), que prevê ações de curto, médio e longo prazo em oito eixos temáticos – entre os quais mudança do clima, desenvolvimento regional e energia -, e o novo organograma e orçamento para a Secretaria Permanente da Organização.

O Palácio Itamaraty do Rio de Janeiro foi sede  da “III Conferência Brasileiros no Mundo”, nos dias 2 e 3/12 – cujo objetivo foi debater as políticas governamentais para as comunidades brasileiras no exterior. No evento, tomaram posse os 16 membros titulares do Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior (CRBE), escolhidos pela comunidade brasileira no exterior em processo de votação organizado pelo Itamaraty.

Já nos dias 03 e 04/12, ocorreu a XX Cúpula Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, em Mar Del Plata. Durante a Cúpula, que teve como tema central a “Educação para Inclusão Social”, houve o lançamento do documento “Metas Educativas 2021: a Educação que queremos para a Geração dos Bicentenários” (o qual aponta onze objetivos para o aprimoramento da educação em toda a comunidade ibero-americana). Foram também assinados treze atos sobre assuntos diversos, como a Declaração de Mar Del Plata, o Programa de Ação de Mar Del Plata, o Acordo sobre a defesa da Democracia e da ordem constitucional, o Comunicado Especial sobre a necessidade de pôr fim aos bloqueios impostos pelo Estados Unidos a Cuba, assim como outro em apoio ao combate ao Aquecimento global e demais atos.

O Diretor-Executivo da NEPAD – a Nova Parceria para o Desenvolvimento da África, Ibrahim Mayaki, esteve no Brasil em visita oficial de 2 a 6/12. O Sr. Mayaki teve encontros com diversos ministros e representantes da FIESP e da UNICA, para discutir a atuação da NEPAD no continente africano, bem como as possibilidades de parceria entre o Brasil e a NEPAD,  a qual vem firmando-se como marco estratégico oficial de desenvolvimento econômico para a África desde 2002.

O governo brasileiro, por meio de carta enviada pelo presidente Lula ao Presidente da Autoridade Nacional da Palestina (ANP), Mahmoud Abbas, em 01/12,
reconheceu o Estado Palestino nas fronteiras existentes em 1967. Tal reconhecimento vem em resposta a gestões palestinas e a carta enviada pelo Presidente Abbas ao Presidente Lula, no último dia 24/11, com solicitação nesse sentido. Segundo nota do Itamaraty, a iniciativa é coerente com as resoluções da ONU, as quais exigem o fim da ocupação dos territórios palestinos e a construção de um Estado independente dentro das fronteiras de 1967 – posição que não implica, segundo o governo brasileiiro, em um abandono da necessidade de negociações entre Israel e Palestina. Na mesma nota, foram ressaltados os esforços de cooperação do Brasil com a Palestina em diversas áreas, como também o fortalecimento das relações bilaterais com Israel.

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Dúvidas sobre o Observatório da Política Externa do Brasil do NEI/FDUSP? Contate-nos em observatorio@nei-arcadas.org.

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