[Review] A Nova Política Externa, por César Yip

A Nova Política Externa

Kjeld Jacobsen (org.)

Editora Fundação Perseu Abramo, 2010

A Editora Fundação Perseu Abramo lançou em 2010 “A Nova Política Externa”, parte da série “2003-2010: O Brasil em Transformação,” cujo objetivo é analisar as mudanças ocorridas no Brasil durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Preliminarmente, cabe destacar sempre que a Fundação Perseu Abramo é uma fundação partidária, instituída pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em 1996, conforme permitido nos artigos 44, IV e 53 da Lei Orgânica dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95). Da mesma forma, muitos outros partidos possuem fundações em modelo semelhante, que recebem parte das verbas do fundo partidário, com o intuito de promover pesquisa, doutrinação e educação política, nos termos da legislação citada.

Portanto, não se espera analise imparcial ou, na sua impossibilidade, pluralista. De fato, o livro é feito pela contribuição de funcionários do governo (Celso Amorim, Samuel Pinheiro Guimarães, Marco Aurélio Garcia, Alberto Kleimann), representantes de movimentos sindicais e sociais (João Antônio Felício-CUT, Maria Silvia Portela de Castro-CUT, Fátima Vianna Mello-REBRIP), um deputado federal (Dr. Rosinha-PT), um representante da diretoria do partido (Valter Pomar), e somente um autor predominantemente acadêmico (Paulo Fagundes Vizentini-UFRGS).

Com exceção de uma entrevista de Celso Amorim, todos os outros textos foram elaborados a partir das apresentações dos participantes em debate promovido pela Fundação Perseu Abramo no segundo semestre de 2009.

Dado o caráter assumidamente partidário ou ideológico da obra, algumas críticas passam longe de ser mencionadas, como a situação dos votos do Brasil nos órgãos de Direitos Humanos da ONU, ou o fracasso de indicações de brasileiros para cargos de direção em organismos internacionais.

Da mesma forma, é dominante nas contribuições a tese da mudança radical promovida pela diplomacia do atual governo, como as afirmações de que “o Brasil passou a tomar decisões próprias e, com isso, passou a ser internacionalmente respeitado” (Marco Aurélio Garcia), de que “houve uma mudança radical no que diz respeito à postura do Brasil no cenário internacional” (João Felício), e de que “num espaço de tempo pequeno, houve mudanças profundas na política externa brasileira” (Dr. Rosinha). Não há menção a outros autores que, tendo que lidar sempre com o dilema de continuidade e ruptura, enxergam a origem da atual Política Externa nos últimos momentos do governo Fernando Henrique Cardoso (ver, por exemplo, Tullo Vigevani e Gabriel Cepaluni, ou Cristina Soreanu Pecequilo), para não falar em antecedentes como a Política Externa Independente de Jânio/Jango ou o Pragmatismo Responsável de Geisel. Não de maneira surpreendente, o professor Paulo Vizentini é o que passa mais próximo de enxergar essas linhas de continuidade e seus precedentes, o que, já havia delineado em seu livro “Relações Internacionais do Brasil: de Vargas a Lula” (também da Editora Fundação Perseu Abramo).

De qualquer maneira, a coletânea de textos não deixa de ter seu valor. De um lado, por demonstrar a visão de integrantes do governo e de sua base de apoio sobre os principais tópicos da atual diplomacia, mas, de outro lado, e talvez o mais interessante deles, verificar quais são as críticas que esses atores fazem à atual PEB. Por isso, apesar do tom quase que totalmente positivo da obra, destacaremos aqui as críticas feitas.

Inicialmente, é possível identificar críticas à esquerda ou ao PT, como Paulo Vizentini, que vê um “déficit teórico na esquerda”, faltando um projeto articulado ao “campo progressista.” Da mesma forma, Valter Pomar aponta que “o pensamento petista sofreu um processo de empobrecimento”, com a substituição do pensamento programático pelo tático. O mesmo autor ainda aponta duas dimensões contraditórias da Política Externa do governo Lula: a da defesa dos interesses do Estado capitalista com potencial sub-imperialista, e a dimensão democrático-popular, que busca uma nova ordem internacional e uma integração regional mais democrática.

Ainda sobre o tema da integração regional, Florisvaldo Fier (Dr. Rosinha) avalia uma timidez da diplomacia, que poderia fazer mais concessões, por exemplo, aos fundos regionais criados, como o Fundo de Convergência Estrutural (FOCEM), ou o de Pequenas Empresas. Aponta ainda uma negligência quanto à simbologia da integração, e identifica barreiras concretas como dificuldades para vistos de estudantes, reconhecimento de diplomas estrangeiros e a cobrança da taxa de embarque internacional. O deputado aponta ainda uma timidez na área ambiental, que seria reflexo da questão interna (evitar cobranças recíprocas).

Aliás, sobre o tema ambiental Fátima Viana Mello denuncia o fato de que o governo estaria cedendo ao empresariado, na questão do mercado de carbono, flexibilizando a posição tradicional de que o mercado de carbono não deveria servir para compensar as emissões dos países do Norte.

A autora também chama atenção ao fato de que, ao mesmo tempo em que o Brasil tentou alterar a “agenda internacional dos anos 90” nas negociações da Alca e na criação do G-20, continua dando sobrevida a essa mesma agenda quando aposta na Rodada Doha.

Há ainda uma linha crítica em relação à área trabalhista. João Antônio Felício, por exemplo, questiona a omissão das autoridades brasileiras sobre a forma como as empresas nacionais se relacionam com os trabalhadores em outros países, devendo haver cuidado para não repetir um padrão de exploração das multinacionais dos países centrais.

A avaliação mais crítica, no entanto, é de Maria Silvia Portela de Castro. Além de repetir a preocupação anterior sobre a política trabalhista das empresas brasileiras no exterior, afirma que não houve esforço do governo para ratificação de Convenções da OIT, como a 87 (sobre liberdade sindical) e 151 (sobre as relações de trabalho na administração pública, já ratificada pelo Brasil em junho de 2010).

Avalia ainda ser correta a oposição do governo à cláusula social nos tratados comerciais, mas critica a ausência de uma proposta alternativa. Critica igualmente a não-inserção do tema trabalhista no G-20 da OMC, e denuncia até um retrocesso do tema no Mercosul. Segundo a autora, “como no governo Lula não existe a preocupação de que haja uma reação contrária do movimento sindical, o tema do trabalho tornou-se ainda mais secundário.” Há também a crítica pela falta de convite a representantes sindicais nas viagens internacionais do presidente Lula, que sempre se reúne com líderes sindicais dos países que visita, sem a presença de representantes sindicais brasileiros.

Eis, portanto, as formas como importantes atores do atual governo (e também do próximo) vêem a atual PEB e as direções em que ela deveria caminhar.

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